Página 4927 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Junho de 2011

Superior Tribunal de Justiça
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HABEAS CORPUS Nº 166.770 - SP (2010/0052913-1)

RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

IMPETRANTE : ALEXANDRE SANCHEZ PALMA

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : MARIA APARECIDA LEMOS DA SILVA (PRESO)

DECISÃO

1. Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em benefício de MARIA APARECIDA LEMOS DA SILVA, presa preventivamente em 04.12.2009 e denunciada pela suposta prática dos crimes previstos no art. 288, parágrafo único e art. 317, § 1o. c/c art. 29, todos do CPB, e no art. 2o., IX da Lei 1.521/51, em concurso material e com aplicação da Lei 9.034/95, em adversidade ao acórdão proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deu denegou a ordem em writ ali manejado.

2. Alega o impetrante a ausência de fundamentação para a manutenção da custódia cautelar da paciente, ressaltando as condições subjetivas favoráveis à concessão da sua liberdade provisória.

3. Indeferido o pedido de liminar (fls. 178) e prestadas as informações solicitadas (fls. 194/320), o Ministério Público Federal, em parecer subscrito pelo ilustre Subprocurador-Geral da República FRANCISCO DIAS TEIXEIRA, manifestou-se pela denegação da ordem (fls. 324/329).

4. É o que havia para relatar.

5. Conforme as informações obtidas por meio telefônico no Tribunal de origem (em 01.06.2011), foi prolatada a sentença da paciente, absolvendo-a de todas as imputações; na oportunidade, foi determinada a expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estivesse presa.

6. Assim sendo, julga-se prejudicado o pedido, por superveniente perda de objeto.