Página 1734 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Dezembro de 2019

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 875.369 - MG (2016/0052502-8)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : GUILHERME SIRIANNI - ESPÓLIO

AGRAVANTE : RUBENS SIRIANNI - POR SI E REPRESENTANDO

AGRAVANTE : GERALDA AUGUSTA DE OLIVEIRA SIRIANNI -SUCESSÃO

AGRAVANTE : EUSTÁQUIO DE ABREU

AGRAVANTE : MANOEL JOSÉ DE ABREU - SUCESSÃO

AGRAVANTE : JOSÉ MANOEL DE ABREU JÚNIOR - SUCESSÃO

AGRAVANTE : JOSÉ MANOEL DE ABREU - SUCESSÃO

AGRAVANTE : ANTONIO JOSÉ DE ABREU - SUCESSÃO

AGRAVANTE : BENEVENUTO SIMÕES DA SILVA - SUCESSÃO

AGRAVANTE : LUIZ CLAUDINO HILÁRIO - SUCESSÃO

ADVOGADOS : CAIO MARCIO LOPES BOSON - MG031238 LUIZ CARLOS MUNGO - MG050457 TARSO DUARTE DE TASSIS LILIANA DE FERREIRA BARBOSA - MG100817

AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCURADORES : JOSE SAD JUNIOR E OUTRO (S) - MG065791 GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHÃES -MG080700 MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE -MG098591

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Agravo nos próprios autos de GUILHERME SIRIANNIESPÓLIO e OUTROS , contra decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto contra acórdão assim ementado (fl. 1.520e):

Embargos de declaração. Omissão e contradição inexistentes. Rejeição. 1. Não devem ser agasalhados os embargos de declaração se ausentes as supostas omissão e contradição. Recurso conhecido e rejeitado.

Opostos embargos de declaração por GUILHERME SIRIANNI e OUTROS (fls. 1.565/1.567e) e por EUSTÁQUIO DE ABREU (fls. 1.577/1.590e) os