Página 15 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 25 de Novembro de 2019

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR-EXECUTIVO

PORTARIA FS Nº 400 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

DESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO SAÚDE - SEDE.

O DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar servidores para compor a comissão de inventário sobre bens patrimoniais da Sede de Saúde abaixo:

PRESIDENTE:

CAROLINE BIANCA DA MOTTA VARGAS - Chefe de Patrimônio - ID 4434623

MEMBROS:

FELIPE MATIAS DA SILVA - Chefe de Protocolo - ID 5099548-0

TALITA CRISTIANE SIMÕES CAMPOS - Assessor IV- ID 5104822-1

Art. 2º - Compete à comissão de inventário elaborar o relatório anual de inventário dos bens patrimoniais da unidade, devendo ser apresentado à Fundação Saúde até o primeiro mês do ano subsequente, seguindo as normativas seguintes:

I - as regras dispostas no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 sobre gestão de bens patrimoniais, tais como: depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens da Administração;

II - o Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis, emitido pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) em 07 de julho de 2014;

III - as Normas Técnicas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT nº 16.9);

IV - a Instrução Normativa nº 29, de 05 de novembro de 2014 emitida pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ).

V - Decreto nº 46.223, de 24/01/2018 - Regulamenta a Gestão dos Bens Móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2019

CARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA

Diretor-Executivo

Id: 2222593

FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO

DE 25/11/2019

RECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada em exercício anterior relacionada abaixo, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14.


Processo nº 

Favorecido 

Descrição da Despesa 

Nº Nota Fiscal 

Competência 

Valor
R$ 

E-08/007/1818/2017 

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
33.90.39 

4532 de 03/08/2017 

Ago/2017 

90,00 

FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

DESPACHO DA DIRETORA

DE 21/11/2019

PROCESSO Nº E-08/007/721/2019 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 52/2019, para a AQUISIÇÃO DE BOLSA DE TRRANSFERÊNCIA QUÁDRUPLA, em favor da seguinte empresa: PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o número (05.050.260/0001-95) para fornecimento dos itens 01, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais.

Id: 2222458

FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

DESPACHO DA DIRETORA

DE 21/11/2019

PROCESSO Nº E-08/007/828/2019 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 46/2019, para a aquisição de sistema de conexão estéril para bolsas de sangue, utilizando lâmina de cobre ou sistema de radiofrequência, com fornecimento de equipamentos em sistema de COMODATO, em favor da seguinte empresa: PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 05.050.260/0001-95, para o item 01, no valor total de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais).

Id: 2222609

Secretaria de Estado de Educação

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5803 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ACOMPANHAMENTO E MELHORIA DE RESULTADOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, conforme o contido no Processo nº SEI-03/029/002725/2019,

CONSIDERANDO:

- o art. 206 da Constituição Federal de 1988, e o art. 307 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, de 1988, que dispõem, igualmente, no inciso VII desses artigos, sobre a garantia de padrão de qualidade da Educação;

- o art. , inciso IX, da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional de 1996, que assegura a garantia de padrão de qualidade da Educação;

- o art 2º, inciso IV, da Plano Nacional de Educação de 2014, que estabelece a melhoria da qualidade da educação como diretriz do P N EeaM e t a7d oP l a n oN a c i onal de Educação que dispõe sobre a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem; e

- o art. 2º, inciso V, da Lei Estadual nº 7.299/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de Plano de Gestão e art. 5º, inciso II, que dispõe sobre a prestação de contas bimestral dos resultados pedagógicos da escola, com ampla divulgação para toda a comunidade escola;.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer normas e procedimentos relativos ao acompanhamento da gestão escolar com vistas à melhoria da qualidade do ensino ofertado pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - No início de cada ano, a SEEDUC divulgará, através de meios oficiais, dados relativos ao ensino ofertado, referentes ao período letivo anterior, como forma de dar transparência à comunidade escolar e sociedade civil dos resultados e demandas afetos às unidades, entre eles:

I - modalidades de ensino e etapas ofertadas pela unidade escolar;

II - número de alunos matriculados na unidade escolar por etapa;

III - dados oficiais sobre resultados da unidade escolar, tais como taxa de aprovação, reprovação, abandono, distorção idade-série e demais indicadores pertinentes.

Art. 3º - As Unidades Escolares que apresentarem etapas (anos, séries, fases) com acentuado número de alunos com resultados abaixo da média (abaixo de 5,0), receberão atendimento especial, podendo contar com um conjunto de estratégias pedagógicas de suporte à Gestão Escolar conforme faixas de atendimento:

I - entre 30% e 50% dos alunos com resultado abaixo de 5,0 (cinco):

a) Ações para a recuperação de resultados;

b) Orientação, acompanhamento do plano de ação da unidade escolar e,

c) Oferta de formação complemntar para a equipe diretiva e técnico pedagógica.

II - acima de 50% dos alunos com resultado abaixo de 5,0 (cinco):

a) Ações emergenciais de suporte e acompanhamento;

b) Orientação e acompanhamento do plano de ação da unidade escolar e,

c) Formação complementar obrigatória para equipe diretiva, técnico pegagógica e docente.

Parágrafo Único - As ações propostas serão realizadas através das equipes especializadas das Regionais e do Órgão Central, garantindose no planejamento e execução a adequação específica ao perfil e às caracterísiticas da unidade escolar.

Art. 4º - Ações de orientação e acompanhamento seguirão sendo implementadas regularmente em todas as unidades escolares, objetivando que as mesmas sejam apoiadas durante todo o ano letivo.

Parágrafo Único - Os resultados e estatísticas bimestrais servirão como base para as ações propostas neste artigo.

Art. 5º - Nas escolas que apresentarem percentual acima de 50% de reprovação, a SEEDUC realizará auditoria e, caso o resultado indique descumprimento de deveres ou má gestão, a administração pública avaliará a necessidade de alteração da equipe diretiva e/ou equipe técnico pedagógica em exercício na unidade escolar, considerando a priorização do direito de aprendizagem dos discentes.

Parágrafo Único - A auditoria compreenderá estudo e avaliação minuciosos dos relatórios de dados oficiais e das atividades desenvolvidas na unidade escolar, objetivando averiguar a conformidade das ações planejadas e implementadas.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2019

PEDRO FERNANDES

Secretário de Estado de Educação

Id: 2222761

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

ATO DO SECRETÁRIO

DE 21.11.2019

TORNA SEM EFEITO o Ato de 11/04/2019, publicado no DOERJ de 16/04/2019, que designou provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA ALVES, Prof. Doc. I, ID 4259981-4/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Célio Barbosa Anchite, U.A. 18-0278, Tipo D, Município de Pinheiral, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Kelly dos Santos Ferreira, ID 3310525-1/1. Processo nº E-03/010/1.616/2019.

Id: 2222623

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

ATOS DO SUBSECRETÁRIO

DE 19.11.2019

APOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. da Emenda Constitucional nº 47/2005.

MARIA DE FATIMA SOUZA WERNECK , mat. nº 245.940-2, Prof. A.A.E.II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 40660869/1. Processo nº E-03/043/286/2019.

MARIA DE FÁTIMA DE MORAES MUNIZ , mat. nº 277.408-1, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 38911680/1. Processo nº E-03/041/143/2019.

OLGA MARIA RANGEL DOS SANTOS COSTA , mat. nº 271.385-7, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 37894927-1. Processo nº E-03/041/824/2019.

MARIA DA PENA SILVA MALFETANO , mat. nº 277.421-4, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 38883414/1. Processo nº E-03/004/3343/A/2018.

ILMA DE AZEVEDO RIBEIRO , mat. nº 5.006.264-5, Datilógrafo, nível I, ID. Funcional nº 34620044/1. Processo nº E-03/004/2977/2016.

ROZANGELA RODRIGUES DE SOUZA ARAUJO , mat. nº 5.016.831-9, Servente, nível I, ID. Funcional nº 39631664/1. Processo nº E-03/008/3695/2019.

MARIA SONIA CORDEIRO VALENTIM , mat. nº 197.426-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40726290/2. Processo nº E-03/041/396/2019.

CLAUDIA SOUZA DE PAULA , mat. nº 252.509-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40113876/1. Processo nº E-03/016/2288/2017.

Id: 2222599

ENIR DE OLIVEIRA PINTO NEVES , mat. nº 242.210-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40084884/1. Processo nº E-03/033/1086/2019.

SUELI FURTADO MARCOLONGO , mat. nº 248.211-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33703876/1. Processo nº E-03/004/2923/2019.

JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO , mat. nº 1.208.199-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 5457998/1. Processo nº E-03/043/682/2019.

SOLANGE PEREIRA , mat. nº 817.476-5, Agente de Segurança Socioeducativa, ID. Funcional nº 19891776/1. Processo nº E-03/021/1720/2019.

Id: 2222201

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

ATOS DO SUBSECRETÁRIO

DE 19/11/2019

APOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos da alínea a, inciso III, do art. 40 da Constituição Federal/88.

MARCONDES BATISTA , mat. nº 5.006.445-0, Encarregado, nível I, ID. Funcional nº 35904054/1. Proc. nº E-03/006/2216/2019.

ROSEMARY LEAL DE MELLO , mat. nº 904.029-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 41885830/1. Proc. nº E-03/016/103063/2018.

APOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos da alínea a, inciso III, § 1º combinado com § 5º art. 40 da Constituição Federal.

MARGARITA GARCIA DIAS , mat. nº 940.564-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 37012061/2. Proc. nº E-03/016/2937/2019.

MARGARITA GARCIA DIAS , mat. nº 846.323-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 37012061/1. Proc. nº E-03/037/162/2019.

CLAUDIA COELHO BAPTISTA NUNES , mat. nº 904.298-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 37531964/2. Proc. nº E-03/011/1089/2019.

Id: 2222400

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

ATOS DO SUBSECRETÁRIO

DE 19.11.2019

APOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. da Emenda Constitucional nº 41/2003.

LUCINETE DAS CHAGAS DIAS DA SILVA , mat. nº 272.629-7, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33481849/1. Processo nº E-03/033/837/2019.

PAULO CEZAR BEZERRA , mat. nº 277.324-0, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33198411/1. Processo nº E-03/002/170/A/2018.

MARILZA DE OLIVEIRA RIBEIRO , mat. nº 5.022.847-7, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 37053442/1. Processo nº E-03/016/2689/2017.

CID ORLANDO CIPRIANI , mat. nº 5.002.046-0, Zelador, nível I, ID. Funcional nº 36731382/1. Processo nº E-03/031/207/2019.

ROSILEA MENEZES DINIZ , mat. nº 270.991-3, Inspetor de Alunos, nível I, ID. Funcional nº 35583576/1. Processo nº E-03/006/1887/2019.

SONIA ALVES DE LABRIOLA , mat. nº 5.251.988-1, Prof. Doc. I-40H, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 36590576-1. Processo nº E-03/036/27/2019.

ANA MARCIA AMARAL FERREIRA , mat. nº 5.009.111-5, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40124568/2. Processo nº E-03/033/1005/2019.

MARGARETH GONÇALVES MARQUES VAN DER PUT ,m a t .n º 239.610-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 35654937/1. Processo nº E-03/002/426/2019.

FLAVIO AUGUSTO LOPES SOARES , mat. nº 232.440-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 34126716/1. Processo nº E-03/035/149/2019.

ELIANE DE ALMEIDA SARDINHA , mat. nº 231.360-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40639550/1. Processo nº E-03/016/4506/2017.

TALITA RODRIGUES DE SOUZA PASSOS , mat. nº 249.646-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 36335371/1. Processo nº E-03/016/2397/2018.

MARIA DA CONCEIÇÃO RABHA DE SOUZA , mat. nº 1.163.256-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34332979/1. Processo nº E-03/010/100461/2018.