Página 85 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 19 de Novembro de 2019

SUPERVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO Contrato nº 05/SMJ/2019

Processo nº 6075.2019/0000077-1

OBJETO: Prestação de serviços para impressão departamental.

CONTRATADA: MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 00.495.124/0001-95

Convocamos a empresa acima citada, para comparecer no prazo de 05 dias úteis, na Supervisão de Licitações e Contratos – CGM/CAF/SLIC – Rua Líbero Badaró, 293 - 23º and. - CJ 23 A - Centro – São Paulo, para assinatura do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 05/SMJ/2019.

CONTROLADORIA GERAL DO

MUNICÍPIO

GABINETE DO CONTROLADOR GERAL

DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI nº. 6067.2019/0015259-4

DESPACHO:

I – No exercício das atribuições a mim conferidas e à vista dos elementos contidos no processo 6067.2019/0015259-4, em especial a manifestação da Coordenadoria de Administração e Finanças e da Assessoria Jurídica, nos termos do artigo 24, inciso II e artigo 62 da Lei Federal n. 8.666/93 c/c Lei Municipal n. 13.278/02, HOMOLOGO o resultado da Cotação Eletrônica nº 45/2019, cujo objeto é a aquisição de Licenças para Software Adobe Creative Cloud para comunicação audiovisual interna e externa da Controladoria Geral do Município, e AUTORIZO a contratação da empresa BUYSOFT DO BRASIL LTDA, CNPJ/CPF: 10.242.721/0001-61, para fornecimento de 3 (três) Licenças para Software Adobe Creative Cloud for teams Multiple Patforms GOV Level 1 (1-9), com vigência de 12 (doze) meses, ao valor unitário de R$ 4.619,47 (quatro mil seiscentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos) e total de R$ 13.858,41 (treze mil oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos), conforme minuta de anexo de nota de empenho anexa ao processo e nos termos especificados na Requisição de Material e Termo de Referência.

II – Os recursos necessários para a cobertura da presente despesa encontram-se reservados, conforme Nota de Reserva nº 65.276/2019 (SEI nº 022507653), razão pela qual AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária nº 32.10.04.126.3011.2.818.3.3.90.40.00.00, bem como os cancelamentos que se fizerem necessários.

III - Em atendimento ao art. 6º do Decreto nº 54.873/2014, DESIGNO o servidor Thiago Henrique Pereira, RF 732.629.7, como fiscal do ajuste e a servidora Ana Dienstmann, RF 827.711.7, como seu substituto;

DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI nº. 6067.2018/0000465-8

DESPACHO DE RETI-RATIFICAÇÃO :

I - A vista dos elementos constantes do processo nº 6067.2018/0000465-8, observada determinação da Secretaria da Fazenda doc. nº 022181408, bem como o despacho de doc. nº 8284578, publicado no DOC do dia 12/05/2018, na página 94, é o presente para RETIFICAR a informação quanto às dotações, para que LEIA-SE como “AUTORIZO a emissão da respectiva nota de empenho a favor da aludida empresa, onerando a dotação orçamentária nº 32.10.04.124.3012.8.262.3.3.90.39.00 .00, do orçamento vigente e onerando a dotação 32.10.04.126. 3011.2.818.3390.40.00 nos orçamentos seguintes.” e não como constou no item II do despacho;

II - Em consequência, AUTORIZO as providências de adequações orçamentárias que se fizerem necessárias;

III - RATIFICO os demais termos do Despacho;

SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

PROCESSO: 6018.2019/0066563-2

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS – CAS

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 222/2019-SMS.G

AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DA DIRETORA

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de LUVA, PROCEDIMENTO, LATEX, C/ TALCO, AMBIDESTRA, DESCARTÁVEL, TAMANHO P - 6.000.000 E LUVA, PROCEDIMENTO, LÁTEX, C/ TALCO,AMBIDESTRA, DESCARTÁVEL, TAMANHO G - 1.500.000, por meio da Ata de Registro de Preços nº 222/2019-SMS.G, cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA S.A, CNPJ: 48.791.685/0001-68, pelo valor de R$ 1.016.400,00, onerando a dotação nº 84.10.10 .302.3003.4.107.3.3.90.30.00.00, por meio da Nota de Reserva nº 64.459/2019. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras / GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2019/0067990-0

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS – CAS

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 372/2019-SMS.G

AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DA DIRETORA

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de TIRA, AÇO, 4 MM, 12 UNIDADES - 800, por meio da Ata de Registro de Preços nº 372/19-SMS-G, cuja detentora é a empresa ABSOLUTA SAÚDE, IMP. EXP. E COM. DE PRODS. P/ SAÚDE EIRELI, CNPJ nº 30.082.076/0001-74, pelo valor de R$ 3.352,00, onerando a dotação nº 84.10.10.3 02.3003.4.107.3.3.90.30.00.00, por meio da Nota de Reserva nº 61.329/2019. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras / GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2019/0074865-1

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS – CAS

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 509/2017-SMS.G

AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DA DIRETORA

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de FILME, ADERENTE, PVC, 29 CM, 30 M - 1.200 , por meio da Ata de Registro de Preços nº 509/17-SMS-G, cuja detentora é a empresa J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. - EPP, CNPJ: 06.910.908/0001-19, ,pelo valor de R$ 4.200,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3003.4.107.3.3.90.30.00 .00, por meio da Nota de Reserva nº 65.073/2019. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras / GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2019/0073682-3

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS – CAS

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 243/2018-SMS.G

AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DA DIRETORA

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de HEMOGRAMA, TESTE, RETICULOCITOS, COLORAÇÃO, EQUIPAMENTO EM COMODATO - 183.680 , por meio da Ata de Registro de Preços nº 243/18-SMS-G, cuja detentora é a empresaHORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDA, CNPJ: 01.759.236/0001-79, pelo valor de R$ 356.339,20, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3003.4.107.3.3.90.30.00 .00, por meio da Nota de Reserva nº 64.504/2019. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras / GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2019/0073586-0

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS – CAS

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2019-SMS.G

AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DA DIRETORA

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CIMENTO, ENDODÔNTICO REPARADOR, MTA (AGREGADO TRIÓXIDO MINERAL), 2 DOSES DE 0,28 G, COR BRANCO - 25, por meio da Ata de Registro de Preços nº 75/2019-SMS-G, cuja detentora é a empresa ROFEMAX IMPORTADORA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP CNPJ: 12.416.810/0001-02, pelo valor de R$ 3.250,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3003.4.107.3.3.90.30.00.00, por meio da Nota de Reserva nº 64.169/2019. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras / GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2019/0071206-1

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS – CAS

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 312/2019-SMS.G

AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DA DIRETORA

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ATRACURIO BESILATO 10 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMP 5 ML - 300, por meio da Ata de Registro de Preços nº 312/19-SMS-G, cuja detentora é a empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA., CNPJ nº 44.734.671/0001-51 , pelo valor de R$ 3.849,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.3003.2.519.3.3.90.30.00. 02, por meio da Nota de Reserva nº 61.117/2019. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras / GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2019/0073613-0

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS – CAS

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2019-SMS.G

AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DA DIRETORA

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de CONE DE GUTA PERCHA CONICIDADE.06 CALIBRE 30 -28 MM - 20 E CONE DE GUTA PERCHA CONICIDADE.06 CALIBRE 35 - 28 MM - 70, por meio da Ata de Registro de Preços nº 069/19-SMS-G, cuja detentora é a empresa: E. C. DOS SANTOS COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 02.136.854/0001-25, pelo valor de R$ 3.036,60, onerando a dotação nº 84.10.10.302.3003.4.107.3.3.90.30.00.02, por meio da Nota de Reserva nº 64.280/2019. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras / GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2019/009564-9

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS – CAS

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 368/2019-SMS.G

PENALIDADE

DESPACHO DA DIRETORA

I - A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o ATESTE de SMS/SMS-3/DIRETORIA (SEI 022474023), que acolho como razão de decidir,APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/13-SMS.G, à empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A., CNPJ nº 56.994.502/0027-79, através da Proposta (SEI 018925327) em razão do atraso injustificado na entrega dos materiais, a penalidade de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 148.470 (SEI 022473962), referente Nota de Empenho nº 70.551/2019, com fundamento no Anexo da Nota de Empenho (SEI 019843084) e no art. 86 da Lei Federal nº 8.666/93.

II - Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico:

[email protected], mediante o recolhimento das custas de preparo no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento.

