Página 6 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 28 de Novembro de 2019

PortArIA N .º 2.099, DE 26 DE NovEMBro DE 2019

o Diretor do Departamento de trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Helbert Pierre Nogueira, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 027008708-57, categoria “AB”, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00453568, lavrado em 29/11/2017, e processo administrativo n .º 004/2019, instaurado em 04/01/2019, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CtB;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 14/v;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CtB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNtrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CtB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DEtrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PortArIA N .º 2.100, DE 26 DE NovEMBro DE 2019

o Diretor do Departamento de trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Joao Francisco teixeira Dos Santos, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 022812549-29, categoria B, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00490822, lavrado em 11/03/2017, e processo administrativo n .º 495/2017, instaurado em 28/12/2017, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CtB;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 18/v;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CtB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNtrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CtB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DEtrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PortArIA N .º 2.101, DE 26 DE NovEMBro DE 2019

o Diretor do Departamento de trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Jociel Gomes Lima, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 054441687-32, categoria “AB”, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00354325, lavrado em 19/11/2017, e processo administrativo n .º 628/2018, instaurado em 27/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CtB;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 27/28;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CtB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNtrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CtB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DEtrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PortArIA N .º 2.102, DE 26 DE NovEMBro DE 2019

o Diretor do Departamento de trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Lucio Adolfo Da Silva, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 022915181-87, categoria B, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00167019, lavrado em 14/09/2017, e processo administrativo n .º 561/2018, instaurado em 06/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CtB;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 47/48;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CtB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNtrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CtB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DEtrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PortArIA N .º 2.103, DE 26 DE NovEMBro DE 2019

o Diretor do Departamento de trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Lucio De Jesus vidigal, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 037024899-76, categoria B, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00329249, lavrado em 18/09/2017, e processo administrativo n .º 631/2018, instaurado em 27/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CtB;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 20/21;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CtB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNtrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CtB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DEtrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PortArIA N .º 2.104, DE 26 DE NovEMBro DE 2019

o Diretor do Departamento de trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Marcos Antonio rodrigues, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 006781954-40, categoria “AC”, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00382840, lavrado em 12/09/2017, e processo administrativo n .º 648/2018, instaurado em 27/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CtB;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 16/v;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CtB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNtrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CtB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DEtrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PortArIA N .º 2.105, DE 26 DE NovEMBro DE 2019

o Diretor do Departamento de trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Maria Elisa Brasil vieira Dos Santos, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 046528797-52, categoria B, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00328687, lavrado em 200/10/2017, e processo administrativo n .º 540/2018, instaurado em 06/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CtB;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 25/26;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CtB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNtrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CtB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DEtrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PortArIA N .º 2.106, DE 26 DE NovEMBro DE 2019

o Diretor do Departamento de trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Maria Jose Santos Guimaraes, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 049839646-60, categoria B, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00056376, lavrado em 21/09/2017, e processo administrativo n .º 647/2018, instaurado em 27/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CtB;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 16/v;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CtB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNtrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CtB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DEtrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PortArIA N .º 2.107, DE 26 DE NovEMBro DE 2019

o Diretor do Departamento de trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Mauricio De oliveira Bruno, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 005964309-07, categoria “AB”, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00258105, lavrado em 03/07/2017, e processo administrativo n .º 576/2018, instaurado em 12/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CtB;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 22/23;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CtB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNtrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CtB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DEtrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PortArIA N .º 2.108, DE 26 DE NovEMBro DE 2019

o Diretor do Departamento de trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Mauricio De oliveira Bruno, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 005964309-07, categoria “AB”, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00328233, lavrado em 25/09/2017, e processo administrativo n .º 577/2018, instaurado em 12/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CtB;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 20/21;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CtB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNtrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CtB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DEtrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PortArIA N .º 2.109, DE 26 DE NovEMBro DE 2019

o Diretor do Departamento de trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Nilson Souza Pereira, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 018397804-78, categoria B, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00168867, lavrado em 11/09/2017, e processo administrativo n .º 639/2018, instaurado em 27/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CtB;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 11/v;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CtB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNtrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CtB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DEtrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PortArIA N .º 2.110, DE 26 DE NovEMBro DE 2019

o Diretor do Departamento de trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que roberto Cleber Parra, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 013555239-47, categoria B, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00303360, lavrado em 28/10/2017, e processo administrativo n .º 541/2018, instaurado em 06/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CtB;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 27/v;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CtB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNtrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CtB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DEtrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PortArIA N .º 2.111, DE 26 DE NovEMBro DE 2019

o Diretor do Departamento de trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que rodney Willian Machado, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 008358151-20, categoria E, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00370628, lavrado em 28/09/2017, e processo administrativo n .º 593/2018, instaurado em 12/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CtB;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 27/v;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CtB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNtrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CtB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DEtrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PortArIA N .º 2.112, DE 26 DE NovEMBro DE 2019

o Diretor do Departamento de trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que romildo ribeiro Bispo, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 011886133-76, categoria “AB”, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00416160, lavrado em 12/10/2017, e processo administrativo n .º 010/2019, instaurado em 04/01/2019, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CtB;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 17/v;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CtB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNtrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CtB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DEtrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PortArIA N .º 2.113, DE 26 DE NovEMBro DE 2019

o Diretor do Departamento de trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que rodolfo Emanuel Gregorio Silva Cabral, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 054019353-02, categoria D, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso II do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que no período de 12 (doze) meses infringiu o artigo 162,III do CtB em 31/07/2013, conforme AIt L024552075 e em 29/04/2014, conforme AIt A028691021 .

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a reincidência na infração prevista no artigo 263,II do CtB, ocorrida no prazo de 12 (doze) meses, o que culminou a instauração deste processo;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 27/28;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso II e § 2º do art. 263, ambos do CtB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNtrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CtB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DEtrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PortArIA N .º 2.114, DE 26 DE NovEMBro DE 2019

o Diretor do Departamento de trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Saulo Jacinto, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 005411230-33, categoria B, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00355013, lavrado em 06/11/2017, e processo administrativo n .º 597/2018, instaurado em 12/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CtB;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 19/20;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CtB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNtrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CtB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº . 65 .613 de 4 de março de 1999 do DEtrAN/MG;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação .

Kleyverson rezende

Diretor do Detran-MG

PortArIA N .º 2.115, DE 26 DE NovEMBro DE 2019

o Diretor do Departamento de trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:

Considerando que Sonia rodrigues Batista, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 020633217-63, categoria B, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00327743, lavrado em 13/09/2017, e processo administrativo n .º 581/2018, instaurado em 12/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;

Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CtB;

Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 23/24;

resolve:

Art. Cassar, nos termos do inciso v do art. 256, combinado com inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CtB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela resolução 723/2018 do CoNtrAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação;

Art. recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CtB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;

Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita res- Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191127203820016.