Página 10 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 6 de Dezembro de 2019

Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Artigo 28 do Regimento Interno da Assernbleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, a criação da Comissão de Representação, para acompanhar os efeitos causados pelo derramamento de oléo no litoral brasileiro, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

A referida Comissão deverá ser composta de 5 (cinco) membros na ALERJ.

Esclareço que a Comissão de Representação ora requerida, terá como objetivo: auxiliar aos órgãos de defesa e proteção ao meio ambiente, o Poder Executivo Estadual no que couber e a União.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2019. Deputados: CARLOS MACEDO, Chicão Bulhões, Enfermeira Rejane, Luiz Paulo, Léo Vieira, Brazão, Welberth Rezende, Fábio Silva, Carlos Minc, Dr. Serginho, Zeidan Lula, Dionísio Lins, Renato Cozzolino, Val Ceasa, Alana Passos, Anderson Moraes, Capitão Nelson, Chico Machado, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Doutor Deodalto, Eliomar Coelho, Filippe Poubel, Gil Vianna, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Lucinha, Marcelo do Seu Dino, Márcio Canella, Marcio Gualberto, Marcos Muller, Renata Souza, Renato Zaca, Rosane Félix, Waldeck Carneiro

REQUERIMENTO S/Nº/2019

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DA INDICAÇÃO Nº 2650/2019, QUE SOLICITA AO EXMº GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ASFALTAMENTO DA RJ-162 NO TRECHO ENTRE O DISTRITO DE SIDERLÂNDIA E O MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES.

Autor: Deputado FILIPPE POUBEL

DESPACHO:

A imprimir.

Em 05.12.2019.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 106, V do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a retirada de tramitação e o arquivamento da Indicação nº 2650/2019.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de dezembro de 2019.

Deputado FILIPPE POUBEL

*REQUERIMENTO S/Nº-2019

REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR PARA TRATAR DO DESAPARECIMENTO DE PESSOAS.

Autores: Deputados BRUNO DAUAIRE, MÁRCIO GUALBERTO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, RENATO COZZOLINO, TIA JU.

DESPACHO :

A imprimir. Faça-se o registro.

Em 27.11.2019.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.

Nós, deputados abaixo assinados, requeremos à Mesa Diretora, na forma da Resolução nº 223/2011, o registro da FRENTE PARLAMENTAR PARA TRATAR DO DESAPARECIMENTO DE PESSOAS.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 novembro de 2019.

Deputados BRUNO DAUAIRE, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, MÁRCIO GUALBERTO, RENATO COZZOLINO, TIA JU.

*(Republicado por haver saído com incorreções.)

OFÍCIO GG/PL Nº 313/2019

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2019

DESPACHO :

A imprimir.

Em 05.12.2019

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE

Senhor Presidente,

a

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2 via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1512 de 2019 oriundo da Mensagem nº 35 de 2019 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8636, de 28 de novembro de 2019, que "INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONSPERJ".

Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.

WILSON WITZEL, Governador

Excelentíssimo Senhor

Deputado ANDRÉ CECILlANO

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

OFÍCIO GG/PL Nº 314/2019

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2019

DESPACHO :

A imprimir.

Em 05.12.2019

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE

Senhor Presidente,

a

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2 via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1513 de 2019 oriundo da Mensagem nº 36 de 2019 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8637, de 28 de novembro de 2019, que "CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -FUSPRJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.

WILSON WITZEL, Governador

Excelentíssimo Senhor

Deputado ANDRÉ CECILlANO

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

OFÍCIO GG/PL Nº 315/2019

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2019

DESPACHO :

A imprimir.

Em 05.12.2019

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE

Senhor Presidente,

a

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2 via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1486-A de 2019 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8638, de 28 de novembro de 2019, que "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.556, DE 06 DE JUNHO DE 2005, QUE CRIA, ESTRUTURA, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.

WILSON WITZEL, Governador

Excelentíssimo Senhor

Deputado ANDRÉ CECILlANO

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

OFÍCIO GG/PL Nº 316/2019

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2019

DESPACHO :

A imprimir.

Em 05.12.2019

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE

Senhor Presidente,

a

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2 via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 499-A de 2019 de autoria da Deputada Franciane Motta que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8639, de 28 de novembro de 2019, que "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NOS TRÂMITES PROCEDIMENTAIS DAS AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E ADMINISTRATIVOS AOS CRIMES DE ESTUPRO E FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO".

Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.

WILSON WITZEL, Governador

Excelentíssimo Senhor

Deputado ANDRÉ CECILlANO

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

OFÍCIO GG/PL Nº 317/2019

Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019

DESPACHO :

A imprimir.

Em 05.12.2019

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE

Senhor Presidente,

a

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2 via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 301 de 2019 de autoria dos Deputados Brazão e Carlos Macedo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8640, de 2 de dezembro de 2019, que "CLASSIFICA CAMPOS DOS GOYTACAZES COMO"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURíSTICO".

Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.

WILSON WITZEL, Governador

Excelentíssimo Senhor

Deputado ANDRÉ CECILlANO

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

OFÍCIO GG/PL Nº 318/2019

Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019

DESPACHO :

A imprimir.

Em 05.12.2019

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE

Senhor Presidente,

a

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2 via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1458 de 2019 de autoria da Deputada Renata Souza que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8641, de 2 de dezembro de 2019, que"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O AXÉ YÁ NASSO OKA ILÊ OSUM".

Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.

WILSON WITZEL, Governador

Excelentíssimo Senhor

Deputado ANDRÉ CECILlANO

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

OFÍCIO GDMR Nº 080/2019

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2019.

DESPACHO :

A imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, I do Regimento Interno.

Em 05.12.2019.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.