PROCESSO: 6018.2019/0050337-3

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS – CAS

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 276/2019-SMS.G

PENALIDADE

DESPACHO DA DIRETORA

I - A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS-3/ABAST (SEI 022518073) que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/13-SMS.G, à empresa NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ nº 11.034.934/0001-60, detentora da ATA DE RP 276/2019 -SMS/G (SEI 019441385) em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos, a penalidade de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 287.028 (SEI 022518053), consubstanciado à Nota de Empenho nº 76.327 (SEI020081256) e seu Anexo (SEI 020081288) e Ordem de Fornecimento nº 1.796/19-1 (020358759), com fundamento da ATA de RP e no art. 86 da Lei Federal nº 8.666/93.

II - Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico:

[email protected], mediante o recolhimento das custas de preparo no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento.

PROCESSO: 6018.2019/0059553-7

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS – CAS

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 198/2019-SMS.G

PENALIDADE

DESPACHO DA DIRETORA

I - A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS-3/ABAST (SEI 022519724) que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/13-SMS.G, à empresa AIRMED EIRELI – EPP., CNPJ nº 23.637.718/0001-99, detentora da ATA DE RP 198/2019/SMS/G (SEI 020449343) em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos, a penalidade de multa 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 2.462 (SEI 022519721), consubstanciada à Nota de Empenho nº 84.241/19 (SEI 021042667) e Anexo (SEI021042705), referente à Ordem de Fornecimento nº 2.080/19-1 (021245815), com fundamento da ATA DE RP e no art. 86 da Lei Federal nº 8.666/93.

II - Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected] prefeitura.sp.gov.br, mediante o recolhimento das custas de preparo no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento.

PROCESSO: 6018.2018/0011854-0

TERMO DE CONVÊNIO Nº 024/2018-SMS.G

TERMO ADITIVO Nº 004/2019 AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 024/2018-SMS.G

AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO

I - A vista do contido no presente processo administrativo, das manifestações das áreas técnicas pertinentes e do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, AUTORIZO, nos termos do art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, pela competência a mim conferida por lei, a celebração do Termo Aditivo nº 005/19 ao Convênio nº 024/SMS.G/2018, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e o INSTITUTO SUEL ABUJAMRA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.095.474/0001-88, com a finalidade de promover o aumento da oferta de procedimentos na especialidade de oftalmologia para adequar a programação físico-financeira dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares que integram a linha integral do tratamento. Além disso, tem por finalidade repassar recursos financeiros provenientes de Emendas Parlamentares, nos termos que dispõe a LEI Nº 17.021, de 2/12/2018 e a LEI Nº 17.201, de 14/10/2019. Os recursos provenientes de Emendas Parlamentares serão em parcela única, nos seguintes valores de: R$ 100.000,00 (cem mil reais), para ampliação da capacidade de atendimento; R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o custeio e material e consumo; e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a compra de máquinas e equipamentos. Por fim, tem a finalidade de incluir Cláusula Décima Nona, que será a "Cláusula de Denúncia",

II - Sob aspecto financeiro, foi feita a devida reserva orçamentária, que irá onerar a dotação 84.10.10.302.3003.4.113.3. 3.90.39.00.00, Fonte 00, de acordo com as Notas de Reserva nº 72.0129/19 (SEI 022986253), nº 72.031/19 (SEI 022986330) e nº 72.032/19 (SEI 022986408).

III - A entidade deverá manter sua regularidade fiscal durante toda a vigência do ajuste.

PROCESSO: 6018.2019/0071147-2

CONTRATO DE LOCAÇÃO

(Processo: 2001-0.082.608-0)

PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista do constante no presente processo administrativo, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, e pela competência conferida pelo art. 1º do Decreto Municipal nº 44.891/04, reconheço o direito ao pagamento à CARLISA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, CNPJ nº 00.473.895/0001-81, no valor total de R$ 354.408,69 (trezentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e nove centavos), equivalente ao aluguel do prédio localizado à Rua General Jardim, n. 36, República, São Paulo/SP, no valor de R$ 296.778,37, referente ao mês de Setembro/2019, bem como a 8ª parcela do IPTU no valor de R$ 49.817,54 e 4ª parcela do Seguro Predial no valor de R$ 7.812,78, o qual onerará a dotação orçamentária 84.10.10.122.3024.2100.33903900.00 , Fonte 00.

