Página 85 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 5 de Dezembro de 2019

INTIME-SE A EXECUTADA PARA PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA.

008/1.14.0007571-3 (CNJ 0013968-29.2014.8.21.0008) - LEONARDO CUNHA DE FRANCESCO (PP. GABRIELA BRATZ LAMB 100128/RS, LIANI BRATZ 35862/RS, SHEILA FONSECA KOVALSKI 45E667/RS E TAÍS HENNEMANN MACHADO 107057/RS) X MB VEICULOS E ANDRE LUIS SILVA DA SILVEIRA (PP. GABRIEL MACHADO CRAVO 26644/RS E JOAO BATISTA VARGAS DE BARCELOS 32642/RS).

INTIME-SE A PARTE DEVEDORA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, ACRESCIDO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA NO

MONTANTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, CONFORME ARTIGO 525 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPIRADO O PRAZO SEM QUE TENHA HAVIDO PAGAMENTO OU MANIFESTAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, REGISTRE-SE COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM ALTERAÇÃO DAS ETIQUETAS, E INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA INDICAR BEM (NS) À PENHORA E MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NA HIPÓTESE DE HAVER REGISTRO COMO FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", FIXO, DESDE JÁ, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.

008/1.14.0013682-8 (CNJ 0026869-29.2014.8.21.0008) - PERMINO ALDECI PEREIRA ALVES (PP. ANA PAULA KAUER 46E630/RS, ANILDO IVO DA SILVA 37971/RS, MAIBI DA ROSA COFFI 105018/RS, MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES 95269/RS, NICOLE BRENDEL BLUM 110930/RS E SIMONE DE OLIVEIRA BERTON 47E362/RS) X ROMARINO JUNQUEIRA REIS (PP. ROMARINO JUNQUEIRA DOS REIS

21422/RS) E TATIANA CONCEIÇAO SILVA DOS REIS (PP. TATIANA CONCEIÇÃO DOS REIS FILAGRANA 29623B/SC).

CIENTE DA DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. INTIME-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, APRESENTADO QUESITOS E ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O

CASO.

008/1.14.0023899-0 (CNJ 0045815-49.2014.8.21.0008) - BANCO BRADESCO S/A (PP. ROSANGELA DA ROSA CORREA 30820/RS) X VAGNER LUIS DA SILVA REPRESENTAÇÕES LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE O AUTOR PARA QUE DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

008/1.15.0005410-6 (CNJ 0012479-20.2015.8.21.0008) - BANCO BRADESCO S/A (PP. CATIELE SOARES PEREIRA 85683/RS E NEWTON LUBBE 16570/RS) X ANTONIO GILBERTO ESTRAICH EIRELLI ME E

ANTÔNIO GILBERTO ESTRAICH (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LANCEI ORDEM DE INDISPONIBILIDADE, POR MEIO DO SISTEMA BACEN JUD, ATÉ O LIMITE DO VALOR DO DÉBITO, NÃO

LOCALIZANDO RECURSOS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR OUTROS BENS À PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA, FACULTADA A

REATIVAÇÃO.

008/1.15.0023606-9 (CNJ 0047232-03.2015.8.21.0008) - MARCELO MAX POHLMANN DE CARVALHO (PP. ANA LUIZA SILVA RIOS 56292/RS) X ALESSANDRA RIBEIRO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES, BEM COMO CUMPRIR INTEGRALMENTE O DETERMINADO À FL. 134. COM A RESPOSTA, VISTA AO MP.

008/1.15.0024351-0 (CNJ 0048592-70.2015.8.21.0008) - PAULO ANTONIO MAGALHÃES COTTA DE MELLO (PP. ANDERSON DE MORAES ROSSI 53521/RS) X GLACI DE JESUS OLIVEIRA COTTA DE MELLO

(SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

FICA SUSPENSA, AO MENOS POR ORA, A DECISÃO DA FL. 56. INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA PROCEDER À AVALIAÇÃO DOS BENS NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 31/2009-CGJ,

RETIFICANDO O VALOR DA CAUSA, SE FOR O CASO. APÓS, VISTA AO MP.

