Página 24 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Novembro de 2019

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COMUNICADOS

COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

ATO GP Nº 15/2019

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI, ouvido o E. Plenário, e no uso de suas atribuições regimentais, considerando o previsto no artigo 4º do Ato GP nº 03/2019, publicado no DOE de 07/02/2019, RESOLVE:

Artigo 1º - O expediente em todas as dependências deste Tribunal estará suspenso de 19 de dezembro de 2019 a 3 de janeiro de 2020.

Artigo 2º - Para fins de manutenção técnica programada, o Sistema de Processo Eletrônico estará indisponível das 16h do dia 19/12/2019 às 8h do dia 06/01/2020.

Artigo - Na conformidade do artigo 220 do novo Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da Lei Orgânica do TCE-SP e artigo 4º do Ato GP nº 03/2019, os prazos processuais estarão suspensos de 19/12/2019 a 20/01/2020, retomando-se sua fruição em 21 de janeiro de 2020.

Parágrafo Único – Excetuam-se do disposto no “caput” os processos que versem sobre exame prévio de edital, cuja fruição de prazo será retomada em 6 de janeiro de 2020.

Publique-se.

São Paulo, 21 de novembro de 2019.

ANTONIO ROQUE CITADINI

PRESIDENTE

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

***

PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -20/11 A 21/11 *** DISTRIBUICAO ALEATORIA E EQUITATIVA

***

*** TIP: RECURSO ORDINARIO

***

***EXPEDIENTE: TC 8746/026/19

INTERESSADO: ANTONIO SERGIO BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADVOGADO (S): ANTONIO SERGIO BAPTISTA

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***EXPEDIENTE: TC 254/006/19

INTERESSADO: COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

ADVOGADO (S): EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***EXPEDIENTE: TC 325/009/19

INTERESSADO: ANTONIO BENEDITO SALLA

EX-PREFEITO DE BROTAS

ADVOGADO (S): MARIANA BIM SANCHES VARANDA

CONSELHEIRO: DIMAS RAMALHO

***

PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -20/11 A 21/11 *** DISTRIBUICAO POR PREVENCAO

***

*** TIP: PREST.CONTAS-REPASSES TERC.SETOR-CONTRATO GESTAO

***

***TC 120/011/19

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***

*** TIP: RECURSO ORDINARIO

***

***EXPEDIENTE: TC 8776/026/19

INTERESSADO: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-REITORIA ADVOGADO (S): GISELDA FREIRIA PRESOTTO E OMAR HONG KOH

CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

***EXPEDIENTE: TC 91/018/19

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI

CARLOS ALBERTO FREIRE: PREFEITO

ADVOGADO (S): EDMIR GOMES DA SILVA

CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA

***

PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP -20/11 A 25/11

*** PREVENTIVA

***

*** TIP: ACOMPANHAMENTO EXECUÇÃO CONTRATUAL ***

***00024173.989.19-5

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS -CPTM

PEDRO TEGON MORO

RODRIGO SERGIO DIAS

IVAN APARECIDO DE SOUZA MORENO

PAULO DE MAGALHAES BENTO GONCALVES

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***00024174.989.19-4

TRANSPORTE DE MUDANCA L M LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

VALMIR DA SILVA PINTO

NELSON ROBERTO BUGALHO

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***00024184.989.19-2

TRANSPORTADORA VILA REAL EIRELI

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

ROGERIO LINS WANDERLEY

JOSE TOSTE BORGES

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***00024185.989.19-1

URUBUPUNGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

ROGERIO LINS WANDERLEY

JOSE TOSTE BORGES

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***00024204.989.19-8

AUTO POSTO E LANCHONETE SANT'ANA AREIAS LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

PAULO HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO

CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES

***00024211.989.19-9

SR SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - IPT

JEFFERSON DE OLIVEIRA GOMES

DANTE PINHEIRO MARTINELLI

MARIO BOCCALINI JUNIOR

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***00024213.989.19-7

PALMEIRA & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

DELCIO JOSE SATO

CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

***00024221.989.19-7

CONSTRUDAHER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A - EMAE LUIGI CAMILO AMADEU LAZZURI NETO

ITAMAR RODRIGUES

RELATOR: DIMAS RAMALHO

***00024223.989.19-5

CONSÓRCIO PINHEIROS - 15

EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A -EMAE

ITAMAR RODRIGUES

RONALDO SOUZA CAMARGO

RELATOR: DIMAS RAMALHO

***00024227.989.19-1

EMPARSANCO ENGENHARIA S/A

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO DELSON JOSE AMADOR

ORLANDO MORANDO JUNIOR

CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

***00024228.989.19-0

DASCO ENGENHARIA LTDA

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

PAULO MASSATO YOSHIMOTO

GUILHERME MACHADO PAIXAO

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***00024244.989.19-0

TAMTEX CONFECCAO E COMERCIO DE MALHAS LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

