Página 14 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Novembro de 2019

Anexo I - 53ª Ata de Habilitação - Edital 02/2009




Zona 

Município 

Nome 

Especialidades 

Médicos 

Consultas 
      
Cardiologia 


180 
      
Clínica Médica 


210 
      
Dermatologia 


30 
      
Endocrinologia e Metabologia 


90 
      
Gastroenterologia 


90 
    
Consulta 

Ginecologia e Obstetrícia 


60 

RMSP 

São Paulo 

Médicos Associados 

Otorrinolaringologia 


30 
      
Cirurgia Vascular 


30 
      
Neurologia 


30 
      
Pediatria 


30 
      
Psiquiatria 


30 
      
Urologia 


30 
      
Cardiologia 


30 
    
Instituto de 

Clínica Médica 


30 
    
Odontologia e 

Dermatologia 


30 

RMSP 

São Paulo 

Oftalmologia 

Ginecologia e Obstetrícia 


30 
      
Otorrinolaringologia 


30 
    
Pedro de Toledo Ltda 

Urologia 


30 
      
Cardiologia 


120 
      
Clínica Médica 


150 
      
Cirurgia vascular 


30 
      
Dermatologia 


210 
      
Endocrinologia 


90 

RMSP 

São Paulo 

Centro Clínico Santa 

Ginecologia/Obstetrícia 


210 
    
Maria SS Ltda EPP 

Neurologia 


120 
      
Otorrinolaringologia 


120 
      
Reumatologia 


30 
      
Urologia 


30 
      
Total 

71 

2.130 

Extrato

Contrato DECAM 18/2019 de prestação de serviços de assistência médico-hospitalar no município de Buritama, celebrado entre o IAMSPE – Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual e a Santa Casa de Misericórdia São Francisco (CNPJ 44.435.451/0001-27).

Processo IAMSPE 08184/2019.

Contrato DECAM 18/2019

Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.

Contratada: Santa Casa de Misericórdia São Francisco

(CNPJ 44.435.451/0001-27)

Objeto: prestação de serviços de assistência médico hospitalar no município de Buritama aos usuários, contribuintes e beneficiários legais do IAMSPE.

Município: Buritama

Data de assinatura do contrato: 01-09-2019.

Valor estimado mensal do contrato: R$ 60.000,00.

Valor total estimado do contrato: R$ 1.800.000,00.

Vigência: a contar da data da assinatura do contrato, por 30 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

Justificativa de publicação extemporânea:

Justificamos a presente publicação somente nesta oportunidade, pois ao manusear os autos do processo foi observado que não havia sido efetuada a referida publicação à época da assinatura do contrato por um lapso, tendo em vista as diversas outras providências que precisaram ser adotadas, razão pela qual publicamos nesta data, para dar a eficácia ao mesmo.

Desenvolvimento

Regional

AGÊNCIA METROPOLITANA DE

CAMPINAS

Extrato de Contrato

Instrumento de liberação de crédito não reembolsável, ao amparo de recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas – Fundocamp n. 074/2019. Proc. Agemcamp--Fundocamp 057/2019. Parecer Jurídico Agemcamp 083/2019. Agente Financeiro do Fundocamp: Banco do Brasil. Agente Promotor e Técnico: Agência Metropolitana de Campinas – Agemcamp. Beneficiária: Fundação Municipal para Educação Comunitária – Fumec. Objeto: Constitui objeto do presente o repasse pelo Banco de crédito não reembolsável ao amparo dos recursos disponíveis do Fundocamp dos seguintes valores: R$ 400.000,00, ao beneficiário, valor a ser destinado exclusivamente à finalidade indicada na Cláusula Segunda do presente Instrumento. Cláusula segunda: O repasse mencionado na cláusula primeira do presente instrumento se destina a realização do 10º Fórum Internacional de Educação na RMC. Valor R$ 12.000,00, correspondente a 3% do valor total do repasse, à Agemcamp, pelos serviços desenvolvidos na condição de Agente Técnico e R$ 4.000,00, correspondente a 1% do valor total do repasse, ao Banco, pelos serviços desenvolvidos na condição de Agente Financeiro. O valor total do repasse será de R$ 416.000,00. O prazo de vigência deste Instrumento é de 5 meses a partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura 04-11-2019.

