Página 125 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 5 de Dezembro de 2019

001/3.16.0005722-0 (CNJ 0047096-90.2016.8.21.0001) - ROGER SILVA DOS SANTOS (PP. BERNARDO DALL`OLMO DE AMORIM 72926/RS E NORMELIO FERREIRA DE AMORIM 68673/RS) X DETRAN/RS -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

O REQUERENTE NÃO ERA O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO AUTUADO. A ANULAÇÃO DO AIT APROVEITOU APENAS A PARTE-DEMANDANTE, SEM BENEFICIAR OU PREJUDICAR TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE, NA FORMA DO ART. 506 DO CPC. O AUTOR OBTEVE A PROCEDÊNCIA DO SEU PEDIDO NA CONDIÇÃO JURÍDICA DE CONDUTOR FLAGRADO, NÃO DE PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO DE TERCEIRO.

ASSIM, A PRETENSÃO ESBARRA FRONTALMENTE NO DISPOSTO NO INC. VIII DO ART. 124; NO ART. 128; NO 2º DO ART. 131, NOS 1º E 2º DO ART. 257 E DO ART. 282 TODOS DO CTB, QUE ATRIBUEM AO PROPRIETÁRIO A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS ENCARGOS VINCULADOS AO VEÍCULO. INDEFERE-SE.

001/3.16.0012642-7 (CNJ 0098415-97.2016.8.21.0001) - LENOIR LUIZ NUNES (PP. EMMANUEL RECHE BECKER 84677/RS, FELIPE FLORIANI BECKER 48826/RS E RICARDO FERNANDES BOLSSON 73059/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

EXPEDIDO ALVARÁ DE FORMA ELETRÔNICA NO DIA 03/12/2019, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE CONTROLAR O PRAZO DO PAGAMENTO DE 60 DIAS.

001/3.16.0013740-2 (CNJ 0107664-72.2016.8.21.0001) - ALCIDES DOS SANTOS (PP. ALEXANDRE LUIS CAMARGO 45518/RS, GUILHERME FANGANITO 81966/RS, IZADORA BACCIN CARVALHO 80288/RS E

RAFAEL IGUARIACA PINTO 65713/RS) X EPTC EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO (PP. GIOVANA ALBO HESS 45847/RS E SEBASTIAN BONATTO 71821/RS).

RECEBEM-SE OS PRESENTES EMBARGOS (AUTOR) , REJEITANDO-OS. COM EFEITO, COMO REFERIDO EM DECISÃO ANTERIOR, A SMT NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE NÃO TEM LEGITIMIDADE VISTO QUE AS QUESTÕES DE TRANSPORTE SÃO DE RESPONSABILIDADE DA EPTC CONFORME LEGISLAÇÃO CONCERNENTE À MATÉRIA. QUANTO ÀS

DEMAIS QUESTÕES, AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO NCPC. DIL.-SE.

001/3.16.0018826-0 (CNJ 0148941-68.2016.8.21.0001) - OSVALDO UBIRAJARA DE OLIVEIRA MACHADO (PP. SAMARA XAVIER GOMES 48385/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E RAIMUNDO KLEBER XAVIER 6549/RS).

EXPEDIDA RPV ELETRÔNICA AO DEVEDOR NO DIA 27/11/2019, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE EFETUAR O CONTROLE DO PRAZO DO PAGAMENTO.

001/3.16.0019987-4 (CNJ 0160074-10.2016.8.21.0001) - DERCIO LUIZ CHASSOT (PP. EDSON FÁBIO EUZÉBIO 50400/RS, GERALDINE DE ANDRADE UESSLER 90930/RS E KÉLEN KRISTIE MELO GUTERRES

50E212/RS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO - IPERGS (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

VISTA AO AUTOR DA IMPUGNAÇÃO.

001/3.16.0022848-3 (CNJ 0193565-08.2016.8.21.0001) - MARA TEREZINHA CALDEIRA (PP. TICIANA MARIA MARTINS DE SOUZA 56490/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

PROVIDENCIE A AUTORA NO DEPÓSITO DE 50% DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

001/3.17.0001775-1 (CNJ 0085204-57.2017.8.21.0001) - CONTERRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA (PP. GUILHERME CAPRARA 60105/RS, JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR

40315/RS E LAURENCE BICA MEDEIROS 56691/RS) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

VISTA AO AUTOR

PORTO ALEGRE, 4 DE DEZEMBRO DE 2019

9059700-22.2019.8.21.0001(CNJ) - VINICIUS PASINI SUMMIENSKI (ROCHANE NOBRE PONZI 62409/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. DIGAM AS PARTES SOBRE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICANDO-AS.

9041003-50.2019.8.21.0001(CNJ) - EDSON ANTUNES (LEONARDO VEIT D INCAO 71629/RS, LEONARDO VEIT D INCAO 71629/RS), GABRIELA HENZ SPLITT (LEONARDO VEIT D INCAO 71629/RS, LEONARDO VEIT D INCAO 71629/RS).VISTA DO RECURSO INOMINADO, PARA QUERENDO, CONTRARRAZOAR.

9041003-50.2019.8.21.0001(CNJ) - EDSON ANTUNES (LEONARDO VEIT D INCAO 71629/RS, LEONARDO VEIT D INCAO 71629/RS), GABRIELA HENZ SPLITT (LEONARDO VEIT D INCAO 71629/RS, LEONARDO VEIT D INCAO 71629/RS).VISTA DO RECURSO INOMINADO, PARA QUERENDO, CONTRARRAZOAR.

9014654-10.2019.8.21.0001(CNJ) - DANIEL HENRIQUE BELSARENA ROMANO (ANDREIA CARVALHO BELSARENA 71477/RS).VISTA DO RECURSO INOMINADO, PARA QUERENDO, CONTRARRAZOAR.

9057799-19.2019.8.21.0001(CNJ) - ANTONIO CARLOS SOARES (MARCOS DELEON DE MELLO 109511/RS, MILÉIA DE MELLO MASSALAI 91296/RS, MILÉIA DE MELLO MASSALAI 91296/RS) X DETRAN/RS -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. EM FACE DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO.

9073396-28.2019.8.21.0001(CNJ) - CRISTIAN PATRIK LOVAT (GLENDA BIOTTO 39547/RS), PATRICIA DE MORAES DE ZORZI (GLENDA BIOTTO 39547/RS, GLENDA BIOTTO 39547/RS) X DETRAN/RS -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DAER/RS - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9003109-40.2019.8.21.0001(CNJ) - IVETE LEÃO MENEZES (TATIANE RIETH DIAS 79342/RS).VISTA DO RECURSO INOMINADO, PARA QUERENDO, CONTRARRAZOAR.

9029182-83.2018.8.21.0001(CNJ) - LUCIANO PALMA DE AZEVEDO (ALAN BOHRER BUCCO 93196/RS).VISTA DO RECURSO INOMINADO, PARA QUERENDO, CONTRARRAZOAR.

9029018-84.2019.8.21.0001(CNJ) - DANIEL ALVARO RIBEIRO (DANIELA DA SILVA DUTRA 88473/RS, DIEGO MACHADO RAMOS 59128/RS, GUSTAVO MUNARI RIBEIRO 57785/RS, RAFAEL PINTO LOPES

62635/RS, RODRIGO DUTRA NUNES 103736/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. PELO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTEO PEDIDO PARA ANULAR OS AITS

D003817133, D004172826, D003968759 E D003953661EM RELAÇÃO À PARTE-AUTORA E O RESPECTIVO PCDD. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS PELA NATUREZA DO JEFAZ.

9050860-57.2018.8.21.0001(CNJ) - JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS CHAGAS (ANDERSON LUIS CENCI 63639/RS, RODRIGO DA SILVA BOLZANI 56653/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, IPERGS -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PELO EXPOSTO JULGAM-SE PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR O IPERGS A RESTITUIR OS VALORES

INDEVIDAMENTE COBRADOS A TÍTULO DE IPE-SAÚDE SOBRE A PARCELA GERA; COM CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO IPCA-E, DESDE O DESCONTO INDEVIDO, E JUROS DE MORA SEGUNDO O ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA A PARTIR DA CITAÇÃO. JULGA-SE EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RGS.

9064246-23.2019.8.21.0001(CNJ) - LUIZ HENRIQUE KELLER (FRANCIELE DE CONTO 93604/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO,

APRESENTAR RÉPLICA.

9047337-03.2019.8.21.0001(CNJ) - FABIANE DE SOUZA FRAGA TEIXEIRA (ROGERIO BATISTA 57452/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PELO EXPOSTO JULGAM-SE PROCEDENTESOS PEDIDOS,

CONDENANDO-SEO RÉU ESTADO A CESSAR OS DESCONTOS DO FAS E PREVIDÊNCIASOBRE A PARCELA GGERA,EDEVOLVER OSVALORES DESCONTADOS. OS VALORES DE PREVIDÊNCIA,CORRIGIDO PELA DA TAXA SELIC, SENDO VEDADA SUA CUMULAÇÃO COM QUAISQUER OUTROS ÍNDICES."O VALORES DO FAS CORRIGIDOS,"JUROS DE MORA SEGUNDO O ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA

CADERNETA DE POUPANÇA E CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO IPCA-E".

9040715-05.2019.8.21.0001(CNJ) - JÉFERSON PATZLAFF (MÁRCIO FISCH DE OLIVEIRA 99863/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. EM FACE DO EXPOSTO, JULGA-SE

IMPROCEDENTE O PEDIDO.

9078997-15.2019.8.21.0001(CNJ) - CRISTINA DA CUNHA SIMAS (ÉDERSON FABRÍCIO EUZEBIO 70192/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. DEFERE-SE A TUTELA PROVISÓRIA,

PARA SUSPENDER OS AITS D004109622.OFICIE-SE.CITE-SE.D.L.

9079059-55.2019.8.21.0001(CNJ) - SIRLEY OLIVEIRA DA SILVA (EDUARDA LOUREIRO 94907/RS, EDUARDA LOUREIRO 94907/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. DEFERE-SE A TUTELA PROVISÓRIA, PARA SUSPENDER O AIT D004427940.OFICIE-SE.CITE-SE.D.L.

9056158-30.2018.8.21.0001(CNJ) - ARMANDO NOGUEIRA NUNES (ANDRÉA ÀVILA TORRES RUAS 49385/RS) X EPTC - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES CIRCULAÇÃO S/A. VISTA PARA CONTRARRAZOAR QUERENDO.

9072331-95.2019.8.21.0001(CNJ) - LUIS CRISTIANO VIEGAS (ANDERSON AGOSTINHO ALMEIDA ARROJADO 113835/RS, ANDERSON AGOSTINHO ALMEIDA ARROJADO 113835/RS, ANDERSON AGOSTINHO ALMEIDA ARROJADO 113835/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9064045-31.2019.8.21.0001(CNJ) - MARILEI ANDERLE (INGRID SCHUASTE LIMA 86651/RS, MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, IPERGS - INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9072748-48.2019.8.21.0001(CNJ) - LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI 63371/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9029940-62.2018.8.21.0001(CNJ) - ANTONIO CARLOS ESTANTE (ROCHANE NOBRE PONZI 62409/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DAER/RS - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, MARIA ELISABETH DE TOLEDO ESTANTE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9065581-77.2019.8.21.0001(CNJ) - MARIO FLAVIO DE SEQUEIRA (IZABEL ALANIZE DE SOUZA 108774/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, EPTC - EMPRESA PÚBLICA DE

TRANSPORTES CIRCULAÇÃO S/A. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9069307-59.2019.8.21.0001(CNJ) - NAIR PAPPEN (RODRIGO FRITSCHER DO CANTO BRUM 78374/RS), RONEI PAPPEN (RODRIGO FRITSCHER DO CANTO BRUM 78374/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRÂNSITO, DAER/RS - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9069250-41.2019.8.21.0001(CNJ) - ADAO RODRIGUES (JOSÉ CARLOS CARDOSO AJALA 98314/RS), RAUL XAVIER DA COSTA (JOSÉ CARLOS CARDOSO AJALA 98314/RS) X DAER/RS - DEPARTAMENTO

AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9067225-55.2019.8.21.0001(CNJ) - GUSTAVO BORGES MARTINS (SIMONE BEATRIZ MARIANI DA SILVA 45549/RS), CELITA KAISER MARTINS (SIMONE BEATRIZ MARIANI DA SILVA 45549/RS) X DETRAN/RS -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DAER/RS - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9013664-19.2019.8.21.0001(CNJ) - MARCIO CHARLES MARTINS (ANA CLAUDIA BRUST 105621/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. EM FACE DO EXPOSTO, JULGA-SE

IMPROCEDENTE O PEDIDO.

9019871-34.2019.8.21.0001(CNJ) - CARLOS ALEX SANTOS DE SOUZA (JOAO ADAO CARDOSO AJALA 53200/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, EPTC - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES CIRCULAÇÃO S/A, MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA. PELO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTEO PEDIDO PARA ANULAR OS AITS

121100/D002974784, 121100/D003770724, 121100/D003771184, 121100/D003868029, 121100/D003880167, 121100/D003915575,121100/D003956361, 121100/D003956634, 121100/D003956972,

121100/D003998097, 121100/D004030931, 121100/D004034299, 121100/D004113577, 121100/D004113891, 121100/D004127492 EM RELAÇÃO À PARTE-AUTORA E O RESPECTIVO PCDD. SEM CUSTAS E

HONORÁRIOS PELA NATUREZA DO JEFAZ.

9036600-38.2019.8.21.0001(CNJ) - JORGE FERNANDO CÂMARA FERLA (CRISTIANE DA SILVA RAABE 76220/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9072575-24.2019.8.21.0001(CNJ) - RODRIGO ANTUNES DA SILVA (JOSÉ CARLOS CARDOSO AJALA 98314/RS), IMARA DE FÁTIMA ANTUNES DA SILVA (JOSÉ CARLOS CARDOSO AJALA 98314/RS), ROBERTO BORGES DA SILVA (JOSÉ CARLOS CARDOSO AJALA 98314/RS) X DAER/RS - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9017521-44.2017.8.21.0001(CNJ) - GILMOR JOSÉ MORO (DAIANE ANDERLE PASCOALETTO 84690/RS). VISTA AO AUTOR DO LANÇAMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.

9078964-25.2019.8.21.0001(CNJ) - JOÃO PAULO VISSOTO (ADENIR LUÍS DOMINGUES 80831/RS, DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES 104223/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. EM QUE PESE O ALEGADO NA INICIAL, SOMENTE COM OS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA MOSTRAM-SE AUSENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA.INDEFERE-SE A TUTELA PROVISÓRIA. CITE-SE. D. I.

9071437-56.2018.8.21.0001(CNJ) - CASSIANO CASANOVA (JOAO ADAO CARDOSO AJALA 53200/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. EM FACE DO EXPOSTO, JULGA-SE

IMPROCEDENTE O PEDIDO.

9051889-11.2019.8.21.0001(CNJ) - RÉGIS FRANCO CASARIN (CARLOS LEONEL WOMMER 79811/RS), LEA DA GRAÇA CÂMARA FRANCO (CARLOS LEONEL WOMMER 79811/RS) X DETRAN/RS -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DAER/RS - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9052260-72.2019.8.21.0001(CNJ) - NELBA CORREA SIQUEIRA (IZABEL ALANIZE DE SOUZA 108774/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA,

QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9074312-62.2019.8.21.0001(CNJ) - ALDEMIR DA SILVA ALMEIDA (ANNA DESIRÉE ORTOLAN DILL 100578/RS), JESSICA DAIANE RODRIGUES ALMEIDA (ANNA DESIRÉE ORTOLAN DILL 100578/RS) X DAER/RS - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO,

APRESENTAR RÉPLICA.

9028367-52.2019.8.21.0001(CNJ) - SILVIA MAIA ALVES (JOSÉ CARLOS CARDOSO AJALA 98314/RS), ALEX SANDRO GONÇALVES DA ROSA (JOSÉ CARLOS CARDOSO AJALA 98314/RS) X DAER/RS -DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, EPTC - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES CIRCULAÇÃO S/A. PELO EXPOSTO

JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR DAER E A EPTC A EXCLUIR TODOS OS EFEITOS DOS AITS E017763419, E017755932 E E017751152 DA CNH DO AUTOR E NOTIFICAR O ORA INDICADO SILVIA MAIA ALVES CONDUTOR DOS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE DEFESA E RECURSOS, ANULANDO OS RESPECTIVOS AITS VIRTUAIS DERIVADO E O RESPECTIVO PCDD DO DETRAN/RS.

9067640-38.2019.8.21.0001(CNJ) - MARCELO TELK (FRANCIELE DE CONTO 93604/RS), DIEGO FREDO (FRANCIELE DE CONTO 93604/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DAER/RS - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9064763-28.2019.8.21.0001(CNJ) - SERGIO RICARDO SILVEIRA DE MELLO (MAURICIO BASTIANI PASA 48662/RS, RODRIGO ANDRADE KARAN 57330/RS), GIAN SIQUEIRA RODRIGUES (MAURICIO BASTIANI PASA 48662/RS, RODRIGO ANDRADE KARAN 57330/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, EPTC - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES CIRCULAÇÃO S/A. VISTA DA

CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9047084-15.2019.8.21.0001(CNJ) - CLÁUDIA DA SILVA VOLKER (GESIEL OLIVEIRA DE SOUZA 113054/RS, HELOISA MARA LOVATTO 113108/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PELO EXPOSTO JULGAM-SE PROCEDENTESOS PEDIDOS, CONDENANDO-SEO RÉU ESTADO A CESSAR OS DESCONTOS DO FAS E

PREVIDÊNCIASOBRE A PARCELA GGERA,E O IPERGS A DEVOLVER OSVALORES DESCONTADOS. OS VALORES DE PREVIDÊNCIA,CORRIGIDO PELA DA TAXA SELIC, SENDO VEDADA SUA CUMULAÇÃO COM QUAISQUER OUTROS ÍNDICES." O VALORES DO FAS CORRIGIDOS, "JUROS DE MORA SEGUNDO O ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA E CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO IPCA-E".

9022016-63.2019.8.21.0001(CNJ) - PAULO CESAR ALVES LOPES (ELISIANE ALVES DE CASTRO 69098/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. PELO EXPOSTO, JULGA-SE

PROCEDENTE O PEDIDO PARA ANULAR O AIT DO04113921 EM RELAÇÃO À PARTE-AUTORA E O RESPECTIVO PCDD. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS PELA NATUREZA DO JEFAZ.

9024682-37.2019.8.21.0001(CNJ) - GABRIEL BALDO BATISTA (IZABEL ALANIZE DE SOUZA 108774/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. PELO EXPOSTO, JULGA-SE

IMPROCEDENTE O PEDIDO.

9012346-06.2016.8.21.0001(CNJ) - JURANDIR ANTÔNIO IZOTTON (JEAN PARCIANELLO 72198/RS), LOURDES NOVELO IZOTTON (JEAN PARCIANELLO 72198/RS), JULCEMARA FÁTIMA IZOTTON RECH (JEAN PARCIANELLO 72198/RS). VISTA AO AUTOR.

9041071-97.2019.8.21.0001(CNJ) - GERON LUÍS DA SILVA NOVISKI (PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND 70837/RS, PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND 70837/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PELO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER A IMUNIDADE PREVIDENCIÁRIA, CONDENANDO-SE O IPERGS A REPETIR OS VALORES DESCONTADOS, A PARTIR DA EFETIVA COMPROVAÇÃO DA DOENÇA, RESSALVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, COM JUROS DE MORA, A PARTIR DO EFETIVO DESCONTO, CORRIGIDO PELA DA TAXA SELIC.

9047338-85.2019.8.21.0001(CNJ) - LEANDRO FUSSIEGER DUTRA (ROGERIO BATISTA 57452/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PELO EXPOSTO JULGAM-SE PROCEDENTESOS PEDIDOS,

CONDENANDO-SEO RÉU ESTADO A CESSAR OS DESCONTOS DO FAS E PREVIDÊNCIASOBRE A PARCELA GGERA,E O IPERGS A DEVOLVER OSVALORES DESCONTADOS. OS VALORES DE

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