Página 11 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 1952

Diário Oficial da União
há 66 anos

NOTtCIÁRIO

O Presidente da Repablica recebeu, ontem, no Palácio do Catete, para despacho, os Srs. Alberto de Andrade Queiroz, Ministro da Fazenda, e José de Segadas Viana, Ministro do Trabalho; em conferencia, o Sr. Ricardo Jafet, Presidente cio Banco dei Brasil; e, em audiência, os Srs. Paulo Nogueira Filho e Olegário Marlano.

Sr. Florivaldo Dias de Oliveira, Prefeito de Aimorés, Estado de Minas Gerais, esteve no Palácio do Catete a fim de agradecer ao Presidente da República a autorização solicitada para construção do cais

enchentes do rio Doce.

anquela cidade, para proteção centra as

Esteve no Palácio do Catete, em visita de cumprimento ao Pre-—

sidente d.. República, o padre Pedro Maciel Vidigal.

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CONST1ZUÇA0 DE CASAS POPULARES NO RIO GRANDE DO SUL — O Presictente da República vem recomendando à Fundação da Casa Popular providências no sentido de proporcionar habitação às classes menos favorecidas de todos os Estados do País.

Ainda agora, por deresminaçãe expressa, a F.C.P. está tomando uma

de medidas visando a construção de casas populares no Rio Grande série

do Sul, iniciando-se o empreendimento nos municípios de Pôrto Alegre, Pelotas, Santa Maria, Rio Granar e Exechim.

Foi em obediência a essa recomendação do Presidente Getúlio Vargas que a Superintendência daquela autarquia entrou em entendimentos com

Governador gaúcho e com o Prefeito de Pôrto Alegre, a fim de que fôsse possível encontrar qualquer solução para o problema dos favelados sulriograndenses, de modo a que se atendes-se a, pelo menos, cérea de mil famílias, na Capital e, aos poucos, feesem amparados os favelados dos outros municípios do Rio Grande do Sul.

Aesim, acordaram a Fundação, o Governo do Rio Grande do Sul e a Municipalidade portoalegrense em que, dos remanescontee da dívida do Rio Grande do Sul para com a F.C.P., num total de Cr$ 19.000.000,09, Cr$ 16.000.000,00 seriam pagos à Fundação, devendo ser essa importância emprestada à Prefeitura dá Capitál daquele Estado, pelo prazo de 15 anos, a juros de 6% ao ano. De acôrcio com essa combinação, aquela Precasas de 30 metros quadrados, ao preço de feitura construirá pequenas

Cr$ 16.000,00 por unidade, encarregando-se o município da parte de urbanização. Dessa maneira, poderão ser atendidas cérea de mil famílias, capazes de amortizarem suas casas dentro das possibilidades de seus respectivos salários. Ainda obedecendo às determinações do Chefe do Governo e em virtude do grande interesse do Governador Dornelles, estão sendo ultimados os entendimentos com a Prefeitura de Pelotas, Santa Maria, Rio Grande e Erechim.

Espera-se que, filada êste mês. seja passível chegar-se às conclusões definitivas. principalmente em face de haver a Fundação da Casa Popilar providenciando a ida de uru seu delegado, a fim de acertar as ultimas medidas relativas ao inicio da construção das moradias.

As construções serão realizadas depois de um estudo das necessidades mais prementes de cada município e após um levantamento da média do salário e do custo de vida das localidades. Dessa forma, a P.C.P., através de investigações e dados e.statisticos. pode comprovar que, em Porto Alegre, existem 15 mil favelados. sendo a média do salário mínimo pago a industriários, comerciários e trabalhadores de outras profissões modestas de,

trabalhadores gastar, no

aproximadamente. Cr$ 1.060,00, devendo é':-Jses

Cr$ 468,e0 com alimentação; Cr$ 255,40 com habitação; Cr$ Td axirno,

234,00 com vestuário; Cr$ 74,50 com higiene e Cr$ 31,90 com transporte.

Levando em consicleracão êsses dados. a Fundação, cumprindo um dos pontos do programa do Governo do Presidente Getúlio Vargas, iniciará, eentro de pouco tempo, a construeão de casas cujo valor ficará ao alcance da belsa dos trabalhadores gaúches.

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REAPARELHAMENTO DO PÔRTO DE SANTOS — Na exposição de !nativos do Ministerio da Fazenda, referente ao reaparelhamento do pôrto de Santos, o Presidente Getúlio Vargas exarou despacho, aprovando as recomendações da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos no sentido da obtenção de financiamento, até três milhões, seiscentos e setenta e quatro mil e trezentos dólares para realização de melhoramentos no pôrto de Santos. O projeto se enquadra no plano geral de reaparelhamento de portos e sua execução contribuirá para o descongestionamento do pôrto e para

rápido escoamento da produção agrícola e industrial de uma vasta região

a prodo território brasilista. O Governo — acrescentou — está disposto

videnciar sôbre as garantias necessàrias para levar a bone termo a neeociação do financiamento em moeda estrangeira.

O projeto de reaparelhamento do pôrto de Santos, da autoria da (tomissâo Mista Brasil-Estados Unidos, com a cooperação do Departamento Nacional de Portos. Rios e Canais e da Companhia Docas de Santos,

s causas do grave congestionamento que nele ocorrendo,

visa remover a vem

qual resulta de vários fatôres, entre os quais as praxes de operação e administração, a insuficiência do material rodante das ferrovias e, finalmente, a limitada capacidade das instalações portuárias, inadequadas casa atender ao grande aumento de importação e exportação que se vem verificando no decorrer destes últimos anos e se espera nos vindouros.

Analisado sôbre o ponto de vista econômico, não resta dúvida de Sue o congestionamento periódico do pôrto de Santos é problema premente e de grande importai-iria. A zona por êle servida constitui uma das áreas da território nacional mais promissoras e de mais rápido desenvolvimento, alem de ser de importáncia vital para sustentar e melhorar n posição da balança de paeamentee. do Pais. A insuficiência do pôrto. considerando-se o grande volume de carga que por êle transita, representa serio óbice ao desenvolvimento agrícola e industrial daquela zona.

Ora, o pôrto de Santos ocupa posição estratégica no desenvolvimento e s onômico de todo o Brasil, pois serve de escoadouro principal para o

rande centro industrial de São Paulo. hem corno para as ricas regiões g

agrícolas do mesmo Estado e de outros como sejam o Norte do Paraná, n Triângulo Mineiro

e o Estado de Mato Grosso, o Sul de Goiás, tôdas

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elas ligadas a Santos por uma rêde *.erroviárla.

Santos ocupa, pois, um lugar ímpar entre os portos brasilistas pelas suas numerosas ligações ferroviárias com o interior, suplementadas de um

tráfego intenso de caminhões. Esta rede conjugada de estradas de ferro e de rodagem dá a Santos o maior n

hinterland" económico de qualquer outro pôrto do Brasil.

A sua região econômica é atualmente uma das áreas de mais rápido desenvolvimento de todo o Pais.

Com respeito aos índices econômicos — salienta o relatório da Comissão Mista que justifica o projeto de aparelhamento do pôrto de Santos — torna-se desnecessário repetir fatos notórios sôbre a importância do Estado de São Paulo. Basta dizer que, de certos impostos, São Paulo arrecada a metade da renda orçamentária da União; do impôsto de renda, cérea de 40%; do de consumo, 46%, e de vendas e consignações, 45%. Evidentemente o pôrto de Santos e • o "hinterland e económico a que serve ocupam situação privilegiada na economia brasilista.

E' certo que esta zona económica poderá ser reduzida no decurso dos próximos anos, devido à possibilidade de vir a ser desviada -para o pôrto de Paranaguá, parte das exportações que são feitas por Santos, como resultado da reabilitação do sistema do transporte tributário daquele pôrto. O mesmo poderá ocorrer com o tráfego de Goiás, o qual talvez venha a ser feito sieravés da Rede Mineira para o 'adito do Rio. Apesar disso, não há dúvida de que o ritmo do progresso industrial de São Paulo continuará a impor novas exigências ao pôrto de Santos.

Pelas razões expostas, o relatório da Conaisaão Mista concluiu que o projeto se justifica econômicamente.

Além disso, êle se enquadra no seu programa geral de desenvolvimento eles portos do Brasil, cai elaboração. Merece, portanto, alta prioridade no programa geral do desenvolvimento da País, cansideraio como um todo.

A Comissão Mista selecionou 14 pontos de melhoria das instalações dc pôrto de Santos, 7 dos quais exigem gastos em moeda estrangeira para

aquisição do material a ser

importado.

O empreendimento exigirá um empréstimo, em moeda estrangeira,

no

valor de 3.6 4.300,00 dólares, assim dividido: 11 reconstrução de três armazéns ao longo do cais, de Cr$ 296.000,00 dólares; 2) estrutura para trea armazéns externos, 197.500,00 dólares; 31 equipamento para silos de tri go, 543.000,00 dólares; 5) equipamento para a movimentação de fertilizantes e enxôrre a

granel, 444.000,00 dólares: 6) aquisição de equipamento mecanizado para movimentação, 1.091.300,00 dólares; 7) novas instalações de energia elétrica, 263.000,00 dólares.

As despesas em cruzeiros do projeto importam em 349.364.000,e0 e a Companhia Docas de Santos está em condições de financiá-las com seus próprios recursos.

O custo total, em moeda nacional, do projeto é de Cr$ 455.883.000,00,

SECRETARIAS

DE ESTADO

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

E NEGÓCIOS INTERIORES

N.° 50.887-50 — cistealdo Balai. re -DEPARTAMENTO

sidente em São Paulo, solicitando na -DE ADMINISTRAÇÃO

turalização. — Arquive-se.

N. 3 29.303-51 — Peter Paal Der, residente no Distrito Federal, solici -Divisão de Obras

tando naturalização. — Junte panas-No processo relativo à concorrência aorte com que, por último, ingressoe pública n.° 19-52, para obras comple- no pais.

tnentaree de construção de uma caixa N.° 37.273-51 — Abram Majer laasva,

essidente rio Disteito Federal, eolieiciágua subterrânea, construção da casa

tendo naturalização. — Esclareça

tle mequinee de ar condicionado e JU-divergência entre o endereço da firtros serviços no flo.spital Central eo

ma, fls. 10 e o declarado no Bolstirn Serviço cie Assistência a Menores, o

de Sindicância.

Diretor da Divisão de Obras exarou

N.° 48.033-51 — Genther Blana. reo seguinte despacho: "Annno, de coneidente no Distrito Federal, solicteane formidade com a competência que

(o naturalização. — Compareça ees-0

me é atribuída peio item 3. do §

I

e Departamento.

do art 47. do Regimento aprovado

pelo Decreto n.° 21.826, de 5-9-46,

DESPACHOS DO DIRETOR DA

adjudicados os serviços à firma Joa-DIVISÃO

quim Neves dos Santos, única que

compareceu ao ato.

N.0

37.098-49 — Caetano Nappi re-Divisão de Obras, em 15 de setemsidente no Distrito Ft deral, soleetanbro de 1952. — Tasso da Cunha Cl do naturaezaçãe. — Junte ateeaaao valcanti, Diretor.

de residência no p enudo de ote.ubre

de 1919 a maio de 1950.

Na 15.213-51 — Szyja Mater E-stnea DEPARTAMENTO DO INTE -e eirucha Socee e

. residentes no Distrito Federai sol

i citando naesraliza -RIOR E DA JUSTIÇA

çãO. Cerinletern

ètos na inicia:: ap

resentem nov

s atestaaos de bons

Divisão de Assuntos Politicos

antecedentes e Rede corridae, atestado

p

olicial de reeieência coutenue Seção de Nac;onal.dade

no pais nos últimos 5 anos, certioão de casamenta

e prova de meio de DESPACHOS DO VIRETOR

vida.

GERAL

N.° 15.297-5i — inanes

eesidente em São Paulo solicitando Expediente de 19 de junho de 1952

n

aturelleacão. — Prove o excrcicie N.° 6.906-51 — Gabrye/ Cz,arnoweisi.

atual da firma de que faz oarte

e Pin' rssidente no Distrito Federal, solici 1C

documento do pais de origem a fim

tando naturalização. — Comnareça

ee nrovar a exata grafia de seu so neote Departamento.

brenome e

prenome materno.

DEPARTAMENTO

DE ADMINISTRAÇÃO

Divisão de Obras

No processo relativo à concorrência pública n.° 19-52, para obras completnentaree de construção de uma caixa ciágua subterrânea, construção da casa tle mequinee de ar condicionado e JU-tros serviços no flo.spital Central eo Serviço cie Assistência a Menores, o Diretor da Divisão de Obras exarou o seguinte despacho: "Annno, de conformidade com a competência que

0

me é atribuída peio item 3. do §

do art 47. do Regimento aprovado pelo Decreto n.° 21.826, de 5-9-46, adjudicados os serviços à firma Joaquim Neves dos Santos, única que compareceu ao ato.

Divisão de Obras, em 15 de setembro de 1952. — Tasso da Cunha Cl valcanti, Diretor.

DEPARTAMENTO DO INTERIOR E DA JUSTIÇA

Divisão de Assuntos Politicos

Seção de Nac;onal.dade

DESPACHOS DO VIRETOR

GERAL

Expediente de 19 de junho de 1952

N.° 6.906-51 — Gabrye/ Cz,arnoweisi. rssidente no Distrito Federal, solicitando naturalização. — Comnareça neote Departamento.

N.° 50.887-50 — cistealdo Balai. residente em São Paulo, solicitando naturalização. — Arquive-se.

N. 3 29.303-51 — Peter Paal Der, residente no Distrito Federal, solicitando naturalização. — Junte panasaorte com que, por último, ingressoe no pais.

N.° 37.273-51 — Abram Majer laasva, essidente rio Disteito Federal, eolieitendo naturalização. — Esclareça divergência entre o endereço da firma, fls. 10 e o declarado no Bolstirn de Sindicância.

N.° 48.033-51 — Genther Blana. reeidente no Distrito Federal, solicteane (o naturalização. — Compareça ees -I

e Departamento.

DESPACHOS DO DIRETOR DA

DIVISÃO

N.0

37.098-49 — Caetano Nappi residente no Distrito Ft deral, soleetando naturaezaçãe. — Junte ateeaaao de residência no p enudo de ote.ubre de 1919 a maio de 1950.

Na 15.213-51 — Szyja Mater E-stnea e eirucha Socee e

. residentes no Distrito Federai sol

i citando naesraliza çãO. Cerinletern

ètos na inicia:: ap

resentem nov

s atestaaos de bons

antecedentes e Rede corridae, atestado

p

olicial de reeieência coutenue no pais nos últimos 5 anos, certioão de casamenta

e prova de meio de vida.

N.° 15.297-5i — inanes

eesidente em São Paulo solicitando n

aturelleacão. — Prove o excrcicie atual da firma de que faz oarte

e Pin' 1C

documento do pais de origem a fim ee nrovar a exata grafia de seu so brenome e

prenome materno.