Página 5 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 26 de Novembro de 2019

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urgentes, são distribuídos duas vezes por mês (normalmente dias 1º e 15). Os mandados oriundos de processos eletrônicos são devolvidos a partir do painel do Oficial de Justiça, havendo orientação para imediata devolução após o cumprimento. Os mandados oriundos de processos virtuais ou físicos são encaminhados às Varas do Trabalho diariamente, tão logo certificado o seu cumprimento pelo executante do mandado e efetuados os registros pertinentes pela Coordenadoria da Central de Mandados.

5. MOVIMENTAÇÃO DA CENTRAL DE MANDADOS

5.2. SISTEMA PJe

2018



  
Resíduo
Anterior 

Recebido 

Cumprido 

Repassado para
outro OJ 

Pendentes 

ABILIO GUIMARAES COSTA FILHO 


406 

394 

12 


AECYO FERNANDO AGUIAR RUFINO 


439 

405 

30 


AIRTON VILARINHO DA SILVA 


1.025 

981 

30 

14 

ALCIONE MENESES FREITAS HOLANDA 


292 

217 

75 


CYNTHIA LEAL ROCHA SOUSA 


478 

403 

58 

17 

ELIMAR DE AGUIAR FRANCO 


691 

631 

40 

20 

FRANCISCO VITORINO DE SOUSA FILHO 

22 

260 

231 


43 

IVANEIDE FAUSTO GOMES 


661 

508 

42 

111 

LIA RAQUEL ALVES DA COSTA 


591 

559 

26 


LUIZ DIOGO DE LIMA FILHO 


575 

506 

69 


MARIA DO SOCORRO CAMELO DA SILVA VIANA 


369 

327 

42 


RICARDO PEREIRA DA COSTA E SILVA 


299 

282 

24 


TATIANA MARIA DE SIQUEIRA MARTINS 


356 

267 

18 

71 

Total Geral 

33 

6.442 

5.711 

474 

290 




2019 (até 22/10) 

Resíduo
Anterior 

Recebido 

Cumprido 

Repassado para
outro OJ 

Pendentes 

ABILIO GUIMARAES COSTA FILHO 


386 

362 

18 


AECYO FERNANDO AGUIAR RUFINO 


355 

339 


15 

AIRTON VILARINHO DA SILVA 

14 

594 

554 

49 


ALCIONE MENESES FREITAS HOLANDA 


370 

254 

115 


CYNTHIA LEAL ROCHA SOUSA 

17 

456 

397 

62 

14 

ELIMAR DE AGUIAR FRANCO 

20 

399 

379 

39 


FRANCISCO JOSE DA COSTA SOBRAL 


56 

49 



FRANCISCO VITORINO DE SOUSA FILHO 

43 

224 

237 

10 

20 

IVANEIDE FAUSTO GOMES 

111 

581 

558 

114 

20 

LIA RAQUEL ALVES DA COSTA 


800 

747 

37 

22 

LUIZ DIOGO DE LIMA FILHO 


573 

465 

105 


MARIA DO SOCORRO CAMELO DA SILVA VIANA 


432 

378 

46 


RICARDO PEREIRA DA COSTA E SILVA 


344 

317 

17 

10 

RONILDO FONTENELE DE MENESES 


473 

424 

31 

18 

TATIANA MARIA DE SIQUEIRA MARTINS 

71 

333 

362 

11 

31 

Total Geral 

190 

6.376 

5.876 

670 

174 

Constata-se que o quantitativo de mandados cumpridos por oficial de justiça, no acumulado do ano, assim como o saldo de mandados a cumprir por cada um dos oficiais de justiça, indicam que as atividades estão sendo realizadas de forma efetiva e tempestiva.

6. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DOS MANDADOS

Os prazos para cumprimento de mandados são os previstos na RA 75/2018, ou seja, 9 dias, em regra, e 19 dias, nas hipóteses de mandados de citação, penhora e avaliação.

6.1. PRAZO MÉDIO ENTRE DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DOS MANDADOS

De janeiro a agosto de 2018, o prazo médio entre a distribuição e o cumprimento do mandado foi de 16 dias no âmbito do TRT-22ª Região. Na Central de Mandados de Teresina, o prazo médio foi de 15 dias, o que é compatível com o volume processual e, ainda, considerando-se o prazo elastecido de 19 dias, nas hipóteses de citação, penhora e avaliação.

7. RECOMENDAÇÕES. Em virtude do que se constatou ao longo da correição, o Desembargador Francisco Meton Marques de Lima, no exercício da função de Corregedor Regional, RECOMENDOU:

7.1. Deve a Juíza Coordenadora da Central de Mandados cumprir a determinação prevista no art. 4º, X, da RA nº 075/2018, elaborando boletins estatísticos mensais e anuais das atividades da Central de Mandados de Teresina, encaminhando-os à Coordenadoria Geral dos Núcleos e à Corregedoria Regional.

7.2. Deve a Juíza Coordenadora da Central de Mandados recomendar o não registro de informações no frontispício ou anverso do mandado, restringindo-se tão só a faculdade prevista no art. 207, parágrafo único, do CPC.

7.3. Deve a Juíza Coordenadora da Central de Mandados continuar a fiscalizar o cumprimento dos mandados e orientar os oficiais de justiça acerca da observância do art. 721, § 2º, da CLT e Res. Administrativa 75/2018 (art. 9º, § 2º) justificando, eventualmente, a impossibilidade de seu cumprimento.

8. REGISTROS:

O acompanhamento do desempenho das atividades promovidas pelos oficiais de justiça no cumprimento de mandados é feito através de ferramenta desenvolvida pela Corregedoria Regional e as informações são mensalmente publicadas no “Informativo Justiça em Números” desta Corregedoria.

9. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e após findo o exame dos processos, o Desembargador Francisco Meton Marques de Lima,