Página 126 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 27 de Novembro de 2019

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0026- 70082914110 (CNJ: 263320- 69.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 2. VARA CRIMINAL NOVO HAMBURGO (19/21400090185) - DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS KEHL,

APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0027- 70082919051 (CNJ: 263814- 31.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/21900250967) - LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA, ADRIAN PRADO SELAYARAN, APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0028- 70082920323 (CNJ: 263941- 66.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/21800647962) - MARCO AURELIO ILHA LOPES, APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0029- 70082941527 (CNJ: 266061- 82.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 2 VARA CRIMINAL CAXIAS DO SUL (10/21700091139) - PATRICK DOS SANTOS MACIEL, APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0030- 70082950205 (CNJ: 266929- 60.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1.VARA CRIMINAL BAGE (4/21900024052) - FABRICIO SARAIVA DA SILVA, APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0031- 70082953126 (CNJ: 267221- 45.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1.CRIME REG TRISTEZA PORTO ALEGRE (1/21900169299) - FABIO SILVA RODRIGUES, APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0032- 70083070631 (CNJ: 278972- 29.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 9. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/21900060149) - CHRISTIAN CORREA KAIPPER, APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0033- 70083101279 (CNJ: 282036- 47.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - VARA CONSTANTINA (92/21900002640) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE/APELADO; AMARILDO

ANTONIO DE ALMEIDA.

0034- 70083217976 (CNJ: 293706- 82.2019.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - VARA JULIO DE CASTILHOS (56/21400001878) - EVERTON GRAVI DA SILVA, QUELVE LUIZ

MICHELON, LUCIANO MULLER, APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

AGRAVO EM EXECUÇÃO

0035- 70082918087 (CNJ: 263717- 31.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1. VARA CRIMINAL SÃO LEOPOLDO (33/21600040184) - MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVANTE;

EMERSON LEIRIA DA ROSA, AGRAVADO (A).

0036- 70082935479 (CNJ: 265456- 39.2019.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - EXECUCOES CRIMINAIS DE CANGUCU CANGUCU (42/129313) - ROMUALDO LACERDA RODRIGUES, AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

0037- 70082979345 (CNJ: 269843- 97.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - EXECUCOES CRIMINAIS DE FARROUPILHA FARROUPILHA (48/1344528) - EDSON BATTISTUSSI DA

SILVA, AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

0038- 70083006353 (CNJ: 272544- 31.2019.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL - VARA EXECUCOES CRIMINAIS DE PASSO FUNDO PASSO FUNDO (21/376752) - SEBASTIAO ALVES MOREIRA FILHO, AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

0039- 70083059725 (CNJ: 277881- 98.2019.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - VARA EXEC PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS PORTO ALEGRE (1/635626) - MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVANTE; ANDERSON SILVEIRA DOS SANTOS, AGRAVADO (A).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

0040- 70083144477 (CNJ: 286356- 43.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 3. VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/21800565753) - GABRIEL MACEDO PRADO, EMBARGANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, EMBARGADO (A).

0041- 70083147207 (CNJ: 286629- 22.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 4. VARA CRIMINAL CANOAS (8/21400050300) - JULIO CEZAR DOS SANTOS ARAGON (ADV (S) DIEGO GAZINEU ALVES - OAB/RS 106838, MÁRCIO GILBRAN MÜLLER GONÇALVES - OAB/RS 65422), EMBARGANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, EMBARGADO (A).

0042- 70083164756 (CNJ: 288384- 81.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - VARA CRIMINAL SANTIAGO (64/21700006940) - JANIO ALTAIR JARDIM BORGES (ADV (S) CARLOS

GILBERTO MARTINS ALEGRE - OAB/RS 24930), EMBARGANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, EMBARGADO (A).

0043- 70083166900 (CNJ: 288599- 57.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1.CRIME REG PARTENON PORTO ALEGRE (1/21800230352) - RAFAEL TOMAZI (ADV (S) ANDRÉ

MACHADO MAYA - OAB/RS 55429), EMBARGANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, EMBARGADO (A).

RELATOR: DES. ROGERIO GESTA LEAL

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

0044- 70083185173 (CNJ: 290426- 06.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 2. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/21900868197) - MINISTÉRIO PÚBLICO,

RECORRENTE; MARCOS ANTONIO ABAD EINSFELD, RECORRIDO (A).

APELAÇÃO CRIME

0045- 70081605065 (CNJ: 132415- 73.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1. VARA CRIMINAL RIO GRANDE (23/21500003540) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; BRUNO

SILVEIRA ROSA, APELADO (A).

0046- 70081704439 (CNJ: 142352- 10.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - VARA JULIO DE CASTILHOS (56/21800005323) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; EDSON DA ROSA BITTENCOURT (ADV (S) AIRTON TADEU SILVA DE MELLO - OAB/RS 23699), APELADO (A).

0047- 70081770331 (CNJ: 148942- 03.2019.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - VARA IBIRUBA (105/21000000310) - ALISSON CAMARAN MENEGASSI, APELANTE; MINISTÉRIO

PÚBLICO, APELADO (A).

0048- 70082439316 (CNJ: 215840- 95.2019.8.21.7000) - CRIMES AMBIENTAIS - VARA SÃO FRANCISCO DE PAULA (66/21600008812) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; ROQUE DOMINGOS FURIAN (ADV (S) CLELIA INES ALBRECHT - OAB/RS 60936), APELADO (A).

0049- 70082556028 (CNJ: 227511- 18.2019.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - 1. VARA JAGUARAO (55/21800002450) - RODRIGO DA SILVA DA COSTA (ADV (S) LISANDRA

HACKMANN NUNES - OAB/RS 53502), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0050- 70082719832 (CNJ: 243892- 04.2019.8.21.7000) - L 8137/90-8078/90 CR C/ RELACOES DE CONS - VARA PINHEIRO MACHADO (117/21400005651) - DALVA ZANETTE LUCAS (ADV (S) CÁSSIO BIAGGI DA SILVA - OAB/RS 85449, GALENO CANTO DA SILVA JÚNIOR - OAB/RS 85451, JORGE EDUARDO MALAFAIA MARQUES - OAB/RS 19165), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0051- 70082888389 (CNJ: 260747- 58.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 2. VARA CRIME LAJEADO (17/21800030853) - FABIANO DE FREITAS (ADV (S) JAMIR EDSON DE MELO -OAB/RS 56517), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0052- 70082974353 (CNJ: 269344- 16.2019.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA - 2 VARA CRIMINAL CAXIAS DO SUL (10/21500034727) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; CASSIANO WELTER

BOCCHESE, IVONE BEATRIZ ANDREOLA BOCCHESE (ADV (S) ALVARO ANTONIO BOF - OAB/RS 26289, FLÁVIA MAZZAROTTO BORGES TOMAZONI - OAB/RS 84448), VICENTE DANIEL GHINZELLI,

APELADO (A).

0053- 70083049015 (CNJ: 276810- 61.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1 VARA CRIMINAL GUAIBA (52/21800010127) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; JAIR PETERSON REGINALDO DA SILVA, APELADO (A).

0054- 70083095828 (CNJ: 281491- 74.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 13.VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/21801051125) - GABRIEL COSTA

CALDEIRA, APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0055- 70083125732 (CNJ: 284482- 23.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 16. VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/21800549804) - JOSE ROGERIO ALVES DINIZ, APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0056- 70083130856 (CNJ: 284994- 06.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 14.VARA CRIME JUIZADO TORCEDOR G.EVENTOS PORTO ALEGRE (1/21800670557) - JOSE LUIS

MARQUES DA SICILIANA, APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0057- 70083141713 (CNJ: 286080- 12.2019.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A DOS SANTOS SILVA, APELADO (A).

0058- 70083163352 (CNJ: 288244- 47.2019.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A APELADO (A).

0059- 70083163576 (CNJ: 288266- 08.2019.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A 16369), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0060- 70083177527 (CNJ: 289661- 35.2019.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A APELANTE/APELADO; FABRICIO DE AMORIM SILVEIRA.

0061- 70083184101 (CNJ: 290319- 59.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0062- 70083192260 (CNJ: 291135- 41.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0063- 70083212126 (CNJ: 293121- 30.2019.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A 0064- 70083215400 (CNJ: 293449- 57.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES LEONIR SCHNEIDER, APELADO (A).

0065- 70083227447 (CNJ: 294653- 39.2019.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A APELADO (A).

0066- 70083240382 (CNJ: 295947- 29.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES SEBASTIANI - OAB/RS 39891), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELAD 0067- 70083247122 (CNJ: 296621- 07.2019.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - 1. VARA CRIMINAL SANTO ANGELO (29/21400013380) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; JULIANO

FÉ PÚBLICA - 3 VARA CRIMINAL SÃO LEOPOLDO (33/21200094325) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; SILVIO DE CARLI,

FÉ PÚBLICA - VARA SANANDUVA (120/21100013595) - ANTONIO CARLOS MANDELLI (ADV (S) ORLI CARLOS DA COSTA - OAB/RS

PROPRIEDADE INTELECTUAL - VARA CRIMINAL CAPAO DA CANOA (141/20900020773) - MINISTÉRIO PÚBLICO,

CONTRA SIST NAC ARMAS - 3 VARA CRIMINAL PELOTAS (22/21600115107) - ROBERTO MACHADO PEREIRA, APELANTE;

CONTRA SIST NAC ARMAS - 1.VARA CRIMINAL BAGE (4/21700063291) - MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS, APELANTE;

ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - 2. VARA CRIMINAL NOVO HAMBURGO (19/21700076390) - K.M., APELANTE; M.P., APELADO (A).

CONTRA SIST NAC ARMAS - VARA ARROIO DO TIGRE (143/21700000664) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; VALACIR SIQUEIRA,

ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - 2. VARA ESTRELA (47/21600004898) - FABRICIO KORTZ, APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO,

CONTRA SIST NAC ARMAS - 2 VARA CRIMINAL CARAZINHO (9/21900007460) - TARCISIO ALVES DE OLIVEIRA (ADV (S) NEI RUBILAR O (A).

FÉ PÚBLICA - 16. VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/21800574833) - ANDERSON FAGUNDES DA SILVA,

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