Página 469 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Dezembro de 2019

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CERTIDÃO

N. 0749552-09.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAQUEL BRANDAO SOUSA. Adv (s).: DF0049599A - CIBELE BRANDAO ARAUJO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0749552-09.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL BRANDAO SOUSA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em branco o prazo para oferecimento de contestação. Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2016, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 15:18:29.

N. 0752384-49.2018.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: MARIA DAS GRACAS ANDRADE OLIVEIRA. Adv (s).: DF0047979A - KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0752384-49.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

AUTOR: MARIA DAS GRACAS ANDRADE OLIVEIRA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre os cálculos do requerido e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 15:14:28.

N. 0720855-75.2019.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: FATIMA APARECIDA CORREA ALVES. Adv (s).: DF0004595A - ULISSES BORGES DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Número do

processo: 0720855-75.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: FATIMA APARECIDA CORREA ALVES RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre os cálculos do requerido e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 14:59:49.

N. 0717755-83.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES LUGON. Adv (s).: DF0011789A - ALEXANDRE CAPUTO BARRETO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. Adv (s).: SP93988 - LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA. Número do processo: 0717755-83.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES LUGON RÉU: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre os cálculos do primeiro requerido e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 15:02:37.

N. 0731646-40.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JULIANA GARCIA PACHECO. Adv (s).: DF0035297A - GABRIEL CUNHA RODRIGUES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0731646-40.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA GARCIA PACHECO RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, e tendo em vista a petição de ID 50335173, intime-se a parte autora para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, Termo de Renúncia devidamente assinado pela requerente, ou procuração com poderes especiais contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente a 10 (dez) salários mínimos. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 15:34:14.

DECISÃO

N. 0703446-23.2018.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: DJANIRA VIEIRA DA LUZ. Adv (s).: DF39448 - LETICIA DE ALMEIDA ALEIXO OLIVEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0703446-23.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: DJANIRA VIEIRA DA LUZ RÉU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Como se observa da Procuração ad judicia constante dos autos (ID. 12973174), o mandato fora outorgado à Advogada Letícia de Almeida Aleixo Oliveira, sem qualquer menção à pessoa jurídica a que se refere a autora na petição de ID. 46751078. Sendo assim, é devida a retenção do IRPF na fonte, visto que a procuração não fora outorgada à pessoa jurídica, e sim à pessoa física, sendo esta a componente do elemento subjetivo da regra-matriz de incidência do tributo. Mostram-se regulares, portanto, os cálculos apresentados pela Contadoria (ID. 50832494), razão pela qual indefiro o requerimento autoral de ID. 46750773. Por fim, expeça-se Precatório para que seja efetuado o pagamento do valor atualizado, bem como RPV para os honorários de sucumbência.. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2019 15:08:13. CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Juíza de Direito

N. 0000775-44.2013.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: MARIA JESUS DIAS DE HOLANDA NERIS. Adv (s).: DF0012984A - ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0000775-44.2013.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

AUTOR: MARIA JESUS DIAS DE HOLANDA NERIS RÉU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o Distrito Federal. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito. Em seguida, o Distrito Federal adimpliu com a obrigação de pagar, ao depositar em Juízo o valor correspondente ao crédito atualizado. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista os cálculos juntados pelo Distrito Federal (ID. 50701958), e considerando que houve os depósitos em Juízo das importâncias relativas ao pagamento da RPV, com retenção na fonte dos tributos incidentes, e ausente qualquer controvérsia sobre a existência, exigibilidade e valor do débito, e de ser dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009), expeça-se alvará de levantamento, independentemente de preclusão. Ante o adimplemento da obrigação, DECRETO a extinção da requisição em epígrafe, a teor do art. 924, inciso II, do CPC. Publique-se. Intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2019 15:17:16. CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Juíza de Direito

CERTIDÃO

N. 0758095-98.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VANESSA GOMES DA SILVA. Adv (s).: DF0049495A - ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA, DF0039603A - INACIO PAL LINS NETO, DF63131 - DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0758095-98.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA GOMES DA SILVA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2016, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA-DF, Sextafeira, 29 de Novembro de 2019 15:12:06. ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA

N. 0734462-58.2019.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: WAVILLA DA SILVA SANTOS. Adv (s).: GO55510 - RONALDO GONCALVES ABREU. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União