Extrato de Contrato

Instrumento de liberação de crédito não reembolsável, ao amparo de recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas – Fundocamp 073/2019. Processo Agemcamp-Fundocamp 108/2018. CJ/Agemcamp 077/2019. Agente Financeiro do Fundocamp: Banco do Brasil. Agente Promotor e Técnico: Agência Metropolitana de Campinas – Agemcamp. Beneficiária: Prefeitura Municipal de Nova Odessa.

Objeto: Constitui objeto do presente o repasse pelo Banco de crédito não reembolsável ao amparo dos recursos disponíveis do Fundocamp dos seguintes valores: R$ 350.000,00, ao município beneficiário, valor a ser destinado exclusivamente à finalidade indicada na Cláusula Segunda do Presente Instrumento. Cláusula Segunda: O repasse mencionado na Cláusula Primeira do presente instrumento se destina a implementação das seguintes obras previstas no “Manual de instruções”: recuperação de calçamento, incluindo a adequação ás normas de acessibilidade e a construção de ciclovia. Valor R$ 10.500,00, correspondente a 3% do valor total do repasse, à Agemcamp, pelos serviços desenvolvidos na condição de Agente Técnico e R$ 3.500,00, correspondente a 1% do valor total do repasse, ao Banco, pelos serviços desenvolvidos na condição de Agente Financeiro. O valor total do repasse será de R$ 364.000,00. O prazo de vigência deste Instrumento será de 10 meses contados após a comprovação de início de projeto. Data da Assinatura: 29-10-2019.

Extrato de Contrato

Instrumento de liberação de crédito não reembolsável, ao amparo de recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas – Fundocamp 076/2019. Proc. Agemcamp-Fundocamp 031/2019. Parecer CJ/Agemcamp 076/2019. Agente Financeiro do Fundocamp: Banco do Brasil. Agente Promotor e Técnico: Agência Metropolitana de Campinas – Agemcamp. Beneficiária: Prefeitura Municipal de Jaguariúna.

Objeto: Constitui objeto do presente o repasse pelo Banco de crédito não reembolsável ao amparo dos recursos disponíveis do Fundocamp dos seguintes valores: R$ 40.000,00 ao município beneficiário, valor a ser destinado exclusivamente a finalidade indicada na Cláusula Segunda do Presente Instrumento. Cláusula Segunda: O repasse mencionado na Cláusula primeira do presente instrumento se destina a implementação do projeto “Combate às Arboviroses Dengue, Chikungunya e Zica – Materiais e Equipamentos”, conforme Proposta Técnica avaliada pela Agemcamp. Valor R$ 1.200,00 correspondente a 3% do valor total do repasse, à Agemcamp, pelos serviços desenvolvidos na condição de Agente Técnico e R$ 400,00 correspondente a 1% do valor total do repasse, ao Banco, pelos serviços desenvolvidos na condição de Agente Financeiro. O valor total do repasse será de R$ 41.600,00. O prazo de vigência será de 12 meses contados da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 04-11-2019.

