Página 3664 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Dezembro de 2019

ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ghaleb Bessa Tarraf (OAB: 280781/SP) - Ricardo Augusto dos Santos (OAB: 260240/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911

1073726-59.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Said Mohamad Ghandour e outro - Apelado: MAURO ROBERTO BARBOUR - EPP (MORUMBI VEÍCULOS) - Apelado: Rone Participações Ltda. - Magistrado (a) Melo Bueno - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - BEM MÓVEL COMPRA E VENDA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE ATIVA SÓCIO E REPRESENTANTE LEGAL QUE DEMANDA EM NOME PRÓPRIO DIREITO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA INADMISSIBILIDADE - AUTONOMIA PATRIMONIAL DA PESSOA JURÍDICA EM RELAÇÃO AO PATRIMÔNIO DOS SEUS SÓCIOS - AÇÃO EXTINTA QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER E IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Merhy Daychoum (OAB: 203965/SP) -Marcos Eduardo Piva (OAB: 122085/SP) - Luiz Pavesio Junior (OAB: 136478/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911

1074332-87.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rone Participações Ltda - Apelado: Said Mohamad Ghandour e outro - Apelado: Mauro Roberto Barbour EPP - Magistrado (a) Melo Bueno -Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - BEM MÓVEL - COMPRA E VENDA AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO ESTIMATÓRIO REPASSE DO PREÇO DO VEÍCULO CONSIGNADO INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA EXCLUSIVAMENTE ENTRE CONSIGNANTE E CONSIGNATÁRIO TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA FÉ QUE NÃO PODE SER PREJUDICADO CC, ART. 534 AÇÃO IMPROCEDENTE RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luiz Pavesio Junior (OAB: 136478/SP) - Merhy Daychoum (OAB: 203965/ SP) - Marcos Eduardo Piva (OAB: 122085/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911

1087412-16.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Condomínio Edifício Santa Emília - Apdo/Apte: Hélio José Destro Filho - Magistrado (a) Melo Bueno - Rejeitaram as preliminares e negaram provimento aos recursos, com observação. V.U. - CONDOMÍNIO EDILÍCIO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA REVELIA PRESUNÇÃO RELATIVA DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONCLUSÃO DO JULGADO - AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO DAS ÁREAS COMUNS QUE DERAM CAUSA AOS DANOS EM UNIDADE CONDOMINIAL DECORRENTES DE INFILTRAÇÕES REPARAÇÃO DEVIDA ÀS EXPENSAS DO CONDOMÍNIO DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS INDENIZAÇÃO INDEVIDA IMPOSIÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DESCABIDA, POR ORA - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSOS DESPROVIDOS, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marta Helena Bianchi (OAB: 92294/SP) - Mayara Bianchi Maia Zica (OAB: 374180/SP) - Jose Mendonca Alves (OAB: 106676/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911

1093626-57.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hdi Seguros S.a. - Apelada: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado (a) Sergio Alfieri - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. OSCILAÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DANIFICANDO EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA DO SEGURADO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO AO SEGURADO PELA SEGURADORA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA SEGURADORA. ACOLHIMENTO. AUTORA QUE SE SUB-ROGOU NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM DECORRÊNCIA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR CONTA DO EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 37, § 6º, DA CF. NEXO CAUSAL PRESENTE NOS AUTOS, EM RAZÃO DOS DOCUMENTOS IDÔNEOS APRESENTADOS PELA AUTORA, QUE IDENTIFICAM O LIAME DA OSCILAÇÃO DE VOLTAGEM E OS DANOS NOS COMPONENTES ELETRÔNICOS. PROVA UNILATERAL VÁLIDA. IDONEIDADE DAS EMPRESAS QUE NÃO FOI ABALADA PELA REQUERIDA. REQUERIDA NÃO DEMONSTROU FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA (ARTIGO 373, II DO CPC). SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/