Página 22 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Novembro de 2019

MARIA APPARECIDA MENDES SILVA, RG 14431841, SUPERV; OPERAC. IV;

PALMIRA OZORIO PEREIRA ANDRADE, RG 7485677, CHEFE ESTAÇÃO III;

TERESINHA BALDUINO A PEREIRA, RG 5809629, AUX. TRANSPORTES I;

ZILA CARAVIERI MA, RG ATO, RG 20959772, MECÂNICO III.

CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE

PESSOAL - CRDPE-7 - SÃO JOSÉ DO RIO

PRETO

Apostila da Diretora, de 29-11-2019

Declarando:

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. 0001882-71.2019.8.26.0053 - 11ª - VFP, em nome de VICENTINA DOS SANTOS ALVES E OO, o direito dos autores abaixo indicados, a diferença de pagamentos em razão da aplicação do disposto na Lei 8.880/1994, que instituiu a URV, na razão de 8,29 % sobre o valor do salário base, incidindo inclusive sobre os anuenios/quinquênios porventura existentes no vínculo.

Angelina Pazim dos Santos - RG 23.674.519

Aparecida da Silva Gomes - RG 21.368.198

Odette Morandim - RG 23.059.941

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. 0000180.81.2012.5.02.0012-12ª VT/SP, em nome de JOAO RODRIGUES DIAS, o direito da autora abaixo indicada, da equiparação de sua Complementação de Pensão ao salário pago atualmente pela CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para o cargo de Chefe Geral de Estação - Nível E, com reflexos no 13º salário e quinquênios.

Saturnina de Assis Dias - RG 9.105.801-6

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. 0012905-14.2019.8.26.0053 - 14ª - VFP, em nome de LUCINDA PEREIRA PIMENTA E OO, o direito dos autores abaixo indicado, à integração dos índices do IPC de março e abril/90, nos percentuais, respectivamente, de 84,31% e 44,80%, às suas complementações de aposentadoria/pensão.

Duvilio Roncalho - RG 5.298.390

Idalina Nato Santana - RG 7.804.121

Jose Candido - RG 5.269.557

Margarida Silva da Costa - RG 7.436.452

Neuza Gomes da Silva - RG 7.331.348

Rubens Sanches - RG 5.269.715

Thereza Sanches Boni - RG 25.214.998

CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE

PESSOAL - CRDPE-8 - ARAÇATUBA

Despacho do Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, de 29-11-2019

Autorizando , 15 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor ALINE ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA, RG 25439695-1, ASSESSOR TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL II, referente ao período aquisitivo de 24-03-2010 a 22-03-2015. Saldo restante de 0 dia. (CRA-ARAÇATUBA)

Despacho do Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, de 29-11-2019

Autorizando 15 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, à servidora KELLY APARECIDA PRETTE CORAZZA TESTI, RG 30189774-8, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II, referente ao período aquisitivo de 27-09-2010 a 25-09-2015 . Saldo restante de 45 dias. (CRA-ARAÇATUBA)

CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE

PESSOAL - CRDPE-9 - PRESIDENTE

PRUDENTE

Apostilas da Diretora, de 29-11-2019

Declarando :

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a “Obrigação de Fazer” contida no Processo 0023568-56.2018.8.26.0053 -2ª VFP, em nome de ISAC POSSARLI E OO, assegurando aos autores infra, o direito a “diferença de pagamentos em razão da aplicação do disposto na Lei 8.880/1994, que instituiu a Unidade Real de Valor (URV), na razão de 6,14% sobre o valor do salário base, incidindo inclusive sobre os anuênios/quinquênios porventura existentes no vínculo”:

Isac Possarli, RG 38.283.621, Chefe Estação III;

Milton Souza Palma, RG 5.339.149, Especialista IV;

Nelson Antônio Frigato, RG 10.174.512, Chefe Estação III; Pedro Alonso da Cruz, RG 7.164.282, Chefe Estação IV;

Raimundo G. de Oliveira, RG 9.674.278, Superv. Operac IV. Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a “Obrigação de Fazer” contida no Processo 0027429-50.2018.8.26.0053 -8ª VFP, em nome de SILVESTRE DELANO DE OLIVEIRA E OO, assegurando aos autores infra, o direito a “diferença de pagamentos em razão da aplicação do disposto na Lei 8.880/1994, que instituiu a Unidade Real de Valor (URV), na razão de 8,29% sobre o valor do salário base, incidindo inclusive sobre os anuênios/quinquênios porventura existentes no vínculo”:

Theresinha Abraão Pereira, RG 18.232.572, Op. Maq. Prep. Tr. Dorm;

Zemira da Silva Brito, RG 5.644.392, Of. Conserv. III.

RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Comunicado

SONIA MARIA BELARDINUCCI, RG 8005599, Oficial Administrativo, SQF-II, QSDR, falecida em 7-11-2019.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E

GESTÃO DE PESSOAS

Despachos do Diretor, de 26-11-2019

Ratificando , para fins de Abono de Permanência, as VTCS expedidas pelo Órgão Subsetorial, conforme seguem:

NRH–GUARULHOS

RITA MAGNOCAVALLO, SF 18890/92 GDOC 23735-620107/2000;

ROBERTO AMUNDSON AILY, SF 12604/91 GDOC 23739-293116/2000.

(DRHGP-PRESIDENTE PRUDENTE)

Retificação do D.O. de 29-11-2019

Em nome de Milena Maria Rodrigues Fiorillo, para constar corretamente: Milena Maria Rodrigues Fiorillo Silva. CRA/PP

CENTRO DE REGISTRO DE VIDA

FUNCIONAL

Portaria da Diretora, de 29-11-2019

Ratificando a Concessão, no período de 19-7-2002 a 18-9-02012 ao servidor AUGUSTO JERONIMO MARTINI, RG 11.716.452-5, Assistente Técnico da Fazenda Estadual II, Ref. 25 da EVC do SQC-I, o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, nos termos do artigo da LC 804/95 e alterações posteriores. (CVF-482/2019) – CVF

Portarias da Diretora, de 29-11-2019

Concedendo :

a partir de 8-7-2019, ao servidor AIRTON RODRIGUES, RG 12.993.097-0, Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, Ref. 13 da EVC, o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, nos termos do artigo da LC 804/95, e alterações posteriores. (CVF-483/2019) – CVF

a partir de 9-5-2019, ao servidor CAIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CASELLA, RG 28.741.246-5, Coordenador da Fazenda Estadual, Ref. 18 da EVC, o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, nos termos do artigo da LC 804/95, e alterações posteriores. (CVF-480/2019) – CVF

Apostila da Diretora, de 29-11-2019

Declarando que o Registro Geral do servidor ACHILES ROMERO RIEGO, RG 5.292.977, Especialista em Políticas Públicas, Classe I, Nível 2 do SQC-III, foi alterado por motivo de 2ª via, para: RG 5.292.977-2. (CVF/NFC-48/2019) – CVF

Despacho da Diretora, de 29-11-2019

À vista do atestado médico apresentado e com base no Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12-11-2015 e nos termos do artigo 59 e 60 § 3º da Lei Federal 8.213/1991, com nova redação dada pela Lei 9.876, de 26-11-1999, fica a servidora abaixo afastada:

LINDALVA SILVA DE SOUSA, RG 16.346.222-7, no período de 12 a 13-11-2019 – (CVF 119/2019).

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Despacho do Diretor de Serviço da Fazenda Estadual, de 29-11-2019

Autorizando 15 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, à servidora VIVIANE APARECIDA MARQUES, RG 29889659-X, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II, referente ao período aquisitivo de 15-06-2005 a 13-06-2010. Saldo restante de 0 dia.

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE

SISTEMAS

Núcleo de Implantação e Configuração

Despacho do Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, de 29-11-2019

Autorizando 15 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, à servidora DANIELA PAULA REGINA MAGRI SQUASSONI, RG 22886338-7, ASSESSOR FISCAL I, referente ao período aquisitivo de 06-04-2010 a 04-04-2015. Saldo restante de 60 dias.