Extrato de Contrato

Instrumento de liberação de crédito não reembolsável, ao amparo de recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas – Fundocamp 072/2019. Proc. Agemcamp--Fundocamp 029/2019. Parecer CJ/Agemcamp 081/2019. Agente Financeiro do Fundocamp: Banco do Brasil. Agente Promotor e Técnico: Agência Metropolitana de Campinas – Agemcamp. Beneficiária: Prefeitura Municipal de Nova Odessa. Objeto: Constitui objeto do presente o repasse pelo Banco de crédito não reembolsável ao amparo dos recursos disponíveis do Fundocamp dos seguintes valores: R$ 40.000,00 ao município beneficiário, valor a ser destinado exclusivamente a finalidade indicada na Cláusula Segunda do Presente Instrumento. Cláusula Segunda: O repasse mencionado na Cláusula primeira do presente instrumento se destina a implementação do projeto “Combate às Arboviroses Dengue, Chikungunya e Zica – Materiais e Equipamentos”, conforme Proposta Técnica avaliada pela Agemcamp. Valor R$ 1.200,00 correspondente a 3% do valor total do repasse, à Agemcamp, pelos serviços desenvolvidos na condição de Agente Técnico e R$ 400,00 correspondente a 1% do valor total do repasse, ao Banco, pelos serviços desenvolvidos na condição de Agente Financeiro. O valor total do repasse será de R$ 41.600,00. O prazo de vigência será de 12 meses contados da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 29-10-2019.

Extrato de Contrato

Instrumento de liberação de crédito não reembolsável, ao amparo de recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas – Fundocamp 078/2019. Processo Agemcamp--Fundocamp 081/2019. Parecer CJ/Agemcamp 087/2019, Agente Financeiro do Fundocamp: Banco do Brasil. Agente Promotor e Técnico: Agência Metropolitana de Campinas – Agemcamp. Beneficiária: Prefeitura Municipal de Vinhedo. Objeto: Constitui objeto do presente o repasse pelo BANCO de crédito não reembolsável ao amparo de recursos disponíveis do Fundocamp dos seguintes valores: R$ 70.783,00, ao Município Beneficiário pela realização do projeto “Re-Virada Cultural Regional 2019” valor a ser destinado exclusivamente à finalidade indicada na Cláusula Segunda do presente Instrumento. Cláusula Segunda: O repasse mencionado na Cláusula Primeira do presente Instrumento se destina ao desenvolvimento de uma edição do Projeto “Re-Virada Cultural Regional 2019”, conforme Proposta Técnica avaliada pela Agemcamp. Valores: R$ 2.123,49 correspondente a 3% do valor total do repasse à Agemcamp, pelos serviços desenvolvidos na condição de Agente Técnico e R$ 707,83 corresponde a 1% do valor total do repasse ao banco, pelos serviços desenvolvidos na condição de Agente Financeiro. Valor total do repasse será de R$ 73.614,32. O prazo de vigência deste instrumento será até 30-12-2019. Data da Assinatura 08-11-2019.

Extrato de Contrato

Instrumento de liberação de crédito não reembolsável, ao amparo de recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas – Fundocamp 077/2019. Processo Agemcamp--Fundocamp 076/2019. Parecer CJ/Agemcamp 084/2019, Agente Financeiro do Fundocamp: Banco do Brasil. Agente Promotor e Técnico: Agência Metropolitana de Campinas – Agemcamp. Beneficiária: Prefeitura Municipal de Pedreira. Objeto: Constitui objeto do presente o repasse pelo BANCO de crédito não reembolsável ao amparo de recursos disponíveis do Fundocamp dos seguintes valores: R$ 100.000,00, ao Município Beneficiário para a implementação do Projeto, valor a ser destinado exclusivamente à finalidade indicada na Cláusula Segunda do presente Instrumento. Cláusula Segunda: O repasse mencionado na Cláusula Primeira do presente Instrumento se destina ao desenvolvimento do Projeto “Reequipamento do Centro Municipal de Atendimento ao Turista – Móvel/Fixo”, conforme Proposta Técnica avaliada pela Agemcamp. Valores: R$ 3.000,00 correspondente a 3% do valor total do repasse à Agemcamp, pelos serviços desenvolvidos na condição de Agente Técnico e R$ 1.000,00 corresponde a 1% do valor total do repasse ao banco, pelos serviços desenvolvidos na condição de Agente Financeiro. Valor total do repasse será de R$ 104.000,00. O prazo de vigência deste instrumento será de 12 meses contados da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 08-11-2019.

