Página 72 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Novembro de 2019

M'BOI MIRIM

GABINETE DA SUBPREFEITA

Interessado: SUB-MB/ CAF/SAS

Assunto: Contratação de empresa especializada em MANUTENÇÃO PREVENTIVA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E HIGIENIZAÇÃO DE BEBEDOUROS.

Processo: 6045.2019/0002786-2

Despacho

No uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes, bem como os elementos constantes deste processo:

I. CONSIDERO FRACASSADO o procedimento de Cotação Eletrônica nº 26/2019 e, AUTORIZO a contratação direta da empresa Fabio Tadeu Boscovisch Malicia - CNPJ: 12.380.821/0001-80, objetivando a Contratação de empresa especializada em MANUTENÇÃO PREVENTIVA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E HIGIENIZAÇÃO DE BEBEDOUROS, pelo valor total de R$ 1.761,00 (um mil setecentos e sessenta e um reais).

II. Emita-se a Nota de Empenho correspondente, onerando a dotação 58.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.

III. A entrega da nota de Empenho e anexo fica condicionada a apresentação dos seguintes documentos:

IV. CND (Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a divida ativa da união), FGTS (Certificado de Regularidade de Situação referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), CTM (Certidão Negativa de Débitos referente a Tributos Mobiliários expedidos pela Secretaria Municipal de Finanças do Município de São Paulo). Caso a empresa não seja inscrita no Cadastro de Contribuição Mobiliários deste Município de São Paulo, deverá apresentar declaração sob as penas da Lei, no sentido de que não é cadastrada e de que nada deve a esta Municipalidade relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, CADIN – Cadastro Informativo Municipal, sendo que os mesmos deverão estar com validade em vigor na data da retirada da Nota de Empenho.

V. Responsáveis pelo recebimento: José Carlos Oliveira da Silva - RF. 542.903.0/2, substituído em seus impedimentos legais pelo funcionário Joel Rodrigues da Silva - RF: 572.476/8.

VI. A entrega será única, contados 10 (Dez) dias após o recebimento da Ordem de Inicio..

VII. Publique-se.

VIII. Encaminhe-se à CAF/Supervisão de Finanças desta Subprefeitura para as medidas em prosseguimento.

INTERESSADO: SUB-MB/ CAF/SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL

PROCESSO: 6045.2019/0002789-7

DESPACHO

No uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes, bem como os elementos constantes deste processo:

I. AUTORIZO após o procedimento de Cotação Eletrônica n.º 24/2019 a contratação direta da empresa Santim Iluminação Ltda – CNPJ: 24.292.238/0001-04, objetivando o fornecimento de Material de Manutenção predial, pelo valor total de R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais).

II. Emita-se a Nota de Empenho correspondente, onerando a dotação 58.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.

III. A entrega da nota de Empenho e anexo fica condicionada a apresentação dos seguintes documentos:

IV. CND (Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a divida ativa da união), FGTS (Certificado de Regularidade de Situação referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), CTM (Certidão Negativa de Débitos referente a Tributos Mobiliários expedidos pela Secretaria Municipal de Finanças do Município de São Paulo). Caso a empresa não seja inscrita no Cadastro de Contribuição Mobiliários deste Município de São Paulo, deverá apresentar declaração sob as penas da Lei, no sentido de que não é cadastrada e de que nada deve a esta Municipalidade relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, sendo que os mesmos deverão estar com validade em vigor na data da retirada da Nota de Empenho.

V. Responsáveis pelo recebimento: Célia Rosa de Marselha - RF: 623.821/1, substituída em seus impedimentos legais pela funcionária Claudete Amaro Raimundo - RF. 647.020.3.

VI. A entrega será única, contados 10 (dez) dias uteis a partir do recebimento da Nota de Empenho.

VII. Publique-se.

VIII. Encaminhe-se à CAF/Supervisão de Finanças desta Subprefeitura para as medidas em prosseguimento.

INTERESSADO: SUB-MB/CAF – SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA NA NOVA SEDE DO CONSELHO TUTELAR JARDIM SÃO LUÍS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2014-0.071.861-5 - PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6045.2017/0000065-0

DESPACHO

No uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, considerando os elementos contidos nos autos deste processo, e em conformidade com o artigo 65, inciso I alínea b da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subseqüentes:

I. AUTORIZO o aditamento do ajuste celebrado com a empresa EMPRESARIAL CERTA SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO COMERCIO EIRELI - EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 10.334.723/0001-80, consubstanciado através do Termo de Contrato nº 19/SPMB/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais de consumo, incluindo papel higiênico, papel toalha e sabonete líquido para as mãos, utensílios, máquinas e equipamentos de limpeza apropriadas ao objeto, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, para constar::

II. INCLUSÃO dos serviços de limpeza na nova sede do Conselho Tutelar Jardim São Luís, localizada na Rua José Andreotti, nº 171 – Parque Alves de Lima – São Paulo-SP, CEP: 04902-010, acarretando o acréscimo no valor mensal contratual de R$ 3.782,78 (três mil setecentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos), conforme planilha proposta juntado como documento SEI! 023030668, a partir da data indicada na Ordem de Início desses serviços.

III. EMITA-SE a nota de empenho respectiva, onerando a dotação orçamentária nº 58.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.0 0.00, apropriando-se o valor correspondente ao orçamento do presente exercício e o restante na dotação apropriada para o exercício subsequente.

VI. Publique-se.

VII. Encaminhe-se à CAF – Supervisão de Finanças para prosseguimento.

CONVOCAÇÃO

À

EMPRESARIAL CERTA SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO COMÉRCIO EIRELI-EPP

TERMO DE CONTRATO Nº 19/SPMB/2015

PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 05/SPMB/2015

PROCESSO Nº 2014-0.071.861-5 - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6045.2017/000065-0

OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS DE CONSUMO, INCLUINDO PAPEL HIGIÊNICO, PAPEL TOALHA E SABONETE LÍQUIDO PARA AS MÃOS, UTENSÍLIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA.

Fica essa empresa convocada a apresentar-se nesta Subprefeitura, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da data da publicação, com os documentos abaixo relacionados para que possamos proceder à assinatura do Novo Termo de Aditamento do Termo de Contrato referenciado:

1. CNPJ - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda;

2. CNU- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

3. CRF - Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), com prazo de validade em vigor;

4. CNDT - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43;

5. CTM - Certidão Negativa de Débitos Tributários Mobiliários, expedida pela Secretaria Municipal das Finanças deste Município de São Paulo, ainda que a empresa tenha sede em outro Município;

5.1. Caso a empresa não seja inscrita no cadastro de contribuintes mobiliários do Município de São Paulo, esta deverá apresentar declaração firmada por seu representante legal ou procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve a Fazenda deste Município, relativamente aos

tributos relacionados com a prestação licitada;

6. Certidão de inexistência de débitos relativos a tributos estaduais do domicílio da empresa contratada

7. Relação dos empregados e prepostos que serão disponibilizados à contratante;

8. Comprovante do depósito de garantia do contrato aditada, observando o prazo estipulado no ofício expedido pela Unidade Contratante;

9. Instrumento público ou particular de procuração e/ou Contrato ou estatuto social do outorgante, o mesmo deverá outorgar o poder de representação, o mandante deve descriminar os atos que o mandatário pode praticar de maneira clara e minuciosa, visando todos os atos, em especial para assinatura de Termo de Contrato;

10. Declaração firmada pelo representante legal, sob as penadas da Lei, da não inscrição da empresa no CADIN – Cadastro Informativo Municipal.

INTERESSADO: SUB-MB/COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 2

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DA CONCORRENCIA Nº 01/SUB-MB/2018

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6045.2018/0000246-9

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA, DRENAGEM, CONTENÇÃO DE TALUDE E SERVIÇOS COMPLEMENTARES.

