Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Novembro de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

Art. 3º As sugestões de que trata o art. 2º desta Portaria, tecnicamente

fundamentadas, deverão ser encaminhadas via Sistema de Monitoramento de Atos

Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do LINK: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

§ 1º Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio

no Sistema de Solicitação de Acesso - SOLICITA, do MAPA, por meio do LINK:

https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

§ 2º Os critérios para aceitação das sugestões de alteração, inclusão ou

exclusão nos textos levarão em conta a obediência aos demais ditames legais e

acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, bem como a relevância e o

impacto positivo da contribuição para a confiabilidade do Serviço de Inspeção Federal.

§ 3º Caso haja alguma dificuldade de acesso ao link, as sugestões deverão

ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected], com o

título do e-mail: Consulta Pública Regulamento Gelatina. No e-mail deverá estar uma

tabela (ou planilha eletrônica) prevendo as seguintes colunas:

I - item: identificação do item (Exemplo: art. 1º, § 1º, inciso I, da proposta de Instrução Normativa);

II - texto da minuta: citação da parte do texto original a que se refere;

III - sugestão: texto sugerido com alteração, inclusão ou exclusão;

IV - justificativa: embasamento técnico (ou legal) devidamente

fundamentado de modo a subsidiar a discussão;

V - contribuinte: responsável pela sugestão, identificado com o nome

completo (se pessoa física) ou razão social (se pessoa jurídica), endereço eletrônico e telefone para contato.

Parágrafo único. As sugestões ou comentários encaminhados

eletronicamente deverão permitir a função de copiar e colar o texto contido, para fins de agilização da compilação destas sugestões ou comentários e da análise final.

Art. 4º A inobservância de qualquer inciso do art. 3º desta Portaria

implicará na recusa automática da sugestão ou comentário encaminhado.

Art. 5º Findo o prazo estabelecido no art. 1º, desta Portaria, a Coordenação de Normas Técnicas deverá avaliar, em articulação com a área técnica envolvida com o tema objeto desta Portaria, as sugestões recebidas e proceder às adequações

pertinentes.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

PORTARIA Nº 250, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, regulamentadas pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.060781/2019-80, resolve:

Art. 1º Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a

contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, anexa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de

qualidade que deve atender o charque, a carne salgada curada e dessecada e o miúdo

salgado dessecado.

Parágrafo único. O Projeto de Instrução Normativa encontra-se disponível na página eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

www.agricultura.gov.br, link legislação, submenu Portarias em Consulta Pública.

Art. 2º O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, para receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.

Art. 3º As sugestões de que trata o art. 2º desta Portaria, tecnicamente

fundamentadas, deverão ser encaminhadas via Sistema de Monitoramento de Atos

Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do

LINK: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

§ 1º Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso - SOLICITA, do MAPA, por meio do LINK:

https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

§ 2º Os critérios para aceitação das sugestões de alteração, inclusão ou

exclusão nos textos levarão em conta a obediência aos demais ditames legais e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, bem como a relevância e o impacto positivo da contribuição para a confiabilidade do Serviço de Inspeção Federal.

§ 3º Caso haja alguma dificuldade de acesso ao link, as sugestões deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected], com o título do e-mail: Consulta Pública Regulamento Charque. No e-mail deverá estar uma tabela (ou

planilha eletrônica) prevendo as seguintes colunas:

I - item: identificação do item (Exemplo: art. 1º, § 1º, inciso I, da proposta de Instrução Normativa);

II - texto da minuta: citação da parte do texto original a que se refere;

III - sugestão: texto sugerido com alteração, inclusão ou exclusão;

IV - justificativa: embasamento técnico (ou legal) devidamente fundamentado de modo a subsidiar a discussão;

V - contribuinte: responsável pela sugestão, identificado com o nome

completo (se pessoa física) ou razão social (se pessoa jurídica), endereço eletrônico e

telefone para contato.

Parágrafo único. As sugestões ou comentários encaminhados eletronicamente deverão permitir a função de copiar e colar o texto contido, para fins de agilização da

compilação destas sugestões ou comentários e da análise final.

Art. 4º A inobservância de qualquer inciso do art. 3º desta Portaria implicará na recusa automática da sugestão ou comentário encaminhado.