Extrato de Contrato

1º Termo de Aditamento ao Instrumento de liberação de crédito não reembolsável, ao amparo de recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas – Fundocamp 018/2019. Proc. Agemcamp-Fundocamp 083/2018. CJ/Agemcamp 082/2019 que celebram o BANCO DO BRASIL S/A, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e a AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS – Agemcamp objetivando a prorrogação do prazo de validade do Instrumento de Liberação 018/2019. Passa a vigorar com a seguinte redação: Cláusula Primeira: O prazo para dar início ao Projeto estabelecido pelo Parágrafo Terceiro da Cláusula Segunda do Instrumento de Liberação de Crédito não Reembolsável 018/2019 fica prorrogado por mais 4 meses. Cláusula Segunda: O repasse dos recursos do Fundocamp para o próximo exercício estará condicionado à entrega, pelo Município Beneficiário, de documentos que comprovem o lançamento dos créditos orçamentários referente à execução do projeto. Cláusula Terceira: Ficam ratificadas as cláusulas e condições do Instrumentos de Liberação de Crédito não Reembolsável 018/2019, não alteradas pelo presente instrumento e que não se revelem com o mesmo conflitantes. Data assinatura: 04-11-2019.

Extrato de Contrato

Instrumento de liberação de crédito não reembolsável, ao amparo de recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas – Fundocamp 070/2019. Proc.Agemcamp-Fundocamp 104/2014. Parecer Jurídico Agemcamp 080/2019. Agente Financeiro do Fundocamp: Banco do Brasil. Agente Promotor e Técnico: Agência Metropolitana de Campinas – Agemcamp. Beneficiária: Prefeitura Municipal de Campinas. Objeto: Constitui objeto do presente o repasse pelo Banco de crédito não reembolsável ao amparo dos recursos disponíveis do Fundocamp dos seguintes valores: R$ 196.676,21 ao Município Beneficiário, valor a ser destinado exclusivamente à finalidade indicada na Cláusula Segunda do presente Instrumento. Cláusula segunda: O repasse mencionado na cláusula primeira do presente instrumento se destina a implementação do projeto “Sistema Metropolitano de Radiocomunicação Digital”, conforme proposta técnica avaliada pela Agemcamp. Valor R$ 5.900,28 correspondente a 3% do valor total do repasse, à Agemcamp, pelos serviços desenvolvidos na condição de Agente Técnico e R$ 1.966,76 correspondente a 1% do valor total do repasse, ao Banco, pelos serviços desenvolvidos na condição de Agente Financeiro. O valor total do repasse será de R$ 204.543,25. O prazo de vigência deste instrumento será de 9 meses a partir da data da assinatura. Data da assinatura: 29-10-2019.

Extrato de Contrato

Instrumento de liberação de crédito não reembolsável, ao amparo de recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas – Fundocamp 071/2019. Proc.Agemcamp-Fundocamp 096/2014. Parecer Jurídico Agemcamp 041/2019. Agente Financeiro do Fundocamp: Banco do Brasil. Agente Promotor e Técnico: Agência Metropolitana de Campinas – Agemcamp. Beneficiária: Prefeitura Municipal de Cosmópolis. Objeto: Constitui objeto do presente o repasse pelo Banco de crédito não reembolsável ao amparo dos recursos disponíveis do Fundocamp dos seguintes valores: R$ 198.310,00 ao Município Beneficiário, valor a ser destinado exclusivamente à finalidade indicada na Cláusula Segunda do presente Instrumento. Cláusula segunda: O repasse mencionado na cláusula primeira do presente instrumento se destina a implementação do projeto “Sistema Metropolitano de Radiocomunicação Digital”, conforme proposta técnica avaliada pela Agemcamp. Valor R$ 5.949,30 correspondente a 3% do valor total do repasse, à Agemcamp, pelos serviços desenvolvidos na condição de Agente Técnico e R$ 1.983,10 correspondente a 1% do valor total do repasse, ao Banco, pelos serviços desenvolvidos na condição de Agente Financeiro. O valor total do repasse será de R$ 206.242,40. O prazo de vigência deste instrumento será de 12 meses contados da sua assinatura. Data da Assinatura: 29-10-2019.

