Página 5 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Novembro de 2019

Diário Oficial da União
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ANEXO II

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE TIVERAM SEUS PEDIDOS DEFERIDOS, PARA EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADE PESQUEIRA NA MODALIDADE DE

PERMISSIONAMENTO DE PESCA DE SOMBRA OU CARDUME ASSOCIADO, PARA A CAPTURA DE ALBACORA LAJE (THUNNUS ALBACARES), ALBACORA BANDOLIM (THUNNUS OBESUS)

E BONITO LISTRADO (KATSUWONUS PELAMIS), COM PETRECHOS VARA E LINHA E LINHA DE MÃO, NAS ÁGUAS INTERNACIONAIS ADJACENTES DO SUDESTE/SUL (SE/S)




. Nº 

SOLICITAÇÃO 

EMBARCAÇÃO 

Nº DO PROCESSO SEI 

PROPRIETÁRIO/REPRESENTANTE LEGAL 

TIE 

RESULTADO 

. 1 

REGISTRO INICIAL 

SOBRE AS ONDAS 

21000.076158/2019-49 

SILVIO ROGER CALDEIRA 

443-049341-3 

DEFERIDO 

. 2 

REGISTRO INICIAL 

ANNI CAROLINI 

21000.076184/2019-77 

GESIO ALVES CANDAL 

443-011136-7 

DEFERIDO 

. 3 

REGISTRO INICIAL 

VENCEDOR C 

21000.076207/2019-43 

IVAN REGIS 

443-011040-9 

DEFERIDO 

. 4 

REGISTRO INICIAL 

VO TUTU 

21000.076211/2019-10 

ALLAN CLAIR MATTOS RODRIGUES 

443-049710-9 

DEFERIDO 

. 5 

REGISTRO INICIAL 

VO CLAUDIR 

21000.076221/2019-47 

ALAN CLAIR MATOS RODRIGUES 

443-049711-7 

DEFERIDO 

. 6 

REGISTRO INICIAL 

VO DEM I 

21000.078315/2019-51 

LAURENO PAULO SCHUFER 

443-049393-6 

DEFERIDO 

. 7 

REGISTRO INICIAL 

DOM HEBER G 

21000.078317/2019-40 

GENARO CARDOZO ALVES 

443-049709-5 

DEFERIDO 

. 8 

REGISTRO INICIAL 

BOA FE M 

21000.078318/2019-94 

MANOEL ARARIBA 

443-011806-0 

DEFERIDO 

. 9 

CONVERSÃO 

DRIELLY I 

21000.075097/2019-01 

DRIELLY QUINTINO 

44200009-02 

DEFERIDO 

. 10 

CONVERSÃO 

COSTA FORTUNA M 

21000.076165/2019-41 

MANOEL ALEXANDRE CALDEIRA 

401-014806-3 

DEFERIDO 

. 11 

CONVERSÃO 

HARMONIA S 

21000.076168/2019-84 

DIEGO HERCILIO NEPOMUCENO DOS SANTOS 

443-009135-8 

DEFERIDO 

. 12 

CONVERSÃO 

ALTO MAR VI 

21000.076174/2019-31 

JOÃO E MARIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 

401-036809-8 

DEFERIDO 

. 13 

CONVERSÃO 

COLUMBUS X 

21000.076180/2019-99 

JOSE CARLOS ARARIBA 

401-004695-3 

DEFERIDO 

. 14 

CONVERSÃO 

ALTO MAR IV 

21000.076186/2019-66 

JOÃO E MARIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 

443-009138-2 

DEFERIDO 

. 15 

CONVERSÃO 

MARIA CLARA 

21000.076189/2019-08 

SARA KISCHENER SEIF 

441-013297-1 

DEFERIDO 

. 16 

CONVERSÃO 

ARVOREDO I 

21000.076213/2019-09 

RICARDO VALESE 

443-008690-7 

DEFERIDO 

. 17 

CONVERSÃO 

MENINA LYVIA 

21000.076234/2019-16 

CHARLENE BARCELOS DA HORA 

443-011357-2 

DEFERIDO 

. 18 

CONVERSÃO 

ALEMÃO PESCADOS 

21000.078321/2019-16 

LUIZ AUGUSTO COELHO 

443-012107-9 

DEFERIDO 

. 19 

CONVERSÃO 

MENINO DARELLA 

21000.078322/2019-52 

WILSON JOSE LOPES DARELLA 

443-008100-0 

DEFERIDO 

. 20 

CONVERSÃO 

LEANDERSON F 

21000.074034/2019-29 

RICARDO DUARTE LOPES 

401-019199-6 

DEFERIDO 

ANEXO III

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE TIVERAM SEUS PEDIDOS INDEFERIDOS, PARA EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADE PESQUEIRA NA MODALIDADE DE

PERMISSIONAMENTO DE PESCA DE SOMBRA OU CARDUME ASSOCIADO, PARA A CAPTURA DE ALBACORA LAJE (THUNNUS ALBACARES), ALBACORA BANDOLIM (THUNNUS OBESUS)

E BONITO LISTRADO (KATSUWONUS PELAMIS), COM PETRECHOS VARA E LINHA E LINHA DE MÃO, NO MAR TERRITORIAL, NA ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA (ZEE), NAS ÁGUAS

INTERNACIONAIS ADJACENTES DO NORTE/NORDESTE (N/NE)




. Nº 

SOLICITAÇÃO 

EMBARCAÇÃO 

Nº DO PROCESSO SEI 

PROPRIETÁRIO/REPRESENTANTE LEGAL 

TIE 

RESULTADO: 

. 1 

REGISTRO INICIAL 

SÃO FRANCISCO DE ASSIS IV 

21000.076267/2019-66 

IONALDO MARCELINO GOMES 

181-005640-3 

INDEFERIDO 

. 2 

REGISTRO INICIAL 

ANTONIO MARCOS 

21000.076128/2019-32 

FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA 

182-002066-5 

INDEFERIDO 

. 3 

REGISTRO INICIAL 

EMANUEL 

21000.076044/2019-07 

FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA 

182-002337-1 

INDEFERIDO 

. 4 

REGISTRO INICIAL 

PEDRO LUCAS III 

21000.076010/2019-12 

RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO 

162-002448-9 

INDEFERIDO 

. 5 

CONVERSÃO 

PEDRO HENRIQUE I 

21000.075988/2019-59 

FRANCISCO HUELIO REBOUÇAS DA SILVA 

182-005172-2 

INDEFERIDO 

. 6 

CONVERSÃO 

LUIZ DOS REIS II 

21000.079269/2019-15 

EDGARDO PAULINO DE SOUZA 

161-006519-1 

INDEFERIDO 

. 7 

CONVERSÃO 

LUCAS MF 

21000.076109/2019-14 

RITA MARCIANO FERREIRA 

163-004673-6 

INDEFERIDO 

. 8 

CONVERSÃO 

PROGRESSO DA FÉ 

21000.076067/2019-11 

GILSON CRUZ BEZERRA 

181-005784-1 

INDEFERIDO 

. 9 

CONVERSÃO 

IGARAÇU V 

21000.076065/2019-14 

MOIZES ROCHA MACHADO 

141-011346-9 

INDEFERIDO 

. 10 

CONVERSÃO 

MANOEL CUNHA 

21000.076032/2019-74 

FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA 

183-005547-0 

INDEFERIDO 

. 11 

CONVERSÃO 

SOUZA NETO 

21000.076020/2019-40 

FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA 

182-005175-7 

INDEFERIDO 

. 12 

CONVERSÃO 

TOMO MARU II 

21000.075955/2019-17 

ROGÉRIO TAMADA 

163-004689-2 

INDEFERIDO 

. 13 

CONVERSÃO 

DUARTE NETO 

21000.075946/2019-18 

FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA FILHO 

182-005193-5 

INDEFERIDO 

. 14 

CONVERSÃO 

ZÉ TROVÃO 

21000.075622/2019-80 

JOSÉ ORLANDO GONZAGA DE OLIVEIRA 

141-011167-9 

INDEFERIDO 

. 15 

CONVERSÃO 

GILVAN PESCADOS IV 

21000.075610/2019-55 

GEOVANE HENRIQUE DE OIIVEIRA CARVALHO 

141-011184-9 

INDEFERIDO 

. 16 

CONVERSÃO 

OTAVIO PESCA 

21000.075547/2019-57 

JOSENILDO MARQUES DA SILVA 

182-005173-1 

INDEFERIDO 

. 17 

CONVERSÃO 

HEVERTON II 

21000.075495/2019-19 

LARISSA GABRIELA DA COSTA 

162-002440-3 

INDEFERIDO 

. 18 

CONVERSÃO 

WELITON I 

21000.075382/2019-13 

EDGARDO PAULINO DE SOUZA 

163-004589-5 

INDEFERIDO 

. 19 

CONVERSÃO 

TUNAS BRAGA 

21000.075376/2019-66 

WERLY CESAR BRAGA COUTO 

163-004652-3 

INDEFERIDO 

. 20 

CONVERSÃO 

NEW BRAGA 

21000.075370/2019-99 

ADRICIO RIBEIRO COUTO 

163-004718-0 

INDEFERIDO 

. 21 

CONVERSÃO 

GLADIADOR II 

21000.075160/2019-09 

DANIEL DA FONSECA FARIAS 

341-038809-5 

INDEFERIDO 

. 22 

CONVERSÃO 

BUTTENBENDER I 

21000.075155/2019-98 

LUIZ ARTUR RODRIGUES DE MELLO 

461.010124-6 

INDEFERIDO 

. 23 

CONVERSÃO 

AMIGO DE DEUS 

21000.075065/2019-05 

RONALDO BARANDA JUNIOR 

161-006559-0 

INDEFERIDO 

ANEXO IV

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE TIVERAM SEUS PEDIDOS INDEFERIDOS, PARA EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADE PESQUEIRA NA MODALIDADE DE

PERMISSIONAMENTO DE PESCA DE SOMBRA OU CARDUME ASSOCIADO, PARA A CAPTURA DE ALBACORA LAJE (THUNNUS ALBACARES), ALBACORA BANDOLIM (THUNNUS OBESUS)

E BONITO LISTRADO (KATSUWONUS PELAMIS), COM PETRECHOS VARA E LINHA E LINHA DE MÃO, NAS ÁGUAS INTERNACIONAIS ADJACENTES DO SUDESTE/SUL (SE/S)


. Nº 

SOLICITAÇÃO 

EMBARCAÇÃO 

Nº DO PROCESSO SEI 

PROPRIETÁRIO/REPRESENTANTE LEGAL 

TIE 

RESULTADO 

. 1 

CONVERSÃO 

DIOGO F II 

21000.074042/2019-75 

RAFAEL CORREIA MATTOS 

461-009015-5 

INDEFERIDO 

. 2 

CONVERSÃO 

VERDE VALE X 

21000.076192/2019-13 

W.A.T. CAPTURA E COMÉRCIO 

443-009054-8 

INDEFERIDO 

. 3 

CONVERSÃO 

GRAÇA E PAZ IV 

21000.076194/2019-11 

USMAIR TAVARES CANDAL 

443-011871-0 

INDEFERIDO 

. 4 

CONVERSÃO 

VERDE VALE IX 

21000.076198/2019-91 

(GESIO ALVES) TEREZINHA AZEVEDO WEISS 

443-007992-7 

INDEFERIDO 

. 5 

CONVERSÃO 

CORDEIRO DE DEUS J 

21000.076201/2019-76 

MANOEL FRANCISCO CORDEIRO NETO 

443-011287-8 

INDEFERIDO 

. 6 

CONVERSÃO 

DOM ISAAC XII 

21000.076205/2019-54 

PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA S/A 

441-012364-5 

INDEFERIDO 

. 7 

CONVERSÃO 

DANIELA DE MOURA I 

21000.076241/2019-18 

FERNANDO COSTA OLIVEIRA 

161-003648-4 

INDEFERIDO 

. 8 

CONVERSÃO 

MARIA MARILENE II 

21000.076226/2019-70 

ZENILDO GREGORIO DE MELO 

401-016028-4 

INDEFERIDO 

. 9 

CONVERSÃO 

GABRIEL G 

21000.076228/2019-69 

RONALDO SOARES GARCIA 

441-009879-9 

INDEFERIDO 

. 10 

CONVERSÃO 

VIEIRA JUNIOR 

21000.076236/2019-13 

HL VIEIRA ME 

384-004884-2 

INDEFERIDO 

. 11 

CONVERSÃO 

CELMAR II 

21000.076239/2019-49 

RODRIGO SOUSA SILVA 

341-010453-4 

INDEFERIDO 

. 12 

REGISTRO INICIAL 

TRES Y 

21000.076215/2019-90 

DIEGO DE OLIVEIRA DE AMORIM 

401-045568-3 

INDEFERIDO