Página 33 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Dezembro de 2019

U A VITIMA NAIANY EM SEDE POLICIAL (FLS. 12): QUE NO DIA 27 DE JU NHO DE 2019, A DECLARANTE ESTAVA VOLTANDO PARA CASA, A PE, NO SET OR JARDIM NOVO MUNDO, PROXIMO AO TERMINAL PRACA DA BIBLIA, QUANDO

FOI ABORDADA POR UM INDIVIDUO. QUE O TAL INDIVIDUO PUXOU O CELUL AR DA DECLARANTE DA MARCA SAMSUNG J5 PRIME, QUE ESTAVA EM SEU BOL SO. QUE A DECLARANTE PERCEBEU QUE O OBJETO TERIA SIDO SUBTRAIDO, MOMENTO EM QUE REAGIU E SEGUROU O TAL INDIVIDUO, MAS NAO LEMBRA S E FOI PELA CAMISETA OU PELO BRACO. QUE A DECLARANTE COMECOU A GRI TAR POR AJUDA, MOMENTO EM QUE VIU UM POLICIAL MILITAR CONHECIDO C OMO CLOVIS FORTUNATO, QUE E CONHECIDO NA REGIAO E ESTAVA DE FOLGA . QUE O TAL POLICIAL LHE AJUDOU, IMOBILIZANDO O TAL INDIVIDUO E R ECUPERANDO ENTAO O APARELHO CELULAR. QUE CLOVIS TERIA ACIONADO UM A VIATURA DA POLICIA MILITAR, QUE COMPARECEU AO LOCAL DOS FATOS. EMBORA A DEFENSORIA PÚBLICA TENHA INSISTIDO NA PALAVRA DA VITIMA EM JUÍZO QUANDO DA AUDIENCIA DE 16/10/2019, ESTA POR DUAS VEZES D EIXOU DE COMPARECER, NOVAMENTE FALTANDO NA AUDIENCIA DE 13/11/201 9 (APESAR DE INCLUSIVE INTIMADA POR TELEFONE), RAZAO PELA QUAL RE STOU INVIAVEL SUA OITIVA. EM JUÍZO, AS TESTEMUNHAS PM DANIEL E PM

MATEUS ESCLARECERAM QUE APENAS DERAM APOIO AO PM CLOVIS, QUE EST AVA DE FOLGA QUANDO EFETUOU A PRISÃO EM FLAGRANTE. EMBORA NAO TEN HAM SABIDO APRESENTAR MAIORES DETALHES SOBRE O FATO POIS NAO O PR ESENCIARAM DANIEL FOI EXPRESSO NO SENTIDO DE QUE, PELO QUE APUROU , O ACUSADO APENAS TOMOU DE ASSALTO O CELULAR DA VITIMA (FURTO PO R ARREBATAMENTO), BEM COMO QUE A PRISÃO DO ACUSADO SE DEU DE MANE IRA INSTANTANEA, SENDO PRESO IMEDIATAMENTE APOS O MERO ARREBATAME NTO DO BEM. JA A TESTEMUNHA PM CLOVIS, CUJO IRMAO RESIDE NO MESMO

IMOVEL DA OFENDIDA, POR DIVERSAS VEZES ENTROU EM CONTRADICAO COM A PALAVRA DA PROPRIA VITIMA A FLS. 12 (VIDE QUESTIONAMENTOS DEST E DEFENSOR QUANDO DE SUA OITIVA). TENDO EM VISTA APARENTE INTUITO

DE SALIENTAR APENAS OS ASPECTOS NEGATIVOS DO FATO EM DESFAVOR DO ACUSADO, LIMITOU-SE A AFIRMAR QUE O ACUSADO USOU DE FORCA PARA A RREBATAR O CELULAR DA VITIMA (EMBORA A VITIMA A FLS. 12 TENHA AFI RMADO QUE O ACUSADO APENAS SE APROXIMOU POR TRAS E TIROU O CELULA R DE SEU BOLSO, APOS SEGURANDO-O E GRITANDO POR AJUDA AO PERCEBER

A TENTATIVA DE FURTO). NAO OBSTANTE, QUESTIONADO POR ESTE DEFENS OR, TITUBEOU AO AFIRMAR SE TAL FORCA DIRIGIU-SE CONTRA A PESSOA D A OFENDIDA OU SOBRE O PROPRIO CELULAR, REITERANDO APENAS QUE O AC USADO TERIA USADO DE FORCA. TERMINOU, POREM, POR CONFESSAR QUE A VITIMA NAO RELATOU NENHUMA AGRESSAO (AFASTANDO A ELEMENTAR DO ROU BO IMPUTADA NA DENUNCIA). ORA, CONFORME VASTA DOUTRINA E JURISPRU DENCIA, SE A VIOLENCIA E EMPREGADA CONTRA A COISA (NO CASO, UM AP ARELHO CELULAR) E NAO CONTRA A PESSOA, NAO HA QUE SE FALAR EM ROU BO, MAS SIM EM MERA HIPOTESE DE FURTO POR ARREBATAMENTO. NESSE SE NTIDO APELACAO CRIMINAL N 201393042520, JULGADA PELO TJ/GO EM 20/ 09/2018: A TESE MINISTERIAL NAO ENCONTRA APOIO NA JURISPRUDENCIA SUPERIOR, CUJA ORIENTACAO E NO SENTIDO DE QUE, SE A VIOLENCIA FOI

EMPREGADA CONTRA O OBJETO E NAO CONTRA A PESSOA E INEXISTE PROVA DE LESOES A VITIMA, NAO HA FALAR-SE EM CRIME DE ROUBO E SIM, DE FURTO, NA MODALIDADE DE ARREBATAMENTO, UNICA SAIDA POSSIVEL. NO M ESMO SENTIDO A CONFISSAO DO ACUSADO, QUE ESCLARECEU TER TAO SOMEN TE INTENTADO, DESAPERCEBIDAMENTE (SEM QUALQUER VIOLENCIA OU AMEAC A), A RETIRADA DO CELULAR DA VITIMA DE SEU BOLSO, SENDO, POREM, I MEDIATAMENTE POR ELA AGARRADO E, NA SEQUENCIA, DETIDO PELO POLICI AL MILITAR, SEM QUE PUDESSE TER EXERCIDO QUALQUER PODER INERENTE A PROPRIEDADE SOBRE O BEM (CAPACIDADE DE USAR, GOZAR OU DISPOR DA

COISA), ALEM DE QUE AINDA NAO CESSADA A CLANDESTINIDADE DE SUA C ONDUTA RAZAO PELA QUAL NAO HA QUE SE FALAR EM INVERSAO DA POSSE E

CONSEQUENTE CONSUMACAO DA SUBTRACAO (TUDO CONFORME ART. 1.196 C. C. ART. 1.228, DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO ART. 1.208, DO CÓDIGO CI VIL). ASSIM, DEVIDAMENTE DEMONSTRADA TANTO A AUSENCIA DAS ELEMENT ARES VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA QUANTO A AUSENCIA DE INVERSAO DA P OSSE DO BEM DA VITIMA, IMPERIOSA A PLEITEADA DESCLASSIFICACAO PAR A O CRIME DO ART. 155, CAPUT, C.C. ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 383, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EM CA