Extrato de Contrato

Instrumento de liberação de crédito não reembolsável, ao amparo de recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas – Fundocamp 075/2019. Processo Agemcamp--Fundocamp 058/2019. Parecer CJ/Agemcamp 088/2019, Agente Financeiro do Fundocamp: Banco do Brasil. Agente Promotor e Técnico: Agência Metropolitana de Campinas – Agemcamp. Beneficiária: Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho. Objeto: Constitui objeto do presente o repasse pelo BANCO de crédito não reembolsável ao amparo de recursos disponíveis do Fundaocamp dos seguintes valores: R$ 80.000,00, ao Município Beneficiário pela realização do projeto “Re-Virada Cultural Regional 2019”, valor a ser destinado exclusivamente à finalidade indicada na Cláusula Segunda do presente Instrumento. Cláusula Segunda: O repasse mencionado na Cláusula Primeira do presente Instrumento se destina ao desenvolvimento de uma edição do Projeto “Re-Virada Cultural Regional 2019”, conforme Proposta Técnica avaliada pela Agemcamp. Valores: R$ 2.400,00 correspondente a 3% do valor total do repasse à Agemcamp, pelos serviços desenvolvidos na condição de Agente Técnico e R$ 800,00 corresponde a 1% do valor total do repasse ao banco, pelos serviços desenvolvidos na condição de Agente Financeiro. Valor total do repasse será de R$ 83.200,00. O prazo de vigência deste instrumento será até 30-12-2019. Data da Assinatura: 04-11-2019.

Justiça e Cidadania

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

DIRETORIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS

Decisão da Diretora de Programas Especiais, de 15-10-2019

Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Para pagamento da multa acesse a página da internet https://www.procon.sp.gov.br/autoinfracao.

Processo/Ano – Auto de Infração - Autuado – CNPJ/CPF -Multa em Reais – Advogado – OAB

Proc. 1603/16-AI- AI 18912 D8 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - 90.400.888/0001-42 - R$ 9.852.965,90 – RENAN SOARES CORTAZIO – 220.226/RJ - GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO - 305.517/SP - MILENA DONATO OLIVA - 137.546/RJ.

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

Portaria do Diretor Adjunto de Fiscalização, de 8-11-2019

Credenciando, nos termos do artigo , XI, 14, V da Lei 9.192/95, parágrafo único do artigo do Decreto 41.170/96, e Portaria Normativa Procon, de 11-12-2008, a partir de 08.11.19 os servidores abaixo identificados na função de Agente de Fiscalização.

Nome-Rg-Cif-Município

Oswaldo Napoli do Couto-16.415.245.3-1212-Santos; Edemilson Henrique de Souza-23.825.687.X-1213-Araras; Clarisvaldo de Sousa Silva-26.709.973.3-1214-Poá; Vera Lúcia de Lima Pião-27.648.768.0-1215-Taubaté; Mohamed Abbes Neto-41.573.599-1216-Terra Roxa; Jeremias de Oliveira-20.838.911.8-1143-Diadema; Edison Cardoso de Sá-21.546.729.2-1217-Jaguariúna; Antonio Carlos Magari--12.813.696.0-1218-Santo André. (Port. 73)

Portaria do Diretor Adjunto de Fiscalização, de 13-11-2019

Descredenciando, nos termos do artigo , XI, 14, V da Lei 9.192/95, parágrafo único do artigo do Decreto 41.170/96 e Portaria Normativa Procon-27, de 11-12-2008, a partir de 13.11.19 a servidora abaixo identificada da função de Agente de Fiscalização, na qual foi investida conforme Port. 53 publicada no Diário Oficial de 27-05-2014.

Nome-Rg-Cif-Município

Bebiana Dias Guimarães- 16.630.158.9-934-São Paulo. (Port. 74)

Portaria do Diretor Adjunto de Fiscalização, de 13-11-2019

Descredenciando, nos termos do artigo , XI, 14, V da Lei 9.192/95, parágrafo único do artigo do Decreto 41.170/96 e Portaria Normativa Procon-27, de 11-12-2008, a partir de 13.11.19 a servidora abaixo identificada da função de Agente de Fiscalização, na qual foi investida conforme Port. 85 publicada no Diário Oficial de 29-12-2010.

Nome-Rg-Cif-Município

Eliana da Silva Pinto-10.245.343.3-367-São Paulo. (Port. 75)

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE

CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO

Despacho da Chefe de Gabinete, de 11-10-2019

Referência: Processo 178/2019

Assunto: Processo de contratação de serviço comum (confecção de revista técnica informativa do IMESC)

Tendo em vista os documentos e informações acostados ao processo em epígrafe, reconheço a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundada no artigo 24, II da Lei 8.666/93, visando à contratação da Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP CNPJ 48.066.047/0001-84, para serviço de confecção de revista técnica informativa do IMESC. Bem como autorizo o empenhamento no valor de R$ 15.930,00 em favor da contratada.

Seguem os autos para apreciação e em havendo concordância, para que a presente declaração seja ratificada.

Juliana Lugani Pinto

Chefe de Gabinete

Despacho do Superintendente de 11-10-19

Ciente e de acordo com a manifestação supra. Ratifico a dispensa de licitação em favor de Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP CNPJ 48.066.047/0001-84, observadas as formalidades legais.

Despacho da Chefe de Gabinete, de 8-10-2019

Referência: Processo 180/2019

Assunto: Processo de contratação de serviço técnico profissional generalizado (instalação de infraestrutura de rede para nova localidade)

Tendo em vista os documentos e informações acostados ao processo em epígrafe, reconheço a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundada no artigo 24, XVI da Lei 8.666/93, visando à contratação da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP CNPJ 62.577.929/0001-35, para serviço técnico profissional generalizado (instalação de infraestrutura de rede para nova localidade). Bem como autorizo o empenhamento no valor de R$ 97.371,00 em favor da contratada.

Seguem os autos para apreciação e em havendo concordância, para que a presente declaração seja ratificada.

Despacho do Superintendente, de 8-10-19

Ciente e de acordo com a manifestação supra. Ratifico a dispensa de licitação em favor de Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP CNPJ 62.577.929/0001-35, observadas as formalidades legais.

Despacho da Chefe de Gabinete, de 17-10-19

Referência: Processo 181/2019

Assunto: Processo de contratação de serviço técnico profissional generalizado (hospedagem, backup e consultoria de rede)

Tendo em vista os documentos e informações acostados ao processo em epígrafe, reconheço a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundada no artigo 24, XVI da Lei 8.666/93, visando à contratação da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP CNPJ 62.577.929/0001-35, para serviço técnico profissional generalizado (hospedagem, backup e consultoria de rede). Bem como autorizo o empenhamento no valor de R$ 174.260,00 em favor da contratada.

Seguem os autos para apreciação e em havendo concordância, para que a presente declaração seja ratificada.

Despacho do Superintendente, de 23-10-19

Ciente e de acordo com a manifestação supra. Ratifico a dispensa de licitação em favor de Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP CNPJ 62.577.929/0001-35, observadas as formalidades legais.