CENTRO DE OPERAÇÕES E

INFRAESTRUTURA

Núcleo de Sistemas Operacionais

Despacho do Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, de 28-11-2019

Autorizando 15 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor ERIK MESEL FERREIRA PIRES, RG 5841144, ASSESSOR FISCAL II, referente ao período aquisitivo de 11-03-2014 a 09-03-2019. Saldo restante de 75 dias.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

Centro Regional de Administração de

Campinas

Núcleo de Recursos Humanos

Apostila da Diretora, de 20-11-2019

Tornando sem efeito a apostila NRH 70/2019, que declarou a promoção por merecimento do Nível III para o Nível IV, em nome da servidora MARIA TEREZA DAHER DE ALBUQUERQUE, RG 19.708.451-5, Agente Fiscal de Rendas, tendo em vista sentença judicial proferida em sede de Mandado de Segurança 1034112-52.2019.8.26.0053 – 16ª VFP – Comarca da Capital (AI 3002336-62.2019.8.26.0000), que foi cumprida através da Resolução S 332/2019, publicada no D.O. de 13-11-2019, retificada nos D.O.s de 14-11-2019 e 19-11-2019. (NRH 133/2019).

Centro Regional de Administração de

Araçatuba

Núcleo de Recursos Humanos

Despacho da Diretora, de 29-11-2019

Autorizando , com o deferimento da Administradora do Poupatempo/Penápolis e da Supervisora de RH Poupatempo Araçatuba, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora JANE PALERMO LEAL, RG 18.508.015-7, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL, designado junto ao Poupatempo/Penápolis, referente ao período aquisitivo de 06-07-2009 a 04-07-2014. Saldo restante 45 dias. CRA-Araçatuba.

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES

PÚBLICOS CIVIS

GERÊNCIA DE PENSÕES CIVIS

Apostilas do Diretor, de 27-11-2019

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo 0018598-91.2010.8.26.0053 - 9ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabeçante Doralice Waldige Piepke e oo, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Recalculo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05-10-1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01-12-2019.

GILDARDO TISO CPF: 173.095.578-91 RS/PV: 89743701 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 01-C

Processo 0005451-17.2018.8.26.0053 - 12ª VFP, encabeçante: LUÍZA VERGNA TACON E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) recálculo da sexta-parte, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive sobre artigo 133 e GAM, exceto os eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05-10-1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

ARLETE MAZOLINI VERZANI CPF: 059.109.378-20 RS/ PV:2801255/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 B

ANTONIO LAGUNA NETO CPF: 605.285.408-15 RS/ PV:2998774/03 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B

ARQUIBALDO FARNEZI SOBRINHO CPF: 748.112.078-15 RS/ PV:3041293/03 TECNICO DE RADIOLOGIA 1 B

LUIZA VERGNA TACON CPF: 247.465.358-92 RS/ PV:1209954/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A

JOSE ALFREDO FRANCHI CPF: 263.014.408-97 RS/ PV:2193917/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A Óbito em: 22-05-2017

TEREZA MARTINS BARIONI CPF: 046.409.488-75 RS/ PV:2052623/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A Óbito em: 03-04-2016

Processo 0017361-07.2019.8.26.0053 - 3ª VFP, encabeçante: MARIZA AGUIAR LIMONI AYUB, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) concessão de gratificação de gestão educacional, segundo o artigo da Lei Complementar n. 1.256/2015. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

MARIZA AGUIAR LIMONI AYUB CPF: 959.221.308-97 RS/ PV:5776624/05 DIRETOR DE ESCOLA 3 F

Processo 1001712-82.2018.8.26.0129 - Juizado Especial Cível, encabeçante: VERGINIA DURANTE, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) inclusão no cálculo do décimo terceiro salário, férias, terço de férias, sexta-parte e quinquênio, dos exercícios posteriores à Lei Complementar n. 8.975/94, dos valores recebidos sob as rubricas 69.018 - Complemento LC 1.212/2013 e 69.021 - Adicional de Desempenho da Saúde, na proporção que já lhes vem sendo paga com habitualidade, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

VERGINIA DURANTE CPF: 273.812.458-50 RS/ PV:2426924/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES

GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES

Retificação do D.O. de 21-12-2018

Na Apostila DBM GIM/SJI 330/18, em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (PGE. net 2013.01.023816, Processo 0027742-11.2018.8.26.0053- 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP-Cap PM 910697-9 Emerson de Jesus Veloso), ONDE SE LÊ: “direito a que a sexta-parte seja percebida sobre todas as parcelas permanentes que compõem os vencimentos do autor (ou seja, aquelas pagas ordinariamente todos os meses), excluídas as parcelas recebidas de forma ocasional. ”, LEIA-SE: “ direito ao pagamento da sexta-parte desde a data em que se deu a supressão (10/08/2011), fazendo integrar na sua base de cálculo as seguintes rubricas: RETP, adicionais por tempo de serviço, adicional de insalubridade, ALE e 13º salário. Por outro lado, não devem integrar a base de cálculo da sexta-parte: a gratificação por representação e o salário família e salário esposa. (Apostila DBM GIM/SJI 402/19)

