Página 38 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2019

Diário Oficial da União
há 3 meses

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS (NAD)

A Chefia do Setor de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Paraná, Auditor- Fiscal do Trabalho LUIZE SURKAMP, CIF nº 02291-8, no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos , 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº 8.036/90, considerando que a NAD abaixo identificada teve sua entrega pessoal ou via postal frustrada, em face de o empregador estar em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial, no uso de suas atribuições legais resolve, com fulcro no art. 18, § 4º, da Portaria MTE nº 854 de 25 de junho de 2015, notificar o empregador abaixo relacionado a atender à referida notificação no prazo de 10 (dez) dias, contados após 10 (dez) dias da publicação oficial, em conformidade com o inciso III do art. 22 da Portaria MTE nº 854, de 25 de junho de 2015:

Razão Social: JULIANO JOSÉ MACHADO BECK - CNPJ 19.654.018/Cacau1000001-35.

Caberá ao empregador ou seu preposto se dirigir à Superintendência Regional do Trabalho -, com a finalidade de atender à requisição efetuada.

LUIZE SURKAMP

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

Por meio do presente Edital, por não terem sido localizados os empregadores ou por não terem atendido a ato convocatório realizado por intermédio de aviso de recebimento, ficam notificados a comparecer no dia 26/11/2019, na Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, sita a Av. Mauá, nº. 1013, sala 902, em Porto Alegre / RS, às 14:00hs, os seguintes empregadores e/ou representantes legais: AMA TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA - CNPJ: 02.251.194.0001-23; JOB RECURSOS HUMANOS LTDA - CNPJ: 02.095.393/0001-90; RR SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 12.323.074/0001-48; CRV SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ: 13.377.966/0001-94; D'ARTE COLOCAÇÃO DE REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA - CNPJ: 17.019.349/0001-78; PROTEVALE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 00.672.076/0001-63; R G RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA -CNPJ: 08.951.874/0001-36; GUAIBA SERVICE ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA -CNPJ: 93.204.022/0001-54; LINDIOMAR L. M. DOS SANTOS - CNPJ: 97.171.284/0001-10; FORTESUL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ: 07.454.361/0001-57; GR SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ: 02.905.110/0627-43; BUSH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES LTDA - CNPJ: 04.538.768/0001-74; ROCK FER COMÉRCIO PRESTAÇÃO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 94.139.383/0001-27; COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES CARVALHO LTDA - CNPJ: 89.440.077/0001-96; a fim de efetuar anotação de baixa nas CTPS de seus empregados, nos termos da legislação trabalhista vigente. O não comparecimento no dia e hora indicados na presente notificação resultará na revelia e confissão sobre os termos da reclamação feita, conforme o art. 37, parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como poderá ocasionar a outorga de Auto de Infração, com base no art. 54 do mesmo diploma legal.

GETULIO DE FIGUEIREDO SILVA JÚNIOR

Superintendente

SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E

COMPETITIVIDADE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 19654.100108/2019-53. Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/18/023, firmado em 20 de dezembro de 2018 entre este Ministério,o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.

Contratado (a): Alexandre Alves Porsse, Contratante: PNUD, Edital nº 02/2019,

Valor Global: R$ 171.456,00, Assinatura: 29/10/2019, Vigência do Contrato: 21/11/2019 a 22/04/2020.

Assinatura pelo PNUD: Nily Fabiancic, Representante Residente do PNUD no Brasil, pela Contratante.

SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Coordenador-Geral de Prestação de Contas da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE do Ministério da Economia, NOTIFICA o Sr. Gentil Dory da Luz, CPF: 531.068.069-15, para solucionar pendências relativas ao Plano de Implementação n. 46958.000957/2008-11, em face da não aprovação da prestação de contas final do instrumento em referência, não sendo possível o encaminhamento de Ofício em razão de ter sido "recusado". Por este fica notificado para tomar ciência do teor da Nota Informativa SEI n. 36762/2019/ME, de resposta ao Documento protocolado sob 46069.002060/2017-20. Aos legitimados, será assegurada vistas dos autos do processo, que está localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Sala 347, Edifício sede, Brasília (DF) - CEP 70.059-900 -Fone (61) 2031-3034, nos horários das 9:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas.

JOSÉ CLÁUDIO SANTOS MATEUS

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2019 - UASG 170198

Número do Contrato: 10/2016.

Nº Processo: 10120729188201553.

PREGÃO SISPP Nº 9/2016. Contratante: MINISTÉRIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado: 14972268000108. Contratado : BR MIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI-.Objeto: Manutenção preventiva e corretiva do arcondicionado da DRF/GOI. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 01/12/2019 a 30/11/2020. Valor Total: R$249.596,16. Fonte: 150251030 - 2019NE800002 Fonte: 150251030 - 2019NE800004. Data de Assinatura: 12/11/2019.

(SICON - 22/11/2019) 170010-00001-2019NE000001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO

RESULTADO DE JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2019

A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada, processo nº 11522720693201815. EXECUTIVA SERVICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, CNPJ 01.878.439/0001-84 para Item 1 valor R$999.044,5000.

MARIO ROGERIO LIMA GUIMARAES

Presidente da Cpl

(SIDEC - 22/11/2019) 170010-00001-2019NE000001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LAURO DE

FREITAS

EXTRATO DEACORDO DE COOPERAÇÃO - UASG 170326

Nº Processo: 13502.723951/2019-60

Partícipe: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, órgão do Ministério da Economia, CNPJ 00.394.460/0467-29, representada pelo Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Lauro de Freitas-BA, Sr. Miguel Castro dos Santos Júnior.

Partícipe: Editora e Distribuidora Educacional S/A, Faculdade Unime de Ciências Sociais, CNPJ 38.733.648/0125-80, representada pelo seu Diretor Geral, Sr. Kleber Rana Fernandez.

- Objeto: Conjugação de esforços entre os partícipes para promover atividades de Educação Fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).

Fundamento Legal: Lei 13.019 de 31 de julho de 2014.

Vigência: Por prazo indeterminado.

Data de Assinatura: 19/11/2019.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO

DE VITÓRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 101, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

INTIMADO: MERCADANTE E BARBOZA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ nº: 01.888.035/0001-71

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 340, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, torna público que, conforme o disposto no art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e , do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal protocolado sob o nº 12466.720785/2019-61, relativo à aplicação da pena de perdimento a mercadorias importadas, prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e , do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inc. VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.

A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada na Alfândega da RFB do Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 1333, Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória (ES), CEP 29051-015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital.

A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia, nos termos do art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.

FABRÍCIO BETTO

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAÉ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2019 - UASG 170386

Número do Contrato: 4/2015.

Nº Processo: 19394000050201442.

PREGÃO SISPP Nº 4/2015. Contratante: MINISTÉRIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado: 33000118000179. Contratado : TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM -RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Objeto: Com base no índice IST/Anatel realtivo a OUT/2019 de 3,23%, reajusta-se o valor mensal da prestação de serviços de telefonia fixa comutada -STFC em todos os endereços da DRF/Macaé,a partir de 05/10/19. Apostilamento 04/2019. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e demais legislação vigente. Vigência: 21/11/2019 a 05/10/2020. Valor Total: R$2.319,00. Fonte: 150251030 - 2019NE800002. Data de Assinatura: 21/11/2019.

(SICON - 22/11/2019) 170010-00001-2019NE000001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO Nº 13/2019

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 10/10/2019 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa para registro de preços referente a serviços de fornecimento de água potável filtrada via disponibilização de purificadores de água, incluindo a instalação e desinstalação, manutenção corretiva e preventiva, com troca de peças, componentes e acessórios, além de todo o material necessário ao regular funcionamento dos equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00011 Novo Edital: 26/11/2019 das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Novo Horizonte, 78 SÃO PAULO - SP. Entrega das Propostas: a partir de 26/11/2019 às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/12/2019, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.

ARLINDO CESAR BARROS

Pregoeiro

(SIDEC - 22/11/2019) 170010-00001-2019NE000001

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2019 - UASG 170533

Nº Processo: 15771723360201948. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de instalação elétrica, com fornecimento de material para modernização do disjuntor de média tensão da Cabine Primária do prédio-sede da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (ALF/SPO), de acordo com Projeto Básico Elaborado, e posterior descarte do disjuntor atualmente instalado.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/11/2019 das 09h00 às 11h00. Endereço: Rua Henrique Sertório, 63 - 2º Andar, Tatuape - São Paulo/SP ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/170533-5-00006-2019. Entrega das Propostas: a partir de 25/11/2019 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/12/2019 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br.

GERLON HONORATO REGIS

Pregoeiro

(SIASGnet - 22/11/2019) 170010-00001-2019NE000001