Página 398 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 24 de Março de 2011

Numeração única: 13047-48.2010.4.01.3000

13047-48.2010.4.01.3000 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR




AUTOR 


MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

PROCUR 


- RICARDO GRALHA MASSIA 

REU 


JONIAS PEREIRA MONTEIRO 

REU 


FRANCISCO NEVES DA SILVA 

REU 


NILCILENE DA SILVA ROCHA 

ADVOGADO 


AC00003162 - CARLOS ROBERTO L. DE MEDEIROS 

ADVOGADO 


AC00000897 - JAIR DE MEDEIROS 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Instada a se manifestar, a defesa do acusado FRANCISCO NEVES DA SILVA não arguiu preliminares, limitando-se a alegar discordância com os termos da denúncia. 2. Outrossim, não verifico a configuração de nenhuma das hipóteses que autorizam a absolvição sumária, nos termos do art. 397, do Código de Processo Penal. 3. Assim, designo o dia 26 de abril de 2011, às 9h, para audiência de instrução e julgamento do referido acusado. 4. Intime-se o MPF para ciência da audiência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao Termo de fl. 133, acerca do requerimento do acusado de comparecimento mensal em Juízo na Comarca de Capixaba/AC. 5. Após, considerando a certidão de fl. 134, intime-se a DPU, por quaisquer de seus Defensores Públicos Federais no Acre, para comparecimento à audiência designada à fl. 117. 6. Expeçam-se as intimações necessárias, inclusive às testemunhas arroladas pelo MPF.

Numeração única: 3086-88.2007.4.01.3000

2007.30.00.003128-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS




AUTOR 


JOSE CARDOZO ROCHA 

ADVOGADO 


GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITAS 

REU 


FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Defiro, por 20 (vinte) dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora para cumprimento item 2 do despacho de fl. 394, devendo, no mesmo prazo, apontar a especialidade do médico indicado para perícia, Dr. Heinz Roland Jakobi (fl. 385). 2. Intime-se.




Juiz Titular 


DR. RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO 

Dir. Secret. 


ANDRÉA MOUTA ROCHA 

EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MARÇO DE 2011

Atos do Exmo. : DR. RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO

AUTOS COM DECISÃO

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 1452-18.2011.4.01.3000

1452-18.2011.4.01.3000 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL




IMPTE 


AGROFLORESTAL MARAU LTDA 

ADVOGADO 


AC00003212 - REGE EVER C. VASQUES 

IMPDO 


SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO
E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DO ACRE 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

...9. Assim, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO A LIMINAR requerida na inicial. 10. Notifique-se a Autoridade apontada coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, caso em que deverá figurar como assistente litisconsorcial. 11. Em seguida, ao Ministério Público Federal, por até 10 (dez) dias, somente depois sendo feita conclusão para sentença. 12. Intimem-se.

Numeração única: 2960-38.2007.4.01.3000

2007.30.00.003002-1 USUCAPIAO




REQTE 


RAIMUNDO DA COSTA MACHADO E OUTROS 

ADVOGADO 


AC00002703 - MARCEL BEZERRA CHAVES 

ADVOGADO 


AC00003198 - MARCIO BEZERRA CHAVES 

ADVOGADO 


PE00005493 - MARISTELA SALES 

REQDO 


INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA 

REQDO 


CLAUDIO DE HOLANDA CASTRO 

REQDO 


ANTONIO URCESINO DE CASTRO FILHO 

REQDO 


ESPOLIO DE CLEODON URCESINO DE HOLANDA CASTRO 

ADVOGADO 


AC00002546 - JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR 

ADVOGADO 


AC00001476 - JOSE EDSON DA COSTA CAMILLO 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Às fls. 510/513, os autores afirmaram que o imóvel que ocupam, descrito na certidão de fl. 514 e identificado com o número de ordem 923, é distinto daquele tratado na certidão de fl. 37, identificado com o número de ordem 1.272, cujo registro teria sido cancelado em razão de Ação Discriminatória proposta pelo INCRA, em 04/10/85. 2. Assim consta na certidão juntada pelos autores à fl. 514, no que toca à confrontação do imóvel: "Seringal 'Liberdade', antigo 'Bom Jardim', situado no Município de Sena Madureira (...) limitando-se pela frente com o mencionado rio Purus, pelo lado de baixo, com os seringais Santo Antonio e Castelo; pelos fundos e lado de cima, com os seringais 'Jurity' e 'Porto Brasil'." (destaquei) 3. As mesmas informações, referentes às confrontações do imóvel, constam tanto na certidão de fl. 515, quanto naquela de fl. 37. No entanto, não há, nestes documentos, referência à Ação Discriminatória promovida pelo INCRA. 4. Por outro lado, a cadeia dominial apresentada também pelos autores às fls. 517/521 já faz referência a outros proprietários sucessores. 5. Indispensável, portanto, esclarecimento, por parte da Oficiala Registradora da Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Sena Madureira, a qual deverá informar, no prazo máximo de 10 (dez) dias: A) Se as certidões tratam do mesmo imóvel? Caso afirmativo, esclarecer a que título foram realizadas as transmissões posteriores à Ação Discriminatória promovida pelo INCRA. B) Em nome de quem está atualmente registrado o (s) imóvel (eis) descrito (s) nas mencionadas certidões? C) Outras informações que julgar importantes acerca das mencionadas certidões e do (s) imóvel (eis) referido (s) nos mencionados documentos. 6. Oficie-se, com urgência, encaminhando cópia dos documentos de fls. 37, 514/515 e 517/521. Intimem-se.

2ª VARA FEDERAL




Juiz Titular 


DR. MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 

Dir. Secret. 


ANTONIA SETÚBAL RODRIGUES EVANGELISTA 

EXPEDIENTE DO DIA 22 DE MARÇO DE 2011

Atos do Exmo. : DR. MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

AUTOS COM DESPACHO

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 2244-55.2000.4.01.3000

2000.30.00.002243-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA


EXQTE 


SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO
DO ACRE-SINDISEP E OUTROS 

EXQTE 


SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO
DO ACRE-SINDISEP E OUTROS 

EXQTE 


ODILARDO JOSE BRITO MARQUES 

ADVOGADO 


AC00000755 - EMANOEL MESSIAS FRANCA 

ADVOGADO 


AC00001477 - ODILARDO JOSE BRITO MARQUES 

EXCDO 


INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA 

ADVOGADO 


AC00001904 - ANA CELESTE DOS SANTOS GOMES 

ADVOGADO 


AC00000481 - JORACILDA GOMES BEZERRA