Apostila do Diretor, de 29-11-2019

O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.net 2018.01.256777, Processo 1055543-16.2017.8.26.0053- 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública/SP- Alexandre Batista Pinto e outros) que no título dos autores abaixo relacionados passe a constar o direito a nova metodologia de cálculo do adicional intitulado “sexta--parte”, devendo ele incidir sobre o adicional estabelecido pelo artigo 133 da Constituição Estadual.

POSTO/GRAD RE NOME

2º Ten PM 886095-5 Álvaro Baptista de Araújo

3º Sgt PM 892909-2 Glaucio Gonçalves

(Apostila DBM GIM/SJI 401/19)

Apostila do Diretor, de 29-11-2019

O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.net 2009.01.049308 - Procedimento Ordinário 0034906-90.2019.8.26.0053 - 12ª VFP/SP - Washington Luiz Janis e outro), que no título do autor Maj PM 42169-3 Antonio Saraiva, passe a constar o direito ao recebimento da Gratificação por Atividade de Polícia - GAP desde a vigência da LCE n. 873/2000, respeitada a prescrição quinquenal, até a vigência da LCE n. 1021/2007. (Apostila DBM GIM SJI 406/19)

Agricultura e

Abastecimento

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolucao de 29-11-2019

Cessando , a contar de 1º-11-19, em virtude de aposentadoria, os efeitos da Res. SAA de 1º, pub. a 2-2-17, que designou Victor Branco de Araújo, RG 9.124.973-9, Assistente Agropecuário VI, efetivo, para exercer a função de Diretor Técnico de Divisão, do CPM, do DSMM, da CDRS, retribuída mediante gratificação pro-labore, ficando, em consequência, cessada a Gratificação de Representação inerente à função.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho da Diretora Técnica, de 29-11-2019

Autorizando Margarete Pires Bernardes da Silva, RG 14.270.864-1, Executivo Público, Ref.1, Grau C, da EV–NU–E-II, Efetiva, do QSAA-SQC-III, classificada no GSA, a usufruir 15 dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 10-9-08 a 8-9-13, nos termos do art. 213, da Lei 10261-68, com a redação dada pela LC 1048-08.

Comunicado

Processo Único de Contagem de Tempo de Contribuição, com Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo órgão do Sistema de Administração de Pessoal, RATIFICADA pelo Departamento de Recursos Humanos, para fins de abono de permanência:

Coordenadoria de Defesa Agropecuária

PSAA 320045 – Vera Lúcia de Fátima Vitoriano Pala, RG 10.279.458-3.

AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA

DOS AGRONEGÓCIOS

Portaria do Coordenador, de 25-11-2019

Autorizando , nos termos dos artigos 65 e 66, da Lei 10.261, de 28-10-1968, o afastamento de FABIO LUIS FERREIRA DIAS, RG 18.657.873-8, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do seu cargo prestar serviços junto ao Polo Regional do Centro Sul, do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento, ambos da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios. (APTA-415-19)

INSTITUTO AGRONÔMICO

DIRETORIA GERAL

Portarias do Diretor Técnico de Departamento, de 29-11-2019

Arbitrando , aos servidores abaixo, Gratificação de Representação como substitutos na função e no percentual a seguir mencionado calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008:

DIRETOR TÉCNICO II – 5,00 (cinco inteiros)

Carla Cristina Gomes de Souza Oliveira, RG 21.355.157-3, Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, efetivo, no período de 21-11 a 05-12-19, junto ao Centro de Comunicação e Transferência do Conhecimento, em virtude de licença--prêmio do titular.

DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO – 5,00 (cinco inteiros)

Mauro Alexandre Xavier, RG 16.929.368-3, Pesquisador Científico VI, Ref. PqC-6, efetivo, no período de 07 a 21-11-2019, junto ao Centro Avançado de Pesquisa de Cana, em virtude de Férias do titular.

NÚCLEO DE PESSOAL

Apostilas da Diretora, de 29-11-2019

Concedendo , aos funcionários abaixo relacionados, mais um Adicional por Tempo de Serviço nos termos do artigo 129 da CE/89, na seguinte conformidade:

Anesio Maria dos Santos – RG 8.232.531-5 – Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV – Efetivo – a partir de 11-11-2019 – 05qq.

Carlos Aparecido Fernandes – RG 3.977.941 – Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV – Efetivo – a partir de 26-11-2019 – 05qq.

Pedro Sergio Pontes – RG 7.630.978-2 – Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica VI – Efetivo – a partir de 13-11-2019 – 05qq.

Romilson Cesar Moraes Yamamura – RG 19.774.978-1 – Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV – Efetivo – a partir de 29-11-2019 – 05qq.

Valdomiro de Souza Andrade – RG M-2.750.804 – Auxiliar de Serviços Gerais – Ref.01/Grau B – efetivo - a partir de 25-11-2019 – 05qq.

Valeria Aparecida Modolo – RG 19.179.883-6 – Pesquisador Científico VI – Ref. PqC-6 – Efetivo – a partir de 06-11-2019 – 03qq.

Declarando :

Nos termos do artigo 133 da CE/89, regulamentada pelo Decreto 35.200-92, que a servidora abaixo faz jus à incorporação de décimos na seguinte conformidade:

Rita de Cassia Gregol – RG 19.495.720-2

01/10 – Diretor Técnico II – a partir de 19-10-2019

Que os funcionários abaixo fazem jus ao percebimento do Adicional de Insalubridade de que trata a LC 432/82, com alterações efetuadas pela LC 1179-2012, observado o disposto no artigo da LC 835-97, na seguinte conformidade:

Grau Máximo – 40%

Adriano Tosoni da Eira Aguiar – RG 22.478.949-1 – Assistente Técnico de Direção, em pró-labore, a partir de 24-05-2019;

Vera Lucia Nishijima Paes de Barros – RG 8.791.356-2 – Chefe de Seção Técnica, em pró-labore, a partir de 18-06-2019.

Despacho da Diretora, de 29-11-2019

Assegurando 90 dias de licença-prêmio ao funcionário abaixo nos termos do artigo 209 da L.C. 10.261/68, sendo para gozo oportuno mediante novo requerimento:

Luis Galvão Corrêa – RG 9.546.621-6 – Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica – Nível IV – Efetivo – Referente a 24-11-14 a 22-11-19.

Luiz Carlos Dezorzi – RG 13.562.400-9 – Auxiliar de Serviços Gerais – Ref.01-G-A – Efetivo – Referente a 27-11-14 a 25-11-19.

Comunicado a que se refere o Artigo 513 do RGS

Pesquisador Científico VI – Adriano Tosoni da Eira Aguiar – RG 22.478.949-1 – DSD 06/SD-604 – Art. 213 e 214-EFP com a redação dada pela LC 1048-08 – 15 dias – 16-01-10 a 14-01-15.

Pesquisador Científico V – Alisson Fernando Chiorato – RG 29.295.607-1 – DSD 06/SD-604 – Art. 213 e 214-EFP com a redação dada pela LC 1048-08 – 15 dias – 03-01-10 a 01-01-15.

Agente de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica – Ana Elisa Godoy Salles – RG 20.031.901-2 – DSD-06/SD-604 – Art. 213 e 214-EFP com a redação dada pela LC 1048-08 – 15 dias – 18-03-09 a 16-03-14.

Técnico de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica – Célia Aparecida Barrozo – RG 9.298.834-9 – DSD-06/SD-604 – Art. 213 e 214-EFP com a redação dada pela LC 1048-08 – 15 dias – 30-09-08 a 28-09-13.

Oficial de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica – Durvalino Perruco – RG 17.726.520-6 – DSD-07/SD-582 – Art. 213 e 214-EFP com a redação dada pela LC 1048-08 – 60 dias – 17-12-01 a 15-12-06.

Pesquisador Científico VI – Ivan Antonio dos Anjos – RG M3.840.220 – DSD 07/SD-582 – Art. 213 e 214-EFP com a redação dada pela LC 1048-08 – 15 dias – 17-01-10 a 15-01-15.