Art. 5º Findo o prazo estabelecido no art. 1º, desta Portaria, a Coordenação

de Normas Técnicas deverá avaliar, em articulação com a área técnica envolvida com o

tema objeto desta Portaria, as sugestões recebidas e proceder às adequações pertinentes.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS

ATO Nº 83, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo 14 do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.

1. Motivo da solicitação: Registro (04/05/2016)

Requerente: CropChem Ltda.

Marca comercial: PIRACLOSTROBINA TÉCNICO CROPCHEM

Nome comum: Piraclostrobina

Nome químico: methyl N-{2-[1-(4-chlorophenyl)-1H-pyrazol-3-yloxymethyl]phenyl}(N-methoxy) carbamate

Classe de uso: Fungicida

Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente

Processo nº:21000.045063/2019-83

2. Motivo da solicitação: Registro (24/06/2019)

Requerente: Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda.

Marca comercial: ACETAMIPRID TÉCNICO SJ

Nome comum: Acetamiprido

Nome químico: (E)-N1-[(6-chloro-3-pyridyl) methyl]-N2-cyano-N1-methylacetamidine

Classe de uso: Inseticida

Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente

Processo nº: 21000.042618/2019-35

3. Motivo da solicitação: Registro (16/09/2019)

Requerente: Ferbru Participações S.A.

Marca comercial: IMIDACLOPRID TÉCNICO FB

Nome comum: Imidacloprido

Nome químico: 1-(6-chloro-3-pyridylmethyl)-N-nitroimidazolidin-2-ylideneamine

Classe de uso: Inseticida

Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente

Processo nº: 21000.066265/2019-69

4. Motivo da solicitação: Registro (16/09/2019)

Requerente: Ferbru Participações S.A.

Marca comercial: DIQUAT TÉCNICO FB

Nome comum: Dibrometo de diquate

Nome químico: 1,1'-ethylene-2,2'-bipyridyldiylium dibromide

Classe de uso: Herbicida

Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente

Processo nº: 21000.066268/2019-01

5. Motivo da solicitação: Registro (16/09/2019)

Requerente: Iharabras S.A. Indústrias Químicas

Marca comercial: METAMIFOP TÉCNICO

Nome comum: Metamifope

Nome químico: (R)-2-[4-(6-chloro-1,3-benzoxazol-2-yloxy) phenoxy]-2 '-fluoro-N-methyl propionanilide

Classe de uso: Herbicida

Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico

Processo nº: 21000.066381/2019-88

6. Motivo da solicitação: Registro (18/09/2019)

Requerente: Helm do Brasil Mercantil Ltda.

Marca comercial: DIQUAT L TÉCNICO HELM

Nome comum: Dibrometo de diquate.

Nome químico: 1,1'-ethylene-2,2'-bipyridyldiylium dibromide

Classe de uso: Herbicida

Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente

Processo nº: 21000.066810/2019-17

7. Motivo da solicitação: Registro (18/09/2019)

Requerente: Adama Brasil S.A.

Marca comercial: INDOXACARBE TÉCNICO ADA BR

Nome comum: Indoxacarbe

Nome químico: methyl (S)-N-[7-chloro-2,3,4a,5-tetrahydro-4a-(methoxycarbonyl) indeno[1,2-e] [1,3,4]oxadiazin-2-ylcarbonyl]-4'(trifluoromethoxy) carbanilate

Classe de uso: Inseticida

Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente

Processo nº: 21000.066981/2019-46

8. Motivo da solicitação: Registro (18/09/2019)

Requerente: Plurie Soluções Regulatórias Ltda.

