Página 4964 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Dezembro de 2019

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC.

Da alegada violação dos arts. 27, 29, II, 103, 115, § 4º, 120 e 130 do CTB

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, soberano na análise das provas, concluiu que a imprudência de RAUL foi decisiva para a ocorrência do sinistro, não tendo havido conduta ilícita por parte do condutor do trator, nos seguintes termos:

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