Página 184 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 28 de Novembro de 2019

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ao expedir os atos de citação/intimação para comparecimento ao CEJUSC- Família consigne em destaque que a audiência de conciliação não será realizada na sede do Juízo da 6ª Vara de Família, mas no Centro Judiciário de Solução Judicial de Conflitos das Varas de Família, que se localiza à Av. Paraíba, s/nº, bairro São Francisco - 5º andar, setor 6 do Forum Ministro Henoch Reis, em Manaus/AM. Int. CUMPRA-SE.

ADV: YONETE MELO DAS CHAGAS (OAB 8827/AM), ADV: PENÉLOPE ARYADNE ANTONY LIRA (OAB 7357/AM), ADV: RODRIGO OTÁVIO BORGES MELO (OAB 6488/AM) -Processo 0635293-69.2015.8.04.0001 (apensado ao processo 0638779-23.2019.8.04.0001) - Interdição - Tutela e Curatela -REQUERENTE: CARLA LARISSA BRAULE PINTO DE CARVALHO - ANDREA AROUCA REIS e outros - ASSISTIDA: YASMIN REIS DE CARVALHO - DELIBERAÇÃO JUDICIAL: 1.INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC, 1.010, § 1º). 2.No caso de serem suscitadas, nas contrarrazões, questões preliminares, intime-se a parte recorrente para, em 15 (quinze) dias, apresentar manifestação a respeito das mesmas (CPC, 1.009, § 2º). 3.Decorrido o prazo (das contrarrazões ou manifestação da parte recorrente sobre questões preliminares, conforme for), REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as nossas homenagens, onde serão tomadas as providências devidas. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE.

ADV: RICARDO LEITE MENEZES (OAB 10110/AM) -Processo 0635373-28.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Exoneração - EXEQUENTE: P.S.O.C. - 1. Pelo fato do processo encontrar-se parado há mais de 30 (trinta) dias, sem qualquer manifestação da parte interessada, INTIME-SE a parte autora, via Mandado Judicial, para promover os atos e diligências que entender necessárias, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do Novo Código de Processo Civil. 2. Consigno que as custas referentes ao cumprimento do mandado determinado no “item 1” serão cobradas conforme estabelecido no artigo 2.º, parágrafo 2.º, do Provimento n.º 250/2015 da Corregedoria Geral de Justiça. CUMPRA-SE.

ADV: JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTO (OAB 152946RJ), ADV: JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS (OAB 152946/RJ) - Processo 0635441-41.2019.8.04.0001 -Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: J.B.M. - ABRO VISTA/INTIMO o Ministério Público, via portal e-SAJ

ADV: CÍNTIA ROSSETTE DE SOUZA (OAB 4605/AM) -Processo 0635484-17.2015.8.04.0001 - Alimentos - Provisionais - Fixação - ALIMENTAND: M.B.L.S. - REQUERENTE: C.A.B.L. -ATENDA-SE o requerimento retro, ou seja, com a efetiva intimação do requerido na forma e local ali indicados. Oportunamente, voltem conclusos. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe.

ADV: MARIA ESPERANÇA DA COSTA ALENCAR (OAB 2114/AM) - Processo 0636172-37.2019.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Extinção - REQUERENTE: Tamara Aline Freitas dos Santos - Certifico para os devidos fins, que esta Secretaria ficou impossibilitada de expedir o competente Mandado de Averbação, pois a certidão de casamento que consta às fls. 11 está ilegível, e principalmente, o número de matricula encontra-se muito apagado. É o que me cumpre certificar.

ADV: ADRIMAR FREITAS DE SIQUEIRA (OAB 8243/AM), ADV: JOSE RIBAMAR FERNANDES MORAIS (OAB A559/AM) - Processo 0636312-42.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: A.E.C. -REQUERIDA: R.B.S. - ATENDA-SE a manifestação ministerial retro, que e a favor dos pedidos formulados pelo Autor de fls. 146/147. 01. Que seja efetiva INTIMAÇÃO da parte requerida (R. B. da S.), na forma e local ali indicados, para apresentar suas manifestações, no prazo de 15 (quinze) dias. 02. PAUTANDOSE audiência para coleta de material genético para exame de DNA e, no caso de recusa ou ausência injustificada do réu, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. 03. INTIMEM-SE as partes, seus patronos e o Ministério Público. À Secretaria para as providências necessárias. Int. CUMPRA-SE.