Marca comercial: CYPERMETHRIN TECHNICAL VAPI

Nome comum: Cipermetrina

Nome químico: (RS)-alfa-cyano-3-phenoxybenzyl (1RS,3RS; 1RS,3SR)-3-(2,2-dichlorovinyl)- 2,2-dimethylcyclopropane carboxylate

Classe de uso: Inseticida

Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente

Processo nº: 21000.067039/2019-03

9. Motivo da solicitação: Registro (18/09/2019)

Requerente: Gilmore Agro do Brasil Ltda. - ME

Marca comercial: BENZOATO DE EMAMECTINA TÉCNICO GILMORE

Nome comum: Benzoato de Emamectina

Nome químico: Mixture containing 90% of (10E,14E,16E)(1R,4S,5′S,6S,6′R,8R,12S,13S,20R,21R,24S)-6′-[(S)-secbutyl]-21,24-dihydroxy-5′,11,13,22-tetramethyl-2-oxo-3,7,19-trioxatetracyclo[15.6.1.14,8.020,24]pentacosa10,14,16,22-tetraene-6-spiro-2′-(5′,6′-dihydro-2′H-pyran)-12-yl 2,6-dideoxy-3-O-methyl-4-O-(2,4,6-trideoxy-3-O-methyl4-methylamino-alfa-L-lyxo-hexopyranosyl)-alfa-L-arabino-hexopyranoside benzoate and 10% of (10E,14E,16E)- (1R,4S,5′S,6S,6′R,8R,12S,13S,20R,21R,24S)-21,24-dihydroxy-6′-isopropyl-5′,11,13,22-tetramethyl-2-oxo-3,7,19-trioxatetracyclo[15.6.1.14,8.020,24]pentacosa-10,14,16,22-tetraene-6-spiro-2′-(5′,6′-dihydro-2′H-pyran)-12-yl 2,6- dideoxy-3-O-methyl-4-O-(2,4,6-trideoxy-3-O-methyl-4-methylaminoalfa-L-lyxo-hexopyranosyl)-alfa-L-arabinohexopyranoside benzoate

Classe de uso: Inseticida

Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente

Processo nº: 21000.067167/2019-49

10. Motivo da solicitação: Registro (19/09/2019)

Requerente: CHDS do Brasil Comércio e Insumos Agrícolas Ltda.

Marca comercial: ATRAZINA TÉCNICO CHDS

Nome comum: Atrazina

Nome químico: 6-chloro-N2 -ethyl-N4 -isopropyl-1,3,5-triazine-2,4-diamine Classe de uso: Herbicida

Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente

Processo nº: 21000.067337/2019-95

11. Motivo da solicitação: Registro (19/09/2019)

Requerente: Gilmore agro do Brasil Ltda. - ME

Marca comercial: BIFENTRIN TÉCNICO GILMORE

Nome comum: Bifentrina

Nome químico: 2-methylbiphenyl-3-ylmethyl (Z)-(1RS,3RS)-3-(2-chloro-3,3,3-trifluoroprop-1-enyl)-2,2- dimethylcyclopropanecarboxylate

Classe de uso: Inseticida, formicida e acaricida.

Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente

Processo nº: 21000.067572/2019-67

12. Motivo da solicitação: Registro (23/09/2019)

Requerente: Ferbru Participações S.A.

Marca comercial: SPIRODICLOFEN TÉCNICO FB

Nome comum: Espirodiclofeno

Nome químico: 3-(2,4-dichlorophenyl)-2-oxo-1-oxaspiro[4.5]dec-3-en-4-yl 2,2-dimethylbutyrate

Classe de uso: Acaricida

Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente

Processo nº: 21000.068097/2019-46

13. Motivo da solicitação: Registro (23/09/2019)

Requerente: Ferbru Participações

Marca comercial: SULFENTRAZONE TÉCNICO FB II

Nome comum: Sulfentrazona

Nome químico: 2',4'-dichloro-5'-(4-difluoromethyl-4,5-dihydro-3-methyl-5-oxo-1H-1,2,4-triazol-1- yl) methanesulfonanilide

Classe de uso: Herbicida

Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente

Processo nº: 21000.068102/2019-11

14. Motivo da solicitação: Registro (23/09/2019)

Requerente: Biorisk - Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda.

Marca comercial: GLUFOSINATO TÉCNICO YN

Nome comum: Glufosinato

Nome químico: ammonium 4-[hydroxy (methyl) phosphinoyl]-DL-homoalaninate au ammonium DL-homoalanin4-yl (methyl) phosphinate

Classe de uso: Herbicida e regulador de crescimento

Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente.

Processo n º: 21000.068254/2019-13