Assunto: Justificativa

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, que seja consignada justificativa de falta da Deputada Marina Rocha, no dia 28/11/2019, para cumprimento de agenda no Fórum do Conselho Municipal de Segurança Pública de Guapimirim.

Atenciosamente,

UBIRAJARA SILVA FERREIRA

Chefe de Gabinete da 3ª Secretaria

Matrícula nº 425.002-3

Exmº Sr.

Deputado ANDRÉ CECILIANO

DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

OFÍCIO GDAA Nº 118/2019

Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019

DESPACHO :

A imprimir. Concedida a licença com fulcro no Artigo 252, I do Regimento Interno.

Em 05.12.2019

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE

Sr. Presidente,

Venho pelo presente comunicar e justificar, gentilmente, a V.Exa., nos termos regimentais, que no dia 04 de dezembro, do corrente ano, o Deputado estará ausente da Sessão Deliberativa da Assembleia Legislativa, para acompanhar o Governador do Estado em agenda para entregas de benfeitorias nos municípios de São Pedro da Aldeia (9:30 horas), Araruama (11:30 horas) e Saquarema (16:00 horas), horários e distâncias que impossibilitam sua presença na Sessão Deliberativa.

Desta forma, solicito que a ausência do Deputado seja convertida em licença e que conste no painel de presença como Licenciado.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.

ORISTEIA LESSA DE CALDAS - Chefe de Gabinete do Deputado ANDERSON ALEXANDRE - (422.372-3)

Ao

Exmo. Deputado ANDRE CECILIANO

MD Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

OFÍCIO LP Nº 122/2019

Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019.

DESPACHO:

A imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, I do RI.

Em 05.12.2019

DEPUTADO ANDRE CECILIANO - PRESIDENTE

Senhor Presidente,

Serve o presente para informar a V. Exª., que não poderei comparecer na sessão de 04.12.2019, quarta-feira, em virtude da minha participação no Seminário “Regime de Recuperação Fiscal: aprendizados e desafios” que será realizado pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, em Brasília, no intuito de fomentar o debate e a transparência sobre o tema, consoante convite recebido.

Atenciosamente,

Deputado LUIZ PAULO

Excelentíssimo Senhor

Deputado ANDRÉ CECILIANO

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

OFÍCIO Nº 133/2019

Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019.

DESPACHO :

A imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, III do Regimento Interno.

Em 05.12.2019.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Venho por meio do presente, com votos de estima e consideração, solicitar a concessão de licença ao Deputado Renan Ferreirinha no dia 05.12.2019, nos termos do Art. 252, III, do Regimento Interno da ALERJ, em razão de compromisso em Brasília/DF. Aproveito, ainda, para solicitar que conste a condição de licenciado no Painel de Plenário.

Cordialmente,

GUSTAVO COSTA NEVES RIBEIRO

Chefe de Gabinete

Matrícula nº 424.328-3

Exmº Sr.

Deputado ANDRÉ CECILIANO

DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

OFÍCIO GDMM Nº 153/2019

Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019.

DESPACHO:

A imprimir. Ciente.

Em 05.12.2019

DEPUTADO ANDRE CECILIANO - PRESIDENTE

Cumprimentando-o, venho justificar a ausência, do Exmº Sr. Deputado Marcos Muller (PHS), da sessão plenária do dia 28 de novembro de 2019, tendo o mesmo comparecido a uma audiência, conforme comprovante em anexo.

Reiterando meus protestos de estima e consideração.

Cordialmente,

ANSELMO NACIFF

Chefe de Gabinete

Excelentíssimo Senhor

Deputado ANDRÉ CECILIANO

DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

OFÍCIO SES/ASSP SEI Nº 210/2019

Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019.

DESPACHO :

A imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.

Em 05.12.2019.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.

Senhor Presidente,

Em resposta ao Processo SEI-08/010/002281/2019, referente ao Ofício SGMD/BD nº 084/2019, DE 30/10/2019, oriundo do vosso Gabinete, que encaminha cópia de Ofício ALERJ/CCJ nº 301/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, que baixou em diligência o Projeto de Lei nº 588/2019, de autoria da Deputada Martha Rocha, no qual “Altera a Lei nº 6.165, de 15 de fevereiro de 2012”.

Após análise, encaminhamos em anexo o parecer FAVORÁVEL, exarado pela Superintendência de Perícia Médica desta SES (2114429).

Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

BRUNO GARCIA REDONDO

Assessoria Parlamentar

ID 4433653-5

Designação do Ato do Governador de 10/01/2019, publicado em DOERJ de 11/01/2019.

Ao Exmo. Sr.

Deputado ANDRÉ CECILIANO

DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

OFÍCIO Nº 384/2019

Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019.

DESPACHO :

A imprimir. Ciente.

Em 05.12.2019.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Solicito justificar e abonar a ausência do Deputado Marcelo Cabeleireiro em sessão plenária na data de hoje, 03/12/2019 por estar participando de audiência judicial no município de Barra Mansa; e aproveitando também para informar que enviaremos o referido documento comprovando tal procedimento.

Cordialmente,

LUIZ ALBERTO AROMATIS

Assessor Parlamentar

Matrícula nº 409.793-7

Exmº Sr.

Deputado ANDRÉ CECILIANO

DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

OFÍCIO GDMBS Nº 393/2019

Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019.

DESPACHO :

A imprimir. Ciente.

Em 05.12.2019.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Solicito justificar e abonar a ausência do Deputado Marcelo Cabeleireiro em sessão plenária na data de 03 de dezembro de 2019, tendo em vista que o Deputado estava em uma audiência na 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, conforme ressalva anexo.

LEONARDO FRANCISCO DE BARROS

Assessor Parlamentar

Matrícula nº 426.228-3

Exmº Sr.

Deputado ANDRÉ CECILIANO

DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro