Página 197 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 5 de Dezembro de 2019

Comarca De Colatina

Colatina - 3ª Vara Família, órfãos E Sucessões

Listas

Lista 0040/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº JOCY ANTONIO ZANOTELLI

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº SERGIO GERALDO DALLA BERNARDINA SEIDEL

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RENATO TREVIZANI

Lista: 0040/2019

1 - 0007250-19.2018.8.08.0014 - Inventário

Herdeiro: ELZIRA ALIDA HOFFMAN RIBON e outros

Requerente: CLEMENZ GUSTAVO HOFFMANN

Inventariado: ERMELINDA CECILIA BIRCHLER HOFFMANN

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA

Requerente: CLEMENZ GUSTAVO HOFFMANN Advogado (a): 10266/ES - MICHELLY RIBEIRO LIMA

Requerente: CLEMENZ GUSTAVO HOFFMANN

Para que no prazo legal, providencie o pagamento do ITCMD.

2 - 0011397-48.2012.8.08.0063 - Outras medidas provisionais

Requerente: E.B.

Requerido: T.D.J.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 007003/ES - ERCINA HACKBART PETRONETO

Requerente: E.B. Advogado (a): 14035/ES - VILENA BECALLI DELBONI FERNANDES

Requerido: T.D.J.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

Acerca do teor do relatório informativo emitido pela Equipe Multidisciplinar de fls. 217, que informa que a Requerida não foi localizada, bem como do parecer do IRMP de fls. 219, que solicita a intimação da parte Requerente para informar o endereço da Requerida, intimem-se ambas as Partes, por seus doutos Advogados, para informarem o endereço atual da Requerida, bem como dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por abandono.

3 - 0004399-07.2018.8.08.0014 - Divórcio Litigioso

Requerente: L.A.G.

Requerido: T.P.G.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25384/ES - CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO

Requerido: T.P.G. Advogado (a): 30265/ES - DOUGLAS GARCIA DOS SANTOS

Requerente: L.A.G.

Para tomar ciência do despacho:

Dos termos do despacho de f. 77, a saber: "...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 06/02/2020, às 15:00 HORAS. - Intime-se as partes e seus nobres advogados (vide fls. 73 e 75)...".

4 - 0005505-04.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível

Requerente: C.C.P. e outros

Requerido: K.V.L.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19206/ES - DAIANY BIONDO

Requerente: C.C.P.

Requerente: S.F.L.T.

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, HOMOLOGO as disposições iniciais de fl. 02/04, e petição de fls. 37, e, em consequência, DECLARO a existência da maternidade socioafetiva entre C. C. P. e K. V. L., que, destarte, passará a se chamar K. V. L. P.. P. R. I. Com o trânsito em julgado, OFICIE-SE ao cartório de registro civil competente para que proceda à averbação na certidão de nascimento de K. V. L., com a inclusão do nome de sua genitora, C. C. P., bem como dos respectivos avós maternos, permanecendo o nome da genitora S. F. L. T. e seus ascendentes, destacando-se que passará a se chamar K. V. L. P.. Para tanto, o ofício deverá ser instruído com cópia dos documentos de fl. 06, 07 e 12. Por fim, concedo as Requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita., DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE. Diligencie-se.

5 - 0007164-48.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível

Requerente: M.A.S.O.

Requerido: J.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24860/ES - BIANCA FERREIRA DA CRUZ

Requerente: M.A.S.O. Advogado (a): 22374/ES - CARLA FRADE GAVA

Requerido: J.A.

Para tomar ciência do despacho:

Dos termos do despacho de f. 80, a saber: "...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 06/02/2020 , às 13:00 HORAS. - Intime-se as partes e seus nobres advogados...".

6 - 0010570-14.2017.8.08.0014 - Inventário

Herdeiro: SILVIMAR ANDRISEN e outros

Requerente: DAIANE DE OLIVEIRA SOUZA

Inventariado: WARLLEN MOREIRA ANDRISEN

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19575/ES - DANIELI FERNANDA SARMENTO

Requerente: DAIANE DE OLIVEIRA SOUZA Advogado (a): 20141/ES - LILIANE TOMAZ DE SOUZA BALMANT

Requerente: DAIANE DE OLIVEIRA SOUZA Advogado (a): 004022/ES - MARIA DA PENHA DELFINO

Requerente: DAIANE DE OLIVEIRA SOUZA

Para no prazo legal providenciar o pagamento do ITCMD.

7 - 0002115-89.2019.8.08.0014 - Divórcio Litigioso

Requerente: M.C.D.S.M.

Requerido: J.B.W.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI

Requerente: M.C.D.S.M. Advogado (a): 19206/ES - DAIANY BIONDO

Requerido: J.B.W.M. Advogado (a): 27801/ES - GABRIEL DE LIMA BORGES

Requerido: J.B.W.M. Advogado (a): 20360/ES - NATALIA NUNES FRANCHINI DOS SANTOS

Requerido: J.B.W.M. Advogado (a): 23799/ES - SABRINA ANTUNES DA PAZ

Requerido: J.B.W.M. Advogado (a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI

Requerido: J.B.W.M.

Para tomar ciência do despacho:

Dos termos do despacho de f. 88, a saber: "...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 06/02/2020 , às 13:30 HORAS. - Intime-se as partes e seus nobres advogados...".

8 - 0006205-43.2019.8.08.0014 - Regulamentação de Visitas

Requerente: L.C.S.

Requerido: L.M.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25096/ES - JANYNE FERREIRA NETO

Requerido: L.M.D.S. Advogado (a): 23772/ES - JEAN MAGNO DE CASTRO

Requerente: L.C.S.

Para tomar ciência do despacho:

Dos termos do despacho de f. 74, a saber: "...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 06/02/2020, às 14:00 HORAS. - Intime-se as partes e seus nobres advogados...".

9 - 0014823-21.2012.8.08.0014 - Inventário

Inventariante: D.J.L.

Requerente: G.L.F. e outros

Inventariado: J.N.L.P.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11570/ES - FABIANO DOS SANTOS COSTA

Requerente: J.L. Advogado (a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA

Requerente: G.L.F. Advogado (a): 18197/ES - IVI KAROLINE LEMOS THOMAZ

Requerente: T.L.L.

Requerente: J.L.M.M. Advogado (a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI

Requerente: M.M.L.T.

Requerente: J.L. Advogado (a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO

Requerente: R.A.L.

Inventariante: D.J.L.

Requerente: J.R.L.P. Advogado (a): 17750/ES - MONICA MARIA LEMOS

Requerente: M.M.L.T.

Para tomar ciência do despacho:

1.- Acerca do pedido de fls. 1652/1652verso, intime-se a herdeira Jaqueline Lemos, por seu douto Advogado, para conhecimento e manifestação. 2.- Sobre o ofício de fls. 1655/1664, intimem-se os herdeiros, por seus doutos Advogados, para conhecimento e manifestação, inclusive para requerer o que entenderem necessário, para prosseguimento do feito. 3.- Atender o que foi solicitado pelo ofício de fls. 1666.

10 - 0007788-63.2019.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: D.C.P.L.

Requerido: B.C.L.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23767/ES - BRENDA VICENTE HELMER

Requerente: D.C.P.L. Advogado (a): 20040/ES - ROGERIA BARBOSA XAVIER ELESBON

Requerente: D.C.P.L.

Para tomar ciência da decisão:

Dos termos da decisão de f. 24 e verso, a saber: "...A obrigação alimentar quanto aos filhos incumbe aos pais. Os avós detêm responsabilidade subsidiária, devendo ser chamados a atendê-la apenas quando demonstrada a impossibilidade dos pais arcarem com a respectiva prestação e em ação própria, conforme artigo 1698 do Código Civil. Desta forma, INDEFIRO a inclusão dos avós paternos no polo ativo da ação. Defiro a assistência judiciária gratuita. - Existindo prova do parentesco (arts. e , da Lei nº 5.478/68), consoante demonstra a certidão de nascimento, ressaltando que o binômio necessidade/possibilidade não está suficientemente comprovado nos autos, arbitro alimentos provisórios em 5 0 % (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, a ser depositado em conta bancária informada, qual seja, c onta nº 0001 612255867 , Banco Sicoob, de titularidade do menor, indicada às fls. 21/22, até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido, quantias que poderão ser movimentadas mediante saques, diretamente pela genitora da parte Postulante, independentemente de alvarás. - 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 05/02/2020 , às 13:30 HORAS. - ...1.2. Intime-se a representante do alimentando e suas Doutas Advogadas, ciente aquela de que sua ausência levará ao arquivamento do feito (art. , Lei 5.478/68). - 1.3. Intime-se o representante do Ministério Público...".

11 - 0009942-54.2019.8.08.0014 - Divórcio Consensual

Requerente: S.R.D.D. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23799/ES - SABRINA ANTUNES DA PAZ

Requerente: M.H.D.A.R.

Requerente: S.R.D.D.

Para tomar ciência do julgamento:

S. R. D. D. e M. H. D. A. R. , qualificados nos autos, promoveram ação de divórcio direto , em caráter consensual, nos termos da peça de fls. 02/03, que veio acompanhada dos documentos de fls. 04/18. Em seu parecer de fls. 20verso, o Ilustre Representante do Ministério Público opina favoravelmente ao pedido. Este é o relatório. Decido. Não há questões processuais a dirimir. Inexiste, ademais, necessidade de produzirem-se provas em audiência e, por tal razão, ingresso na análise do mérito. Com o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, abriu-se ensejo à decretação do divórcio, independentemente da verificação do lapso temporal de separação fática, assim prescrevendo o aludido dispositivo: “Art. 226, § 6º “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” Hodiernamente, portanto, o divórcio direto convolou-se em ato meramente potestativo do cônjuge requerente. A abertura constitucional está ligada umbilicalmente à dignidade da pessoa humana e ao seu consectário, que é a plena liberdade do exercício da afetividade. Por conseguinte, questões outras que não a simples vontade do cônjuge postulante, em não se manter casado, são despiciendas para obstaculizarem a decretação do divórcio, que merece ser pronunciado de plano. ISTO POSTO, e o mais que dos autos consta e, ainda, demais princípios de direito atinentes à espécie, e considerando que foram observadas todas as formalidades legais, com fulcro nos artigos 40 da Lei 6.5l5/77, c/c o § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre os cônjuges e constante na petição de fls. 02/03, inclusive no que tange à partilha de bens, para que em direito produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em consequência, decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL, extinguindo o vínculo matrimonial, até então, existente entre o casal S. R. D. D. e M. H. DE A. R., voltando esta uso do nome de solteira, qual seja, M. H. D. A.. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b do NCPC. Sem custas processuais, em razão da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil da respectiva circunscrição a averbação do decidido, servindo a presente como mandado, de que trata o art. 97 da Lei 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da certidão de casamento, que seguirá pelo Analista Judiciário Especial rubricada, devendo os mencionados Registros comunicarem o cumprimento a este Juízo. Ao final, ARQUIVEM-SE.

12 - 0008068-34.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível

Requerente: V.B.S.

Requerido: T.D.S.N.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI

Requerente: V.B.S.

Para tomar ciência do julgamento:

V. B. S., devidamente qualificado na exordial, ajuizou Ação de Modificação de Guarda, em face de T. D. S. N., também qualificada, nos termos da peça de ingresso de fls. 02/03verso. Com a exordial, trouxe os documentos de fls. 04/13. Em Petição de fls. 28, o Requerente manifestou interesse em desistir da ação. Isto posto, em face do pedido constante de fls. 28 e da não citação da Requerida, homologo a desistência da ação externada pela parte Requerente e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do NCPC. Sem custas e honorários, estando a Autora amparada pela Assistência Judiciária. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

13 - 0004887-69.2012.8.08.0014 (014.12.004887-2) - Arrolamento Comum

Inventariante: E.R.S.M.

Requerente: R.M.

Inventariado: J.D.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13359/ES - HOCILON RIOS

Requerente: R.M. Advogado (a): 008551/ES - MARCELO MARIANELLI LOSS

Inventariante: E.R.S.M.

Para tomar ciência do despacho:

Pela petição de fls. 178/179, acompanhada pelos documentos de fls. 180/196, a Inventariante informa que a demanda que originou o bloqueio do bem inventariado, apesar de sentenciado, não foi determinado o desbloqueio do bem, sendo alvo de recurso. Porém, para prosseguimento do presente inventário, é necessário o desbloqueio do bem, tendo em vista que, ao final do processo, o bem deverá ser transferido aos herdeiros. Desta forma, face a informação de recurso face a sentença proferido, DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses, para aguardar julgamento do recurso, podendo ser dado andamento antes, caso o referido recurso seja julgado. INTIMEM-SE.

14 - 0010494-19.2019.8.08.0014 - Divórcio Litigioso

Requerente: I.B.B.

Requerido: A.G.D.S.B.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 005839/ES - WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI

Requerente: I.B.B.

Para tomar ciência do despacho:

Para fins de fixação de competência, intime-se o Requerente, para comprovar que o último domicílio do casal foi nesta comarca, caso contrário, de acordo com o artigo 53, I, c, a ação deverá ser proposta no domicílio da parte Requerida.

15 - 0001663-89.2015.8.08.0056 - Inventário

Requerente: G.A.D.M.D.C. e outros

Inventariado: G.E.D.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22363/ES - INGRID DE CARVALHO DEPOLI

Requerente: G.A.D.M.D.C. Advogado (a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI

Requerente: G.A.D.M.D.C. Advogado (a): 29300/ES - PATRICK ROBERTO BASTOS DOS SANTOS

Requerente: G.A.D.M.D.C.

Para tomar ciência do despacho:

Intimar a Inventariante, por sua douta Advogada, para regularizar o débito perante a Receita Estadual, face o débito informado às fls. 89 e 91verso/94, juntando a respectiva certidão negativa.

16 - 0002043-05.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível

Requerente: ENDRYL BOONI NICCHIO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8875/ES - SANDRO BURIAN GIESTAS

Requerente: ENDRYL BOONI NICCHIO

Para tomar ciência do julgamento:

Tendo em vista que foi requerido a desistência da ação pelo Nobre Advogado do Requerente às fls. 28, e considerando a inexistência de menores, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para extinguir o processo sem resolução do mérito, para que em direito produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas, em face do pedido em que concedo a assistência judiciária conforme declaração de fls. 13. Transitada em julgado, arquivem-se mediante as cautelas legais. P. R. e Intimem-se.

17 - 0010705-55.2019.8.08.0014 - Inventário

Requerente: HELENA DA GRACA DOS SANTOS

Inventariado: PAULO ANTÔNIO DOS SANTOS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19326/ES - TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO

Requerente: HELENA DA GRACA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

Juntar guia de quitação das custas. Caso não houve ainda o pagamento, concedo o prazo de 15 dias para o Nobre Advogado providenciar o pagamento das custas e JUNTAR AOS AUTOS o comprovante, sob pena de arquivamento do processo conforme disposto no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil e artigo 116, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. INTIME-SE.

18 - 0001750-69.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível

Requerente: E.C.

Requerido: T.D.S.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28530/ES - FRANCIANE FERREIRA DE SOUZA

Requerente: E.C. Advogado (a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI

Requerido: T.D.S.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

Dar conhecimento às partes acerca de ofícios de fls. 167/169 e 170/171. Face parecer do Ministério Público de fls. 165, bem como Certidão de Trânsito em Julgado de fls. 154 e ofícios de fls. 167/169 e 170/171, arquivem-se os autos mediante as cautelas legais.

19 - 0005997-59.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível

Requerente: F.R.A.

Requerido: P.P.C.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22858/ES - ABILIO VILELA DE AMORIM

Requerente: F.R.A. Advogado (a): 20300/ES - JADILSON MENDES PEREIRA

Requerido: P.P.C.

Para tomar ciência do julgamento:

F. R. A., qualificado nos autos, ajuizou A ção de Regulamentação de Visitas em face de P. P. C., também qualificada, por si e representando sua filha menor, M. C. A. R., nos termos da peça vestibular de fls. 02/06, que veio acompanhada dos documentos de fls. 07/11. Decisão proferida às fls. 13/15 designou sessão de conciliação/mediação perante o CEJUSC, com a citação da Requerida. Em sessão de mediação realizada no 2º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), os litigantes celebraram acordo de fls. 24/25, no qual pugnam pela sua homologação e consequente extinção do processo, inclusive no que tange à guarda da menor. O Ministério Público interveio regularmente no feito e opinou pela homologação do ajuste (fls. 35verso). É o breve relatório. Decido. Cuida-se de pedido homologatório de acordo, que se processa em conformidade com as regras da jurisdição voluntária. A lei processual civil admite o comparecimento dos interessados em juízo, com vistas à homologação de acordo de vontades, para a chancela judicial lhe confira os favores dos artigos 528, do NCPC, o que se dessume do art. 515, inciso III, do mesmo códex. Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes de fls. 24/25 e, em consequência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, III, b, c/c art. 515, III, do NCPC, inclusive no que tange à guarda da menor . Sem custas processuais, estando as partes amparadas pela assistência judiciária gratuita. Face a nomeação do Nobre Advogado, Dr . J ADILSON MENDES PEREIRA , OAB/ES nº 20.300 , CPF Nº 078.272.097-85 , endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 405, 2º Andar, Sala 203 e 205 , Centro, Colatina-ES, CEP: 29700-017, Telefone (27) 99919-0642 , como advogado dativo da Requerida, conforme ata de mediação de fls. 24/25, arbitro os honorários advocatícios em favor do mesmo no valor de R$300,00 (trezentos reais). Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, bairro Barro Vermelho, Vitória-ES, CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviços Jurídicos, requisitando o pagamento dos honorários sob a forma RPV, devendo ser encaminhada cópia da presente Sentença e do Termo de Sessão de Mediação de fls. 24/25 . P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

20 - 0010547-97.2019.8.08.0014 - Divórcio Consensual

Requerente: M.L.S.B.J. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI

Requerente: M.L.S.B.J.

