Página 2342 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Novembro de 2019

memória de cálculo apresentada as fls. 156/234, devendo o cumprimento de sentença prosseguir de acordo com a mesma. No mais, tendo em vista o comunicado nº 3/2013 da Diretoria de Execuções de Precatórios (DEPRE) de 29/11/2013, ficam os exequentes intimados a efetuarem a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-saj, cadastrando-a como “Petição Intermediária de 1º Grau”, a ser habilitada para a finalidade específica “Precatórios” e/ou “Requisição de Pequeno. Prazo para atendimento: 30 dias. Decorrido o prazo assinalado sem a instauração do incidente processual, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova publicação. Int. - ADV: GISLENE DE MEDEIROS SOUZA (OAB 371340/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP)

Processo 0033159-67.2003.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Cleide Gandra Garcia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se que o presente foi expedido digitalmente. Expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Após, expeça-se ofício de extinção e arquive-se. Int. - ADV: SANDRA YURI NANBA (OAB 110316/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO (OAB 257307/SP)

Processo 0033159-67.2003.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Elizabeth Aparecida André Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificandose que o presente foi expedido digitalmente. Expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Após, expeça-se ofício de extinção e arquive-se. Int. - ADV: BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO (OAB 257307/SP), SANDRA YURI NANBA (OAB 110316/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP)

Processo 0033159-67.2003.8.26.0053/06 - Precatório - Pagamento - Waldomira Lopes Bellucci - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int. - ADV: SANDRA YURI NANBA (OAB 110316/SP), BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO (OAB 257307/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP)

Processo 0033416-33.2019.8.26.0053 (processo principal 1038234-84.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Elisabete Munhoz Montes -Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Diante da informação de descumprimento da determinação judicial, servindo a presente como mandado, determino intime-se a Fazenda do Estado, COM URGÊNCIA, a disponibilizar o (s) medicamento (s)/insumo (s) ao (à) autor (a) em 48h, sob pena de constrição de ativos financeiros junto ao BACEN, em quantia equivalente ao valor do medicamento, com a posterior comprovação do seu uso efetivo em cinco dias. Int. - ADV: MARCIA COLI NOGUEIRA (OAB 123280/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0033465-74.2019.8.26.0053 (processo principal 1001531-23.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Crédito Tributário - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Supermercado Faria Lima Ltda - VISTOS. Intime (m)-se o (a/s) devedor (as/es) por intermédio de seu advogado, via D.O., na forma requerida pelo credor, a efetuar o pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, bem como de honorários advocatícios também em 10%, nos termos do artigo 523, § 1o, do Novo Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem pagamento, intime (m)-se o (a/s) credor (a/es) a apresentar (em) nova memória de cálculo, agora com o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% sobre o valor da condenação, e com a indicação de bens do (a/s) devedor (a/es) a serem penhorados. Caso o (a/s) devedor (a/es) efetue o pagamento da dívida, intime (m)-se o (a/s) credor (a/ es) a se manifestar em cinco dias, advertindo-se-o (a/s) de que no silêncio, será presumida a quitação integral do débito. Int. -ADV: LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), MONICA HERNANDES DE SÃO PEDRO (OAB 132663/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP)

Processo 0033583-50.2019.8.26.0053 (processo principal 1029243-51.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Demissão ou Exoneração - P.M.S.P. - J.E.A. - VISTOS. Intime (m)-se o (a/s) devedor (as/es) por intermédio de seu advogado, via D.O., na forma requerida pelo credor, a efetuar o pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, bem como de honorários advocatícios também em 10%, nos termos do artigo 523, § 1o, do Novo Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem pagamento, intime (m)-se o (a/s) credor (a/es) a apresentar (em) nova memória de cálculo, agora com o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% sobre o valor da condenação, e com a indicação de bens do (a/s) devedor (a/es) a serem penhorados. Caso o (a/s) devedor (a/es) efetue o pagamento da dívida, intime (m)-se o (a/s) credor (a/es) a se manifestar em cinco dias, advertindo-se-o (a/s) de que no silêncio, será presumida a quitação integral do débito. Int. - ADV: ROBSON CHARLES SARAIVA FRANCO (OAB 192309/SP), MAKARIUS SEPETAUSKAS (OAB 216222/SP), RENATO PINHEIRO FERREIRA (OAB 352430/SP), LILIAN DAL MOLIN SCIASCIO (OAB 179960/SP), LAURA MENDES AMANDO DE BARROS (OAB 183413/SP)

Processo 0034057-55.2018.8.26.0053 (processo principal 0022667-06.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Maria Geralda dos Santos - - Benedita Palomar Dias - - Elita Maria de Jesus Silva - - João Roberto Oswaldo Martison - - Olga Rosa Fermiano - - Tercilia Leite Stringueta - - Walkiria de Andrade Carreira - - Yolanda dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento no prazo de dez dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), NELSON CÂMARA (OAB 15751/SP), SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB 105450/SP), MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/ SP)

Processo 0034386-67.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pensão - Iracy de Lima Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se que o presente foi expedido digitalmente. Expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Após, expeça-se ofício de extinção e arquive-se. Int. - ADV: ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA (OAB 103289/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP)

Processo 0034386-67.2018.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pensão - Maria de Lourdes Gutierre Brunelli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificandose que o presente foi expedido digitalmente. Expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado