Página 126 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 4 de Dezembro de 2019

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Data: 04/12/2019

Horário: 11:00 h

Local: Sala Tiradentes - 8º andar

2ª Audiência Pública

1) PL 386/2014 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº6.9899/66, CRIANDO INCENTIVOS AMBIENTAIS.

2) PL 583/2018 - Autor: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ANIMAL LEGAL” VISANDO O CENSO POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

3) PL 25/2019 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE “BITUQUEIRAS” EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NAS ÁREAS DESTINADAS AOS FUMANTES, E A RECICLAGEM DOS FILTROS DE CIGARROS E DEMAIS COMPONENTES DE QUALQUER PRODUTO FUMIGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4) PL 126/2019 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº10.3655, DE 22 DE SETEMBRO DE 1987. [DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE PODA, CORTE E REMOÇÃO DE ÁRVORES NO MUNÍCPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECENDO PRAZO PARA O EXECUTIVO E CONSEQUÊNCIAS PARA O SEU DESCUMPRIMENTO]

5) PL 190/2019 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) - DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE PLÁSTICOS POR MATERIAIS BIODEGRADÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6) PL 211/2019 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO, ZONEAMENTO E LEVANTAMENTO CADASTRAL DE ÁREAS DE RISCO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

7) PL 261/2019 - Autor: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR DA GUARAPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

8) PL 390/2019 - Autor: Ver. GILSON BARRETO (PSDB) -DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS SOBRAS E RECIPIENTES DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

9) PL 398/2019 - Autor: Ver. GILSON BARRETO (PSDB) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR VALE DO ARICANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1ª Audiência Pública

10) PL 525/2018 - Autor: Ver. REIS (PT) - DISPÕE SOBRE O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11) PL 598/2018 - Autor: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) - ALTERA A LEI Nº16.6422, DE 9 DE MAIO DE 2017, PARA O FIM DE PROMOVER ALTERAÇÕES NA DISPOSIÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12) PL 107/2019 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13) PL 299/2019 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS EMBALAGENS ISOPOR E PLÁSTICO POR BIOEMBALAGEM EM CINCO ANOS.

14) PL 334/2019 - Autor: Ver. SENIVAL MOURA (PT) - AUTORIZA SUBSTITUIÇÃO DE MICTÓRIOS POR MICTÓRIOS ECOLÓGICOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO.

15) PL 421/2019 - Autor: Ver. REIS (PT) - INSTITUI O PROGRAMA HORTA DA COMUNIDADE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16) PL 423/2019 - Autor: Ver. REIS (PT) - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO133 DA LEI Nº10.0722, DE 09 DE JUNHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17) PL 454/2019 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - ALTERA A LEI Nº16.0500, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE APROVA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA PREVER A PRIORIDADE DO PLANTIO DE ESPÉCIES QUE ATRAEM ABELHAS.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E

LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa convida o público interessado a participar da Audiência Pública que esta Comissão realizará tendo como objeto expor e debater a seguinte matéria:

- PL 470/2019 - Autor: Ver. SANDRA TADEU (DEM) - ALTERA A LEI Nº14.4855, DE 19 DE JULHO 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE COMBATE AO SARAMPO A SER COMEMORADA NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 05/12/2019

Horário: 11:00 h

Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar

Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A Comissão de Administração Pública convida o público interessado a participar da audiência pública que será realizada para tratar dos projetos de lei abaixo:

Pauta da 15ª Audiência Pública do ano de 2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA

1) PL 723/2019 - Autor: Executivo - BRUNO COVAS - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

2) PL 749/2019 - Autor: Executivo - BRUNO COVAS - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL INDIRETA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, INCLUINDO A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE ENTIDADES, A CRIAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E FUNÇÕES ADMITIDAS, BEM COMO A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS.

3) PL 788/2019 - Autor: Executivo - BRUNO COVAS - CRIA O PROGRAMA BOLSA PRIMEIRA INFÂNCIA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE ZERO A TRÊS ANOS DE IDADE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, CADASTRADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO E NÃO MATRICULADAS POR AUSÊNCIA DE VAGA PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA OU AO ENDEREÇO REFERENCIAL DE TRABALHO DO RESPONSÁVEL, NOS TERMOS DO REGULAMENTO.

2a AUDIÊNCIA PÚBLICA

1) PL 398/2019 - Autor: Ver. GILSON BARRETO (PSDB) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR VALE DO ARICANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2) PL 665/2018 - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO À SEPSE E DE PROTOCOLO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO POR HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 05/12/2019

Horário: 14:00 h

Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público interessado a participar da Audiência Pública que esta Comissão realizará em atendimento ao Requerimento FIN 50/2019 de autoria da Vereadora Soninha Francine, para tratar de "políticas públicas de mobilidade para mulheres e meninas" .

Data: 05/12/2019

Horário: 19h00

Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar

COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E

ATIVIDADE ECONÔMICA

Pauta da 8ª Audiência Pública do ano de 2019

Data: 14/12/2019

Horário: 09:00 h

Local: Paroquia Santo Antonio de Lisboa - Salão Anexo -Rua Euclides Pacheco, 1980 - Vila Gomes Cadim

A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, convida o público interessado a participar da Audiência Pública que esta Comissão realizará para discutir "Transporte e Mobilidade Urbana na Periferia", conforme requerimento 31/2019, de autoria dos Vereadores Senival Moura e Toninho Vespoli, aprovado em 06/11/2019.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E

LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Pauta da 31ª Reunião Ordinária do ano de 2019

Data: 04/12/2019

Horário: 14:00 h

Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar

PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO

1) PL 698/2019 - Autor: Executivo - BRUNO COVAS - CRIA O TRIÂNGULO SP, POLO SINGULAR DE ATRATIVIDADE SOCIAL, CULTURAL E TURÍSTICA INSERIDO NO ÂMBITO DOS PERÍMETROS DO POLO DE ECONOMIA CRIATIVA DISTRITO CRIATIVO SÉ/REPÚBLICA E DO TERRITÓRIO DE INTERESSE DA CULTURA E DA PAISAGEM PAULISTA/LUZ, CRIADOS, RESPECTIVAMENTE, PELOS ARTIGOS 182, § 1º, E 314, § 2º, AMBOS DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, COM OBJETIVO DE PROMOVER A REVITALIZAÇÃO CULTURAL, ECONÔMICA E ARTÍSTICA DA ÁREA

2) PL 723/2019 - Autor: Executivo - BRUNO COVAS - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

REDAÇÕES FINAIS / REDAÇÕES DOS VENCIDOS

3) PL 338/2013 - Autor: Ver. EDUARDO TUMA (PSDB); Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM); Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM); Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

4) PL 1/2017 - Autor: Ver. TONINHO PAIVA (PL); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. CELSO JATENE (PL); Ver. ADILSON AMADEU (DEM); Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD); Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS); Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. DAVID SOARES (DEM); Ver. OTA (PSB); Ver. MARIO COVAS NETO (PODE); Ver. EDUARDO TUMA (PSDB); Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB); Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC); Ver. ISAC FELIX (PL); Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS); Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS); Ver. RODRIGO GOULART (PSD); Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB); Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO); Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB); Ver. RUTE COSTA (PSD) - ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

5) PL 99/2019 - Autor: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PLÁSTICO DE USO ÚNICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

TÍTULOS E HONRARIAS

6) PDL 124/2019 - Autor: Ver. CELSO JATENE (PL)- DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JALIL ELIAS DONATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETOS DIVERSOS

7) PL 405/2019 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL HABILITADO NAS FARMÁCIAS E DISPENSÁRIOS EXISTENTES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

8) PL 464/2019 - Autor: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE O RESTABELECIMENTO DAS FUNÇÕES REFERENTES À CLASSE II, AOS INVESTIDOS NO CARGO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO - CLASSE II, REALIZADO EM 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

9) PL 548/2019 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO E COMPENSAÇÃO DE EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) NA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS

10) PL 564/2019 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11) PL 592/2019 - Autor: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO.

12) PL 609/2019 - Autor: Ver. REIS (PT) - INCLUI PROFISSIONAIS DE SAÚDE MENTAL NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13) PL 615/2019 - Autor: Ver. GILSON BARRETO (PSDB) - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO DA LEI 13.711, DE 07 DE JANEIRO DE 2004, QUE TRATA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO VOLTADO À ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA E RECUPERAÇÃO DE EXCEPCIONAIS.

14) PL 621/2019 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) -DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15) PL 631/2019 - Autor: Ver. SANDRA TADEU (DEM) -ALTERA O ARTIGO DA LEI Nº 14.483, DE 16 DE JULHO DE 2007 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A VENDA NO VAREJO DE CÃES E GATOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO AS DOAÇÕES EM EVENTOS DE ADOÇÃO DESSES ANIMAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16) PDL 9/2019 - Autor: Ver. REIS (PT) - SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 58.639 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 , QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS SOBRE BILHETE ÚNICO.

17) PDL 37/2019 - Autor: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 58.740, DE 03 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18) PLO 6/2019 - Autor: Ver. REIS (PT) - ADICIONA O § 4º AO ARTIGO 133 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETOS ADIADOS

19) PL 396/2016 - Autor: Ver. PAULO FIORILO (PT); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) -INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS.

20) PL 456/2016 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT) - INSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO MUSEU DA IMIGRAÇÃO NO DISTRITO DE PARELHEIROS/COLÔNIA.

21) PL 378/2017 - Autor: Ver. ANTONIO DONATO (PT) - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA UNIFICAR O ATENDIMENTO DA REDE DIRETA DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22) PL 506/2017 - Autor: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA VEÍCULOS MOTORIZADOS DE DUAS RODAS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23) PL 863/2017 - Autor: Ver. SENIVAL MOURA (PT) - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE 3.551 M² (TRÊS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E UM METROS QUADRADOS), PARTE INTEGRANTE DA ÁREA DESCRITA NA TRANSCRIÇÃO Nº 17.914 DO 6º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA E DE TERRENOS SOCIEDADE ANÔNIMA, NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DONA SINHÁ, DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24) PL 238/2018 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT) - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS.

25) PL 305/2018 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - INSTITUI O SERVIÇO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26) PL 434/2019 - Autor: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) -GARANTE A ELEIÇÃO PELO CONSELHO DE ESCOLA PARA O PROFESSOR ORIENTADOR INFORMÁTICA EDUCATIVA - POIE E PROFESSOR ORIENTADOR DE SALA DE LEITURA - POSL DE CADA UNIDADE ESCOLAR.

27) PL 481/2019 - Autor: Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) -DISPÕE SOBRE TORNAR O LARGO DA BATATA POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28) PDL 92/2019 - Autor: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. ELISEU GABRIEL (PSB); Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - SUSTA O DECRETO 58.808 N. DE 19 DE JUNHO DE 2019, QUE DENOMINA UBS VILA EMA - DR. FUAD KASSAB A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZA À RUA GUSTAVO STACH, Nº 140, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE

APENSAMENTOS

29) PL 232/2019 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) -GARANTE HORÁRIO DE TRABALHO ESPECIAL AO SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA OU QUE POSSUA CÔNJUGE OU FILHO COM DEFICIÊNCIA

30) PL 676/2019 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SENSORES NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Pauta da 28ª Reunião Ordinária do ano de 2019

Data: 04/12/2019

Horário: 11:30 h

Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar

Projetos para Votação em Plenário

1) PL 335/2014 - Autor: Ver. GOULART (PSD); Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DADOS RELATIVOS AOS IMÓVEIS INCLUÍDOS EM PLANOS DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS APROVADOS POR LEI, NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2) PL 516/2015 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - ALTERA OS ITENS O ITEM 5. DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 16.271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO.

3) PL 536/2016 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) -DISPÕE SOBRE O CRÉDITO ADQUIRIDO NO BILHETE ÚNICO POR MEIO DE MATERIAL RECICLADO ENTREGUE PELO MUNÍCIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4) PL 157/2017 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT) - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE E DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

5) PL 708/2017 - Autor: Ver. DALTON SILVANO (DEM) -DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM CONSTRUÇÃO ACIMA DE 700M² (SETECENTOS METROS QUADRADOS) , POSSUÍREM 2% (DOIS POR CENTO) DO TOTAL DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA.

6) PL 243/2018 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) -DETERMINA A COLOCAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

7) PLO 7/2018 - Autor: Ver. GILBERTO NATALINI (PV) -EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA ALTERAR O ART. 180 EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A PLATAFORMA "HARMONY OF NATURE", ESTABELECIDA PELA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU.

Projetos de Deliberação das Comissões

8) PL 447/2003 - Autor: Ver. CELSO JATENE (PL)- ALTERA A DESTINAÇÃO DAS ÁREAS LIVRES DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ BONIFÁCIO, ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

9) PL 356/2015 - Autor: Ver. ABOU ANNI (PV); Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - ALTERA A LEI Nº 11.345, DE 14 DE ABRIL DE 1993, PARA ESTABELECER PERCENTUAL MÍNIMO DE UNIDADES HOTELEIRAS ADAPTADAS PARA ACESSO DE CADEIRANTES.

10) PL 481/2017 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PSD) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCRIMINAR SINOPSE NAS PLACAS COM LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11) PL 236/2019 - Autor: Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DA SAÚDE EM EQUILÍBRIO SOBRE DUAS RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12) PL 252/2019 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - DETERMINA A COBRANÇA FRACIONADA NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Requerimentos

13) REQ. FIN 51/2019 - Autor: Ver. ISAC FELIX (PL)- CONSIDERANDO que é da competência desta comissão examinar e emitir parecer sobre os planos, programas e ações municipais, bem como cobrar as faltas de ações necessárias para o cumprimento da legislação;

REQUEIRO, na forma regimental, seja realizada uma Audiência Pública do PL 762/2019, nesta comissão em data a ser agendada.

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Pauta da 21ª Reunião Ordinária do ano de 2019

Data: 04/12/2019

Horário: 13:00 h

Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar

Denominação - Parecer Favorável

1) PL 572/2017 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL VILA DOS REMÉDIOS PARA PARQUE MUNICIPAL VILA DOS REMÉDIOS - PROFESSOR EDUARDO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2) PL 275/2019 - Autor: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DO VIADUTO DOS BANDEIRANTES O NOME DR. ANTONIO MARCONDES DE ALMEIDA.

3) PL 343/2019 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PSD) - DENOMINA PRAÇA INOMINADA, “PRAÇA JAIR”, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS VIRGÍNIA FEMI, JUCURUÇU E ANTONIO FONTANA.

4) PL 582/2019 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PSD) - DENOMINA A PRAÇA INOMINADA "WANDA FREIRE DA COSTA" LOCALIZADA NA RUA PIRES DO RIO S/N, NO BAIRRO DO BELÉM

Projetos

5) PL 380/2016 - Autor: Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM) - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE DESCARTE DE CORPOS DE ANIMAIS MORTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6) PL 787/2017 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA ARTESANAL COMUNITÁRIA E POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

7) PL 171/2018 - Autor: Ver. ISAC FELIX (PL)- ALTERA OS ARTIGOS 146, 147 E 148 DA LEI 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

8) PL 311/2018 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) -DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROGRESSIVA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PLÁSTICO DESCARTÁVEL, À BASE DE POLIETILENO OU DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.

9) PL 352/2018 - Autor: Ver. TONINHO PAIVA (PL)- DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10) PL 514/2018 - Autor: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO RESERVADO NAS LOJAS, PET SHOPS E FEIRAS PARA EXPOSIÇÃO, DOAÇÃO, ADOÇÃO E POSSE RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS EM ESTADO DE ABANDONO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11) PL 91/2019 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) -DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER PÁSSAROS EM GAIOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerimentos

12) REQ. URB 45/2019 - Autor: Ver. DALTON SILVANO (DEM) - Requeiro na forma regimental ao Sr. Vice Presidente desta Comissão, Vereador Souza Santos que encaminhe ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Fernando Chucre as considerações e requerimento, conforme abaixo:

Considerando a decisão da Comissão de Valores Mobiliários, informada por intermédio do Ofício nº 652/2019/CVM/ SRE/GER-2;

Considerando a regra de não haver efeito suspensivo da apontada decisão em caso de recurso realizado pela Municipalidade;

Considerando a expectativa de que haverá considerável número de CEPAC ainda não comercializados pelo Poder Público, o que pode inviabilizar a finalização do programada de intervenções da Operação Urbana Consorciada Faria Lima;

Considerando que há cerca de 200.000 metros quadrados de estoque de potencial construtivo adicional já licenciados e ainda não disponibilizados por lei aos interessados em participar da referida operação urbana;

Considerando o interesse público na execução integral do Programa de Intervenções da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, bem como no encerramento da operação urbana, restabelecendo a regulação ordinária do uso e ocupação do solo para a região, CONSULTO e requeiro a Vossa Senhoria sobre eventual possibilidade, realizados os estudos técnicos necessários, de iniciar-se projeto de lei disponibilizando-se o potencial construtivo adicional do estoque da Operação Urbana Consorciada Faria Lima a todos os interessados, de modo a encerrar a apontada operação urbana e permitir a completa execução de seu Programa de Intervenções. É do interesse desta Câmara Municipal atuar como parceiros do Poder Executivo nesta importante missão, de grande valia para o Município de São Paulo, sendo certo que nos colocamos desde já à disposição para quaisquer providências a respeito do tema. Sendo o que cabia no momento, requeiro a Vossa Senhoria.

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Pauta da 22ª Reunião Ordinária do ano de 2019

Data: 04/12/2019

Horário: 14:00 h

Local: Sala Sergio Vieira de Mello - 1º subsolo

PROJETOS:

1) PL 114/2017 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) -DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASFALTO PERMEÁVEL E REDE DE CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS DE SÃO PAULO.

2) PL 318/2017 - Autor: Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) - REVOGA LEGISLAÇÃO OCIOSA DA DÉCADA DE 80 E 90 DO SÉCULO XX E DA PRIMEIRA DÉCADA DO SÉCULO XXI.

(REF. A MILHARES DE LEIS OCIOSAS, CONTRIBUINDO PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO DO MUNICÍPIO).

3) PL 35/2018 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE COMITÊS DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL EM CADA PREFEITURA REGIONAL DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4) PL 48/2019 - Autor: Ver. SANDRA TADEU (DEM) - INSTITUI CAMPANHA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

5) PL 251/2019 - Autor: Ver. GILBERTO NATALINI (PV) - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6) PL 266/2019 - Autor: Ver. TONINHO PAIVA (PL)- ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DE ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE TESTE RÁPIDO DE HIV/AIDS, SÍFILIS E HEPATITES, A SER REALIZADA NA ÚLTIMA SEMANA DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

7) PL 317/2019 - Autor: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) - TORNA OBRIGATÓRIA A EXPOSIÇÃO, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

8) PL 364/2019 - Autor: Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBINISMO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

9) PL 389/2019 - Autor: Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) -DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA CONFEDERAÇÃO DE INTEGRANTES BENEFICENTES DE PROJETOS E OBRAS SOCIAIS AO CIDADÃO EM VULNERABILIDADE E MINORIAS - CIBOC.

10) PL 415/2019 - Autor: Ver. ADILSON AMADEU (DEM) -DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS POR VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11) PL 463/2019 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - AUTORIZA O EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR A PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS, PESSOAS COM DOENÇAS MENTAIS, NEUROLÓGICAS E DEFICIÊNCIAS E INTELECTUAIS OU QUE TENHAM RESTRIÇÃO DE INTERAÇÃO COM O MEIO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12) PL 466/2019 - Autor: Ver. GILSON BARRETO (PSDB); Ver. CELSO JATENE (PL)- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 11.822, DE 26 DE JUNHO DE 1995, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO, PELA COMUNIDADE, DOS PRÉDIOS ESCOLARES INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, UNICAMENTE PARA INCLUIR OS CENTROS ESPORTIVOS NAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO COMUNITÁRIA DE ÁREAS PÚBLICAS

13) PR 14/2019 - Autor: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) - CRIA O PARLAMENTO JOVEM – ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14) PR 25/2019 - Autor: Ver. SANDRA TADEU (DEM) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR DE ANÁLISE E DEBATES ACERCA DAS FUNÇÕES, DOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.