JORGE MARTINS SALGADO

JOSE AURICCHIO JUNIOR

CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA

***00024245.989.19-9

APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO

EDSON EDINHO COELHO ARAUJO

SUELI PETRONILIA AMANCIO COSTA

CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

***00024255.989.19-6

VEROCHEQUE REFEICOES LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA

NICOLAS TEIXEIRA VERONEZI

MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS

CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

***00024273.989.19-4

ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A - AMIL

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA

PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI

AURELIO OLIMPIO DE SOUZA

MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA

CRISTIANE DE SOUZA GALES

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO

RELATOR: DIMAS RAMALHO

***00024280.989.19-5

CONSTRUTORA QUALITY LTDA

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP

JOAO BATISTA DE MIRANDA

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***00024316.989.19-3

ART AUDIO VIDEO PROJECOES & INFORMATICA LTDA

MUSEU DE ARTE CONTEMPORANEA - MAC - USP

CARLOS ROBERTO FERREIRA BRANDAO

CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

***00024330.989.19-5

PRESERVA ENGENHARIA LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA

DONIZETE PEREIRA BRAGA

LUIZ CARLOS THEOPHILO

CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

***00024349.989.19-4

PACE RIBEIRAO CONSTRUTORA LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DA GRAMA RICARDO RIBEIRO FLORIDO

EMILIO BIZON NETO

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***00024350.989.19-0

VIA JAPAN LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS

GENILDO RAMINELI

CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

***00024357.989.19-3

CONSTRUTORA TROMBIM LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA

VANDERCI NOVELLI

AUDITORA: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES

***00024385.989.19-9

NILSON SEBASTIAO NOGUEIRA FABRICIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPA

PEDRO BERGAMO NETO

VALTER BORANELLI

CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA

***00024386.989.19-8

LBAK PEREIRA E SOUZA TRANSPORTE LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM

WALTER HIDEKU TAJIRI

CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

***

*** TIP: ADITAMENTO

***

***00024189.989.19-7

MAGON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

NASSER MARAO FILHO

JOAO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO

CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

***00024193.989.19-1

HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

GERALDO ANTONIO VINHOLI

CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

***00024200.989.19-2

AGENCIA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO ECONOMICO E SOCIAL - AGEPLAN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

VICENTE JULIANO MINGUILI CANELADA

CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

***00024206.989.19-6

GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANOPOLIS

JOAO BATISTA AMARAL

RELATOR: DIMAS RAMALHO

***00024207.989.19-5

GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANOPOLIS

JOAO BATISTA AMARAL

RELATOR: DIMAS RAMALHO

***00024208.989.19-4

GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANOPOLIS

JOAO BATISTA AMARAL

RELATOR: DIMAS RAMALHO

***00024214.989.19-6

PALMEIRA & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

DELCIO JOSE SATO

CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

***00024219.989.19-1

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IGARAPAVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR

MURILO SILVEIRA SOARES DOS SANTOS

MARCELO ORMENEZZE

CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

***00024237.989.19-9

RODRIGUES LINO CONSULTORIA PARTICIPACOES EIRELI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE BONIFACIO

CELSO OLIMAR CALGARO

RELATOR: DIMAS RAMALHO

***00024239.989.19-7

SOMPO SEGUROS S/A

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO -METRO

SILVANI ALVES PEREIRA

EDVALDO PEDREIRA SOBRINHO

JOSE CARLOS BAPTISTA DO NASCIMENTO

JANAINA SCHOENMAKER

RENATO PALMA FERREIRA

CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES

***00024240.989.19-4

ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS -CPTM

PAULO DE MAGALHAES BENTO GONCALVES

JOSE AUGUSTO RODRIGUES BISSACOT

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

MARCIO MACHADO

PEDRO TEGON MORO

LUIZ EDUARDO ARGENTON

FABIO ABUD ORTONA

CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

***00024248.989.19-6

MADRI ISKI CONSTRUCOES EIRELI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO

EDSON EDINHO COELHO ARAUJO

MARIA SILVIA LIMA BASTOS FERNANDES

CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA

***00024249.989.19-5

TB SERVICOS TRANSPORTE LIMPEZA GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S/A

