Página 1836 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 26 de Novembro de 2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo n.: 0000379-12.2015.8.22.0006

Classe: Procedimento Comum Cível

Assunto:Auxílio-Doença Acidentário

AUTOR: ANDERSON PANTOJA DA SILVA, RUA INDEPENDENCIA 2257 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI -RONDÔNIA

ADVOGADO DO AUTOR: VALTER CARNEIRO OAB nº RO2466 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA JOSÉ DE ALENCAR CENTRO - 76801-036 - PORTO VELHO -RONDÔNIAADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA

Valor da causa:R$ 6.534,00

DECISÃO

Trata-se de impugnação ao cumprimento de SENTENÇA formulado pelo INSS em face de ANDERSON PANTOJA DA SILVA.

Nos termos do artigo 535 do CPC, a autarquia requerida apresentou impugnação ao cálculo, apresentando o valor que entendia correto.Intimado para se manifestar quanto a impugnação apresentada, sobreveio petição do exequente concordando com o valor apresentado pela autarquia executada (ID: 28059525), reconhecendo como certo, o valor constante na planilha de ID 27424757.Diante disso, reputo desnecessárias maiores divagações sobre a pertinência da pretensão formulada pela autarquia requerida.Assim, em nome dos princípios da celeridade e economia processuais, aliado ao fato do reconhecimento do pedido pelo exequente ACOLHO a impugnação apresentada pelo INSS e reconheço que o valor do débito em execução é de R$ R$ 40.583,69 (quarenta mil e quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos), sendo R$ 36.894,26 (trinta e seis mil e oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos) o credito do exequente e R$ 3.689,43 (três mil seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos) honorários advocatícios. 1. Posto isso, expeçam-se as RPV´s, observando-se a data da elaboração dos cálculos, sem necessidade de remessa a contadoria judicial.1.1. Consigno que devem ser expedidas duas requisições, uma solicitando o pagamento do débito principal e outra o pagamento dos honorários sucumbenciais.1.2. Após a expedição da Requisição de Pagamento, intimem-se as partes sobre o inteiro teor da Requisição expedida nos autos conforme artigo 10 da Resolução n. 168, de 5/12/2011, do Conselho da Justiça Federal.2. Nada sendo apresentado em contrário, remetase a requisição ao Egrégio TRF da 1ª Região.3. Em cumprimento a recomendação da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, deverá o processo aguardar o pagamento das RPV´s no arquivo.3.1. Para tanto, determino o arquivamento dos autos, com baixa.4. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores, devendo a parte exequente comprovar seu levantamento em juízo, no prazo de 5 dias, contados da retirada do alvará.4.1. Registro que o desarquivamento do feito ocorrerá sem quaisquer ônus para as partes.

5. Após tudo cumprido, conclusos os autos para extinção.

Cumpra-se. Intime-se.

Presidente Médici-RO, 3 de outubro de 2019.

Márcia Adriana Araújo Freitas

Juíza Substituta

Presidente Médici - Vara Única Processo: 7001980-60.2017.8.22.0006 Classe: Execução de Título Extrajudicial

Assunto: Cédula de Crédito Bancário

Parte autora: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE OAB nº RO1586, PRISCILA MORAES BORGES POZZA OAB nº RO6263

Parte requerida: EXECUTADO: ROSELI FERREIRA DA SILVA

Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO:

DECISÃO Considerando as diversas tentativas inexitosas de localizar bens do executado passíveis de constrição, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. Ressalto que os autos poderão ser desarquivados para o prosseguimento da execução na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis do executado, conforme art. 921, § 3º do NCPC. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que seja localizado bens penhoráveis, o feito será remetido ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intimem-se.SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO /OFÍCIO/PRECATÓRIA De Porto Velho para Presidente Médice/RO, 1 de outubro de 2019. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro

EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP CNPJ nº 02.015.588/0001-82, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA

EXECUTADO: ROSELI FERREIRA DA SILVA CPF nº 469.037.392-20, LINHA 188, KM 21 SETOR 03, LOTE 45 E 46 s/n, SÍTIO DOIS IRMÃOS ZONA RURAL - 76948-000 - CASTANHEIRAS -RONDÔNIA

Presidente Médici - Vara Única 7001551-59.2018.8.22.0006

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Assunto:Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas

REQUERENTES: AGOSTINHO BATISTA LEITE, LINHA 110, LOTE 48 S/N, ZONA RURAL ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, JOSE BONIFACIO BATISTA LEITE, LINHA 110, LOTE 48, GLEBA 44 S/N, ZONA RURAL ZONA RURAL -76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA

ADVOGADOS DOS REQUERENTES: FRANCISCO RODRIGUES

DE MOURA OAB nº RO3982

JOAO VALDIVINO DOS SANTOS OAB nº RO2319

REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137 INDUSTRIAL -76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA

ADVOGADO DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E

MASCARENHAS BARBOSA OAB nº MS7828

Valor da causa:R$ 9.616,00

SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.A requerida apresentou embargos de declaração, porem em seguida apresentou minuta de acordo celebrado com o autor e posteriormente comprovação do cumprimento da obrigação, restando a análise dos embargos prejudicada pela perda do objeto. Tendo havido o cumprimento da obrigação pela executada, declaro extinto o processo, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

SERVE A PRESENTE SENTENÇA DE CARTA/OFÍCIO/ MANDADO.Pratique-se o necessário.Sem custas ou honorários. Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC/2015, intimadas as partes, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente.

Cumprido o comando e, nada mais havendo, arquive-se imediatamente.P.R.I. Presidente Médici-RO, 24 de outubro de 2019.Márcia Adriana Araújo Freitas

Juíza Substituta

Presidente Médici - Vara Única7000001-92.2019.8.22.0006

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Adimplemento e Extinção, Cobrança indevida de ligações] Parte Ativa: ALISSON MEDEIROS PAIAO

Advogado do (a) REQUERENTE: RUBIA GOMES CACIQUE -RO5810Parte Passiva: Telefônica Brasil S.A.

Advogados do (a) REQUERIDO: HARTHURO YACINTHO ALVES CARNEIRO - GO45458, WILKER BAUHER VIEIRA LOPES -GO29320ATO ORDINATÓRIO

Conforme previsto no Provimento da Corregedoria n. 026/2017 fica a parte autora, via advogada, intimada para no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazoar o recurso inominado de id. 32378821