Página 766 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2019

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devedor - o recolhimento da taxa devida nos termos do art. , inciso III, da Lei 11.608/03, o que deverá o Cartório certificar, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Não pagas, inscreva-se na dívida ativa. P.R.I.C. - ADV: MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP), VICTOR HENRIQUE CASTARDO (OAB 337727/SP)

Processo 1086295-24.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sociedade Brasileira de Coaching LTDA - Coaching Club Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas LTDA. - Vistos. Fls. 980/981: Depreque-se a oitiva das testemunhas, conforme determinado às fls. 977. Int. - ADV: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/ SP), NAHÍMA MULLER GAZONI (OAB 235630/SP), MARIA LUÍZA SALLES BORGES GOMES (OAB 13255/DF), ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB 26433/DF)

Processo 1088129-04.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOSÉ MAZZUCATO NETO - BANCO BRADESCO BERJ SA - Vistos. Manifeste-se o credor sobre o valor depositado nos autos (fls. 412/413), presumindo-se a concordância em caso de silêncio. Nessa hipótese, tornem conclusos para extinção (novo CPC, art. 924, inciso II). Int. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO (OAB 233012/ SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

Processo 1089862-34.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Tania Macedo Pinto de Moraes - Maria da Conceição Marini Macedo - - Juliano Garbi de Almeida Prado - - Oficial Flávio Aparecido Rodrigues Gumieri - - Oficial Flaviano Galhardo - - Tabelião Douglas Eduardo Dualibi - - TDI Incorporadora LTDA - - Ciac Caminhões LTDA. - -BANCO SAFRA SA - Vistos. Fls. 1079/1080 : Ante a renuncia noticiada, intime-se o requerido DOUGLAS EDUARDO DUALIBI, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, alertando-o de que, decorrido o prazo sem a constituição de novos patronos, o processo correrá à sua revelia (art. 76, § 1º, II, do Código de Processo Civil); Providencie a serventia, sendo esta uma diligência do Juízo. Int. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/ SP), FERNANDO MANCILHA SALOMÃO (OAB 190187/RJ), FABIANA DOS SANTOS SIMÕES (OAB 234538/SP), GUSTAVO AUGUSTO APARECIDO DOS SANTOS CAPELO (OAB 394859/SP), JOSE MARIA SERAPIAO JUNIOR (OAB 277659/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), SERGIO RICARDO FERRARI (OAB 76181/SP), HELIO LOBO JUNIOR (OAB 25120/ SP), NARCISO ORLANDI NETO (OAB 191338/SP), MARCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA (OAB 242146/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), WILAME CARVALHO SILLAS (OAB 129733/SP), ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (OAB 100508/SP), KATIA ALESSANDRA MARSULO SOARES (OAB 163617/SP)

Processo 1092638-36.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comércio de Papéis Lemes LTDA -Vistos. Fls. 141: Defiro a expedição de ofício genérico em busca de informações cadastrais do executado SUELDO SIMPLICIO TERTO (CPF nº 016.744.354-28) nos órgão onde apresentado o documento. Para todos os fins de direito, vale a presente decisão como OFÍCIO, devendo ser distribuído pelo interessado. Int. - ADV: MARCLEY MARTINS SILVA (OAB 217049/SP)

Processo 1094183-49.2014.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros SA (iresolve) - Vistos. HOMOLOGO a desistência formulada a fls. 325, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 775 e na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor ex lege. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)

Processo 1094803-61.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - Vistos. 1. Fls. 82/84: Defiro o bloqueio “on line” de ativos financeiros da parte executada, no valor de R$ 316.123,32 (fl. 44), na forma do art. 854 do Código de Processo Civil. Aguarde-se por 48 horas para a disponibilização do resultado, desbloqueando-se valores em excesso ou irrisórios no prazo de 24 horas a contar da resposta (art. 854, § 1º, do Código de Processo Civil). Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento (art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil). Se negativo o bloqueio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. 2. Defiro a pesquisa de bens dos executados via sistema RENAJUD e INFOJUD, devendo os documentos da pesquisa INFOJUD serem cadastrados no processo como documentos sigilosos. Após os resultados, manifeste-se a parte autora. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1094803-61.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA -Ciência à parte executada quanto ao resultado parcialmente frutífero do bloqueio, já protocolizada a ordem de liberação dos valores irrisórios. O prazo de 5 (cinco) dias a que alude a r. Decisão retro iniciar-se-á com a juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de intimação a ser expedida. Para tanto, deverá a parte exequente recolher as custas devidas. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1095131-15.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Eduardo Bella - BV Financeira SA Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: MARCIO VILAS BOAS (OAB 214140/SP)

Processo 1095825-57.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CHINA SHIPPING CONTAINER LINES CO. LTD. - Vistos. Defiro o bloqueio “on line” de ativos financeiros da parte executada, Futura Log - Agenciamento e Transportes Internacional LTDA EPP - 04.849.284/0001-46, no valor de R$ 150.657,47, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil, desbloqueando-se valores em excesso ou irrisórios no prazo de 24 horas a contar da resposta (art. 854, § 1º, do Código de Processo Civil). Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento (art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade