Página 6 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 22 de Novembro de 2019

Secretaria de Estado

de cultura e turismo

Secretário: Marcelo Landi Matte

Rádio Inconfidência

Presidente: ronan Scoralick Abdo

o Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda ., no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 29, inciso vII, do Decreto 47 .750, de 13/11/2019, exonera a Sra. Luciana Trindade dos Reis Bottrel Mansur do cargo em comissão de Superintendente Jurídica da Empresa Mineira de Comunicação Ltda, a partir de 22/11/2019.

Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019

Presidente: roNAN SCorALICK ABDo

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EXTRATO DE PORTARIA Nº 06/2019

“Constitui comissão para proceder à Conferência de Caixa da Empresa Mineira de Comunicação Ltda. – EMC/ Rádio Inconfidência Ltda., e dá outras providências” .

O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda. /Rádio Inconfidência Ltda., no uso da atribuição RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão para proceder à Conferência de Caixa da Empresa Mineira de Comunicação Ltda. /Rádio Inconfidência Ltda., e emissão do Termo de Conferência de Tesouraria – relatório prévio em 30 de novembro de 2019 e relatório conclusivo em 31 de dezembro de 2019 .Art. 2º - Designar os seguintes funcionários para compor a comissão desta portaria, sob a presidência do primeiro: I – Tatiana Silva Massote, matrícula nº 1459, II – Warley Soares Campos, matrícula nº 1591, III – Luciana Marília Silveira ribeiro, matrícula nº 1718 .Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário . Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019 . Assina: ronan Scoralick Abdo, Presidente

EXTRATO DE PORTARIA Nº 07/2019

“Constitui a Comissão de Inventário da Empresa Mineira de Comunicação Ltda. – EMC/ Rádio Inconfidência Ltda., para promover o inventário anual dos materiais da entidade, e dá outras providências” .

O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda. /Rádio Inconfidência Ltda., no uso da atribuição RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais e do Almoxarifado da Empresa Mineira de Comunicação Ltda. /Rádio Inconfidência Ltda., para promover o inventário anual destinado a comprovar a quantidade e o valor dos materiais de acervo existente na entidade no encerramento do exercício do ano de 2019 . Art. 2º . Designar os seguintes funcionários para compor a comissão desta portaria sob a presidência do primeiro; I - Wulcino Teixeira de Carvalho, matrícula n . 1465; II - valéria Soares rocha, matrícula nº . 1461; III - Josemília Maria Gonzaga Nogueira, matrícula nº . 1597 .Art. 3º . Estabelecer que os trabalhos de realização do inventário do ano de 2019 deverão ser concluídos pela Comissão de Inventário na forma de relatório prévio em 30 de novembro de 2019 e relatório conclusivo em 31 de dezembro de 2019 .Art. 4º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário . Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019 . Assina: ronan Scoralick Abdo, Presidente

EXTRATO DE PORTARIA Nº 08/2019.

“Constitui comissão de Levantamento das Dívidas de Curto e de Longo Prazo da Empresa Mineira de Comunicação Ltda. – EMC/ Rádio Inconfidência Ltda., e dá outras providências”

O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda. / Rádio Inconfidência Ltda., RESOLVE: Art. 1º - Constituir comissão para proceder ao Levantamento das Dívidas de Curto e de Longo Prazo da Empresa Mineira de Comunicação Ltda. / Rádio Inconfidência Ltda.. Art. 2º - Designar os seguintes funcionários para compor a comissão desta portaria, sob a presidência do primeiro: I – Tatiana Silva Massote, matrícula nº 1459, II – Warley Soares Campos, matrícula nº 1591, III – valéria Soares rocha, matrícula nº 1461 . Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário . Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019 . Assina: ronan Scoralick Abdo, Presidente

21 1296043 - 1

Secretaria de Estado

de Desenvolvimento

Econômico

instituto de Desenvolvimento

do Norte e Nordeste de

minas Gerais - iDENE

Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges

o DIrETor GErAL Do INSTITuTo DE DESENvoLvIMENTo Do NorTE E NorDESTE DE MINAS GErAIS – IDENE:

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22/2003, ao servidor: PATRICO GoMES SoArES, MASP: 1188529-0, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social – Nível I– Grau C, 01 (um) mês, referente ao 1º Quinquênio a partir de 02 .12 .2019 .

CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:

BruNo GoNCALvES NoGuEIrA, Masp1375292-8, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Nível I, Grau B, 3 (três) meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02 .11 .2019;

CArLoS ALExANDrE DE SouZA, Masp1376530-0, Analista de Desenvolvimento Econômico e social, Nível I, Grau B, 3 (três) meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11 .11 .2019;

DErLENE MArIA DE JESuS, Masp1177798-4, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Nível I, Grau B, 3 (três) meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15 .11 .2019;

MAGNuS rENATo TEIxEIrA, Masp1375104-5, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Nível I, Grau B, 3 (três) meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01 .11 .2019;

TErESA CrISTINA DE SouZA rATTES MAGNANI, Masp1377371-8 Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Nível I, Grau B, 3 (três) meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22 .11 .2019;

vEruSKA vEZZAro, Masp1377010-2, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Nível I, Grau B, 3 (três) meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 14 .11 .2019 .

Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019 .

Nilson Pereira Borges

Diretor Geral/IDENE

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instituto de metrologia e

Qualidade do Estado - iPEm

Diretor-Geral: roberto Geraldo da Silva

PORTARIA IPEM/MG Nº 069, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019. o Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais-IPEM/MG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o encerramento do exercício de 2019, e em atendimento aos termos do art. 3º do Decreto nº 47.755, de 15/11/2019, RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo, para comporem as comissões de inventário físico e financeiro do IPEM-MG, para o encerramento do exercício financeiro de 2019, sendo que a presidência será exercida pelo primeiro membro .

I - Comissão de Inventário das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como das contas integrantes do Compensado e contas de Controle: Leonardo Silva Marafeli-Masp 1 .477 .444-2, Adriana Dias rodrigues Costa-Masp 1 .477 .483-0, rosângela Maria Lira Freitas-Masp 1 .255 .088-5;

II - Comissão de Inventário dos valores em tesouraria: Fabiana Alves da Costa Miranda Magalhães-Masp 1 .177 .311-6, Adriana Caetano Sena Costa-Masp 1 .249 .486-0,Graziane Stephany Milagres-Masp 1 .364 .758-1;

III - Comissão de Inventário de materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares: Ângela Maria da Cruz Araújo Cadette-Masp 1 .052 .073-2, renato Guimarães Almeida-Masp 1 .198 .610-6, Daniela Ferreira Gomes-Masp 1 .245 .043-3;

Iv - Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro nos Ativos Permanente e compensado e no Passivo Compensado e Comissão de Inventário para a prestação de contas dos bens móveis e imóveis do Inmetro, conforme Ofício Circular nº 9/2019/ Diraf-Inmetro: Pedro Henrique Jota Pires-Masp 1 .368 .427-9, Maria Aparecida Cota de Almeida-Masp 1 .052 .557-4, Elizete dos Santos-Masp 1 .052 .148-2, Josiane Cristina de Souza-Masp 1 .363 .852-9;

v - Comissão de montagem e encaminhamento da prestação de contas 2019: Max rodrigo Falcão-Masp 667 .565-6, ricardo vieira de Jesus-Masp 1 .045 .475-9, Maria do Carmo Aparecida Lara Araújo-Masp 1 .072 .616-4 .

§ 1º - As Comissões a que se refere o caput deverão apresentar para Gerência de Contabilidade e Finanças os relatórios com apuração prévia dos saldos com data-base de 30 de novembro de 2019, no dia 06/12/2019.

§ 2º - As Comissões a que se refere o caput deverão apresentar para Gerência de Contabilidade e Finanças os relatórios conclusivos, contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2019, no dia 06/01/2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

roBErTo GErALDo DA SILvA Diretor-Geral

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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente

AToS Do SENHor DIrETor

A Diretoria de recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a resolução Sedese nº 01/2019:

CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art. 112 do ADCT da CE/89, a servidora: Masp 900947-3, vera Lúcia Alcântara da Silva, Anal . Gest . Polít. Púb. Desenv. V B, ref. ao 8º quinq. a partir de 17/10/2019.

Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019 .

João Paulo dos Santos Barbosa

Diretoria de recursos Humanos .

21 1295875 - 1

Fundação de Educação

para o trabalho de minas

Gerais - utrAmiG

Presidente: Patrícia Braga Soares Silva

ATO DA SENHORA PRESIDENTE-ATO Nº. 050/2019

A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – uTrAMIG exonera, nos termos do art. 106, alínea b, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLAuDINEA ADrIANA DE MELo E PAuLA, Masp . 1 .361 .280-9, do cargo de provimento em comissão, DAI-22 ET1100234, de recrutamento amplo, retroagindo seus efeitos a contar de 20/11/2019.

Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019 .

Patrícia Braga Soares Silva

Presidente

21 1295654 - 1

Secretaria de Estado

de Fazenda

Secretário: Gustavo de oliveira Barbosa

Superintendência de tributação

PorTArIA SuTrI Nº 893, DE 21 DE NovEMBro DE 2019 Altera a Portaria SuTrI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS .

o SuPErINTENDENTE DE TrIBuTAÇÃo, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso xvII do art. 222 do regulamento do ICMS (rICMS), aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002,

rESoLvE:

Art. 1º - o Anexo Único da Portaria SuTrI nº 827, de 3 de abril de 2019, fica acrescido do seguinte item:




( . . .) 

( . . .) 

( . . .) 

( . . .) 

100 

Nacional Comercial Hospitalar
S .A . 

003 .414643 .0046 

Contagem 

” .

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte,

aos 21 de novembro de 2019; 231º da Inconfidência

Mineira e 198º da Independência do Brasil .

Marcelo Hipólito rodrigues

Superintendente de Tributação

21 1295966 - 1

Superintendências regionais

da Fazenda - SrF

SrF ii - Belo Horizonte

ATo Nº 078

designa em substituição, para responder pela função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de 09/08/2019 e nos termos da Portaria SRE Nº 170, de 16/10/2019, o servidor GABRIEL TEIXEIRA FERREIRA, Servidor Municipal, no município de Caeté / SRF II Belo Horizonte, no período de 09/09/2019 a 08/10/2019, em que a titular Wanda de oliveira A . rocha, Servidora Municipal, se encontrou em férias regulamentares .

Belo Horizonte, aos 18 de novembro de 2019 .

Alexandre Cotta Pacheco

Superintendente regional da Fazenda - Belo Horizonte

DELEGACIA FISCAL / 1º NÍVEL / BH – 1

COMUNICADO Nº 002/19

às demais repartições e aos contribuintes em geral que foi cancelado o Ato Declaratório emitido em nome da empresa relacionada a seguir: 1-CoSMETICoS CNL - EIrELI

IE:001.897959.0024 - CNPJ:14.869.210/0001-25

Ato Declaratório nº 13.062.710.000646, de 18/11/2019 publicado em 20/11/2019, comunicado nº 001/19

Motivo: Resolução 5.238 de 27/02/2019

Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019 .

FLÁvIA CoSTA CAMArGo

DELEGADA FISCAL

DELEGACIA FISCAL/1ºNIVEL /BH-5.

TErMo DE rErrATIFICAÇÃo DE LANÇAMENTo

Número do AI/PTA: 05.000303989-33.

Sujeito Passivo: rESTAurANTE FLorESTA GrILL LTDA .

IE:001 .037856 .0018 .

Nos termos do art. 149 do CTN, procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado, no polo passivo da autuação, nos termos do disposto no Art. 21, parágrafo 2, inciso II da Lei 6.763/75 C/C Art. 135,III do CTN e da Portaria SER 148/2015. Sócio administrador da época da ocorrência do fato gerador.

Dados cadastrais responsáveis solidários (coobrigado) .

Nome: ADEMArIo vILAS BoAS FErrEIrA .

Endereço: ruA . ArAxÁ, Nº 546 APTo .401 CoLEGIo BATISTA BH .MG .Cep .31 .110 .272 .

CPF. 439 .918586-49 .

Cargo: SÓCIo ADMINISTrADor .

Início de Participação na empresa: 01 .12 .2010 .

Considerando que os demais itens do TA/AI, permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento /parcelamento com reduções previstas na legislação . Sobre a exclusão do polo passivo dos responsáveis solidários .

Belo Horizonte,19 de novembro de 2019 .

DArCY DA SILvA PASSoS

Masp-666369-4 Delegado Fiscal

BELo HorIZoNTE – DELEGACIA

FISCAL//1º NÍVEL/BH-1

INTIMAÇÃo

Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG à Fazenda Pública Estadual.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG, CEP 30 .160 .924 .

Sujeito Passivo: ADrIANA roCHA CoSTA .

CPF: 067.795.896/08.

rua . Luzia Salomão, nº 430 Mantiqueira

BH/MG. CEP.31.660040.

Sujeito Passivo: ESPoLIo DE DuLCE roCHA CoSTA .

CPF. 874.486966/ 53.

rua . Luzia Salomão, Nº 420 Mantiqueira .

BH/MG CEP.31.660040.

Auto de Infração15 .000057066 .60 .

Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019

FLAvIA CoSTA CAMArGoS

MASP.556 .265-7 DELEGADA FISCAL

DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1

INTIMAÇÃo

Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG, CEP 30 .160 .924 .

Sujeito Passivo: GABrIELA FErrEIrA GuErrA

CPF: 025.976.576/71.

QuADrA 208 LT 2 E 4, 0 BL B AP 1405 . SuL (ÁGuAS CLArAS) BRASILIA / DF CEP.71926-500

Sujeito Passivo: ELSoN vALIM FErrEIrA

CPF.271961518/ 87.

ruA . ALA .DoS TANGArÁS, Nº 196

RESIDENCIAL SUL/NOVA LIMA MG.

CEP.34000000 .

Auto de Infração . 15 .000057074 .02 .

Belo Horizonte, 19 de novembro de 2019 .

FLAvIA CoSTA CAMArGoS

MASP.556 .265-7 DELEGADA FISCAL

DELEGACIA FISCAL/1º NÍVEL/BH-5

INTIMAÇÃo (AIAF)

Nos termos do artigo 69, inciso I, do RPTA/MG – Decreto nº 44.747 de 03/03/2008, fica o sócio empresário abaixo cientificado da emissão do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF nº 10 .000032260 .07, de 15/10/2019, pela Delegacia Fiscal/1º Nível/BH-5, localizada na Rua Porto nº 450, Bairro São Francisco – Belo Horizonte – MG . Fernando Damasceno Gaspar

CPF: 005 .340 .496-30, residente na Avenida Princesa Isabel, nº 126 -Bairro Parque recreio - Contagem – MG .

OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte Fernando Damasceno Gaspar ME

IE: 002210836 .00-18

CNPJ: 15.565.695/0001-26, estabelecido na Rua Hudson Magalhães Marques, nº 141 - Bairro Serrano - Belo Horizonte – MG . Documentação Solicitada:

os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão extraídos dos sistemas informatizados da

SEF/MG e da Receita Federal do Brasil.

Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019 .

DArCY DA SILvA PASSoS

Masp-666369-4 Delegado Fiscal

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SrF i - ipatinga

DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL/MANHUAÇU

Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADo da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) de nº 10.000032686.64, de 13/11/2019, para apresentação no prazo de 05 (cinco) dias úteis dos documentos, abaixo relacionados, na Delegacia Fiscal de Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro, Manhuaçu/MG – CEP 36.900-103 – Tel. 33-3331-1692. PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2016 a 31/12/2017.

SuJEITo PASSIvo: MoDENA CAFE LTDA

IE: 001083618.01-60 CNPJ 10.244.063/0002-28

Endereço: Rua Teocrito Pinheiro, 182 – Bom Pastor - Manhuaçu/MG - CEP 36 .902-287 .

OBJETO DA AUDITORIA: Verificação de aquisição de mercadorias de empresa com documentos fiscais declarados ideologicamente falsos, conforme ato declaratório nº 26 .062 .001 .002741 de 08 .06 .2018 .

DoCuMENToS SoLICITADoS:

Comprovantes de recebimento dos produtos datados e assinados pelo recebedor das mercadorias, documentos comprobatórios da efetiva realização das compras bem como comprovantes financeiros referentes as operações realizadas com as empresa E L DoS SANToS COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS-ME com documentos fiscais declarados ideologicamente falsos, conforme ato declaratório nº 26.062.001.002741 de 08/06/2018 publicado no DOMG se 12/06/2018.

Manhuaçu, 21 de novembro de 2019 .

Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0

Delegado Fiscal / DF Manhuaçu

DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL/MANHUAÇU

Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADo da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) de nº 10.000032680.95, de 12/11/2019, para apresentação no prazo de 05 (cinco) dias úteis dos documentos, abaixo relacionados, na Delegacia Fiscal de Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro, Manhuaçu/MG – CEP 36.900 -003 – Tel. 33-3331-1692. PERÍODO FISCALIZADO: 01/06/2016 a 31/10/2016.

SuJEITo PASSIvo: MATHEuS LABANCA CoELHo EIrELI

IE: 002745789.00-68 CNPJ 24.624.209/0001-94

Endereço: MG 108 – Zona Rural - Mutum/MG - CEP 36955-000.

OBJETO DA AUDITORIA: Verificação de aquisição de mercadorias de empresas com documentos fiscais declarados ideologicamente falsos, conforme atos declaratórios listados abaixo .

DoCuMENToS SoLICITADoS:

Comprovantes de recebimento dos produtos datados e assinados pelo recebedor das mercadorias, documentos comprobatórios da efetiva realização das compras bem como comprovantes financeiros referentes as operações realizadas com as empresas JEAN PIrES Do AMARAL, CNPJ 24.753.475/0001-17, CARLOS A B DA SILVA - EPP, CNPJ: 25.355.603/0001-00 , M A VIEIRA COMÉRCIO DE CAFÉ ME, CNPJ 24.771.806/0001-41 e ALEX LOPES DINIZ ME, CNPJ 22.934.818/0001-14, com documentos fiscais declarados ideologicamente falsos, conforme atos declaratórios nº 26 .062 .001 .002579 de 26 .09 .2016, 26 .062 .001 .002657 de 26 .05 .2017, 26 .062 .001 .002670 de 03 .08 .2017 e 26 .062 .001 .002703 de 11 .01 .2018, publicados no DoMG em 27 .09 .2016, 27 .05 .2017, 04 .08 .2017 e 12 .01 .2018, respectivamente .

Manhuaçu, 21 de novembro de 2019 .

Marcelo Nunes de Souza

MASP: 668-332-0 Delegado Fiscal

DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL/MANHUAÇU

Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADo da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) de nº 10.000032718.78, de 13/11/2019, para apresentação no prazo de 05 (cinco) dias úteis dos documentos, abaixo relacionados, na Delegacia Fiscal de Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro, Manhuaçu/MG – CEP 36.900-103 – Tel. 33-3331-1692. PERÍODO FISCALIZADO: 01/09/2015 a 31/10/2015.

SuJEITo PASSIvo: vITorIo’S CoMErCIo E ExPorTACAo DE CAFE LTDA

IE: 002169687.00-97 CNPJ 01.878.617/0005-09

Endereço: AV. Tancredo Neves, 485 - Galpão – Santana- Manhuaçu/ MG - CEP 36 .904-000 .

OBJETO DA AUDITORIA: Verificação de aquisição de mercadorias das empresas com documentos fiscais declarados ideologicamente falsos, conforme atos declaratórios listados abaixo .

DoCuMENToS SoLICITADoS:

Comprovantes de recebimento dos produtos datados e assinados pelo recebedor das mercadorias, documentos comprobatórios da efetiva realização das compras bem como comprovantes financeiros referentes as operações realizadas com as empresas A SoBrAL SANTIAGO EIRELI EPP, CNPJ 22.842.564/0001-04 e COMÉRCIo ATACADISTA DE CErEAIS rIBEIrÃo LTDA - EPP CNPJ 22.776.254/0001-39 com documentos fiscais declarados ideologicamente falsos, conforme atos declaratórios nº 26 .062 .001 .002580 de 26/09/2016, nº 26.062.001.002713 de 09.02.2018 publicados no DOMG em 27/09/2016 e 10/02/2018, respectivamente.

Manhuaçu, 21 de novembro de 2019 .

Marcelo Nunes de Souza

MASP: 668-332-0 Delegado Fiscal

21 1295949 - 1

SrF i - Juiz de Fora

ADMINISTrAÇÃo FAZENDÁrIA 2º NÍvEL DE CArANGoLA

INTIMAÇÃo

Comunicamos ao sujeito passivo que o crédito tributário referente ao PTA abaixo relacionado foi reformulado, formalizados em decorrência da lavratura dos respectivos autos de infração por parte, respectivamente da Delegacia Fiscal de Muriaé nos termos da legislação vigente. Assim fica concedido aos mesmos o prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, para aditar a Impugnação ou efetuar o pagamento/parcelamento do valor remanescente com as reduções previstas na legislação em vigor. Maiores esclarecimentos e/ou vistas dos autos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua Marechal Deodoro, 333 – centro – Carangola –MG .

PTA Nº: 01 .000423629-44 - IE: 133 .831619 .02-83

SuJEITo PASSIvo: MArISTELA MArIA DAS GrAÇAS DE rEZENDE – rua Pedro de oliveira, 115 – centro – Carangola – MG CEP: 36800 .000

ProCurADorES: Alexandre Pimenta da rocha de Carvalho – oAB: 75476 e Gabriel Santos Cordeiro de Andrade – oAB: 96 .745 ambos integrantes da sociedade de advogados: Pimenta da rocha, Andrade & Advogados Associados – Av. Barão Homem de Melo, 4500- Bairro Estoril- Belo Horizonte – MG - CEP:30497 .270

CooBrIGADo: Maristela Maria das Graças de rezende – CPF: 015 .257 .527-82 – rua Presidente Costa e Sila, 25 - Casa - Centro – Jandira – SP CEP: 06600 .170

Carangola, 20 de novembro de 2019 .

Geraldo Antonio Lopes

Chefe AF/2º Nível/Carangola

DELEGACIA FISCAL/ 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA-2

INTIMAÇÃo

Nos termos da legislação vigente, fica (m) o (s) autuado (s) abaixo identificado (s) intimado (s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191121212721016.