Página 35 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 4 de Dezembro de 2019

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Comércio de Confecções LTDA.) para limitar sua responsabilidade subsidiária às parcelas condenatórias relativas ao período em que houve prestação de serviços em seu benefício (férias 2016/2017 e diferenças de FGTS do interstício de novembro de 2015 a abril de 2017); dar provimento ao recurso da quinta ré (Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU) para excluir a responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída na origem; e corrigir erro material constante na r. sentença para esclarecer que a segunda e a terceira reclamadas não são sócias da primeira, nos termos do voto do Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja (relator).

Fica mantido o valor da condenação.

Campo Grande, 27 de novembro de 2019.

NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA

Desembargador do Trabalho

Relator

Acórdão

Processo Nº ROT-0024220-23.2018.5.24.0007

Relator NERY SA E SILVA DE AZAMBUJA

RECORRENTE SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

ADVOGADO MATIA FALBEL(OAB: 96504/SP)

ADVOGADO PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER(OAB: 234843/SP)

RECORRENTE FUNDACAO SERVICOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDEMS

ADVOGADO ERALDO OLARTE DE SOUZA(OAB: 8426/MS)

RECORRIDO ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTOS DA AFONSO PENA

ADVOGADO OTON JOSE NASSER DE MELLO(OAB: 5124/MS)

RECORRIDO ASSOCIACAO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA II

ADVOGADO CAMILA WATANABE LOPES DE CARVALHO(OAB: 22958/MS)

ADVOGADO DANIEL LEONARDO LOBO DOS SANTOS(OAB: 17370/MS)

RECORRIDO BRUNO CAGGIANO IACHEL

ADVOGADO MARLEIDE GEORGES KARMOUCHES(OAB: 4811/MS)

RECORRIDO DISP - SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA

ADVOGADO VALERIA PIANO DA SILVA(OAB: 6384/MS)

RECORRIDO SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

ADVOGADO MARIANA RESENDE AREIAS(OAB: 315380/SP)

ADVOGADO PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER(OAB: 234843/SP)

RECORRIDO FUNDACAO SERVICOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDEMS

ADVOGADO ERALDO OLARTE DE SOUZA(OAB: 8426/MS)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado (s)/Citado (s):

- ASSOCIACAO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA II

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO nº 0024220-23.2018.5.24.0007 (ROT)

A C Ó R D Ã O 1ª TURMA

Relator : Des. NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA

1º Recorrente : SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Advogado : PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER