Página 190 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Novembro de 2019

Diário Oficial da União
há 3 meses



FUNCIONAL 

PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

I
T


VALOR 



  
0570 Gestão do Processo Eleitoral 

ATIVIDADES 
            
45.029 

02 331
02 331 

0570 212B
0570 212B 0016 

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes - No Estado do Amapá 




90 


100 

45.029
45.029
45.029 

TOTAL - FISCAL 
                
45.029 

TOTAL - SEGURIDADE 
                

TOTAL - GERAL 
                
45.029 

PORTARIA Nº 897, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso IIdo § 1º do art. 47 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, , resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 26.452.500,00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 26.452.500,00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSA WEBER

Ministra

ANEXO I

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

ANEXO I Crédito Suplementar




PROGRAMA DE TRAB
FUNCIONAL 

ALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

Recurso de Todas as F
I
T


ontes R$ 1,00
VALOR 



  
0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União 

OPERAÇÕES ESPECIAIS 
            
335.791 

09 272
09 272 

0089 0181
0089 0181 0053 

Aposentadorias e Pensões Civis da União
Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal 




90 


100 

335.791
335.791
335.791 

TOTAL - FISCAL 
                

TOTAL - SEGURIDADE 
                
335.791 

TOTAL - GERAL 
                
335.791 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

ANEXO I Crédito Suplementar




PROGRAMA DE TRAB
FUNCIONAL 

ALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

Recurso de Todas as F
I
T


ontes R$ 1,00
VALOR 

0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União 2.347



    
OPERAÇÕES ESPECIAIS 
              

09 272
09 272 

0089 0181
0089 0181 0013 

Aposentadorias e Pensões Civis da União
Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do
Amazonas 




90 


100 

2.347
2.347
2.347 



  
0570 Gestão do Processo Eleitoral 

ATIVIDADES 
            
2.419.217 

02 122
02 122 

0570 20TP
0570 20TP 0013 

Ativos Civis da União
Ativos Civis da União - No Estado do Amazonas 




90 


100 

1.795.137
1.795.137
1.795.137 
    
OPERAÇÕES ESPECIAIS 
              

02 846
02 846 

0570 09HB
0570 09HB 0013 

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos
Federais
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
- No Estado do Amazonas 




91 


100 

624.080
624.080
624.080 

TOTAL - FISCAL 
                
2.419.217 

TOTAL - SEGURIDADE 
                
2.347 

TOTAL - GERAL 
                
2.421.564 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ANEXO I Crédito Suplementar




PROGRAMA DE TRAB
FUNCIONAL 

ALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

Recurso de Todas as F
I
T


ontes R$ 1,00
VALOR 



  
0570 Gestão do Processo Eleitoral 

ATIVIDADES 
            
4.040.381 

02 122
02 122 

0570 20TP
0570 20TP 0029 

Ativos Civis da União
Ativos Civis da União - No Estado da Bahia 




90 


100 

4.040.381
4.040.381
4.040.381 

TOTAL - FISCAL 
                
4.040.381 

TOTAL - SEGURIDADE 
                

TOTAL - GERAL 
                
4.040.381 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

ANEXO I Crédito Suplementar




PROGRAMA DE TRAB
FUNCIONAL 

ALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

Recurso de Todas as F
I
T


ontes R$ 1,00
VALOR 

0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União 298.055