Despacho do Chefe de Gabinete, de 16-10-19

Referência: Processo 153/2019

Assunto: Processo de contratação de serviço técnico especializado (contratação da CPOS visando à elaboração de projetos para reforma e ampliação da nova sede do Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo - IMESC, localizado na Alameda Barão de Limeira, 1130/1138)

Tendo em vista os documentos e informações acostados ao processo em epígrafe, reconheço a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundada no artigo 24, VIII da Lei 8.666/93, visando à contratação da Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS - para a elaboração de projetos para reforma e ampliação da nova sede do Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo - IMESC, localizado na Alameda Barão de Limeira, 1130/1138. Bem como autorizo o empenhamento no valor de R$ 534.175,76 em favor da contratada.

Seguem os autos para apreciação e em havendo concordância, para que a presente declaração seja ratificada.

Despacho do Superintendente, de 16-10-19

Ciente e de acordo com a manifestação supra. Ratifico a dispensa de licitação em favor da Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS, inscrita no CNPJ sob 67.102.020/0001-44, observadas as formalidades legais.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO

ESTADO DE SÃO PAULO

SUPERINTENDÊNCIA

Decisão do Superintendente, de 11-11-19

Protocolo Ipem-SP 201938576 – 2019 – Proc. 2022

Interessado: Companhia Ultragaz S/A

Considerando o que consta nos autos, em especial a manifestação do Centro de Produtos Pré-medidos (MLFPM) encaminhada pelo Diretor do Departamento de Metrologia Legal e Fiscalização (DMLF), que ante a consulta realizada concluiu pelo levantamento da interdição cautelar sob condição de esvaziamento dos botijões, para que se proceda a correção da irregularidade metrológica (remarcação de tara), devendo o feito ocorrer na presença de servidor credenciado do Ipem-SP, ocasião em que, igualmente, deverá ser liberado Gilmar Rosa Proença, então fiel depositário do encargo atribuído;

Considerando o Parecer IPEM/AGGEP/LESR 259/2019 do Diretor da Divisão Centro de Gestão de Processos (AGGEP), que opina no mesmo sentido, ratificado pelo Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Apoio Jurídico decido, no desempenho de minhas atribuições legais elencadas no Decreto 55.964/2010, alterado pelo Decreto 64.110/2019, e com fulcro no parágrafo 2º, do artigo do Regulamento Administrativo aprovado pela Resolução Conmetro 8/2006 e artigos e 10 da Lei 9.933/1999:

I - Levantar a interdição cautelar de 8 unidades do produto botijões com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), marca Ultragaz, conteúdo nominal 20000 g, conforme Auto de Apreensão e ou Interdição 130198, de 11-09-2019, lavrado em nome da empresa Companhia Ultragaz S/A, CNPJ 61.602.199/0015-18, sob a condição de que se proceda à correção da irregularidade metrológica (remarcação da tara) na presença de servidor credenciado do Ipem-SP;

II - Liberar do encargo de depositário do produto interditado, Gilmar Rosa Proença, RG 3.470.439 SSP/MG, nos termos do artigo 629 do Código Civil;

III – Transferir o encargo de depositário, nomeando Gelson Kato, CPF 856.042.916-68, novo depositário para a guarda e depósito do produto objeto da restrição cautelar até cessarem os motivos que a determinaram;

IV - Autorizar a movimentação dos vasilhames interditados para a unidade situada na Rodovia Alexandre Balbo, km 326,4 – Parque Residencial Cida, Ribeirão Preto – SP, para a efetivação das ações de que trata o item I.

V - Notificar os interessados do teor da presente decisão, via publicação em Diário Oficial do Estado (D.O.), concedendo-lhes o prazo de 10 dias para requerer o que entender de direito, nos termos dos artigos 20, 24 e 25 do Regulamento Administrativo aprovado pela Resolução Conmetro 8/2006. Neste prazo, os autos ficarão disponíveis para vistas, podendo ser requeridas no Setor de Atendimento Jurídico, na Sede do Ipem-SP, situada na Rua Santa Cruz, 1.922, andar térreo, Vila Gumercindo, São Paulo – SP, no horário das 9h às 16h. No requerimento deverá constar o endereçamento ao Superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, o número do processo administrativo, o número do auto de interdição e a qualificação da empresa autuada.