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

ILIOMAR DARRONQUI

CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA

***00024253.989.19-8

DUNBAR SERVICOS DE SEGURANÇA EIRELI

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO -METRO

SILVANI ALVES PEREIRA

PAULO LUIZ BAFINI

ALFREDO FALCHI NETO

JANAINA SCHOENMAKER

SIDNEI DA COSTA

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***00024261.989.19-8

SIEMENS LTDA

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS -CPTM

PEDRO TEGON MORO

RODRIGO SERGIO DIAS

MARCELO JOSE BRANDAO MACHADO

DIRCEU PINHEIRO

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***00024264.989.19-5

CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS -CPTM

PEDRO TEGON MORO

LUIZ EDUARDO ARGENTON

DIOGO PERES NETO

MARCELO JOSE BRANDAO MACHADO

WILSON NAGY LOPRETTO

CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES

***00024286.989.19-9

START ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NA AREA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CONSAB

FERNANDO FIORI DE GODOY

ANTONIO FERNANDES NETO

DIMAS ANTONIO STARNINI

CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA

***00024296.989.19-7

CENTER LOPES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS TERCEIRIZACAO E LOCACAO EIRELI

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

ROGERIO CARDOSO FRANCO

JOAQUIM PEREIRA DA SILVA

RELATOR: DIMAS RAMALHO

***00024300.989.19-1

CONSÓRCIO OTIMIZACAO CAMPO LIMPO/EMBU

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

AGOSTINHO DE JESUS GONCALVES GERALDES

CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

***00024302.989.19-9

VERIDIANA E SILVA COLOMBERA FIGUEIRA DAUN

CÂMARA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA

RODRIGO FONSECA MIRA

PEDRO BARBOSA

CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA

***00024317.989.19-2

SENIOR SISTEMAS S/A

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP

NOURIVAL PANTANO JUNIOR

IZABEL CAMARGO LOPES MONTEIRO

CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

***00024318.989.19-1

H P L - INDUSTRIAL COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - DAAE - ARARAQUARA

MARCOS ROBISON ISIDORO DA SILVA

WASHINGTON LUIS FARIA LIGABO

DONIZETI SIMIONI

CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

***00024329.989.19-8

CONSÓRCIO TELAR/TRAIL/AUGUSTO VELLOSO

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

EDISON AIROLDI

CARLOS EDUARDO CARRELA

AUDITOR: JOSUE ROMERO

***00024332.989.19-3

CONSÓRCIO PLANALTO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NA AREA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CONSAB

ANTONIO FERNANDES NETO

FERNANDO FIORI DE GODOY

CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES

***00024333.989.19-2

CONSÓRCIO PLANALTO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NA AREA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CONSAB

ANTONIO FERNANDES NETO

FERNANDO FIORI DE GODOY

CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES

***00024334.989.19-1

CONSÓRCIO PLANALTO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NA AREA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CONSAB

ANTONIO FERNANDES NETO

FERNANDO FIORI DE GODOY

CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES

***00024335.989.19-0

CONSÓRCIO PLANALTO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NA AREA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CONSAB

ANTONIO FERNANDES NETO

FERNANDO FIORI DE GODOY

DIMAS ANTONIO STARNINI

CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES

***00024336.989.19-9

CONSÓRCIO PLANALTO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NA AREA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CONSAB

ANTONIO FERNANDES NETO

FERNANDO FIORI DE GODOY

DIMAS ANTONIO STARNINI

CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES

***00024337.989.19-8

CONSÓRCIO PLANALTO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NA AREA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CONSAB

ANTONIO FERNANDES NETO

FERNANDO FIORI DE GODOY

DIMAS ANTONIO STARNINI

CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES

***00024340.989.19-3

CONSÓRCIO PLANALTO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NA AREA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CONSAB

ANTONIO FERNANDES NETO

FERNANDO FIORI DE GODOY

DIMAS ANTONIO STARNINI

CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES

***00024345.989.19-8

CONSÓRCIO PLANALTO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NA AREA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CONSAB

ANTONIO FERNANDES NETO

FERNANDO FIORI DE GODOY

DIMAS ANTONIO STARNINI

CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES

***00024367.989.19-1

PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO

RELATOR: DIMAS RAMALHO

***00024384.989.19-0

CAST INFORMATICA S/A

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - DTI ANTONIO SERGIO FERREIRA BONATO

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***00024397.989.19-5

GOIANIA MAUA CONSTRUTORA LTDA

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

VANESSA EGIDIO PEREIRA

CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES

***00024400.989.19-0

ENGETAMI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

VANESSA EGIDIO PEREIRA

RELATOR: DIMAS RAMALHO

***