Pesquisador Científico VI – José Emilio Bettiol Neto – RG 17.291.441-3 – DSD 06/SD-604 – Art. 213 e 214-EFP com a redação dada pela LC 1048-08 – 15 dias – 29-12-09 a 27-12-14.

Técnico de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica – José Roberto Cassanelli Junior – RG 8.354.436-7 – DSD-07/SD-582 – Art. 213 e 214-EFP com a redação dada pela LC 1048-08 – 30 dias – 05-10-88 a 03-10-93.

Pesquisador Científico III – Juliana Rolim Salomé Teramoto – RG 29.394.967-0 – DSD 06/SD-604 – Art. 213 e 214-EFP com a redação dada pela LC 1048-08 – 15 dias – 30-11-11 a 27-11-16.

Pesquisador Científico VI – Juliana Sanches de Laurentiz – RG 26.226.444-4 – DSD 06/SD-604 – Art. 213 e 214-EFP com a redação dada pela LC 1048-08 – 15 dias – 17-03-10 a 15-03-15.

Pesquisador Científico VI – Laura Maria Molina Meletti – RG 12.874.496-0 – DSD 06/SD-604 – Art. 213 e 214-EFP com a redação dada pela LC 1048-08 – 30 dias – 07-06-10 a 05-06-15.

Pesquisador Científico III – Luciana Oliveira Souza Anjos – RG 1.550.016 – DSD 07/SD-582 – Art. 213 e 214-EFP com a redação dada pela LC 1048-08 – 15 dias – 13-07-12 a 11-07-17.

Pesquisador Científico VI – Luís Carlos da Silva Ramos – RG 4.897.219 – DSD 06/SD-604 – Art. 213 e 214-EFP com a redação dada pela LC 1048-08 – 15 dias – 29-09-13 a 27-09-18.

Pesquisador Científico VI – Marcos Guimarães de Andrade Landell – RG 8.722.646-7 – DSD 07/SD-582 – Art. 213 e 214-EFP com a redação dada pela LC 1048-08 – 15 dias – 29-09-13 a 27-09-18.

Auxiliar de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica – Maria Aparecida de Oliveira – RG 17.759.291-6 – DSD-06/ SD-604 – Art. 213 e 214-EFP com a redação dada pela LC 1048-08 – 15 dias – 08-02-10 a 06-02-15.

Agente de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica – Marta Adriana Figueiredo – RG 20.549.793-7 – DSD-06/SD-604 – Art. 213 e 214-EFP com a redação dada pela LC 1048-08 – 15 dias – 24-07-05 a 23-07-10.

Pesquisador Científico VI – Neiva Izabel Pierozzi – RG 7.797.840-7 – DSD 06/SD-604 – Art. 213 e 214-EFP com a redação dada pela LC 1048-08 – 15 dias – 16-10-08 a 14-10-13.

Auxiliar de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica – Pedro Pinto – RG 9.173.006 – DSD-06/SD-604 – Art. 213 e 214-EFP com a redação dada pela LC 1048-08 – 15 dias – 30-09-08 a 28-09-13.

Pesquisador Científico VI – Regina Célia de Matos Pires – RG 14.643.841-3 – DSD 06/SD-604 – Art. 213 e 214-EFP com a redação dada pela LC 1048-08 – 15 dias – 30-09-08 a 28-09-13.

INSTITUTO BIOLÓGICO

CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DA

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor Técnico de Departamento, de 29-11-2019

Arbitrando , nos termos do art. 135, inc. III, da Lei 10261-68, tendo em vista o disposto no art. , Anexo XIII, do Dec. 53966-09, a título de Representação, ao servidor abaixo identificado, classificado na unidade a seguir mencionadas, pelo exercício do cargos-funções adiante mencionados, gratificação calculada mediante aplicação dos coeficientes.

Diretor Técnico I - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos)

De 26/11 a 10-12-2019 – Maria de Fátima de Arruda Leite, RG 17.562.397-1, Auxiliar de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica I, efetivo, respondendo em caráter de substitutição, em virtude de férias do titular do Museu do Instituo Biológico do Centro de Comunicação e Transferência do Conhecimento desde Instituto.