LOCAL: RUA JOSÉ MARMOL, ALTURA DO Nº 117- CHACARA SANTANA – DISTRITO DO JARDIM SÃO LUIS –SÃO PAULO -SP

Ao décimo oitavo dia, do mês de novembro, do ano de dois mil e dezenove, às 10h00, na Sala de Licitações da Subprefeitura M’ Boi Mirim, na Avenida Guarapiranga, 1.695 - 1º andar - Parque Alves de Lima – São Paulo - SP, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação – CPL 2, instituída pela Portaria nº 10/SUB-MB/GAB/2019 alterada pela Portaria nº 19/SUB-MB/ GAB/2019 para reabertura da sessão de julgamento das propostas apresentadas na licitação na modalidade Concorrência nº 01/SUB-MB/2018. No horário estabelecido as empresas TRANSVIAS CONSTRUÇOES E TERRAPLENAGEM LTDA. e ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., por seus representantes Mauro Pimentel Aranda e Fernando de Figueiredo Ferreira, já qualificados na ATA de Abertura realizada em doze de novembro de dois mil e dezenove verificaram e atestaram a inviolabilidade dos envelopes de documentos. Dando sequencia, o presidente da Comissão leu o teor da informação SEI nº 023160670 subscrita pelo Supervisor de Projetos e Obras o Engenheiro Reynaldo Alberto Pinto da Silva Azevedo - Registro Funcional nº 639.931/2, informando que acompanha o entendimento pela inexequibilidade da proposta apresentada pela empresa TRANSVIAS CONSTRUÇOES E TERRAPLENAGEM LTDA., indagando aos membros da Comissão se alguém entende de maneira diversa. Todos os membros da Comissão concordam com o entendimento da Supervisão de Projetos e Obras. Dando sequencia informou o representante da empresa TRANSVIAS CONSTRUÇOES E TERRAPLENAGEM LTDA. que sua proposta seria julgada inexequível consultando-o acerca do interesse de renunciar a interposição de recurso. O representante informou que a empresa não renuncia do direito de apresentar o recurso. Assim sendo a Comissão julga inexequível a proposta apresentada pela empresa TRANSVIAS CONSTRUÇOES E TERRAPLENAGEM LTDA. decorrido prazo legal, para eventual interposição de recurso administrativo, conforme artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93, a licitação terá prosseguimento com a abertura dos envelopes de documentos, nada mais a ser tratado, a Comissão encerra seus trabalhos.

PARELHEIROS

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 037/

SUB-PA/2019.

6047.2019/0000027-2

Contratante: PMSP/Subprefeitura Parelheiros;

Contratada: THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA,

CNPJ Nº 09.195.930/0001-12;

Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA OBRAS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE GUIA E SARJETA COM SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E OBRAS COMPLEMENTARES - RUA CONDE DAS GALVEIAS, RUA BARÃO DE MARIARES E RUA BARÃO DE FORSTER - JARDIM SANTA FÉ, conforme Memorial Descritivo e Especificações Técnicas, ambos contantes do Edital TP 02/SUB-PA/2019, ambos inseridos no processo 6047.2019/0000027-2;

Data da Assinatura: 22/10/2019;

Valor do Contrato: R$ 390.492,72 (trezentos e noventa mil quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos);

Dotação: 98.00.98.12.15.452.3022.3.350.4.4.90.39.00.08, do presente exercício;

Período de execução: Até 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço (O.S.).

DESPACHO HOMOLOGADOR

PROCESSO 6047.2019/0000889-3

I- Em face dos elementos constantes do presente processo e nos termos da competência delegada pela Lei 13.399/02, HOMOLOGO a Cotação 38/2019, e AUTORIZO a aquisição do Item 01 – 1000 (mil) unidades de Saco de ráfia trançado, altura: 100 cm, largura: 70 cm no valor unitário de R$ 1,648, perfazendo um valor de R$ 1648,00 (um mil seiscentos e quarenta e oito reais) Item 02 – 1000 (mil) Lacre segurança no valor unitário de R$ 0,199 perfazendo um valor de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), totalizando o valor de R$ 1847,00 (um mil oitocentos e quarenta e sete reais) da empresa FINANCIAL SULMINEIRO TRADE BRASIL ALIMENTOS LTDA - CNPJ 34.719.908/0001-71 nos termos do disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto 9.412/2018 e alterações posteriores; Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decretos Municipais nºs 54.102/13 e 54829/14, e demais legislações pertinentes.

II- AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho em nome da empresa FINANCIAL SULMINEIRO TRADE BRASIL ALIMENTOS LTDA - CNPJ 34.719.908/0001-71, no valor toral de R$ 1.847,00 (um mil oitocentos e quarenta e sete reais), onerando a dotação orçamentária nº 60.00.60.10.15.122.3024.2.100.3.3. 90.30.00.00, do presente exercício.

III - O período de fornecimento é de até 15 (quinze) dias, a contar do dia subsequente da nota de fornecimento.

IV – As empresas deverão comprovar a regularidade fiscal, no ato de retirada da Nota de Empenho, em atendimento ao disposto no artigo 40 do Decreto nº 44.279/03.

V - Fica nomeada como gestora do Contrato a servidora Valdete dos Santos Dias - RF 622.097.5 e fiscal a servidora Maria Aparecida C. Siqueira - RF 593.906.2.

DESPACHO AUTORIZADOR

6047.2019/0000516-9

I - A vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência a mim delegada conforme Lei Federal 8.666/93, Lei Municipal 13.278/02, Decreto Municipal 44.279/03, Decreto Municipal 56.144/15 e demais legislações correlatas, AUTORIZO a adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/SG-COBES/2019 visando a AQUISIÇÃO DE BIODIESEL BX (LITROS) GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICROPROCESSADOS, para o fornecimento de 4.835 litros de Biodiesel BX, pela empresa detentora Ticket Soluções HDFGT S/A - CNPJ 03.506.307/0001-57, pelo valor total estimado de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) para serem utilizados no prazo de 3 (três) meses.

II- Autorizo a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) em favor da empresa acima, onerando a dotação orçamentária 12.00.12.10.15.12 2.3024.2.100.3.3.90.39.00.00 do presente exercício.

III - Fica nomeada como Fiscal do Contrato a servidora Dirce Batista de Oliveira - RF.639.051.0

DESPACHO AUTORIZADOR

6047.2019/0001310-2

I-No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/2002, Decreto Municipal 46.662/2005, com base nos elementos contidos nos autos do Processo nº 6047.2019/0001310-2 e no parecer jurídico, AUTORIZO a contratação da empresa R J ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ Nº 31.479.156/0001-20, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE VIELA E OBRAS COMPLEMENTARES NA TRAVESSA RUA MARIO WILCHES - PARQUE MARIA FERNANDES, conforme Especificações Técnicas e Memorial Descritivo, nos termos do disposto no artigo 24, inciso I da Lei Federal nº 8666/1993 e alterações posteriores, Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decretos Municipais nºs 54.102/13 e 54.829/14, destacando que o período para execução é de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço (O.S.), pelo valor de R$ 11.288,74 (onze mil duzentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos).

II- AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 11.288,74 (onze mil duzentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos), onerando a dotação orçamentária nº 60.00 .60.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.51.00.00, do presente exercício, a favor da empresa acima citada.

III – A referida empresa deverá comprovar a regularidade fiscal, se vencida, no ato da assinatura do Contrato, em atendimento ao disposto no artigo 40 do Decreto nº 44.279/03.

IV - Fica nomeado como fiscal e gestor do Contrato o servidor OSMAR UEMURA RF 791.127.1.

PENHA

GABINETE DO SUBPREFEITO

AUTORIZAÇÃO

CONVITE Nº 024/SUB-PE/2019 – SEI 6048.2019/0004782-7

OBJETO: Construção do Prédio da Agência Funerária Artur Alvim na Praça Murilo Eusébio de Freitas COHAB I.

Sr. Presidente

Para fins do disposto no do artigo 18, do Decreto Municipal nº 44.279/2003, APROVO o edital e AUTORIZO a abertura da licitação relativa ao CONVITE Nº 024/SUB-PE/2019.

THIAGO DELLA VOLPI – SUBPREFEITO – SUB-PE.

ABERTURA DE LICITAÇÃO

CONVITE Nº 024/SUB-PE/2019 – SEI 6048.2019/0004782-7

OBJETO: Construção do Prédio da Agência Funerária Artur Alvim na Praça Murilo Eusébio de Freitas COHAB I.

Abertura dia 28/11/2019 às 10:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelas interessadas no horário da 09:00 às 15:00 horas, até o último dia útil que anteceder a abertura, mediante o recolhimento da importância de R$ 0,15 por folha, por meio de guia de arrecadação que será fornecida na Subprefeitura Penha, na Rua Candapuí, 492 – Vila Marieta – Penha ou gratuitamente através do site da Prefeitura, no seguinte endereço eletrônico: http://e-negocioscidadesp. prefeitura.sp.gov.br

EXTRATO DO CONTRATO 044/SUB-PE/2019

Processo SEI nº 6048.2019/0003660-4 – CONVITE nº 019/ SUB-PE/2019

OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ELEVADOR NA SUBPREFEITURA PENHA

CONTRATO Nº 044/SUB-PE/2019

CONTRATANTE: Subprefeitura Penha

CONTRATADA: ELEVADORES VILLARTA LTDA

CNPJ nº 54.222.401/0001-15

Data da Assinatura: 13/11/2019

Prazo: 60 dias corridos, a partir da emissão da Ordem de Início.

Valor do Contrato: R$ 231.117,55( Duzentos e Trinta e Um mil, Cento e Dezessete reais e cinquenta e cinco centavos )

PROCESSO SEI Nº 6048.2019/0004418-6

HOMOLOGAÇÃO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA

1-HOMOLOGO a Cotação Eletrônica de nº 26/2019 com base no relatório extraído do sistema COMPRASNET, anexado ao SEI sob nº 023029708– cujo objeto é Aquisição de Cadeiras tipo Longarina e Arquivos de Aço para uso do Conselho Tutelar do Cangaiba da Subprefeitura Penha, a empresa MARIA ROSA DE CARVALHO SILVA, CNPJ: 30.781.053/0001-58, com o valor de R$ 1.900,00.

2 -via de consequência,AUTORIZO, a emissão da respectiva nota de empenho,em favor da empresa acima mencionada, onerando a dotação orçamentária própria.

PIRITUBA/JARAGUÁ

GABINETE DO SUBPREFEITO

LICITAÇÃO POR CONVITE Nº 26/SUB-PJ/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6051.2019/0003346-6

OBJETO CONTRATAÇÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA CENTRO DE CONVIVENCIA LOCALIZADO NA RUA LOURENÇO VINTER, ALTURA DO Nº 41 – JARDIM IPANEMA.

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA – EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Tendo em vista a ausência de quórum na sessão em virtude da greve dos servidores municipais, fica adiado o prosseguimento do convite 026/SUB-PJ/2019 prevista para dia 06/11/2019 as 9h30min para o dia 25/11/2019 as 10:00 horas.

Eduardo Peres Palia - Presidente

LICITAÇÃO POR CONVITE Nº 031/SUB-PJ/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6051.2019/0003636-8

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E READEQUAÇÃO DE EDIFICAÇÃO OCUPADA PELO CORPO DE BOMBEIROS EM ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA A RUA EDVARD DE VITA GODOY Nº 150 – PARQUE MARIA DOMITILA.

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA – EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Tendo em vista a ausência de quórum na sessão em virtude da greve dos servidores municipais, fica adiado o prosseguimento do convite 031/SUB-PJ/2019 prevista para dia 07/11/2019 as 9h30min para o dia 25/11/2019 as 11:00 horas.

Eduardo Peres Palia - Presidente

LICITAÇÃO POR CONVITE Nº 028/SUB-PJ/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6051.2019/0003375-0

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO EM QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA JAIR ROSA PINTO ALTURA DO Nº 43 – PARQUE NAÇÕES UNIDAS.

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA – EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Tendo em vista a ausência de quórum na sessão em virtude da greve dos servidores municipais, fica adiado o prosseguimento do convite 028/SUB-PJ/2019 prevista para dia 08/11/2019 as 09h30min para o dia 25/11/2019 as 11:30 horas.

Eduardo Peres Palia - Presidente

LICITAÇÃO POR CONVITE Nº 030/SUB-PJ/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6051.2019/0003783-6

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E CONSERVAÇÃO DE QUADRA EXISTENTE EM ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA A RUA MARIA HILDA PRUDENTE TEIXEIRA ANTIGA RUA A – CONJUNTO NOVA UNIÃO – JARDIM BRASILIA – JARAGUÁ.

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA – EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Tendo em vista a ausência de quórum na sessão em virtude da greve dos servidores municipais, fica adiada a abertura do convite 030/SUB-PJ/2019 prevista para dia 06/11/2019 as 10h para o dia 26/11/2019 as 10h00min, com a ENTREGA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO até dia 26/11/2019 -09h 30min

Eduardo Peres Palia - Presidente

LICITAÇÃO POR CONVITE Nº 032/SUB-PJ/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6051.2019/0003877-8

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO EM AREA PÚBLICA COM INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DE GINÁSTICA PARA 3ª IDADE LOCALIZADA NA RUA MONTE ALEGRE DO SUL, ALTURA Nº 780 – JARDIM BRASILIA – DISTRITO DO JARAGUÁ. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA – EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Tendo em vista a ausência de quórum na sessão em virtude da greve dos servidores municipais, fica adiada a abertura do convite 032/SUB-PJ/2019 prevista para dia 07/11/2019 as 10h para o dia 26/11/2019 as 11h00min, com a ENTREGA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO até dia 26/11/2019 - 10h 30min

Eduardo Peres Palia - Presidente

LICITAÇÃO POR CONVITE Nº 029/SUB-PJ/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6051.2019/0003743- 7

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRA DE REFORMA PARA READEQUAÇÃO DE ESCADARIA LOCALIZADA A RUA MENOTTI LAUDÍSIO Nº 307 – JARDIM CIDADE PIRITUBA.

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA – EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Tendo em vista a ausência de quórum na sessão em virtude da greve dos servidores municipais, fica adiada a abertura do convite 029/SUB-PJ/2019 prevista para dia 08/11/2019 as 10h para o dia 27/11/2019 as 10h00min, com a ENTREGA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO até dia 27/11/2019 - 9h 30min

Eduardo Peres Palia - Presidente

ATA DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO POR CONVITE: Nº 24/SUB-PJ/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 6051.2019/0003341-5

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRA DE REFORMA PARA READEQUAÇÃO DE ESCADARIA EXISTENTE NA RUA DOUTOR CAMPOS DE MELO, ALTURA DO Nº 563 - JD. BANDEIRANTES (VIELA MARIA MADALENA DA SILVA)

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA – EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às 09:30h, na sala de reunião da Coordenadoria de Administração e Finanças da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, reunidos os membros nomeados pela Portaria nº 095/SUB-PJ/ GABINETE/2019, ao final elencados, foram iniciados os trabalhos da licitação em epígrafe. Para análise da documentação apresentada tempestivamente pelo licitante CONSTRUTORA ZORCAM LTDA – EPP, exercendo o direito de preferência conforme previsto no subitem 7.9.2 do edital, em virtude do empate FICTO.

Não houve credenciamento de representantes das licitantes interessadas no certame, o presidente declarou encerrado o credenciamento e passou a verificação da regularidade formal externa dos envelopes Proposta, sem qualquer oposição dos presentes, e determinou a abertura e análise do “Envelope Nº 1 – Proposta de Preços” da licitante CONSTRUTORA ZORCAM LTDA – EPP.

Após a conclusão da análise da nova proposta pela Comissão Permanente de Licitação – CPL e Coordenadoria Técnica competente, nos termos do disposto na Lei Federal 8.666/93, artigo 48, inciso II e seus parágrafos, tendo sido considerado o preço exequível, classificou-se provisoriamente conforme abaixo:

CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR

1º CONSTRUTORA ZORCAM LTDA - EPP R$ 257.381,80 2º DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA R$ 257.409,83 3º CENTURY CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP R$ 279.616,81