Página 1735 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Dezembro de 2019

Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses

primeiros não foram conhecidos e os segundos foram rejeitados (fls. 1.713/1.720e).

Opostos segundos embargos de declaração por GUILHERME SIRIANNI (fls. 1.724/1.725e), também foram rejeitados (fls. 1.764/1.768e).

O ESTADO DE MINAS GERAIS interpôs dois Recursos Especiais (fls. 1.093/1.114 e 1.773/1.810e), que foram inadmitidos (fls. 2.149/2.152e) e sequer houve a interposição dos respectivos Agravos pelo ente público (certidões de fls. 2.175 e 2.176e).

GUILHERME SIRIANNI - ESPÓLIO e OUTROS , por sua vez, interpuseram dois Recursos Especiais, um anterior e o outro posterior à publicação do acórdão dos Embargos de Declaração de fls. 1.724/1.725e.

No primeiro Recurso Especial, fundado no art. 105, III, a e c, da Constituição da República, além de divergência jurisprudencial, aponta-se ofensa aos arts. 165, 332, 334, 364, 458, II, 463, 467, 468, 471, 473, 474, 475-H, 512, 515, § 2º, 522, 535, I e II, 559 e 730, todos do Código de Processo Civil de 1973, 6º do Código Civil, 20, 34 e 41 do Decreto-Lei n. 3.365/1941 (fls. 1.871/1.906e).

No segundo Recurso Especial, por outro lado, com arrimo no art. 105, III, a e c, da Constituição da República, além de divergência jurisprudencial, aponta-se ofensa aos arts. 134, 164, 165, 244, 245, 267, VI, 269, I, 332, 334, 364, 458, II, 463, 467, 468, 471, 473, 474, 475-H, 512, 522, 534, 535, I e II, 536, e 559, todos do Código de Processo Civil de 1973, 6º do Código Civil, 20, 34 e 41 do Decreto-Lei n. 3.365/1941 (fls. 1.972/2.011e).

O Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 2.310/2.313e.

Com contrarrazões do ESTADO DE MINAS GERAIS (fls. 2.115/2.126 e 2.130/2.141e).

Sustenta estarem presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial (fls. 2.157/2.174e).

Contraminuta apresentada pelo ESTADO DE MINAS GERAIS (fls. 2.186/2.197e), os autos foram encaminhados a esta Corte.

Recebidos os autos neste Tribunal Superior, foram encaminhados, por prevenção ao Sr. Ministro Mauro Campbell, em razão da anterior distribuição a Sua Excelência da Reclamação n. 19.251/MG (fl. 2.240).