Página 829 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Novembro de 2019

DESPACHO

Dê-se vista às partes para manifestação acerca do quanto certificado à fl.2959, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, venham-me conclusos.

Rio de Janeiro/RJ, 13 de novembro de 2019.

(Assinada eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)

VITOR BARBOSA VALPUESTA

Juiz Federal Substituto

3ª Vara Federal Criminal

EMBARGOS DE TERCEIRO

Embargos de Terceiro - Questões e Processos Incidentes - Processo Criminal

3 - 0506310-97.2017.4.02.5101 Número antigo: 2017.51.01.506310-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição por Dependência - 28/08/2017 11:05

03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

Magistrado (a) ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA

EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO: RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PARTE INTERESSADA: JORGE LUIZ ZELADA

ADVOGADO: RJ199511 - EDUARDO CORTE REAL FINAMORE

ADVOGADO: RJ099755 - RENATO RIBEIRO DE MORAES

Processo nº 0506310-97.2017.4.02.5101 (2017.51.01.506310-9)

Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos

a (o) MM (a). Juiz (a) da 3ª Vara Federal Criminal/RJ.

Rio de Janeiro/RJ, 21 de agosto de 2019

LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA

Diretor (a) de Secretaria

JRJPBE

DECISÃO

Vistos em decisão.

Dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para que fiquem cientes de que os autos passarão a tramitar na forma eletrônica, conforme o disposto no provimento nº TRF2-PVC-2017/00013.

Fls. 220 – Considerando a autuação de feito específico para controle de alienação judicial criminal (nº 0509808-07.20174.02.5101), distribuído a este Juízo por dependência a estes autos, nos quais a defesa de Jorge Luiz Zelada já demonstrou sua irresignação com a determinação de alienação do imóvel situado na Rua Getúlio das Neves 25/502, Jardim Botânico/RJ, e a posterior determinação deste Juízo de autuação de autos apartados para a tramitação daquele recurso de apelação – (nº 0500927-70.2019.4.02.5101), já remetidos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não recebo o recurso de apelação ofertado nestes autos por absoluta falta de interesse processual, na forma do artigo 485, VI do CPC c/c artigo do CPP.

Decorrido o prazo acima, dê-se baixa, mantendo-se apensado aos autos do processo nº 2015.5101.510457-7.

P.I.

Rio de Janeiro/RJ, 22 de agosto de 2019.

(Assinada eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)

VITOR BARBOSA VALPUESTA

Juiz Federal Substituto

3ª Vara Federal Criminal

ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL

Alienação de Bens do Acusado - Questões e Processos Incidentes - Processo Criminal

1 - 0502473-34.2017.4.02.5101 Número antigo: 2017.51.01.502473-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição por Dependência - 24/03/2017 16:25

03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

Magistrado (a) ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA

AUTOR: EIKE FUHRKEN BATISTA

ADVOGADO: DF024658 - RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

ADVOGADO: DF026966 - RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH