Página 180 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Novembro de 2019

Diário Oficial da União
há 3 meses

RETIFICAÇÃO

No art. 3º da Portaria nº 67/SAS/MS, de 17 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 15, de 22 de janeiro de 2018, seção 1, páginas 59 e 60,

Onde se lê:

Art. 3º As renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria terão validade de dois anos a contar desta publicação.

Leia-se:

Art. 3º As renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria terão validade de quatro anos a contar desta publicação.

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.232/SAES/MS, de 22 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 206, de 23 de outubro de 2019, seção 1, páginas 48 e 49.

Onde se lê:

Art. 2º............................................................................




. Procedimento 

06.04.79.001-9 NUSINERSENA 2,4 ML SOLUÇÃO INJETÁVEL (POR FRASCO
AMPOLA) 

. CBO 

225112, 225124, 225175 

Leia-se:

Art. 2º ...........................................................................




. Procedimento 

06.04.79.001-5 NUSINERSENA 2,4 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL (POR
FRASCO AMPOLA DE 5 ML) 

. CBO 
  

RETIFICAÇÃO

No art. 1º Portaria nº 1.276/SAES/MS, de 4 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 217, de 8 de novembro de 2019, seção 1, página 215,

Onde se lê:

Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, CNPJ nº 23.438.096/0001-70, com sede em Pedralva (MG).

Leia-se:

Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), pela prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), da Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, CNPJ nº 23.438.096/0001-70, com sede em Pedralva (MG).

Ministério do Turismo

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO

DESPACHO Nº 14-E, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0294 INCOMPATÍVEL.

Processo: 01580.029196/2014-15

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: R$ 6.824.983,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00

Valor aprovado no Art. da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.073.524,50

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 9196-0

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.676.475,50

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 9199-5

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.083.733,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 9198-7

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, mantidos os mecanismos já aprovados. Prazo de captação até 31/12/2019.

15-0015 CEDO DEMAIS.

Processo: 01580.083976/2014-01

Proponente: RACCORD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA. Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 72.062.029/0001-09

Art. 3º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 09-E, de 16/10/2019, publicada no DOU nº 203, de 18/10/2019 na pág. 77, Seção 01, no que se refere à prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual "NOSSO SONHO", da proponente URCA FILMES LTDA.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO STOPATO DA FONSECA

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA Nº 128, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 47, § 1º, inciso III, da Lei n.º 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), e a autorização constante no art. , caput, inciso III, alínea d, item "1", da Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA 2019), resolve:

Art. 1.º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2.º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS

ANEXO I

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho

ANEXO I Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00




FUNC 

P R O G R A M ÁT I C A 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO 

ESF  

GN
D  

RP  

MOD  

IU  

FTE  

VALOR 

0581 Defesa da Ordem Jurídica 1.500.000



    
AT I V I DA D ES 
              

03 062
03 062 

0581 4262
0581 4262 0001 

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do
Trabalho
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do
Trabalho - Nacional 




90 


100 

1.500.000
1.500.000
1.500.000 

TOTAL - FISCAL 
                
1.500.000 

TOTAL - SE 

GURIDADE 
              

TOTAL - GERAL 
                
1.500.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho

ANEXO II Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00




FUNC 

P R O G R A M ÁT I C A 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO 

ESF  

GN
D  

RP  

MOD  

IU  

FTE  

VALOR 

0581 Defesa da Ordem Jurídica 1.500.000

    
AT I V I DA D ES 
              

03 062
03 062 

0581 4262
0581 4262 0001 

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do
Trabalho
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do
Trabalho - Nacional 




90 


100 

1.500.000
1.500.000
1.500.000 

TOTAL - FISCAL 
                
1.500.000 

TOTAL - SE 

GURIDADE 
              

TOTAL - GERAL 
                
1.500.000