ADV: GLÁUCIO HERCULANO ALENCAR (OAB 11183/AM), ADV: LINCONL FREIRE DA SILVA (OAB 11125/AM) - Processo 0636376-18.2018.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERIDO: E.M.P. - EM TEMPO: INTIME-SE o (s) patrono (s) da parte requerida para juntar procuração devidamente atualizada, regularizando a representação processual de seu constituinte. CUMPRA-SE.

ADV: TADEUZA BENTES DE ALMEIDA (OAB 8205/AM), ADV: EDGARD DE SOUZA SANTOS (OAB 13878/AM) - Processo 0636385-43.2019.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: E.N.L. - REQUERIDO: F.C.L. -Vistos, Trata-se de uma AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, que foi proposta por E. DO N. L., em face de F. DAS C. L., todos devidamente identificados e qualificados desde a inicial. Acompanhando a peça citada, vieram os documentos de fls. 08/12. Às fls. 20/21, foi indeferido o pedido de alimentos provisórios, visto que a parte autora, apesar de ser, realmente, filha do réu, já adquiriu a maioridade e não demonstrou a necessidade do pensionamento. Ocorreu que, durante audiência de conciliação, as partes resolveram por fim ao litígio, firmando o acordo de fls. 30/31, o qual submetem à homologação deste juízo. O Ministério Público deixou de intervir no feito, por não estarem sendo discutidos interesses de pessoas menores ou incapazes. É O RELATÓRIO. DECIDO. A partir da narrativa dos autos, denotase que os acordantes resolveram chegar num consenso suficiente para que a lide venha a ser finalizada, assim como a regularidade de tal pretensão e, também, a legitimidade dos interessados, segundo restou especificado às fls. 09. Ademais, como ponto principal desta sentença, ressalto que a referida conciliação preserva os interesses de todos os envolvidos. Ante todo o exposto, na forma do artigo 487, inc. III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO NA ÍNTEGRA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES (FLS. 30/31), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos; E, por último, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, devendo a Secretaria diligenciar a respeito. Sem custas e honorários, por força da Lei nº 1.060/50. P. R. I. CUMPRA-SE, obedecidas as cautelas de estilo. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o ofício ao empregador (AMAZONPREV), para fins de desconto em folha de pagamento. Enfim, cumpridas as demais formalidades da matéria, PROCEDAM-SE a efetiva baixa e o posterior arquivamento do processo.

ADV: PRISCILA PACHECO FERREIRA (OAB 5364/AM) -Processo 0636480-15.2015.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Guarda - REQUERENTE: M.C.S. - 1. ATENDA-SE a manifestação ministerial retro, requer que o pedido formulado às fls. 108/111, acompanhado dos documentos de fls. 112/121, seja processado em apenso, prosseguindo-se o presente feito apenas como cumprimento de sentença para pagamento da obrigação alimentar, pelo rito da penhora. 2. Isso porto, INTIME-SE o exequente através de seu (s) advogado (s) e via ECT, para informar o novo endereço da executada, em razão do que foi certificado às fls. 100, bem como para ciência de que o pleito de busca e apreensão deve ser processado em apenso, no prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria para as providências necessárias. Int. CUMPRA-SE.

ADV: ARMANDO DE SOUZA NEGRÃO (OAB 1982/ AM), ADV: ADRIANO ALVES DE LIMA (OAB 7398/AM), ADV: ANTÔNIO LÚCIO DE OLIVEIRA MAIA (OAB 10052/AM), ADV: LEIA MARTINS CARDOSO (OAB 10593/AM) - Processo 0636903-67.2018.8.04.0001 - Separação Litigiosa - Casamento - REQUERENTE: A.P.S.C. - REQUERIDO: W.M.S. - MM. Juiz de Direito foi então proferida a seguinte SENTENÇA: “Vistos, Narram os presentes autos sobre uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS proposta por A. P. S. C. em face de W. M. DOS S., sendo que os dois estão identificados e qualificados desde o princípio. Por ocasião da presente Audiência de Instrução e Julgamento, as partes celebraram acordo num total de 04 (quatro) itens. Sem Intervenção do Membro do Ministério Público, em razão da maioridade dos filhos das partes. É O RELATÓRIO SUCINTO. CONCLUSOS. DECIDO. O acordo celebrado pelo casal, apresenta-se com regularidade formal, além de evidenciar que estão suficientemente resguardados os interesses da família. Assim, satisfeitas as exigências legais, diante da manifestação de vontade do casal de formalizar a existência da união estável e regulamentar os efeitos dela decorrentes, o pedido há de ser julgado procedente. Vale citar, a respeito, comentário de Marcelo Truzzi Otero ao art. 732, do Código de Processo Civil: “Diante da maior liberdade conferida aos companheiros para disciplinarem os efeitos