Página 1616 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Dezembro de 2019

no prazo legal. - ADV: CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP), KAROLINE HASS SOUZA FRANCO (OAB 292943/SP)

Processo 0002875-67.2019.8.26.0101 (processo principal 0005861-67.2014.8.26.0101) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Vistos. Fls. 46: como requestado pela parte exequente, SUSPENDO a EXECUÇÃO por 01 ano, nos termos do art. 921, inc. III, § 1º (ausência de bens penhoráveis), CPC, com permanência dos autos em Cartório na fila “aguardando decurso de prazo”. DECORRIDO o PERÍODO ANUAL sem manifestação substancial da parte credora, após certificado, intime-se-á pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, caput, incs. II, III, IV, VI, VIII e X, §§ 1º e , do CPC. Int. Caçapava, 02 de dezembro de 2019. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)

Processo 0002915-20.2017.8.26.0101 (processo principal 0000031-91.2012.8.26.0101) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério de Madureira Caçapava Sp - Celso D’Addio Miranda e outros - Fls. 158/159: ciência à parte exequente, para manifestação no prazo de 48 horas. - ADV: LUCIANO AMARANTE BRANDÃO (OAB 208895/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), EDNA REGINA PACHECO BELO CORREIA (OAB 119608/SP), MARIA CECÍLIA ANGELO DA SILVA AZZOLIN (OAB 221427/SP)

Processo 0003186-92.2018.8.26.0101 (processo principal 0006662-51.2012.8.26.0101) - Cumprimento de sentença -Esbulho / Turbação / Ameaça - Procalmon Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Em 15 dias, manifeste (m) a parte executada sobre o (s) DOCUMENTO (S) JUNTADO (S) a fls. 178/179 (art. 437 do CPC). Após, ao MP se atuar no feito e, em seguida, conclusos. Int. Caçapava, 03 de dezembro de 2019. - ADV: CARLOS ALBERTO PALUAN (OAB 203475/SP), SIMEI COELHO (OAB 282251/ SP), LUIS GUILHERME DINIZ BIZARRIA (OAB 403444/SP)

Processo 0003616-10.2019.8.26.0101 (processo principal 1002085-37.2017.8.26.0101) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Associação de Melhoramentos Reserva do Vale - Bandeirantes Energias S/A - Vistos. 1) Fls. 89/91: RECONSIDERO a decisão de fls. 88. 2) Trata-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA envolvendo OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente na realização de manutenção e conservação, bem como troca de lâmpadas pela executada em toda a rede elétrica de abrangência do loteamento sob jurisdição administrativa da exequente. Resta pendente o julgamento do agravo interno interposto pela executada em face da decisão proferida pelo STJ a fls. 42/43 (agravo em recurso especial não conhecido). 3) Em que pese aos argumentos suscitados, não vislumbro a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e/ou perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Assim, prudente aguardar o aperfeiçoamento do contraditório antes de qualquer determinação, sem prejuízo de reavaliação, em momento mais oportuno. Ante o exposto, por ora, INDEFIRO a tutela de urgência. Quanto aos valores devidos a título de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, ressalto que deverão ser executados em via autônoma e adequada, haja vista a diversidade dos ritos executivos (obrigação de fazer vs. obrigação de pagar quantia). 4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17 de março de 2020, às 10:30 horas, a realizar-se no edifício do Fórum, com INTIMAÇÃO das partes, requisitando se o caso, e observando-se o art. 212 do CPC. Não havendo conciliação, a parte executada deverá apresentar impugnação nestes próprios autos, dentro de 15 dias a contar dessa mesma audiência, aplicando-se o art. 525 do CPC, no que couber (art. 536 do CPC). Não sobrevindo acordo na audiência acima, com o decurso do prazo de defesa em branco ou apresentada a defesa, diga a parte exequente em seguida também em 15 dias (“réplica”) e, então, venham os autos conclusos para decisão referente a estrita aplicação, se for o caso, do art. 536 do CPC (efetivação da tutela específica ou obtenção de resultado prático equivalente), inclusive, com análise da viabilidade, harmonia e cabimento ou não de astreintes, satisfação pelo próprio pólo credor mas às custas da parte executada, conversão em perdas e danos, concurso de oficial de justiça, emprego de força policial, busca e apreensão de pessoas ou coisas, remoção de pessoas ou coisas, desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, litigância de má-fé por descumprimento injustificado de ordem judicial, responsabilização por crime de desobediência etc. Nos termos do art. 334, CPC: (i) fica a parte exequente intimada para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio da publicação desta decisão na Imprensa Oficial; (ii) as partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; e (iii) as partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e comunicação bastante para todos os fins, sendo preferencial a expedição de carta com aviso de recebimento, salvo expressa vedação legal. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212 do CPC. Int. Caçapava, 29 de novembro de 2019. - ADV: MARCELO VINICIUS ANDRADE AFFONSO (OAB 319034/SP), ÉRIKA ÉTTORI (OAB 311395/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP)

Processo 0003670-73.2019.8.26.0101 (processo principal 1002537-13.2018.8.26.0101) - Cumprimento de sentença -Empréstimo consignado - Banco BMG S/A - João Geraldo Passarinho de Oliveira - Fls. 84/87: Manifeste-se a parte autora. - ADV: THIAGO RODRIGUES LOPES (OAB 373162/SP), RENATA PEREIRA MONTEIRO (OAB 255242/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ANALIA LOUZADA DE MENDONÇA (OAB 278891/SP), FERNANDA PIMENTEL PIOVESAN (OAB 316750/SP)

Processo 0003722-69.2019.8.26.0101 (processo principal 1004611-33.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - José Sebastião Ramos dos Santos e outro - Vistos. Em 15 dias, sob pena de indeferimento, EMENDE o pólo exequente a PETIÇÃO INICIAL (art. 321 do CPC), pois a viabilidade de cumulação, na fase de conhecimento, de pedidos deobrigaçãodepagarquantia certae defazer não significa que se possa, em nível de cumprimento de sentença, cumular asrespectivas execuções. Com efeito, a cumulação deexecuçõespressupõe identidade de procedimentos (art. 513 , caput, c/c art. 780 , ambos, do CPC - art. 475-R c/c art. 573, ambos do CPC/73), o que não se verifica entre os cumprimentos de sentença deobrigaçãodepagarquantiacerta (art. 523 e segs. do CPC - art. 461 do CPC /73) e defazer (art. 536 e segs. do CPC - art. 475-J e segs. do CPC/73). Int. - ADV: CRISTIANO PINTO FERREIRA (OAB 168129/SP)

Processo 0006134-56.2008.8.26.0101/01 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Ricardo Coutinho - Vistos. Intime-se, pessoalmente, a parte requerente/exequente/inventariante para DAR ANDAMENTO ao feito, em 05 dias, sob PENA DE EXTINÇÃO do processo, conforme art. 485, caput, incs. II, III, IV, VI, VIII e X, §§ 1º e , do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212 do CPC. Int. - ADV: ANA CLAUDIA CADORINI DE ALMEIDA (OAB 272584/SP)

Processo 1000003-62.2019.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.D.N. - C.B. - Vistos. Fls. 129: providencie a Serventia o cadastro da advogada constituída pela parte requerida. No mais, aguarde-se o prazo para defesa da parte requerida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos, devendo a Serventia certificar o necessário. Int. - ADV: VIVIAN MEIRA AVILA MORAES (OAB 81751/MG), MARCELO GERENT (OAB 234296/SP)

Processo 1000154-28.2019.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Valeriani de Toledo Almeida - Fast Shop S.a - - Assurant Seguradora S.A. - Vistos. CERTIFIQUE a SERVENTIA o decurso de prazo da parte autora para apresentar sus alegações finais (fls. 244). Após, venham conclusos para sentença. Int. Caçapava, 03 de dezembro de 2019. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ANTONIO ARY FRANCO CESAR (OAB 123514/ SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), RAONI VICTOR AMORIM (OAB 361277/SP)