Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Novembro de 2019

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 2.261, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1061091/2019, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito LIDIA CUNHA SUHET, matrícula N. 315.848, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada JUDITH DE ANDRADE ZOEHLER SANTA HELENA, matrícula N. 311.740, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO

10º OFICIO DE NOTAS E PROTESTO - CEILÂNDIA - DF

ATO Nº 28, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

O Tabelião do 10º Serviço de Notas e Protesto de Títulos do Distrito Federal, no uso das atribuições legais e com fundamento no artigo 20, parágrafos 1º e da Lei 8.935/94, resolve:

Ratificar as designações seguintes de: ANTONIO DE PÁDUA OLIVEIRA GALVÃO e MARINHO GONÇALVES MOTA, como seus substitutos. Sendo que o primeiro responderá pelo expediente, nas ausências e impedimentos do Titular. De ÉLCIO DA COSTA FREIRE, como escrevente autorizado a, tão somente lavrar procurações, assinar traslados e certidões de procurações. Ficam revogadas as demais designações feitas anteriormente. De MARLOM FERNANDES NERI, como escrevente autorizado a, tão somente lavrar procurações, assinar traslados e certidões de procurações. Ficam revogadas as demais designações feitas anteriormente. De JUAREZ DA CUNHA SILVA, como escrevente autorizado a, tão somente lavrar procurações, assinar traslados e certidões de procurações, reconhecer firmas e autenticar fotocópias. Ficam revogadas as demais designações feitas anteriormente.

AFFONSO GONZAGA DE CARVALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 1.485, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA 8851-2013-000-01-00-8, resolve:

Reverter as cotas parte correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) da interessada HELLEN PEREIRA TAVARES e 25% (vinte e cinco por cento) da interessada LUANA PEREIRA TAVARES para a beneficiária vitalícia JOANA DARQUE DOS PASSOS TAVARES, que passa a receber o total de 100% (cem por cento) do benefício, com efeitos a contar de 18/11/2019, pela perda da qualidade de beneficiárias da pensão post mortem instituída por LUIZ CARLOS TAVARES tendo em vista o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos das interessadas, fato extintivo do direito à pensão nos termos dos arts. 222, inciso IV c/c 223, inciso II da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, considerando que o falecimento do instituidor ocorreu em 04/07/2013, antes da alteração levada a efeito pela lei nº 13.135/2015.

DES. CESAR MARQUES CARVALHO

Em exercício

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 6.800, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso XIV do art. 39 do Regimento Interno, com fundamento art. 37 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e considerando o que consta no PROAD nº 5611/2019, resolve: 1. CESSAR, a partir de 28-11-2019, os efeitos da Portaria nº 866/2017, quanto à remoção, a pedido, da servidora LUCIANE NOBRE ELIAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal para o Tribunal Superior do Trabalho, POR PERMUTA com a servidora MICHAELLA FREGAPANI LANNER, ocupante de idêntico cargo, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal. 2. REDISTRIBUIR, a contar de 28-11-2019, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora LUCIANE NOBRE ELIAS, em reciprocidade com o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, ocupado pela servidora MICHAELLA FREGAPANI LANNER, mantendo sua lotação no Gabinete da Exma. Desembargadora Tania Regina Silva Reckziegel, no exercício da função comissionada de Assistente de Gabinete-FC05.

VANIA CUNHA MATTOS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

ATO Nº 426, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª nº 4340/2019, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor PEDRO ÂNGELO LOBO DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração do servidor no cargo efetivo, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 12% (Doze por cento), adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) de Décimos

Incorporados, em um total de 10 (dez) décimos de Função Comissionada FC-4, conforme art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com a observância da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, além do adicional de qualificação de 5% (cinco por cento) previsto nos artigos 14 e 15, VI, da Lei nº 11.416/2006.

PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

ATO Nº 291, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto no art. 25 do Regimento Interno, e do contido na Informação COGESPE nº 23/2019, resolve: declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.644/1979, ocupado pelo servidor YUKARI MARI KUWANO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 13/11/2019.

MARLENE T. FUVERKI SUGUIMATSU

DIVISÃO DE DADOS FUNCIONAIS

PORTARIA Nº 262, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

O CHEFE DA DIVISÃO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante do disposto nos DES ADG 2661/2016 e DES GABSGP 1175/2016, resolve: I - designar RAFAEL BORGES PINTO, Analista Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assistente de Diretor de Secretaria (c-5114), código TRT 9ª CJ-1, 15ª Vara do Trabalho de Curitiba, a partir da data da publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Calculista (c-6356), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2019).

FERNANDO CESAR BELINCANTA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

PORTARIAS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve

Nº 388 - Dispensar, a pedido, Fabíola Silva Carvalho , Analista Judiciária, Área Judiciária, Removida do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, da função comissionada de Chefe de Serviço - FC-04, e, ao mesmo tempo, designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de Magistrado - FC-04, ambas do Gabinete do Desembargador José Carlos Rizk, a partir de 22/11/2019.

Nº 389 - Dispensar Simone Olinda de Castro, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Magistrado - FC-04, da Vara do Trabalho de São Mateus, a partir de 26/11/2019.

Nº 392 - Designar Simone Olinda de Castro, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Chefe de Serviço - FC-04, do Gabinete do Desembargador José Carlos Rizk.

SÔNIA DA DORES DIONÍSIO MENDES

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

PORTARIA Nº 3.550, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 36 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e na Resolução nº 110, de 31 de agosto de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e ainda tendo em vista o Processo Administrativo nº 16.232/2019, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos, a partir de 10 de dezembro de 2019, da Portaria TRT 18ª GP/SGPE nº 635, de 08 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 10 de março de 2018, que removeu a servidora GIOVANA BARBOSA CONTE, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mediante permuta com o servidor MÁRCIO MENDONÇA RAMOS, ocupante do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal daquele Regional.

PAULO SÉRGIO PIMENTA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 582, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA

21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 25, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD n. 7279/2019; resolve:

Dispensar o servidor PEDRO DE PAIVA, matrícula 308.21.0596, da Função Comissionada de Chefe do Setor de Emissão de Empenho e Controle Orçamentário (FC-04 / nº 373), da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, com efeitos a contar de 01/12/2019.

BENTO HERCULANO DUARTE NETO

PORTARIA Nº 583, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA

21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 25, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD n. 7279/2019; resolve:

Designar o servidor JOSÉ DO CARMO DE ALMEIDA FILHO, matrícula 308.21.0875, para ocupar a Função Comissionada de Chefe do Setor de Emissão de Empenho e Controle Orçamentário (FC-04 / nº 373), da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, com efeitos a contar de 01/12/2019.

BENTO HERCULANO DUARTE NETO