Página 3374 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Novembro de 2019

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gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos. Servirá cópia digitalmente assinada da presente sentença como ALVARÁ. P.I.C. - ADV: RUDINEI DE OLIVEIRA (OAB 289947/SP)

Processo 1008104-32.2019.8.26.0637 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rubens Moreira Filho - Espólio de Shigeo Ansai - Prov:01/87: Intimação do Defensor Dativo, para que se manifeste nos autos, no prazo legal. - ADV: NEDSON DE CASTRO BARROS (OAB 70630/SP), THALYS FERNANDO KAUFFUMAN PEREIRA (OAB 323757/SP), PHELLIPE SPINARDI MULLER (OAB 406176/SP)

Processo 1009407-81.2019.8.26.0637 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Orientação, apoio e acompanhamento temporários - A.R.R. e outro - Vistos. Aguarde-se o retorno dos autos ao Setor Técnico para reavaliação do caso (fls. 110). Com o relatório, abra-se vista às partes para manifestarem-se. Intime-se. - ADV: GUILHERME OELSEN FRANCHI (OAB 73052/SP)

Processo 1009493-23.2017.8.26.0637 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sebastião Viana da Silva - - Neusa Aparecida Fernandes da Silva - Espólio de Heitor Ferreira Gandra representado por RENATA SCANDURA FERREIRA GANDRA e outros - Manifeste-se a parte contrária nos termos do r. Despacho de fls. 169 ante a juntada das certidões pelo requerente. - ADV: ARTHUR DIAS DOS SANTOS (OAB 420379/SP), MARISTELA DE SOUZA TORRES (OAB 98262/SP), MARISA HELENA CALVO (OAB 216634/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO EDSON LOPES FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAVIDSON FRANCISCO SEISCENTOS DE ASSIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0493/2019

Processo 0004150-29.2018.8.26.0637/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Erica da Silva Alves - - Rogerio Alves da Silva - Vistos. Ante o depósito (fls.442-443) da complementação determinada, nos termos do artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o presente Requisitório de Pequeno Valor considerando o pagamento integral do débito. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor do credor nos termos do formulário apresentado às fls.445. Considerando que o mandado de levantamento será expedido com o valor integral em nome do advogado, intime os requerentes por carta com aviso de recebimento. Oficie-se ao DEPRE comunicando a extinção, após o trânsito em julgado , nos termos do Comunicado CG 1.456/2017. Após, arquivem-se os presentes autos, com baixa definitiva, certificando-se. P. Intime-se. - ADV: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP)

Processo 0005048-08.2019.8.26.0637 (processo principal 1005455-31.2018.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Diogo Cestari - Vistos. Por conta da petição de fls. 205/207 e documentos juntados às fls. 208/214, informando da decisão proferida nos autos do Incidente nº 0005052-45.2019.8.26.0637, abra-se vista ao procurador da Fazenda Estadual apresentação de eventual impugnação, nos termos da manifestação de fls. 203/204. Intime-se e aguarde-se. - ADV: KARINE PINHEIRO CESTARI VILELA (OAB 306845/SP), DIOGO CESTARI JUNIOR (OAB 371768/SP)

Processo 0005052-45.2019.8.26.0637/01 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Diogo Cestari - Vistos. Fls. 219: Não é o caso de extinção do presente Precatório, mas sim, de aguardar o decurso de prazo para recurso da decisão proferida nos autos de nº 5052-45.2019.8.26.0637, que homologou os cálculos apresentados. Certifique-se, quando do decurso de prazo para recurso nos autos do cumprimento de sentença supra. Após, cumpra-se a determinação de fls. 216. Intime-se. -ADV: DIOGO CESTARI JUNIOR (OAB 371768/SP)

Processo 0527441-16.2009.8.26.0637/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPà - Vistos. Nos termos do artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o presente Requisitório de Pequeno Valor considerando o pagamento do débito. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor do credor. Para a expedição de mandado de levantamento com relação aos valores de fls.123/124, intime-se a credora para apresentação do formulário do mandado de levantamento eletrônico, devidamente preenchido e especificado conforme §§ 7º e 8º do artigo 1.112 das normas judiciais da Corregedoria Geral de Justiça - Tomo I-NSCGJ- texto atualizado até 03/07/2019, ou seja: “§ 7º As ordens de levantamento, quando possível, serão desmembradas quanto aos valores do crédito principal e quanto aos valores dos honorários advocatícios. O mandado relativo ao crédito principal será direcionado para a parte quando o advogado não tiver poderes para levantamento. O valor dos honorários, que constituem direito próprio do advogado, serão para ele direcionados ou para a sociedade de advogados por ele integrada, nos termos do artigo 85, §§ 14 e 15, do Código de Processo Civil e dos artigos 22 e 23 da Lei 8.906/94 (EOAB). No caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, se confeccionado um só mandado de levantamento que inclua o valor do crédito principal e o valor dos honorários, apenas o advogado poderá levantar o valor integral. 2 § 8º O formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, onde disponível essa modalidade de levantamento, deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, se processo digital. O encaminhamento do formulário por petição ou pelo peticionamento eletrônico fica dispensado nas ações em que não seja obrigatória a atuação de advogado. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br ? PRINCIPAIS ACESSOS ? Despesas Processuais ? ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico)”. Sendo o caso da parte final do § 7º do referido artigo, ou seja, confecção de um só mandado com o valor integral em nome do advogado para levantamento do crédito principal e dos honorários advocatícios, intime-se via postal a parte dando-lhe ciência da expedição do respectivo mandado de levantamento de seu crédito em nome do (a) advogado (a) por ela constituído (a). Caso o AR não seja recebido pela própria parte, reitere-se a intimação por oficial de justiça. Oficie-se ao DEPRE comunicando a extinção, após o trânsito em julgado, nos termos do Comunicado CG 1.456/2017. Após, arquivem-se os presentes autos, com baixa definitiva, certificando-se. P. Intime-se. - ADV: GIOVANA CARLA SOARES BARROS (OAB 225990/SP)

Processo 1000550-46.2019.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Renato Gonçalves Santana - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Fernanda Buono da Silva - Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 16/12/2019 às 13:00 horas inicialmente na sede da requerida PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ na praça da bandeira nº 800 centro Tupã-SP. - ADV: ROBSON MARCELO MANFRÉ MARTINS (OAB 209679/SP)

Processo 1005170-09.2016.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - Prov. 01/87 - Requerente: Comprove nos autos o recolhimento da Taxa, para cumprimento do ato já determinado, dentro do prazo legal. - ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP)

Processo 1005262-79.2019.8.26.0637 - Monitória - Pagamento - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Limpmais Eireli-me - Provimento 1/87 - Diga o autor em termos de prosseguimento dentro do prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 485 do CPC, III e § 1º. - ADV: PAULO CESAR FERREIRA