Página 5 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Março de 1967

Diário Oficial da União
há 52 anos

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DECRETOS DE 7 DE MARÇO

.

DE 1967

O Presidente da República resolve •

DISPENSAR, A estuo;

Murilo Antônio Nogueira Lima de

Substituto do cargo servir como 29

de Oficial-de-Justiça de 1 1 Entrencia

e Auditoria da

da Justiça Militar, da 2

Regeão Militar.

9 da

Brasilia, 7 de março de 1967; 146

da República.

Independência e 79 9

H. Curato Beeetco

Ademar de Queiroz

O Presidente da República resolv.e.

pEcieo:

DISPEN SAR, A

O Bicharei Alcindo de Azevedo Bar-•

bosa, de servir como 2 eSubstituo do

e Entremeia, da

cargo de Auditor de l

Região Militar.

Auditoria da 8e

da

Brasília, 7 de março de 1967; 146 e

Independência e 79 9 da República.

CASTELL0 BRANCo

H.

Ademar de Queiroz

O Presidente da República resolve

NOMEAR:

9 do Ato Ins-De °cindo com o Art. 1

de cutubro de

titucional n9 2, de 27

1965, •

Ministro do Superior Tribunal Militar o General-de-Exérciee Ernesto Geisel.

Brunia, 7 de março de 1967; 146 e da Independência e 799 da República.

B. CAsTELLo BRANCO

Medeiros Silv'a

Carlos

de Queiroz

Ademar

CONSELHO NACIONAL

DE TELECOMUNICAÇÕES

DECRETO DE 7 DE MARÇO

DE 1967

O Peesidente da República resolve

CoNCEDER. EXONERAÇÁO:

Ao . Capitão-de-Mar-e-Guerra Euelides , Quandt de Oliveira- do cargo de Presidente cio Conselho Nacional de Telecomunicações.

Brasilia, 7 de Março de 1967; 1469

9 da República.

da Independência e '79

11: CASTELLO BRANCO

• MINISTÉRIO DA

JUSTIÇA E NEGÓCIOS

INTERIORES . DECRETO DE 7 DE MARÇO

DE 1967

O Presidente da República, tendo ene vista a opção feita pelo . interessado, constante do Processo número

Jus-1.661, de 1967, do Ministério da

e Negócios Interiores, resolve' tiça

RETTEICAR:

O decreto de 28 de janeiro de 1959. publicado no Diário Oficial de 2 de fevereiro de 1959, que aposentou, nos termos do art. 95, e 1 9, da Constituide Ministro do

ção Federal, no cargo

Superior Tribunal Militar o Almirante da Reserva Remunerada Armando Pinto de Lima, para considerá-lo aposentado, de acõrdo com os li 19 e 29

, do art. 95, da Constituição Federal, combinados com os arts. 176, item I, e 184, item III, da Lei número 1.711, de 28 de outubro de 1952, a partir de 2 de fevereiro de 1959, no mesmo cargo, sem direito aos proventos do pósto de Almirante, na conformidade do e 5 9 do art. 182 da Constituição Federal.

Brasília, 7 de março de 1967; 1469 da Independência e 799 da República.

H. CesTELLo BRANCO

Carlos Medeiros Silva

MINISTÉRIO •

DA

MARINHA

DECRETO'DE 6 DE MARÇO

DE 1967

TeSO:Ve

Presidente de, República

NOMEAR:

conformidade com o disposto na De

alinea c do art. 1 9 tio Decreto número 53.937,de 29 de maio de 1964. combinado coni a etílica a do indo Decreto númeciso 1 do art. 1 9

de 25 de setembro de ro 54.308,

1964

Capitão-dee Mar-e-Guerra Haroldo Ramas, Adido Naval e do Exército, junto à Embaixada do Brasil na Inglaterra.

Brasília, 6 de março de 1967; 1469 da Independência e '79 9 da República.

H. C.AseELLo Benne()

Zitntar Araripe

MINIS1ÉRIO

DA •

GUERRA

DECRETO DE 7 DE MARÇO

DE 1967

O Presidente da República, resolve,

PROMOVER:

De ocárdo com os arts, 59 e 9 9, da

da Lei n9 4.448, de 29 de outubro de 1964

Ao .pôsto de Major, por , antigüldade, em ressarcimento de' preterição,, a contar de 25 de agôsto de 1966, 'o Capitão da Arma de Cavalaria -Darcy Severo Soares.

Brasília, 7 de março de 1967; 1469 da Independência e 79 9 da República.