008/1.16.0010221-8 (CNJ 0021171-71.2016.8.21.0008) - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOS ÁLAMOS (PP. CARLOS LEONARDO ALVES MACHADO 111548/RS, FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS ROSA 58431/RS, JAIRES RUGGERI 54391/RS E PAULO ROBERTO FAURI 28131/RS) X PRISCILA DA MARTA TEIXEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

JÁ FOI CADASTRADA A FASE DE CUMPRIMENTO. INDIQUE O EXEQUENTE COMO PRETENDE O PROSSEGUIMENTO.

008/1.16.0019292-6 (CNJ 0040024-31.2016.8.21.0008) - LUÍS FERNANDO MOTTA NOBRE (PP. JOSÉ CARLOS DE QUADROS NETO 94843/RS) X MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (PP. MARCO AURELIO MELLO MOREIRA 35572/RS E PAULO ANTONIO MULLER 13449/RS) E PESTANA LEILÕES (PP. DANIELA GARCIA CARVALHO 75342/RS E FABIANO SACHET 52872/RS).

VISTA À PARTE AUTORA PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELO RÉU (MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.).

008/1.16.0020698-6 (CNJ 0042643-31.2016.8.21.0008) - CICERO BEZ FONTANA FRAGNANI (PP. MARIA NAZARETE LEITE DOS SANTOS 50076/RS) X MASTERENERGIA T&D LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE O AUTOR PARA QUE DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

008/1.16.0024447-0 (CNJ 0048587-14.2016.8.21.0008) - SIMONE MENEZES DE SOUZA (PP. GIBRAN QUEIROZ DE VASCONCELOS 70494/RS) X JOAO FRANCISCO MENEZES E EZELI MACHADO MENEZES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE, COMO REQUERIDO. INTIME-SE PARA PRESTAR COMPROMISSO EM 5 DIAS. APÓS, VENHAM AOS AUTOS AS NEGATIVAS FICAIS, ESBOÇO DE PARTILHA E COMPROVANTE DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO.

008/1.16.0024727-5 (CNJ 0049186-50.2016.8.21.0008) - ROSÂNGELA DOS SANTOS RODRIGUES (PP. ARTHUR BARBOSA PASQUALOTTO 94338/RS, JACSON SIMON 66477/RS E TIAGO SANGIOGO 72814/RS) X UNITFOUR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - EPP (PP. EDUARDA SILVA CHAVES TOSI 106341A/RS).

CONSIDERANDO O CERTIFICADO À FL. 224, ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DA FL. 224.

008/1.17.0004592-5 (CNJ 0008860-14.2017.8.21.0008) - SANDRO LUIZ LUCAS (PP. BÁRBARA TISCHLER PEREIRA 89339/RS E MARCIO GUSTAVO ASSMANN 57506/RS) E MARCIA LUCAS (PP. BÁRBARA

TISCHLER PEREIRA 89339/RS) X ITAÚ UNIBANCO S A (PP. ARRUDA ALVIM 12363/SP E EDUARDO ARRUDA ALVIM 118685/SP).

SOBRE O PEDIDO RETRO, OUÇAM-SE OS AUTORES. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, SERÁ DADA POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. OFICIE-SE AO REGISTRO DE IMÓVEIS, COMO REQUERIDO.

008/1.17.0016270-0 (CNJ 0033453-10.2017.8.21.0008) - EMILIA ALEXANDRINA DE MOURA DOS SANTOS (PP. ANTONIO RICARDO GARLET 84022/RS) X AÇÃO SOCIAL SANTA ISABEL E ASSOCIAÇÃO

BENEFICENTE SALVE RAINHA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

OUÇA-SE À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA ÚLTIMA INTIMAÇÃO PELO ESTADO E UNIÃO. DÊ-SE VISTA A PARTE

AUTORA DA MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO (FLS. 120-124) . INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA ENDEREÇO DOS CONFRONTANTES CLAUDEMIR, AIDA E ALDEMIR, AINDA NÃO CITADOS.

VISTA AO MP. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ACORDO (FL. 125-128).

008/1.17.0018889-0 (CNJ 0039489-68.2017.8.21.0008) - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDA DAS HORTENSIAS (PP. LEANDRO CALVO SILVA 78504/RS E MARCIA DE LOURDES GONCALVES VIEIRA

44221/RS) X MARGARETE SOARES DA SILVA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) .

MANIFESTE-SE O CONDOMÍNIO SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO OFERTADA OU INDIQUE COMO PRETENDE O PROSSEGUIMENTO.

008/1.17.0020156-0 (CNJ 0042524-36.2017.8.21.0008) - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA (PP. MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 93275A/RS E PATRICIA SHIMA 125212/RJ) X MUNICÍPIO DE

CANOAS (PP. BRUNA MOREIRA HOFF 81149/RS E RAUL AROSTEGUY LOPES NETO 81127/RS).

ESCLAREÇA A EXEQUENTE O VALOR INDICADO À FL. 220, CONSIDERANDO A REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO PELO TJ/RS.

008/1.18.0001081-3 (CNJ 0002510-73.2018.8.21.0008) - GABRIELA OTTMANN (PP. FAIRUZ SALEH BUJAA 67570/RS) X TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO (PP. EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL 18780/RS E

FERNANDA RIVE MACHADO 62828/RS).

INTIME-SE A EXECUTADA PARA PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA.

008/1.18.0007368-8 (CNJ 0017502-39.2018.8.21.0008) - MÁRCIO CRISTIANO OLIVEIRA PACHECO (PP. NATALIA LUDGERO MACHADO SOARES 75607/RS E TIAGO SANGIOGO 72814/RS) X SEGURADORA

LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A (PP. LEONARDO LOUZADA LENCE 60417/RS, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

35572/RS E PAULO ANTONIO MULLER 13449/RS).

NÃO TENDO O AUTOR JUSTIFICADO SUA AUSÊNCIA À PERÍCIA, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. INTIME-SE A DEMANDADA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO

ADMINISTRATIVO. COM A JUNTADA, VISTA À PARTE AUTOR. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO PROGRAM II.

008/1.19.0000155-7 (CNJ 0000256-93.2019.8.21.0008) - JRF CONSTRUÇÕES LTDA (PP. ELIAKIM SEFFRIN DO CARMO 91313/RS, KARINA CENTENO FERNANDES 81238/RS E MARIA FATIMA CHITOLINA DA

SILVA 23041/RS) X CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL GENERAL SALUSTIANO (PP. CELOISA DORLI LEUCK BULLA 56845/RS).

RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS TEMPESTIVOS, INTERROMPENDO O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 1.026 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, ALEGANDO OMISSÃO NO JULGADO, SUSTENTANDO QUE NÃO FORAM

FIXADAS VERBAS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO RÉU EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO. OS EMBARGOS MERECEM ACOLHIDA. COM RAZÃO O EMBARGANTE EM RELAÇÃO À OMISSÃO APONTADA,

PORQUANTO HOUVE EQUÍVOCO NA DECISÃO AO DEIXAR DE FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO PROCURADOR DA REQUERIDA, EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL GENERAL SALUSTIANO, SANANDO A OMISSÃO

APONTADA, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA O EFEITO DE CONDENAR A AUTORA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE RÉ, QUE FIXO EM

R$1.200,00, NOS TERMOS DO ART. 85, E , DO CPC. INTIMEM-SE.

008/1.19.0002150-7 (CNJ 0004584-66.2019.8.21.0008) - SPLENDORE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME (PP. ABRAÃO DOS SANTOS 72419/RS) X KNABAH E MORAES COMERCIO DE MOVEIS LTDA (CONFORTLAR) E HEVERTON MORAES KNABAH (PP. JULIANA DOS REIS RITTER 95055/RS).

1. INICIALMENTE, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À EMBARGANTE KNABAH E MORAES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME, POIS, EMBORA A PARTE SUSTENTE A INATIVIDADE DA

EMPRESA DESDE 2017, VERIFICA-SE QUE NÃO FOI PROCEDIDA A BAIXA DA EMPRESA PERANTE OS CADASTROS DA RECEITA FEDERAL, NOS QUAIS PERMANECE ATIVA (FL. 14) . NESSE SENTIDO, OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA EMBARGANTE SÃO INSUFICIENTES PARA A COMPROVAÇÃO DA SUA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DA MESMA FORMA, VAI INDEFERIDO O BENEPLÁCITO AO

EMBARGANTE HEVERTON MORAES KNABAH, PORQUANTO LIMITOU-SE A JUNTAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO ANO-CALENDÁRIO 2016, MOTIVO PELO QUAL ENTENDO QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRESENTE MOMENTO. DE OUTRA PARTE, AFASTO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO AVENTADA PELA EMBARGANTE, PORQUANTO A AÇÃO MONITÓRIA MOSTRA-SE O PROCEDIMENTO ADEQUADO PARA A COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO. ALÉM DISSO, A EMBARGADA INSTRUIU A PRESENTE DEMANDA COM OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI, OU SEJA, PROVA ESCRITA, SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, CONFORME SE DEPREENDE DOS CHEQUES EMITIDOS PELA

EMPRESA E AS NOTAS FISCAIS QUE DERAM ORIGEM AO DÉBITO, NÃO HAVENDO FALAR EM INÉPCIA DA INICIAL. 2. NO MAIS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE DIGAM SOBRE O INTERESSE NA

PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, INDICANDO QUESITOS E ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. ASSINALO QUE, HAVENDO INTERESSE NA DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA, DEVERÁ A PARTE AUTORA DEMONSTRAR O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS ESPECÍFICOS, COM OBSERVÂNCIA ÀS MODIFICAÇÕES NO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL, DECORRENTES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881/2019, CONVERTIDA NA LEI 13.784/2019.

008/1.19.0003280-0 (CNJ 0006912-66.2019.8.21.0008) - CRISTINA ISABEL MARTINS FERREIRA (PP. CARINE SOARES DE OLIVEIRA 111639/RS, CLAUDIA LOPES VICENTE 86044/RS, IMILIA DE SOUZA

36024/RS, KIZZY MARIA DE SOUZA ROVANI 101814/RS E MARIANA DOS SANTOS BELMONTE 113351/RS) X BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. (PP. OSVALDO GUERRA ZOLET 35609/RS).

RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS TEMPESTIVOS, INTERROMPENDO O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 1.026 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, ALEGANDO OMISSÃO NO JULGADO. OS EMBARGOS NÃO MERECEM

ACOLHIDA. ASSINALO NÃO ESTAR O JULGADOR OBRIGADO A JULGAR A LIDE DA FORMA E COM OS ARGUMENTOS DESEJADOS PELA PARTE, SENÃO A APRESENTAR SEU CONVENCIMENTO MOTIVADO (INCISO IX DO ARTIGO 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), SENDO DESNECESSÁRIA A ANÁLISE EXAUSTIVA DE TODOS OS FUNDAMENTOS LANÇADOS PELOS LITIGANTES. ACERCA DO DISPOSTO NO ART. 489, IV, DO NOVO CPC, O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR, EXPRESSAMENTE, A RESPEITO DE TODAS AS TESES E DISPOSITIVOS INDICADOS PELAS PARTES, EXCETO

ACERCA DAQUELAS QUE TÊM O CONDÃO DE, EM TESE, INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA. VEJA-SE O ENTENDIMENTO DO STJ: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE

SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 1.022 DO CPC, DESTINAM-SE A SUPRIR OMISSÃO, AFASTAR OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL EXISTENTE NO JULGADO, O QUE NÃO OCORRE NA HIPÓTESE EM

APREÇO. 2. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA PROFERIR A

DECISÃO. A PRESCRIÇÃO TRAZIDA PELO ART. 489 DO CPC/2015 VEIO CONFIRMAR A JURISPRUDÊNCIA JÁ SEDIMENTADA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SENDO DEVER DO

JULGADOR APENAS ENFRENTAR AS QUESTÕES CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA NA DECISÃO RECORRIDA. 3. NO CASO, ENTENDEU-SE PELA OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTRE O PRESENTE MANDAMUS E A AÇÃO ORDINÁRIA N. 0027812-80.2013.4.01.3400, COM BASE EM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE LITISPENDÊNCIA ENTRE

MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO ORDINÁRIA, NA OCASIÃO EM QUE AS AÇÕES INTENTADAS OBJETIVAM, AO FINAL, O MESMO RESULTADO, AINDA QUE O POLO PASSIVO SEJA CONSTITUÍDO DE

PESSOAS DISTINTAS. 4. PERCEBE-SE, POIS, QUE O EMBARGANTE MANEJA OS PRESENTES ACLARATÓRIOS EM VIRTUDE, TÃO SOMENTE, DE SEU INCONFORMISMO COM A DECISÃO ORA ATACADA,

NÃO SE DIVISANDO, NA HIPÓTESE, QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A INQUINAR TAL DECISUM. 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

(EDCL NO MS 21.315/DF, REL. MINISTRA DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) , PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 08/06/2016, DJE 15/06/2016) (O GRIFO É MEU). NO PRESENTE CASO, RESTOU DEVIDAMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE A PARTE RÉ PROCEDEU AO CANCELAMENTO DO CONTRATO DE REFINANCIAMENTO, INFORMANDO A PARTE AUTORA ANTES DO

INGRESSO COM A PRESENTE DEMANDA, O QUE FOI CONFIRMADO PELA PRÓPRIA AUTORA NA INICIAL (FL. 07). IMPORTA ASSINALAR QUE A ALEGAÇÃO DE QUE A CEF NÃO REALIZA A PORTABILIDADE DO CONTRATO NAS CONDIÇÕES ATUAIS NÃO CONSTOU EXPRESSAMENTE DA PETIÇÃO INICIAL, TRATANDO-SE DE INOVAÇÃO PROCESSUAL, QUE NÃO MERECE SER CONHECIDA. ALÉM DISSO,

EVENTUAL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA PARTE RÉ, MEDIANTE O DESCONTO A MAIOR DAS PARCELAS FALTANTES DO CONTRATO ORIGINÁRIO, TRATA-SE DE EVENTO INCERTO E FUTURO, O

QUAL SÓ PODERÁ SER OBJETO DE APRECIAÇÃO CASO SE VERIFIQUE A SUA OCORRÊNCIA. CABE REFERIR QUE A MATÉRIA DE DEFESA APRESENTADA PELA PARTE EMBARGANTE FOI APRECIADA NA SENTENÇA ORA EMBARGADA, NÃO CABENDO A REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. EVENTUAL INCONFORMIDADE, PORTANTO, DESAFIA O RECURSO CABÍVEL. DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR CRISTINA ISABEL MARTINS FERREIRA. INTIMEM-SE.

008/1.19.0004240-7 (CNJ 0009354-05.2019.8.21.0008) - MARIA DA GRAÇA MINOSSI SILVA (PP. ECINELE PENTEADO BOEIRA 46096/RS) X BANCO SAFRA S/A (PP. EDUARDO CHALFIN 98874A/RS).

INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPROVE DOCUMENTALMENTE QUE OS INSTRUMENTOS ASSINADOS PELA REQUERENTE ÀS FLS. 110V/111 E 116/117, REFEREM-SE ÀS CLÁUSULAS GERAIS DAS

PROPOSTAS NºS. 8417202 E 8417270 (FLS. 108/109 E 113/114), HAJA VISTA QUE NAS PROPOSTAS REFERIDAS NÃO CONSTA A ASSINATURA DA DEMANDANTE, E AS CÉDULAS DE CRÉDITO ASSINADAS NÃO TRAZEM O QUADRO RESUMO DA OPERAÇÃO. COM A JUNTADA, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA.

008/1.19.0004516-3 (CNJ 0010127-50.2019.8.21.0008) - CONDOMÍNIO ROSSI IDEAL JARDIM FIGUEIRA (PP. ELIAKIM SEFFRIN DO CARMO 91313/RS, KARINA CENTENO FERNANDES 81238/RS E MARIA FATIMA CHITOLINA DA SILVA 23041/RS) X DIEGO JOAQUIM DE LOS SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA, PORQUANTO NÃO HÁ INDÍCIOS DE QUE A RÉ ESTÁ SE OCULTANDO NA CERTIDÃO DA OFICIAL DE JUSTIÇA, ADEMAIS, A PARTE AUTORA NÃO

JUNTOU AOS AUTOS NENHUMA PROVA QUE INDIQUE A OCULTAÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA ENDEREÇO (S) A FIM DE QUE SE TORNE POSSÍVEL A DILIGÊNCIA.

CANOAS, 4 DE DEZEMBRO DE 2019

FORO DECANOAS - 4ª VARA CÍVEL

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 866/2019

008/1.11.0000179-0 (CNJ 0000344-15.2011.8.21.0008) - CARLOS ROBERTO FACCIO GUISEPPE (PP. CARLOS ROBERTO FACCIO GUISEPPE 72643/RS) X MUNICÍPIO DE CANOAS (PP. MISAEL ALBERTO

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