Página 70 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Dezembro de 2019

Diário Oficial da União
há 4 meses

Certifico que, a exata data de nascimento de YAROLY MORALES JUARA, incluída na Portaria CPMIG nº 1.023, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, é 23 de agosto de 1983, e não como constou, 08705.004606/2017-45.

Declara que a correta grafia do nome de DANIYAL ALI AFZAR, incluído na Portaria CPMIG nº 157, de 28 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2019 é DANIYAL ALI AZFAR e não como constou, 08495.001232/2018-18.

Declara que a correta grafia do nome do genitor de DARA VAN WAALWIJK VAN DOORN, incluída na Portaria CPMIG nº 375, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2019, é JAN JAAP JEROEN VAN WAALWIJK VAN DOORN e não como constou, 08390.004968/2017-27.

Declara que a correta grafia do nome da genitora de ANNE FLORENCE MARIE ROY NOBREGA, incluída na Portaria da SNJ nº 80, de 21 de fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2019, é Marie-Christine Bernadette Aline Le Beschu De Champsavin e não como constou, 08353.002178/2017-53

Declara que a correta grafia do nome de BORISLOV BOGOJ, incluído na Portaria CPMIG nº 729, de 07 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 08 de outubro de 2019, é BORISLAV BOGOJ e não como constou, 08420.009756/2019-01.

Declara que a correta grafia do nome da genitora de JOSE MIGUEL GARCIA ALVARES incluído na Portaria CPMIG nº 629, de 25 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2019, é Felisa Isela Alvarez Quinones e não como constou, 08084.003177/2019-13.

Declara que a correta grafia do nome de ANIS AHAMD ABOU KOHL incluído na Portaria CPMIG nº 136, de 16 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2019, é ANIS AHMAD ABOU KOHL e não como constou, bem como, sua correta data de nascimento é 20 de abril de 1966, 08018.023688/2019-37.

Declara que a correta grafia dos nomes dos genitores de FADI SIMOUN, incluído na Portaria CPMIG nº 277, de 02 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2019, são ANTIONE SIMOUN e JOSPHENE SIMOUN e não como constaram, 08000.061464/2019-12.

Certifico que, CHEN JIN YA, incluída na Portaria nº 1045, de 21 de agosto de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 22 agosto de 1995, passou a assinar CHEN JIN YA HUANG, em virtude de haver contraído matrimônio com SILVIO HUANG, em 10 de setembro de 1999, conforme Certidão expedida pelo Cartório de 4º Registro Civil da Pessoas Naturais e Tabelionato - Rio de Janeiro/RJ extraída do Livro nº B-237, fls. 284, sob o nº 28270, 08018.024064/2019-37.

SIMONE ELIZA CASAGRANDE

Chefe

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA

DESPACHO Nº 5.065, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VIII do art. 16 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1º de março de 2016, resolve:

Tornar público o INDEFERIMENTO da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CRECHE ESCOLA GUIA DA LUZ, com sede em ITU - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.603.318/0001-20, conforme Nota Técnica nº 447/2019/OSCIP-OE/DAE-ENAM/CPJ-ENAJUS/GAB-CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ aprovada pelo Despacho nº 872/2019/GAB-CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ. De acordo com o art. 4º, inciso III da Portaria MJ nº 362, de 1 de março de 2016, a entidade possui o prazo de sessenta (60) dias para apresentar pedido de reconsideração. Processo SEI/MJ nº 08000.047862/2019-26.

ANNALINA CAVICCHIOLO TRIGO

COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

PORTARIA Nº 193, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019

A Coordenadora de Política de Classificação Indicativa, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar:

Filme: SANTOS E PECADORES (SINNERS AND SAINTS, Estados Unidos da América -2010)

Produtor (es): Ron Balicki/Mark Andrew Clark

Diretor (es): William Kaufman

Distribuidor (es): Swen do Brasil Ltda.

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos

Gênero: Ação

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos

Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e três horas.

Contém: Drogas , Violência Extrema e Linguagem Imprópria

Processo: 08017.000916/2019-19

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI

Novela: ÉRAMOS SEIS (Brasil - 2019)

Produtor (es): Central Globo de Produção

Diretor (es): Carlos Araújo

Distribuidor (es): Globo Comunicações e Participações S/A

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos

Gênero: Drama

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos

Contém: Violência , Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria

Processo: 08017.000979/2019-67

Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A

Programa: PLANETA STARTUP (Brasil - 2019)

Produtor (es): Lumedici Comunicações Ltda - Estilingue Filmes Ltda./Rádio e Televisão Bandeirantes SA

Diretor (es): André Lefcadito

Distribuidor (es): Rádio e Televisão Bandeirantes SA

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos

Gênero: Reality Show

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos

Contém: Linguagem Imprópria

Processo: 08017.001400/2019-83

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI

Filme: FELIZ ANIVERSÁRIO (FÊTE DE FAMILLE, França - 2019)

Produtor (es): Sylvie Pialat

Diretor (es): Cédric Kahn

Distribuidor (es): IMOVISION

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos

Gênero: Drama

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos

Contém: Drogas , Nudez e Temas Sensíveis

Processo: 08017.001775/2019-43

Requerente: IMOVISION - TAG CULTURAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.

Filme: A POSSESSÃO DE MARY (MARY, Estados Unidos da América - 2019)

Produtor (es): Tucker Tooley/Alexandra Milchan/Scott Lambert/Scott Lumpkin

Diretor (es): Michael Goi

Distribuidor (es): SM Distribuidora de Filmes Ltda

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos

Gênero: Terror

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos

Contém: Violência , Medo e Drogas Ilícitas

Processo: 08017.001787/2019-78

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI

Filme: A MALDIÇÃO DO ESPELHO (QUEEN OF SPADES: THROUGH THE LOOKING GLASS, Rússia - 2019)

Produtor (es): Konstantin Buslov/Vladislav Severtsev

Diretor (es): Aleksandr Domogarov Jr.

Distribuidor (es): SM Distribuidora de Filmes Ltda

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos

Gênero: Terror

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos

Contém: Violência , Medo e Linguagem Imprópria

Processo: 08017.001789/2019-67

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI

Trailer: A ROSA AZUL DE NOVALIS (Brasil - 2019)

Produtor (es): Carneiro Verde Filmes

Diretor (es): Gustavo Vinagre/Rodrigo Carneiro

Distribuidor (es): VITRINE FILMES EIRELI LTDA.

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos

Gênero: Drama/Documentário

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos

Contém: Conteúdo Sexual e Linguagem Imprópria

Processo: 08017.001840/2019-31

Requerente: VITRINE FILMES EIRELI

Trailer: MATRIX (THE MATRIX, Estados Unidos da América - 1999)

Produtor (es): Joel Silver

Diretor (es): Lana e Lilly Wachowski

Distribuidor (es): Warner Bros. (South), Inc.

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos

Gênero: Ação

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos

Contém: Violência

Processo: 08017.001844/2019-19

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI

PATRÍCIA GRASSI OSÓRIO

DESPACHO Nº 281, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019

Nº 281/2019

Processo MJ nº: 08017.001709/2019-73

Filme: "CRIME SEM SAÍDA" - Reconsideração

Requerente: GALERIA DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL LTDA.

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos

A Coordenadora de Política Classificação Indicativa, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar:

CONSIDERANDO que o requerente entrou com pedido de reconsideração de classificação indicativa da obra "CRIME SEM SAÍDA", protocolado em 2 de dezembro de 2019, com a pretensão de não recomendado para menores de 14 (catorze) anos.

CONSIDERANDO que a obra foi classificada como "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos" por conter violência, drogas e atos criminosos, conforme publicação no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2019.

CONSIDERANDO que a decisão final sobre a classificação atribuída fundamentase no previsto na Portaria MJ nº 1.189, de 3 de agosto de 2018, em especial no artigo 9º, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta em seu parágrafo único que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras, nos termos dos Guias Práticos de Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases descritiva e contextual (artigo 16, inciso V).

CONSIDERANDO que, após nova análise, constatou-se que a produção ou tráfico de droga ilícita, apesar de relevante no primeiro momento da trama, é apresentada de forma pontual, e as cenas violentas de maior impacto imagético também são breves, podendo ser atenuadas por frequência, nos termos do Guia Prático de Classificação Indicativa, resolve:

Deferir o pedido de reconsideração do filme "CRIME SEM SAÍDA", alterando sua classificação para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", reiterando, assim, a importância para a obra dos blocos temáticos de violência, drogas e atos criminosos.

PATRÍCIA GRASSI OSÓRIO

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

PAUTA DA 151ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO

A SER REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Dia: 11/12/2019

Início: 10:00h

Ato de Concentração nº 08700.003244-2019-87

Requerentes: Prosegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança S.A. e Transvip - Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.

Advogados: Bárbara Rosenberg, Marcos Exposto, Guilherme Morgulis e outros. Terceiro interessado: Tecnologia Bancária S.A.

Advogados: Mario André Machado Cabral, Luís Nagalli, José Del Chiaro Ferreira da Rosa e outros.

Relatora: Conselheira Paula Azevedo

Ato de Concentração nº 08700.002013/2019-56

Requerentes: Claro S.A. e Nextel Telecomunicações Ltda.

Advogados: Barbara Rosenberg, Lauro Celidonio Neto, Lea Jenner de Faria e outros Terceiros Interessados: Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A. e Oi Móvel S.A., Telefônica Brasil S.A. e TIM S.A.