Página 3331 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Novembro de 2019

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processamento da execução eventualmente a ser proposta, deverá o autor providenciar o correto peticionamento, observando, na ocasião do cadastro, tratar-se da interposição de Petições Intermediárias de 1º Grau \> Categoria: Execução de Sentença \> Tipo de Petição: Cumprimento de Sentença - código 156. Após a criação do processo dependente, as demais petições deverão ser direcionadas para esse Cumprimento de Sentença, utilizando a categoria “Petições Diversas”. Nada sendo requerido, o processo será arquivado provisoriamente. Nada mais. - ADV: EDINALDO GONÇALVES DIAS ARAUJO (OAB 200024/SP), VANESSA CONTENTE CANTARINO (OAB 207647/SP), MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP)

Juízo da Infância e da Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO MARILIA CARVALHO FERREIRA DE CASTRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGENOR ROLIM ROSA NETO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0223/2019

Processo 1005721-62.2018.8.26.0008/01 - Requisição de Pequeno Valor - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Diante da manifestação de fls. 52 da DD. Defensora Pública, determino a transferência dos valores depositados pelo executado, referente os honorários advocatícios (fls. 50/51), para a conta bancária do Fundo Especial de Despesas da Escola da Defensoria - FUNDEPE - CNPJ 13.886.096/0001-89, transação Caixa BB nº 210, Opção 09, Identificador Dra. Beatriz Sutti Ferreira, CPF/MF nº 333.121.648-85, OAB/SP nº 256.833 (correspondente ao da Coordenadora da Unidade Tatuapé da Defensoria Pública do Estado de São Paulo), Agência nº 5905-6, conta corrente nº 139.650-1. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE. Certifique-se, se o caso, nos autos principais. No mais, aguarde-se eventual provocação das partes por trinta (30) dias. No silêncio, voltem os autos conclusos, para extinção e arquivamento. Int. e ciência à Def. Pública. -ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1006213-20.2019.8.26.0008 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - L.J.S. - - A.R.C. - Vistos. A requerida/genitora Alessandra da Rosa Cordeiro foi citada por edital (fls. 291), deixando transcorrer in albis o prazo legal sem apresentação de defesa (certidão de fls. 292). Demais disso, todas as tentativas para sua localização resultaram infrutíferas. Assim, declaro sua revelia. Oficie-se à Defensoria Pública, solicitando a indicação de um (a) Advogado (a) para funcionar como Curador (a) Especial da Requerida, consignando-se a possibilidade de habilitação da própria Defensoria, a critério da instituição. Int. Oficie-se e ciência ao M.P. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como OFÍCIO. - ADV: CLAUDINEI XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 77284/PR)

Processo 1007464-44.2017.8.26.0008/01 - Requisição de Pequeno Valor - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - D.P.E.S.P. - Sobre o depósito e requerimento da executada (fls. 95 e 96/99), manifeste-se a D. Defensora Pública, no prazo de cinco (5) dias. Int. e ciência à Def. Pública. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1008590-66.2016.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - A.F.P. - Certidão retro: aguarde-se, por mais trinta (30) dias, informações sobre o pagamento da multa, pela Fazenda Pública Municipal (fls. 222/223). No silêncio, manifeste-se o D. Promotor de Justiça (exequente). Int. e ciência ao M.P. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1009693-06.2019.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - L.S.S. - P.M.S.P. - Em que pese a ausência de recurso voluntário (certidão retro), a sentença de fls. 67/73 está sujeita à remessa necessária, por ter sido proferida contra a Fazenda Pública Municipal, sendo inestimável o valor econômico da condenação, nos termos do art. 496, inciso I, do CPC. Dessa forma, remetam-se os autos à Egrégia Câmara Especial do Tribunal de Justiça, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Int. Ciência ao M.P. e à Def. Pública. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP)

Processo 1009714-50.2017.8.26.0008/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Zaqueu de Oliveira - Expeçase oficio requisitório de pequeno valor, encaminhando-se à Entidade Devedora, por meio do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Certifique-se nos autos principais. Após, aguarde-se, em Cartório, o respectivo pagamento. Int. - ADV: LILIANE KIOMI ITO ISHIKAWA (OAB 106713/SP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), ZAQUEU DE OLIVEIRA (OAB 307460/SP)

Processo 1009724-60.2018.8.26.0008 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.S.S.R. - P.M.S.P. -Defiro a cota retro Ministerial, intimando-se a executada Fazenda Pública Municipal, para que comprove o pagamento do oficio requisitório de pequeno valor (fls. 136/137), referente a cobrança das “astreintes”, no prazo de trinta (30) dias, sob as penas da lei. Int. Ciência ao M.P. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)

Processo 1010887-41.2019.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - M.A.G.P.X. - P.M.S.P. - Em que pese a ausência de recurso voluntário (certidão retro), a sentença de fls. 63/69 está sujeita à remessa necessária, por ter sido proferida contra a Fazenda Pública Municipal, sendo inestimável o valor econômico da condenação, nos termos do art. 496, inciso I, do CPC. Dessa forma, remetam-se os autos à Egrégia Câmara Especial do Tribunal de Justiça, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Int. Ciência ao M.P. e à Def. Pública. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP)

Processo 1011983-91.2019.8.26.0008 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Médico-Hospitalar - P.P.R. - 1) Sobre o requerimento da parte autora (fls. 168/169), manifeste-se a demandada Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Prazo: 10 dias. 2) Sem prejuízo, cumpra-se, novamente, a determinação de fls. 170, intimando-se o representante legal da autora, por mandado. Int. e ciência ao M.P. - ADV: ANDERSON MORAIS FONTES (OAB 345933/SP), CLETU ELIAS DOS SANTOS (OAB 367624/SP)

Processo 1013024-30.2018.8.26.0008 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - R.M.A. - P.M.S.P. -Satisfeita a prestação jurisdicional com o pagamento do oficio requisitório de pequeno valor pela Fazenda Pública Municipal (fls. 74), JULGO EXTINTO o processo, arquivando-se, com as formalidades e cautelas legais. Int. - ADV: FABIO PAULO REIS DE

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