Para tomar ciência do julgamento:

M. L. S. B. J. e E. D. B. B. , qualificados nos autos, promoveram ação de divórcio direto , em caráter consensual, nos termos da peça de fls. 02/03, que veio acompanhada dos documentos de fls. 04/13. Inicialmente, corrijo de ofício o erro material constante no sobrenome do Primeiro Requerente, para fazer constar “M. L. S. B. J.”, conforme Certidão de Casamento de fls. 05. Não se faz necessária a intervenção do Ministério Público , uma vez que não há menores na ação. Este é o relatório. Decido. O processo em curso não envolve incapazes, tampouco se depara interesse público relevante, de outra índole, a justificar a intervenção ministerial. Cuida-se, em verdade, de caso amoldável à faculdade do art. 733, do NCPC, que autoriza a celebração do divórcio por escritura pública, dispensando-se, até mesmo, a homologação judicial. Destarte, observados os requisitos legais, profiro imediata resolução de mérito. Com o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, abriu-se ensejo à decretação do divórcio, independentemente da verificação do lapso temporal de separação fática, assim prescrevendo o aludido dispositivo: “Art. 226, § 6º “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” Hodiernamente, portanto, o divórcio direto convolou-se em ato meramente potestativo do cônjuge requerente. A abertura constitucional está ligada umbilicalmente à dignidade da pessoa humana e ao seu consectário, que é a plena liberdade do exercício da afetividade. Por conseguinte, questões outras que não a simples vontade do cônjuge postulante, em não se manter casado, são despiciendas para obstaculizarem a decretação do divórcio, que merece ser pronunciado de plano. ISTO POSTO, e o mais que dos autos consta e, ainda, demais princípios de direito atinentes à espécie, e considerando que foram observadas todas as formalidades legais, com fulcro nos artigos 40 da Lei 6.5l5/77, c/c o § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre os cônjuges e constante na petição de fls. 02/ 0 3, para que em direito produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em consequência, decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL, extinguindo o vínculo matrimonial, até então, existente entre o casal M. L. S. B. J. e E. D. B. B., voltando esta ao uso do nome de solteira, qual seja, E. D. B. . Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do NCPC. Não houve bens sujeitos à partilha, segundo declaração dos cônjuges. Sem custas processuais, em razão da assistência judiciária gratuita que concedo aos Postulantes. P.R.I. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil da respectiva circunscrição a averbação do decidido, servindo a presente como mandado, que trata o art. 97 da Lei 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da certidão de casamento, que seguirá pelo Analista Judiciário Especial rubricada, devendo os mencionados Registros comunicarem o cumprimento a este Juízo. Ao final, ARQUIVEM-SE.

21 - 0010399-86.2019.8.08.0014 - Cumprimento Provisório de Decisão

Exequente: F.L.V.

Executado: E.D.S.V.J. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12177/ES - RODRIGO BASSETTE TARDIN

Exequente: F.L.V.

Para tomar ciência do despacho:

Em virtude de se tratar de execução de quantia certa, intime-se a parte Exequente, por seu Nobre Advogado, para apresentar a planilha atualizada de demosntração do débito, sob pena de indeferimento da inicial.

22 - 0010630-16.2019.8.08.0014 - Divórcio Litigioso

Requerente: E.P.D.J.P.D.S.

Requerido: C.L.P.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 007649/ES - FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES

Requerente: E.P.D.J.P.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

A parte Autora requerer a fixação de alimentos em seu favor e no de sua filha menor no percentual de 20% e 40%, respectivamente, sob os vencimentos do Requerido, entretanto, não informou os vencimentos do mesmo. Desta forma, intime-se a Autora, por seu Douto Advogado, para esclarecimentos, requerendo o que entender necessário, sendo advertida que deverá comprovar os vencimentos do Requerido caso requeira a fixação dos alimentos sob tal valor, ou requerer sob o salário mínimo vigente.

23 - 0017182-41.2012.8.08.0014 - Inventário

Inventariante: P.S.F.S.

Inventariado: F.C.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 003844/ES - ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO

Inventariante: P.S.F.S. Advogado (a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI

Inventariante: P.S.F.S.

Para tomar ciência do julgamento:

DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem conhecimento do mérito, com fulcro no artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Custas quitadas às fls. 55. Transitada em julgado, arquivem-se mediante as cautelas legais, permanecendo em apenso. P. R. e Intimem-se.

24 - 0010571-96.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível

Requerente: M.P.

Requerido: I.C.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28549/ES - ANA CLAUDIA AZEVEDO

Requerente: M.P.

Para tomar ciência do despacho:

Face aceite da Nobre Advogada, às fls. 67verso, dar vistas dos autos à Nobre Advogada para cumprir Despacho de fls. 66.

25 - 0011289-59.2018.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: E.R.J.

Requerido: P.H.S.R.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19221/ES - AMAURI BRÁS CASER

Requerido: P.H.S.R. Advogado (a): 8719/ES - ANDREIA FERRARI TORNEIRI

Requerente: E.R.J. Advogado (a): 31899/ES - MARIA GABRIELA CASER

Requerido: P.H.S.R.

Para tomar ciência do despacho:

DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 10/12/2019, às 13:00 HORAS. Intime-se as partes e seus nobres advogados.

26 - 0010349-60.2019.8.08.0014 - Execução de Alimentos

Exequente: A.R.

Executado: S.C.R.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27011/ES - NEILA REGINA GOMES DE OLIVEIRA

Exequente: A.R.

Para tomar ciência do despacho:

INTIME-SE a parte Exequente, por sua Douta Advogada, para adequar o pedido do cumprimento de sentença, inclusive apresentando tabela de débitos, visto que, de acordo com o art. 528, § 7º do Código de Processo Civil, somente autoriza a prisão civil do alimentante até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, desta forma, uma vez que a presente demanda foi ajuizada em 13 de Novembro de 2019, as prestações referentes ao rito do artigo 528, § 7º, do CPC, serão os débitos alimentares dos meses de Agosto a Outubro/2019, bem como as que vencerem no decorrer da ação. Os demais meses, anteriores a Agosto/2019, deverão ser cobrados perante o rito do artigo 523 do CPC, de forma apartada, haja vista que, de acordo com o art. 780 do CPC, não podem ser cumulados, porque os procedimentos não são idênticos (um prisão - 03 dias, outro penhora - 15 dias).

27 - 0018142-89.2015.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: AMALIA JOSEFA FERREIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20948/ES - ADILSON LUIZ BARATELLA

Requerente: AMALIA JOSEFA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:

Em face do decurso do prazo de suspensão do processo, intimar para as providências

28 - 0009075-95.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível

Requerente: K.A.M.

Requerido: L.N.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI

Requerente: K.A.M.

Para tomar ciência do despacho:

Face Contestação e documentos de fls.156/179, intime-se a Autora, por seu Douto Advogado, para ciência e manifestação.

29 - 0011441-44.2017.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: O.G.N.

Requerido: K.F.S.N.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27391/ES - FELIPE DE SOUZA FARAGE

Requerente: O.G.N.

INTIMAR para manifestar-se acerca dos Ofícios de fls. 70 e 72, requerendo o que entender necessário.

30 - 0006326-08.2018.8.08.0014 - Execução de Alimentos

Exequente: L.K.O.C.

Executado: S.D.O.C.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24099/ES - ADRIANA STOCCO LAURETH MELOTTI

Exequente: L.K.O.C.

Para tomar ciência do despacho:

Face o decurso do prazo, intime-se a Exequente, por sua Nobre Advogada, para informar se o Executado quitou o débito alimentar referente aos meses de Abril a Junho/2018, bem com os meses posteriores ao ajuizamento da ação que se venceram. Em caso negativo, deverá apresentar tabela de demonstrativo de débitos, nos termos do artigo 528 do CPC, devidamente atualizada, incluindo juros e correção monetária, nos termos da lei. Apresentada a petição pela Exequente, INTIME-SE o Executado, por carta precatória pela AJ, nos endereços indicados às fls. 60, nos termos do artigo 528 do CPC, encaminhando cópia da planilha atualizada de débitos e da petição inicial. A Carta Precatória deverá conter o endereço principal e secundário apresentados às fls. 60, para fins de intimação do Executado.

31 - 0010295-94.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível

Requerente: S.S.C.

Requerido: D.A.F.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30501/ES - EDUARDO COMPER DE OLIVEIRA

Requerente: S.S.C.

Para tomar ciência do despacho:

Visando a celeridade do processo, facilidade para o pagamento por parte do genitor e segurança para ambas as partes, intime-se a Requerente, por seu Douto Advogado, para apresentar conta para depósitos de alimentos a serem fixados, inclusive xerox do cartão, sob pena do processo ser julgado extinto. Desde já, esclarecendo que a Caixa Econômica Federal, por intermédio das lotéricas, procede abertura de conta sem custo e sem necessidade de depósito inicial.

32 - 0008244-47.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum Infância e Juventude

Requerente: E.D.M.L.

Requerido: D.D.M. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26569/ES - BRUNO LOPES

Requerido: D.D.M. Advogado (a): 009369/ES - RICARDO TADEU PENITENTE GENELHU

Requerente: E.D.M.L.

Para tomar ciência do julgamento:

E. D. M. L. , qualificada nos autos, ajuizou A ção de Regulamentação de Visitas Avoenga em face de M. P. R. e D. D. M., também qualificados, por si e representando seu filho, M. D. R. D. M. , nos termos da peça vestibular de fls. 02/05, que veio acompanhada dos documentos de fls. 06/11 e emenda de fls. 21/28. Despacho proferido às fls. 30 designou sessão de conciliação/mediação perante o CEJUSC, com a citação dos Requeridos. Em sessão de mediação realizada no 2º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), os litigantes celebraram acordo de fls. 43/44, no qual pugnam pela sua homologação e consequente extinção do processo. O Ministério Público interveio regularmente no feito e opinou pela homologação do ajuste (fls. 49verso). É o breve relatório. Decido. Cuida-se de pedido homologatório de acordo, que se processa em conformidade com as regras da jurisdição voluntária. A lei processual civil admite o comparecimento dos interessados em juízo, com vistas à homologação de acordo de vontades, para a chancela judicial lhe confira os favores dos artigos 528, do NCPC, o que se dessume do art. 515, inciso III, do mesmo códex. Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes de fls. 43/44 e, em consequência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, III, b, c/c art. 515, III, do NCPC. Face a nomeação do Nobre Advogado, Dr. BRUNO LOPES, OAB/ES nº 26.569, CPF nº 137.629.557-19, Endereço na Rua Expedicionário Abílio dos Santos, nº 142, 1º Andar, Centro, Colatina, CEP 29.700.070, Telefone (27) 3120-6211 e (27) 99907-3389, como advogado dativo do Requerido, conforme ata de mediação de fls. 43/44 , arbitro os honorários advocatícios em favor do mesmo no valor de R$300,00 (trezentos reais). Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, bairro Barro Vermelho, Vitória-ES, CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviços Jurídicos, requisitando o pagamento dos honorários sob a forma RPV, devendo ser encaminhada cópia da presente Sentença e do Termo de Sessão de Mediação de fls. 43/44. Sem custas processuais, estando as partes amparadas pela assistência judiciária gratuita. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

33 - 0011348-28.2010.8.08.0014 (014.10.011348-0) - Inventário

Inventariante: A.G.D.M.

Inventariado: A.G.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 005888/ES - FLAVIO GALIMBERTI

Inventariante: A.G.D.M.

Para tomar ciência da decisão:

DEFIRO a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, para as providências conforme requerido às fls. 166. DILIGENCIE-SE.

34 - 0016664-46.2015.8.08.0014 - Divórcio Litigioso

Requerente: V.M.

Requerido: C.M.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 007580/ES - JACIANO VAGO

Requerente: V.M.

Para tomar ciência do despacho:

Acerca da Contestação apresentada às fls. 39/40, intime-se o Requerente, por seu Douto Advogado, para ciência e manifestação.

35 - 0007078-43.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível

Requerente: A.D.N.

Requerido: M.N.D.C.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26664/ES - TAISI NICOLINI BONNA

Requerente: A.D.N. Advogado (a): 21416/ES - VILMA APARECIDA DO CARMO

Requerido: M.N.D.C.A.

Para tomar ciência do julgamento:

A. D. N., devidamente qualificada, ajuizou ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem , em face de M. A. D. A., falecido em 28 de Novembro de 2018, representado por sua herdeira M. N. D. C. A., também qualificada. Em síntese, alega a Requerente que conviveu em regime de união estável com o Sr. M. A. d. A., com início em Junho de 2000 até o falecimento deste, o qual ocorreu em 28 de Novembro de 2018. Com a inicial vieram os documentos de fls. 09/22. Despacho proferido às fls. 24 designou sessão de conciliação/mediação perante o CEJUSC, com a citação da Requerida. Em sessão de mediação realizada no 2º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), os litigantes celebraram acordo de fls. 32/32verso no qual pugnam pela sua homologação e consequente extinção do processo. É o breve relatório. Decido. Cuida-se de pedido homologatório de acordo, que se processa em conformidade com as regras da jurisdição voluntária, objetivando a formação de título executivo judicial. As partes são legítimas e estão devidamente representadas processualmente. Além do reconhecimento e dissolução da união estável existente entre os Postulantes, as demais cláusulas previstas no acordo celebrado são de cunho patrimonial e, no que toca ao importe da prestação alimentar versada, disponível, respeitados os limites estatuídos pelo direito de família. A lei processual civil admite o comparecimento dos interessados em juízo, com vistas à homologação de acordo de vontades, para a chancela judicial lhe confira os favores dos artigos 528, do NCPC, o que se dessume do art. 515, inciso III, do mesmo códex. Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes com o fito de declarar a existência de união estável entre A. D. N. e M. A. D. A. que se prolongou durante o período de Junho de 2000 até 28 de Novembro de 2018, e decretar, oportunamente, a dissolução da mesma. Homologo, ainda, as demais cláusulas do acordo de fls. 32/32verso, para que produzam os seus efeitos entre os envolvidos. Por fim, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, III, c/c art. 719 e art. 515, III, do NCPC. Não houve menção no termo de sessão de mediação de fls. 32/32verso acerca de bens sujeitos à partilha. Face a nomeação das Nobres Advogadas, Dra. TAISI NICOLINI BONNA , OAB/ES nº 26.664 , CPF Nº 059.843.187-09 , Endereço: Travessa Antônio Zago, nº 195, Maria das Graças, Colatina, CEP: 29.705-08, Telefone (27) 99930-1138, como advogada dativa da Requerente, e Dra. VILMA APARECIDA DO CARMO , OAB/ES nº 21.416 , CPF n º 030.812.957-18 , Endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 500, 1º piso, sala 12, Colatina Shopping, Centro, Colatina, CEP: 29700-010, Telefone (27) 99935-9113, como advogada dativa da Requerida, conforme ata de mediação de fls. 32/32verso, arbitro os honorários advocatícios em favor das mesmas no valor de R$300,00 (trezentos reais) para cada . Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, bairro Barro Vermelho, Vitória-ES, CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviços Jurídicos, requisitando o pagamento dos honorários sob a forma RPV, devendo ser encaminhada cópia da assentada. Sem custas processuais, em razão da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação do reconhecimento e dissolução da união estável, perante o Registro Civil da respectiva circunscrição, servindo a presente como mandado, que trata o art. 97 da Lei 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da escritura pública declaratória de união estável, que seguirá pelo Analista Judiciário Especial rubricada, devendo os mencionados Registros comunicarem o cumprimento a este Juízo. Ao final, ARQUIVEM-SE.

36 - 0010969-77.2016.8.08.0014 - Inventário

Requerente: EVA LUZIA LUCAS DOS SANTOS

Inventariado: FERNANDO CARLOS DOS SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6578/ES - WELLINGTON BONICENHA

Requerente: EVA LUZIA LUCAS DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

1.- Tomar por termo a retificação das primeiras declarações apresentada às fls. 24/25, para inclusão dos veículos descritos às fls. 52/55.

2.- Prestar as últimas declarações, e sobre elas digam-se as demais Partes.

3.- Faculto às Partes a apresentação de plano de partilha amigável, ou requerer o que entenderem necessário.

4.- Não havendo impugnação ou modificação, encaminhar os autos à Receita Estadual para avaliação dos bens arrolados às fls. 52/55, e manifestação quanto a incidência do ITCMD.

37 - 0000102-20.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível

Requerente: C.C.G.

Requerido: M.D.G.R.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22185/ES - TIAGO DA SILVA DIAS

Requerente: C.C.G. Advogado (a): 21007/ES - VICTOR VERBENO VENDRAMINI

Requerente: C.C.G.

Para tomar ciência do despacho:

Face Contestação e documentos de fls. 58/69, intime-se o Autor, por seus Doutos Advogados, para ciência e manifestação.

38 - 0015718-74.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença

Exequente: N.G.M.

Requerente: N.G.M.

Executado: S.R.D.C.M.

Requerido: S.R.D.C.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25761/ES - ANA PAULA ARAGAO DOS SANTOS

Requerido: S.R.D.C.M.

Executado: S.R.D.C.M. Advogado (a): 19206/ES - DAIANY BIONDO

Exequente: N.G.M.

Requerente: N.G.M.

Para tomar ciência do julgamento:

Consoante dispõe o art. 924, do CPC, em seu inciso segundo, será extinta a execução quando o devedor satisfizer a obrigação, o que foi comprovada pela petição de fls. 27. Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Expeça-se de imediato, e com urgência, CONTRA MANDADO, face a expedição do mandado de prisão de fls. 160/161. Sem custas processuais, estando as partes amparadas pelo beneplácito da Justiça gratuita. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

39 - 0009620-68.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível

Requerente: B.P.D.S.

Requerido: J.V.D.S.O.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 009369/ES - RICARDO TADEU PENITENTE GENELHU

Requerente: B.P.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:

B. P. D. S., por si e representando sua filha menor A. J. D. S. O., promoveu A ç ão de G uarda, V isitas e A limentos em face de J. V. D. S. O. , alegando em síntese: 1. que do relacionamento da Primeira Requerente com o Requerido adveio o nascimento de A. J. d. S. O.; 2. que após a separação do casal, a Primeira Requerente voltou para a casa do pai e da avó, acompanhada da filha, não tendo a mínima condição de prover o seu sustento e de sua filha, pois era menor e desempregada. 3. que após a separação do casal, o Requerido não contribui com o sustento da filha, além de abandoná-la afetivamente. 4. que a guarda da filha deverá ser fixada de forma unilateral, judicialmente, em favor da Autora, resguardado o direito de visitas paterno; 6. que o Requerido deverá contribuir com o sustento da sua prole, com o pagamento mensal do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, a ser depositado na conta bancária nº 0172 013 44315-6 Caixa Econômica Federal, até o 5º dia útil de cada mês, sem prejuízo da responsabilidade de custeio de metade das despesas com saúde e educação envolvendo o filho beneficiário. Inicialmente, corrijo de ofício o erro material constante no nome da menor, para fazer constar “A. J. d. S. O.”, conforme Certidão de Nascimento de fls. 08. Com a inicial, trouxeram os documentos de fls. 05/13. Em Decisão de fls. 15/16, foi indeferido liminarmente o pedido de guarda unilateral da criança a ser exercido pela genitora. Alimentos provisórios fixados em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente em favor da menor, entretando, adverdido o Requerido que, em caso de não apresentação de defesa no prazo legal, será decretada sua revelia e presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial ajuizada pela Requerente, inclusive o pedido de alimentos definitivos no correspondente a 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo vigente. Designada audiência de conciliação e mediação no Cejusc, as partes não compareceram, conforme termo de fls. 26. Citado às fls. 31, o Demandado permaneceu silente, face certidão de fls.31verso. Em seu parecer derradeiro, às fls.33/33verso, o representante do Ministério Público pugnou pelo reconhecimento dos efeitos da revelia. Este é o relatório. Decido. Verifico que a genitora da menor completou maioridade no decorrer do processo, conforme documento de fls. 09, podendo representar sua filha Requerente na presente ação, independente da assistência de seu genitor. Não há questões processuais a dirimir. Inexiste, ademais, necessidade de produzirem-se provas em audiência e, por tal razão, ingresso na análise do mérito. Tangente à guarda, convém que seja a filha menor mantida unilateralmente com a genitora, uma vez que não houve oposição formal a tal pleito, pelo pai Requerido, inexistindo, ademais, menção a fatos graves, capazes de inibir o exercício do poder familiar materno. Em relação ao correspondente direito de visitas paterno, na petição inicial requer a Autora que o regime de visitação paterno seja de 15 em 15 dias, sem pernoite até a criança completar 05 (cinco) anos de idade, após, a criança completar 05 (cinco) anos, poderá tê-la em sua companhia na sexta-feira, devolvendo-a à genitora no domingo, de 15 em 15 dias e, de igual modo, valho-me do critério requerido, uma vez que se revelara eficaz. A propósito desta obrigação (alimentar), ela deriva do vínculo de parentesco entre a menor e o seu genitor, presumindo-se a necessidade do alimentário, iuris tantum, de sua incapacidade jurídica. Constitui obrigação primordial dos pais, ínsita no poder familiar de que estão investidos, a de colaborar para com o sustento dos filhos menores, proporcionando-lhes auxílio material que abranja alimentação, moradia, vestuário, saúde e educação, dentre outros, a fim de assegurar-lhes o pleno desenvolvimento físico e emocional (arts. 4º, caput, e 22, do ECRIAD, c/c art. 1.920, do CCB). Reza o Código Civil que o dever de prestar alimentos é recíproco entre pais e filhos (art. 1.696) e que a prestação deve ser fixada na conformidade das necessidades do reclamante e na proporção dos recursos da pessoa obrigada (art. 1.694, § 1º). O estatuto civilista dispõe que a dimensão dos alimentos devidos será aquela capaz de proporcionar um modo de vida compatível com a condição social do alimentado, compreendendo, inclusive, os dispêndios com educação. São os denominados alimentos civis ou côngruos, cuja compreensão é mais ampla que a dos naturais ou necessários, sobejando ao estritamente indispensável à sobrevivência do credor (VENOSA, Direito de família. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2004). Cuidando-se de filhos menores, a necessidade é presumida, dado que a criança ou adolescente não podem, em regra, prover a subsistência com frutos do próprio trabalho. O fato de um dos pais, notadamente o que detenha a guarda do filho, dispor de meios para o sustento deste, não isenta o outro da obrigação de alimentar, desde que possa fazê-lo sem prejuízo da própria mantença, já que a lei impõe a ambos esse encargo, na proporção dos respectivos recursos. Por outro lado, se um deles não for capaz de suportar sozinho todo o ônus da prestação alimentícia, o fará nos limites de suas forças, podendo o credor dos alimentos voltar-se contra os demais parentes aptos, de acordo com a ordem legal (art. 1.697 e 1.698, do CCB). No caso vertente, a pretensão inicial orienta-se pela fixação do pensionamento no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) salário mínimo vigente, acrescido da responsabilidade de providenciar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) das despesas com consultas médicas e odontológicas, medicamentos, uniforme escolar, material escolar e transporte escolar, mediante apresentação de notas fiscais pela genitora. A prova dos autos, limita-se a demonstrar o vínculo jurídico de filiação, do qual se origina indene de dúvidas a obrigação de prestar alimentos, que deflui do próprio poder familiar. A necessidade da filha menor é inequívoca e não foi negada pelo pai, que deixou de oferecer defesa no prazo legal. Se de sua parte serão exigidos sacrifícios, tenho que esta é a ordem natural das coisas, pois são os pais, não os filhos, quem devem suportar tais dificuldades. Vale dizer que é da natureza das coisas que os pais se sacrifiquem em favor dos filhos menores, privando-se de certas comodidades para estes as tenham. Afronta o bom senso e o sentimento de justiça exigir o contrário, ou seja, que os filhos menores se adequem às conveniências dos pais. É a lição de João Baptista Villela, para quem “os pais devem prestá-lo segundo a ética do máximo esforço, que precisamente por ser máximo, é insuscetível de fixação a priori. De certa forma, o limite do sustento é o limite da sobrevivência de quem o deve dar, pois não é compreensível que pai ou mãe prefiram-se aos próprios filhos. 1.ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 142. Nessas circunstâncias, ponderando as condições econômicas de ambas as partes, ressaltando que o binômio necessidade/possibilidade está evidenciado pela confissão ficta, parece-me coerente fixar o auxílio financeiro paterno à filha menor no patamar pretendido inicialmente, qual seja, 50% (cinquenta por cento) salário mínimo vigente, acrescido da responsabilidade de providenciar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) das despesas com consultas médicas e odontológicas, medicamentos, uniforme escolar, material escolar e transporte escolar, mediante apresentação de notas fiscais pela genitora. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais e, em consequência, DEFIRO a guarda unilateral da filha menor A. J. D. S. O. à sua genitora, Sra. B. P. D. S., resguardando ao Requerido o exercício do direito de visitas, consoante regramento minudenciado no corpo da motivação desta sentença. FIXO o auxílio alimentar à menor, no percentual de 5 0 % (cinquenta por cento) salário mínimo vigente, a ser depositado em conta bancária nº 0172 013 44315-6 Caixa Econômica Federal,, até o dia 05 de cada mês seguinte ao vencido. CONDENO o genitor ao pagamento do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) das despesas com consultas médicas e odontológicas, medicamentos, uniforme escolar, material escolar e transporte escolar, mediante apresentação de notas fiscais pela genitora. EXPEÇA-SE de imediato o Termo de Guarda Unilateral da menor A. J. D. S. O., tendo como guardiã, sua genitora, Sra. B. P. D. S.. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Concedo a Requerente os benefícios da assistência judiciária, conforme requerido na inicial. Condeno o Requerido ao pagamento de Custas Processuais e Honorários Advocatícios e fixo no percentual de 10%(dez por cento) do valor da causa, ficando suspensa a sua exigibilidade em virtude do deferimento de assistência Judiciária Gratuita, conforme artigo 98, § 3º do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.

40 - 0008398-02.2017.8.08.0014 - Divórcio Litigioso

Exequente: A.C.D.R.S.

Requerente: A.C.D.R.S.

Executado: N.L.D.S.S.

Requerido: N.L.D.S.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30905/ES - ARYANE FERRARI RIBEIRO DINIZ

Requerente: A.C.D.R.S.

Exequente: A.C.D.R.S.

Dos termos do despacho de fls. 65. Para dar prosseguimento ao feito, observando Despacho de fls. 63, em que deverá manifestar-se acerca de Justificativa e documentos de fls. 56/58.

41 - 0012745-78.2017.8.08.0014 - Execução de Alimentos

Exequente: L.D.R.S.

Executado: N.L.D.S.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28064/ES - ROBERTA DE SOUZA VITORINO SIQUEIRA

Executado: N.L.D.S.S.

Para tomar ciência do julgamento:

Dessarte, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Expeça-se alvará de soltura, com urgência . Recolham-se os mandados de prisão porventura expedidos, sem o s seus respectivos cumprimentos, notificando à Polinter caso necessário. Sem custas processuais e honorários advocatícios, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Diligencie-se.

42 - 0002623-06.2017.8.08.0014 - Execução de Alimentos

Exequente: V.M.D.S.S. e outros

Executado: A.A.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23799/ES - SABRINA ANTUNES DA PAZ

Exequente: V.M.D.S.S.

Exequente: L.F.D.S.S.

Para tomar ciência do despacho:

1.- Juntar consulta realizada no Bacenjud e Renajud.

2.- Acerca da pesquisa realizada no Bacenjud e Renajud, conforme minuta em anexo, intime-se a Exequente, por seu douto Advogado, para conhecimento e requerer o que entender necessário.

43 - 0006334-19.2017.8.08.0014 - Execução de Alimentos

Exequente: N.M.D.C.

Executado: F.S.D.C.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23756/ES - ALEXANDRE VIEIRA DE ALMEIDA

Exequente: N.M.D.C.

Para tomar ciência do despacho:

1.- Juntar consulta realizada no Bacenjud.

2.- Acerca da pesquisa realizada no Bacenjud, conforme minuta em anexo, intime-se a Exequente, por seu douto Advogado, para conhecimento e requerer o que entender necessário.

44 - 0039161-20.2016.8.08.0014 - Execução de Alimentos

Exequente: K.A.D.O.S.

Executado: A.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20360/ES - NATALIA NUNES FRANCHINI DOS SANTOS

Exequente: K.A.D.O.S.

Para tomar ciência do despacho:

1.- Juntar consulta realizada no Bacenjud e Renajud.

2.- Acerca da pesquisa realizada no Bacenjud e Renajud, conforme minuta em anexo, intime-se o Exequente, por seus doutos Advogados, para conhecimento e requerer o que entender necessário.

45 - 0011259-24.2018.8.08.0014 - Execução de Alimentos

Exequente: W.A.R.

Executado: L.D.S.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20360/ES - NATALIA NUNES FRANCHINI DOS SANTOS

Exequente: W.A.R.

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o Exequente, por seus Doutos Advogados, para ciência de Certidão de fls. 48, em que informa que o Executado não foi encontrado no endereço fornecido às fls.45, requerendo o que entender necessário.

46 - 0006645-39.2019.8.08.0014 - Divórcio Litigioso

Requerente: J.L.F.I.

Requerido: S.I.D.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17385/ES - FABRICIA BROZEGUINI MARTINS DE PAIVA

Requerente: J.L.F.I. Advogado (a): 11275/ES - VALDEIR LUCIANO GOLDNER

Requerido: S.I.D.A.

Para tomar ciência do julgamento:

J. L. F. I., qualificado nos autos, ajuizou ação de D ivórcio L itigioso c/c Partilha de Bens em face de S. I. D. A., também qualificada, nos termos da peça vestibular de fls. 02/13, que veio acompanhada dos documentos de fls. 14/70. Decisão proferida às fls. 72/74 designou sessão de conciliação/mediação perante o CEJUSC, com a citação do Requerido. Em sessão de mediação realizada no 2º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), os litigantes celebraram acordo de fls. 91/92, no qual pugnam pela sua homologação e consequente extinção do processo. Não há necessidade de oitiva do Ministério Público, por não haver menores na ação, segundo declaração das partes. É o breve relatório. Decido. Cuida-se de pedido homologatório de acordo, que se processa em conformidade com as regras da jurisdição voluntária. As partes são legítimas e estão devidamente representadas processualmente. ISTO POSTO, e o mais que dos autos consta e, ainda, demais princípios de direito atinentes à espécie, e considerando que foram observadas todas as formalidades legais, com fulcro nos artigos 40 da Lei 6.515/77, c/c., o § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e constante do termo de fls. 91/92, inclusive no que tange a partilha de bens, para que em direito produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em consequência, decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL e, extinguindo o vínculo matrimonial, até então, existente entre o casal J. L. F. I. e S. I. D. A. , em que aquela voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, J. L. F.. Sem custas processuais, estando as partes amparadas pela assistência judiciária gratuita. P.R.I. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil da respectiva circunscrição a averbação do decidido, servindo a presente como mandado, que trata o art. 97 da Lei 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da certidão de casamento, que seguirá pelo Analista Judiciário Especial rubricada, devendo os mencionados Registros comunicarem o cumprimento a este Juízo. Ao final, ARQUIVEM-SE.

47 - 0005263-11.2019.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: MARIA GONCALVES DE ARAUJO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12594/ES - MARIA LUZIA PEREIRA GOMES

Requerente: MARIA GONCALVES DE ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:

01) DEFIRO o pedido de assistência judiciária, conforme declaração de hipossuficiência de fls. 27/28.

02) Oficiar ao INSS para informar os saldos de RESÍDUOS DE BENEFÍCIOS e se deixou dependentes habilitados;

03) ATO CONTINUO, intimar para informar quanto a meação da viuva Eunice.

48 - 0005933-83.2018.8.08.0014 - Execução de Alimentos

Exequente: A.R.D.O.

Executado: A.R.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14046/ES - CRISTINA ARREBOLA

Exequente: A.R.D.O.

Dos termos do Despacho de fls. 60. Para dar prosseguimento ao feito, conforme determinação de Despacho de fls. 58.

COLATINA, 4 DE DEZEMBRO DE 2019

RENATO TREVIZANI

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

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