H. CASTELLO BRANCO

Ademar de Queiroz

Presidente da República,. resolve ALTERAR:

decreto de 25 de outubro de 1965, publicaie no Diário Oficial do dia subseqüente,

que promoveu de acordo com o art. 19 da Lei n

e

1.156, de

12 de julho de 1950, combinado com o art. 19 da Lei n9 616, de 2 de fevereiro de 1949, ao pôsto de General de Exército, o General de Divisão Intendente (1G-80.985) Weidetrudes do Amarante Brandão, transferiu-o para a Reserva, de l

e Classe nesse pôsto nos termos dos artigos 12 letra a

e 13 da Lei n9 2.370, de

9 de dezembro de 1954, e promoveu-o na inatividade ao pôsto de Marechal na forma doe arts. 54 inciso I e 58, da mesma Lei n 9 .2.370, para declarar que os proventos do referido oficial são os de que tratam os arts. 137, 140, letras

a e b. 156 e 18b da Lei n e

4.328. de 30 de abril de 1964. e não como se fez constar no." aludido decreto.

Brasido, 7 de março de 1967; 146° da Independência e 79

9 da República.

H. CASTELLO BRANCO

Ademar de

Queiroz

presidente da República resolve ALTERAR:

decreto de 2 de julho ede 1965, publicado no Diário Oficial do dia 5 do mesmo mês, que promoveu, de acôrdo com o Art. 1 9 da Lei número 1,156, de 12 de julho de 1950, com- 616,

binado com o art. 1 9 da Lei n e

de 2 de fevereiro de 1949, ao pôsto de General de Divisão, o General de Brigada Engenheiro ,Militar (10-... 55.9289 Hugo Antonio Pradal, transferiu-o para a Reserva de le Classe. 'nesse pôsto, nos termos dos

e 2.370,

arts. 12 letra a e 13 da Lei n

de 9 de dezembro de 1954, e promoveu-o na inatividade ao peste de General-de-Exército, na forma dos artigos 54, Inciso I e 58, da mesma Lei n9 2.370, para declarar que os proventos do referido oficial são os 'de que tratam os arts. 137, 149 letras aeb e 156 da Lei n9 4.328, de 30 de abril de 1964, e" não comi, se fez constar no aludido decreto.

Brasília, 7 de março de 1967; 1469 da Independência e 799 da República.

. 31. CASTELLO BRANCO

• Ademar de Queiroz

O Presidente da Repúblca resolve

ALTERAR: •

decreto de 1 9 ile agósto de 1966, publicado no .Diário O Peia:. do dia subseqüente, que na conformidade do Artigo 63 e seu 1 'enico da Lei 4.902, de 16 de dezembro de 1965, promoveu de acõrdo com o Artigo 1 9 da Lex numero 1.156. de 12 de julho de 1956, ao pósto de Generd de Brigada, o Coronel Professor (10-202.041) - Gerson de Pinna, e reformou-o nesse põsto, nos termos dos Artigos 25 letra c, 28 letra e 30 letra a-da referida Lei ne 4.902, para declarar que os proventos do raferido oficial são cs de que tratam os Artigcs 146 letra d e 143 da 'Lei n9 4.328, de 30 de abril de . 1964,eanodificado pela Lei n9 4.863, de .29 de novembro de 1965, e não como se féz constar no aludido decreto.

Brasília, 7 de março de 1967; AO da Independência e 759 da República.

H. CAsTeLL0 BeAaco

Ademar de Qu:.'iroz

Preslciente da 'República resolve ALTERAR:

decreto de 4 de janeiro de 1967, publicado no Diário Oficial do fila subseqüente que na conformidade do artigo 63 e seu parágrafo único da Lei n9 4.902, de 16 de dezembro de 1965, prornoved de acórdo com o artigo P da Lei n 9 1,156, de 12 de julho de

1950, aei pôsto de Tenente-Coronel, o "

Major Medico (1011-2 728) - Seth Emanuel do Couto Melo, e transferiupara a Reserva de 1 9

o Classe nesse

pósto, nos têrmos'dos artigos 12 letra b e14 letra a da referida Lei número 4.902, com os proventos de que tratam os artigos 137, 140 letra a e 158 da Lei ne 4.328, de 30 de abril de 1964, para declarar que o nome do referido oficial é Seth Emanuel Couto Melo e não como constou no aludido decreto.

Brasília, 7 de março de 1967; 1469

da República,

da Independência e 799

H. CASTELLO BRANCO

Ademar de Queiroz

Presidente da República resolve ALTERAR:'

• O decreto de 2 de ageosto de 1966, publicado no Diário Oficial do dia subseqüente que, na conformidade do artigo 63 e seu parágrafo unico da Lei n9 4.902, de 16 de dezembro de 1965, promoveu ao .pósto de Major, de acôrdo com o art i go 33 da Lei n° 2.370, de 9 de dezembro. de '1954. o Capitão da Arma de Infantaria (10-638.958) - Gabriel Ernilio Milagres reformounesse pósto, nos termos dos Artigos 25, letra c, '28 letra d t, 29 da referida Lei n 9 4.902, e promoveu-o, na inatividade, ao pôsto de Tenente-Coronel, na Ponta do artigo da. Lei numero 3.067, de 22 de dezembro de 1956, com os proventos previstos nos artigos 146 letra d e 148. da Lei número 4.328, de 30, de abril de 1964 para declarar que o nrene do reeerido oficial é Gabrtel Emille Milagree Costa, e não corno se fez constar no aludido decreto.

Brasília, 7 de março de 1967;. 1469 da Independência e 799 da República.

H. CASTELLO BRANCO

Adentar de Queiroz

O Presidente da República resolve

ALTERAR:

O Decreto Coletivo de Promoções por Antiguidade, de 26 de dezembro de 1966, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, na, parte referente

promoção ao gasto 'de Major, do Capitão oa Arma de Artilharia - Nilson. Nora de Oliveira, para declarar que a referida promoção deve ser considerada per • Merecimento de acôrdo com os artigos 13 e e4 da Lei n9 4.448, de 29 de outubro de 1964, e não coma se fez ccnstar do aludido decreto.

13rasilla, '7 de março de 1967; 1469 da Independência e 799 da República.,

H. CASTELLO BRANCO

Ademar de

Queiroz

e

Presidente da República reeolve ALTERAR:

decreto coletivo de preenenees, por merecimento, de

. 23 de dezecnero

de 1936, publicado no Diário

Ofidll

do mesmo dia, na parte referente ?4, promoção, ao posto de Major, do Capitão da Arma de Artilharia Bergsen Vieira de Macedo, para declarar mie a referida promoção deve ser :miei-

derado por antigüidade, de acôrdo •

com os artigos, 11 e 34 da Lei nátnero 4.448, de 29 de outubro de 1934, e não como se fez constar do aludido decreto.

Brasilia. 7 de março de 1961; '969 da Independência e 739 da Repúbilea.

II. CASTELLO Borrei;

Ademar de Queiroz

cn

Presidente da República, eia cumprimento de decisão judiciai, resolve

PROMOVER:

De acôrdo com

os artigos 23, ei 20 0

e 3 , e 30, letra "a", da Lei

712t-mero 2.370e - de 9 de dezembro de

1954

'Ao pasto de 29 Tenente, a contar de 15 de dezembro- de 1954, o 1

9 „enegento Reformado Ary Siqueira, com os proventos desse pôsto a partir da data da prernoceo, observados os ..ri1gos 291 e 30'1 da Lei n9 1.316, cio 29 de janeiro de 1951, e artigo '10 da Lei n9 2.283, de 9 de agôsto de 1954.

Brasilia. 7 de março de 1957; :46° da Independência e 79

9 da República.

H. CASTELLO BRANCO

Ademar de Queiroz

Presidente da Repeblica, em cumprimento de Decisão Judeeal, resolve

PRoteovilt:

De aedrcto com os artigos 33, li 29 e

e,30 tetra a, da Lei

39 n9 2.370, de

9 de dezembro de

1954

Ao pê-,to de 29 Tenente, a contar de 15 de dezembro de 1954, o 29 Sargento Reformado - sebastiA2 Fran-, cisco Rodrigues, com os proventos dêsse põsto, a c,onteer da data da promoção, observados os artigos 291 e 300 da Lei n° 1.316, de 20 de janeiro cie 1951, 79 da Lei n9

2.283, de 9 de

agellstn de 1954.

Brasilia, 7 de março de 1967; 1469 da Independência e.79 9

da República.

• H. CTELLo BRANCO

Ademar de Queiroz

O Prceidente da República, em cumprimento de decisão judicial, resolve

ALTERAR:

decreto de 13 de abril de 19e9. publicado no

Diário Oficial de 20 do mesmo mês e ano, que promoveu o 19

SGT (7G-e6.787) Manoel Capitulino de Castro, de acôrdo com o e-19 do art. 51 da Lei 119 2.370, de 9 de dezembro de 1954, ao pósto 29 Tenente e ao de 1

e Tenente, nos termos do art. 19 da Lei n9 1.156, de 12.7.50, combinado com o art. 19

da