PROCESSO: 6018.2018/0031724-1

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 692/2019-SMS.G

AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO

I – À vista dos elementos contidos no presente, bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, HOMOLOGO a cotação eletrônica nº. 066/2019 e AUTORIZO a contratação, por dispensa de licitação, fundamentada no artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, da pessoa jurídica de direito privado ESFERA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 05.328.910/0001-11, para aquisição de 3 (três) unidades de FOGÃO A GÁS COM 4 QUEIMADORES, conforme requisição e justificativa SEI 019164062, pelo valor unitário de R$ 620,82 e o total de R$ 1.862,46 (um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos).

II - A presente contratação onerará a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.3003.2509.4490.5200.02, conforme Nota de Reserva nº 49.596/2019.

PROCESSO: 6018.2019/0058507-8

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 693/2019-SMS.G

AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, AUTORIZO a contratação direta da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM/SP S/A, inscrita no CNPJ sob nº 43.076.702/0001-61, por dispensa de licitação nº 693/2019, fundamentada no art. 24, VIII, da Lei 8.666/93, para a Prestação de Serviços de Desenvolvimento e Manutenção do Backlog existente do SIGA-Saúde para a Secretaria Municipal da Saúde – SMS, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado nos limites legais, no valor global estimado máximo de R$ 4.195.290,72 (quatro milhões, cento e noventa e cinco mil, duzentos e noventa reais e setenta e dois centavos), sendo o valor mensal estimado de 349.607,56 (trezentos e quarenta e nove mil, seiscentos e sete reais e cinquenta e seis centavos) para fazer frente às despesas do presente exercício, a onerar a dotação orçamentária nº 84.10.10.126.3024.2.171 – 3.3.90.40.00, Fonte 00, conforme Nota de Reserva nº 57.994/2019.

PROCESSO: 6018.2017/0005140-1

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - CAS

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 283/2019-SMS.G

HOMOLOGAÇÃO

DESPACHO DA DIRETORA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00283/2019

Às 12:47 horas do dia 12 de novembro de 2019, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sra. CLAUDIA CAMPOS CARDOZO PEREIRA, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 6018.2017/0005140-1,

Pregão nº 00283/2019.

Resultado da Homologação

Item: 1

Descrição: LIVRO

Descrição Complementar: FLEBO EXTRATOR, PARA VARIZES, DESCARTÁVEL Flebo extrator, uso único, estéril, em plástico, isento de látex, atóxico, apirogênico; composto por: 01 (hum) cabo confeccionado em poliamida ou material compatível, radiopaco, 3 ou 4 olivas radiopacas , 01 (hum) puxador , podendo ou não ser acompanhado de fio guia em poliamida ou material compatível

Tratamento Diferenciado: -Aplicabilidade Decreto 7174: Não

Aplicabilidade Margem de Preferência: Não

Quantidade: 2.532

Unidade de fornecimento: Unidade

Valor Estimado: R$ 136.145,6400

Intervalo Mínimo entre Lances:Situação: Cancelado no julgamento

PROCESSO: 2007-0.387.265-2

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO

CONTRATO DE GESTÃO Nº 006/2008/NTCSS-SMS

TERMO ADITIVO Nº 048/2019 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 006/2008/NTCSS-SMS

AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos constantes no processo administrativo em especial a manifestação do Departamento de Gestão Hospitalar e da Assessoria Jurídica – AHM, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 048/2019 ao Contrato de Gestão nº 006/2008/NTCSS – SMS, celebrado com o celebrado com o SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.699.567/0001-92, referente ao gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde no âmbito da Microrregião Vila Maria / Vila Guilherme e Hospital Municipal Vereador José Storopolli, unidade de saúde pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, para PRORROGAR o Contrato de Gestão nº 006/2008/NTCSS – SMS pelo período de 01 (um) mês (01 de novembro de 2019 a 30 de novembro de 2019), conforme previsto no Decreto Municipal nº 58.376/2018, no valor de R$10.038.083,00(dez milhões e trinta e oito mil e oitenta e três reais), sendo R$ 9.812.083,00 (nove milhões e oitocentos e doze mil e oitenta e três reais) para atividades hospitalares e a quantia de R$ 226.00,00 (duzentos e vinte e seis mil reais) para PROHDOM - Melhor em Casa, onerando as dotações orçamentárias nºs 84.10.10.302.3003.2.507.3.3.50.39 .00 – F00 e F02 e 84.10.10.302.3003.2.501.3.3.50.39.00 – F02; conforme Notas de Reservas nºs 65.197, 65.165 e 8.961.

PROCESSO: 2016-0.062.861-0

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO

CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2018/NTCSS-SMS

TERMO ADITIVO Nº 001/2019 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2018/NTCSS-SMS

AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos constantes no processo administrativo em especial os Planos de Trabalho, a manifestação do Departamento de Gestão Hospitalar e o parecer da Assessoria Jurídica/AHM, AUTORIZO o aditamento do Contrato de Gestão nº 001/2018/NTCSS–SMS, firmado com a SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, cujo objeto versa sobre a operacionalização da Gestão, Apoio à Gestão e Execução das Atividades e Serviços de Saúde no âmbito do HOSPITAL MUNICIPAL PARELHEIROS – JOSANIAS BRAGA, unidade de saúde pertencente à Secretaria Municipal da Saúde, para implantação e execução dos Planos de Trabalho, por meio da assinatura do Contrato de Financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, destinado à aquisição de bens e equipamentos necessários à implantação de novos serviços assistenciais no Hospital Municipal de Parelheiros – Josanias Castanha Braga, na quantia total de R$13.614.004,92 (treze milhões e seiscentos e quatorze mil e quatro reais e noventa e dois centavos), o qual onerará a dotação orçamentária nº 84 .10.10.302.3003.9.204.4.4.50.52.00 – F00, conforme Nota de Reserva nº 62.501.

PROCESSO: 2006-0.340.086-4

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO

CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2007-SMS.G/NTCSS

CELEBRAÇÃO DO TERMO ADITIVO

AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos constantes no processo administrativo em especial a manifestação do Departamento de Gestão Hospitalar e da Assessoria Jurídica – AHM, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 035/2019 ao Contrato de Gestão nº 002/2007/NTCSS – SMS, celebrado com o CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, organização social, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº60.742.616/0001-60, para operacionalização da Gestão, Apoio à Gestão e Execução das Atividades e Serviços de Saúde no âmbito do HOSPITAL MUNICIPAL CIDADE TIRADENTES – CARMEN PRUDENTE, a fim de PRORROGAR o Contrato de Gestão pelo período de 01 (um) mês (01 de novembro de 2019 a 30 de novembro de 2019), conforme previsto no Decreto Municipal nº 58.376/2018, no valor mensal estimado de R$12.830.951,21(doze milhões e oitocentos e trinta mil e novecentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos), sendo R$12.604.951,21 (doze milhões e seiscentos e quatro mil e novecentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos) para atividades hospitalares e a quantia de R$226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais) para PROHDOM – Melhor em Casa, onerando as dotações orçamentárias nº84.10.10.302.30 03.2.507.3.3.50.39.00 – F00 e F02 e 84.10.10.302.3003.2.50 1.3.3.50.39.00 – F02, conforme Notas de Reserva nºs 65.160, 65.119 e 8.955.

PROCESSO: 2007-0.384.135-8

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO

CONTRATO DE GESTÃO Nº 004/2008-SMS.G/NTCSS

CELEBRAÇÃO DO TERMO ADITIVO

AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos constantes no processo administrativo em especial a manifestação do Departamento de Gestão Hospitalar e da Assessoria Jurídica – AHM, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 033/2019 ao Contrato de Gestão nº 004/2008/NTCSS – SMS, celebrado com o CEJAM – CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS – “DR. JOÃO AMORIM”, organização social inscrita no CNPJ sob nº66.518.267/0002-64, para operacionalização da Gestão, Apoio à Gestão e Execução das Atividades e Serviços de Saúde no âmbito do HOSPITAL MUNICIPAL DR. MOYSÉS DEUTSCH – M´BOI MIRIM, a fim de PRORROGAR o Contrato de Gestão pelo período de 01 (um) mês (01 de novembro de 2019 a 30 de novembro de 2019), conforme previsto no Decreto Municipal nº 58.376/2018, no valor mensal estimado de R$15.851.485,67(quinze milhões e oitocentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), sendo R$13.758.819,00 (treze milhões, setecentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e dezenove reais) para atividades hospitalares; a quantia de