Página 51 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Novembro de 2019

Diário Oficial da União
há 3 meses



. AC 

27,5 

0,9917 

0,9939 

. AL 

28,0 

0,9912 

0,9935 

. AM 

30,0 

0,9890 

0,9918 

. AP 

29,5 

0,9895 

0,9923 

. BA 

27,5 

0,9917 

0,9939 

. CE 

29,0 

0,9901 

0,9927 

. DF 

24,0 

0,9956 

0,9967 

. ES 

27,0 

0,9923 

0,9943 

. GO 

26,5 

0,9928 

0,9947 

. MA 

30,0 

0,9890 

0,9918 

. MG 

24,0 

0,9956 

0,9967 

. MS 

27,5 

0,9917 

0,9939 

. MT 

28,5 

0,9906 

0,9931 

. PA 

29,0 

0,9901 

0,9927 

. PB 

28,0 

0,9912 

0,9935 

. PE 

28,0 

0,9912 

0,9935 

. PI 

30,0 

0,9890 

0,9918 

. PR 

22,5 

0,9973 

0,9980 

. RJ 

26,0 

0,9934 

0,9951 

. RN 

29,5 

0,9895 

0,9923 

. RO 

29,5 

0,9895 

0,9923 

. RR 

30,5 

0,9884 

0,9914 

. RS 

21,0 

0,9989 

0,9992 

. SC 

23,5 

0,9962 

0,9971 

. SE 

28,5 

0,9906 

0,9931 

. SP 

23,0 

0,9967 

0,9976 

. TO 

29,0 

0,9901 

0,9927 

Diretor do CONFAZ e Presidente da COTEPE/ICMS - Bruno Pessanha Negris, Receita Federal do Brasil - Altemir Linhares de Melo, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN - Cristiano Tavares da Silva, Acre - Maria José do Carmo Maia, Alagoas - Marcelo da Rocha Sampaio, Amapá - Robledo Gregório Trindade, Amazonas - *William Barros Cunha, Bahia - Ely Dantas de Souza Cruz, Ceará - Victor Hugo Cabral de Morais Junior, Distrito Federal - Márcia Valéria Ayres Simi de Camargo, Espírito Santo - Romulo Eugênio de Siqueira Chaves, Goiás - Elder Souto Silva Pinto, Maranhão - *Emílio Eduardo Pereira Pires, Mato Grosso - Lucymar Regina Padovan Santiago Fróes, Mato Grosso do Sul - Miguel Antônio Marcon, Minas Gerais - Fausto Santana da Silva, Pará - Nilda Santos Baptista, Paraíba - Fernando Pires Marinho Junior, Paraná - Mailson Brito da Costa, Pernambuco - Nilo Otaviano da Silva Filho, Piauí - Gardênia Maria Braga de Carvalho, Rio de Janeiro - Eduardo dos Santos Melo, Rio Grande do Norte - Luiz Augusto Dutra da Silva, Rio Grande do Sul - Leonardo Gaffré Dias, Rondônia - Roberto Carlos Barbosa, Roraima - *Cosmo Chaves dos Santos, Santa Catarina - Ramon Santos de Medeiros, São Paulo - Luis Fernando dos Santos Martinelli, Sergipe - Rogério Luiz Santos Freitas, Tocantins - Márcia Mantovani.

ATO COTEPE/ICMS Nº 64, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

Divulga a tabela com Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 178ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 19 a 21 de novembro de 2019, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no § 5º da cláusula nona do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, resolveu:

Art. 1º Fica divulgada a tabela com Fator de Correção do Volume (FCV) que será adotada pelas unidades federadas para os referidos combustíveis, na forma do Anexo Único deste ato.

Art. 2º Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS 61/18, de 28 de novembro de 2018.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ

ANEXO ÚNICO

FATOR DE CORREÇÃO DO VOLUME (FCV)




. Produto 

Temperatura 

Gasolina A 

Óleo Diesel 

. UF 

ºC  

Fator 

Fator 

. AC 

27,5 

0,9917 

0,9939 

. AL 

28,0 

0,9912 

0,9935 

. AM 

30,0 

0,9890 

0,9918 

. AP 

29,5 

0,9895 

0,9923 

. BA 

27,5 

0,9917 

0,9939 

. CE 

29,0 

0,9901 

0,9927 

. DF 

24,0 

0,9956 

0,9967 

. ES 

27,0 

0,9923 

0,9943 

. GO 

26,5 

0,9928 

0,9947 

. MA 

30,0 

0,9890 

0,9918 

. MG 

24,0 

0,9956 

0,9967 

. MS 

27,5 

0,9917 

0,9939 

. MT 

28,5 

0,9906 

0,9931 

. PA 

29,0 

0,9901 

0,9927 

. PB 

28,0 

0,9912 

0,9935 

. PE 

28,0 

0,9912 

0,9935 

. PI 

30,0 

0,9890 

0,9918 

. PR 

22,5 

0,9973 

0,9980 

. RJ 

26,0 

0,9934 

0,9951 

. RN 

29,5 

0,9895 

0,9923 

. RO 

29,5 

0,9895 

0,9923 

. RR 

30,5 

0,9884 

0,9914 

. RS 

21,0 

0,9989 

0,9992 

. SC 

23,5 

0,9962 

0,9971 

. SE 

28,5 

0,9906 

0,9931 

. SP 

23,0 

0,9967 

0,9976 

. TO 

29,0 

0,9901 

0,9927 

Diretor do CONFAZ e Presidente da COTEPE/ICMS - Bruno Pessanha Negris, Receita Federal do Brasil - Altemir Linhares de Melo, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN - Cristiano Tavares da Silva, Acre - Maria José do Carmo Maia, Alagoas - Marcelo da Rocha Sampaio, Amapá - Robledo Gregório Trindade, Amazonas - *William Barros Cunha, Bahia - Ely Dantas de Souza Cruz, Ceará - Victor Hugo Cabral de Morais Junior, Distrito Federal - Márcia Valéria Ayres Simi de Camargo, Espírito Santo - Romulo Eugênio de Siqueira Chaves, Goiás -Elder Souto Silva Pinto, Maranhão - *Emílio Eduardo Pereira Pires, Mato Grosso - Lucymar Regina Padovan Santiago Fróes, Mato Grosso do Sul - Miguel Antônio Marcon, Minas Gerais -Fausto Santana da Silva, Pará - Nilda Santos Baptista, Paraíba - Fernando Pires Marinho Junior, Paraná - Mailson Brito da Costa, Pernambuco - Nilo Otaviano da Silva Filho, Piauí - Gardênia Maria Braga de Carvalho, Rio de Janeiro - Eduardo dos Santos Melo, Rio Grande do Norte - Luiz Augusto Dutra da Silva, Rio Grande do Sul - Leonardo Gaffré Dias, Rondônia - Roberto Carlos Barbosa, Roraima - *Cosmo Chaves dos Santos, Santa Catarina - Ramon Santos de Medeiros, São Paulo - Luis Fernando dos Santos Martinelli, Sergipe - Rogério Luiz Santos Freitas, Tocantins - Márcia Mantovani.