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Despacho do Diretor Administrativo, de 14-11-2019 Processo SDE 3909/2019

Nos termos do art. 1º da Portaria Normativa 204, de 16-05-2011, despacho do Diretor Administrativo, aplicando MULTA à empresa MED CENTER COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o 00.874.929/0001-40, por descumprimento injustificado de prazo fixado, decorrente do objeto descrito no Pedido de Fornecimento 0233/2019, no valor total de R$ 7,08, a ser descontada na Nota Fiscal 000251630, por ocasião do seu pagamento. Fundamento legal: art. 86, da Lei federal 8.666/93 e respectivas alterações c.c. inc. I, do artigo 7º da Portaria Normativa 204/11.

DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA

CAMPINAS

Despacho da Diretora de Divisão, de 18-11-2019

Nos termos do art. 14, Inc. I da Portaria Normativa 204, de 16/05/2011, despacho da Diretora da Divisão Regional Metropolitana Campinas aplicando Multa à empresa Silva & Cia Comércio De Materiais Esportivos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.016.003/0001-77, por descumprimento injustificado de prazo fixado, decorrente do objeto descrito no Pedido de Fornecimento 0062/19, no valor total de R$. 1,97 a ser descontado da Nota fiscal 2495, por ocasião do seu pagamento. Fundamento legal: Art. 87, Inciso II da Lei federal 8.666/93 e respectivas alterações c.c. art. 7º da Portaria Normativa 204/11. (Processo RMC0062/18)

Despacho da Diretora de Divisão, de 18-11-2019

Nos termos do art. 14, Inc. I da Portaria Normativa 204, de 16/05/2011, despacho da Diretora da Divisão Regional Metropolitana Campinas aplicando Multa à empresa Slim Suprimentos Ltda EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.901.975/0001-07, por descumprimento injustificado de prazo fixado, decorrente do objeto descrito no Pedido de Fornecimento 0043/19, no valor total de R$ 519,29 a ser descontado da Nota fiscal 10868, por ocasião do seu pagamento. Fundamento legal: Art. 87, Inciso II da Lei federal 8.666/93 e respectivas alterações c.c. art. 7º da Portaria Normativa 204/11. (Processo RMC0057/18)

Despacho da Diretora de Divisão, de 18-11-2019

Nos termos do art. 14, Inc. I da Portaria Normativa 204, de 16/05/2011, despacho da Diretora da Divisão Regional Metropolitana Campinas aplicando multa à empresa MJ Hamuche Eventos ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.707.044/0001-07, por descumprimento injustificado de prazo fixado, decorrente do objeto descrito no Pedido de Fornecimento 0031/19, no valor total de R$ 2.269,71 a ser descontado da Nota fiscal 241, por ocasião do seu pagamento. Fundamento legal: Art. 87, Inciso II da Lei federal 8.666/93 e respectivas alterações c.c. art. 7º da Portaria Normativa 204/11. (Processo RMC0021/19)

Despacho da Diretora de Divisão, de 18-11-2019

Processo RMC0062/18 - Nos termos do art. 14, Inc. I da Portaria Normativa 204, de 16-05-2011, despacho da Diretora da Divisão Regional Metropolitana Campinas aplicando multa à empresa NB Indústria, Comércio e Serviços Ltda – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o 04.713.028/0001-27, por descumprimento injustificado de prazo fixado, decorrente do objeto descrito no Pedido de Fornecimento 0061/19, no valor total de R$ 25,40 a ser descontado da Nota fiscal 8825, por ocasião do seu pagamento. Fundamento legal: Art. 87, Inciso II da Lei federal 8.666/93 e respectivas alterações c.c. art. 7º da Portaria Normativa 204/11.