Página 246 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 6 de Dezembro de 2019

ADV: LUÍS FELIPE DE AZEVEDO ARAÚJO (OAB 13522/ AM) - Processo 0655153-17.2019.8.04.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Almino Santana do Nascimento - DEFIRO, por ora, os benefícios da justiça gratuita à requerente, ressaltando-se que tal benesse poderá ser revogada a qualquer momento, caso se mostre inadequada. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para informar a eventual existência de saldo de PIS e FGTS deixado em nome da falecida. Em caso de inexistirem dependentes habilitados, conforme documento de fls. 16, deverão compor o polo ativo os herdeiros legais da falecida, respeitando-se a ordem de vocação hereditária estabelecida pelo art. 1.829 do CC. Neste caso, deverá ser apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, declaração de próprio punho dos herdeiros da de cujus de que não têm conhecimento da existência de outros sucessores da falecida, sob as penas da lei. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.

ADV: IVAN GLEIDSON TRINDADE DE SOUZA FARIAS (OAB 11908/AM) - Processo 0656515-54.2019.8.04.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Maria do Socorro de Souza Teixeira e outros - DEFIRO, por ora, os benefícios da justiça gratuita à requerente, ressaltando-se que tal benesse poderá ser revogada a qualquer momento, caso se mostre inadequada. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para informar a eventual existência de saldo de PIS/FGTS deixado em nome do falecido. Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como certidão do órgão previdenciário a que o falecido era vinculado, dando conta da eventual existência de dependentes habilitados para recebimento de pensão. Na hipótese de existirem dependentes cadastrados, deverá a inicial ser emendada, em igual prazo, a fim de que sejam incluídos todos os dependentes do de cujus no polo ativo da demanda, considerando o que dispõe o art. da Lei 6858/80. Em caso de inexistirem dependentes habilitados, deverão compor o polo ativo os herdeiros legais do falecido, respeitando-se a ordem de vocação hereditária estabelecida pelo art. 1.829 do CC. Neste caso, deverá ser apresentada declaração de próprio punho dos herdeiros do de cujus de que não têm conhecimento da existência de outros sucessores do falecido, sob as penas da lei. Por fim, DETERMINO a intimação da requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a certidão de óbito do de cujus, uma vez que o referido documento é essencial à propositura do feito. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.

ADV: EMERSON FABRÍCIO NOBRE DOS SANTOS (OAB 4147/AM) - Processo 0656706-02.2019.8.04.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Maria Braga de Aguiar e outros - DEFIRO, por ora, os benefícios da justiça gratuita à requerente, ressaltando-se que tal benesse poderá ser revogada a qualquer momento, caso se mostre inadequada. Intimese a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovação de existência do saldo pleiteado. Em caso de inexistirem dependentes habilitados, conforme documentos de fls. 11, deverão compor o polo ativo os herdeiros legais do falecido, respeitando-se a ordem de vocação hereditária estabelecida pelo art. 1.829 do CC. Neste caso, deverá ser apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, declaração de próprio punho dos herdeiros do de cujus de que não têm conhecimento da existência de outros sucessores do falecido, sob as penas da lei. Por fim, DETERMINO a intimação da requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os documentos de identificação pessoal de todos os requerentes, pois só localizei o da herdeira Kelly. Cumpra-se.

ADV: MARIA DE FÁTIMA JEZINI MESQUITA (OAB 8378/ AM) - Processo 0657514-07.2019.8.04.0001 - Alvará Judicial -Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: R.S.M. -DEFIRO, por ora, os benefícios da justiça gratuita à requerente, ressaltando-se que tal benesse poderá ser revogada a qualquer momento, caso se mostre inadequada. Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão do órgão previdenciário a que o falecido era vinculado, dando conta da eventual existência de dependentes habilitados para recebimento de pensão. Na hipótese de existirem dependentes cadastrados, deverá a inicial ser emendada, em igual prazo, a fim de que sejam incluídos todos os dependentes do de cujus no polo ativo da demanda, considerando o que dispõe o art. da Lei 6858/80. Em caso de inexistirem dependentes habilitados, deverão compor o polo ativo os herdeiros legais do falecido, respeitandose a ordem de vocação hereditária estabelecida pelo art. 1.829 do CC. Neste caso, deverá ser apresentada declaração de próprio punho dos herdeiros do de cujus de que não têm conhecimento da existência de outros sucessores do falecido, sob as penas da lei. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.

ADV: MARGIDE AMARO DE SOUZA (OAB 10380/AM) -Processo 0658277-08.2019.8.04.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Rosimeire de Moraes de Carvalho - DEFIRO, por ora, os benefícios da justiça gratuita à requerente, ressaltando-se que tal benesse poderá ser revogada a qualquer momento, caso se mostre inadequada. Intimese a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovação de existência do saldo pleiteado, bem como certidão do órgão previdenciário a que o falecido era vinculado, dando conta da eventual existência de dependentes habilitados para recebimento de pensão. Na hipótese de existirem dependentes cadastrados, deverá a inicial ser emendada, em igual prazo, a fim de que sejam incluídos todos os dependentes do de cujus no polo ativo da demanda, considerando o que dispõe o art. da Lei 6858/80. Em caso de inexistirem dependentes habilitados, deverão compor o polo ativo os herdeiros legais do falecido, respeitandose a ordem de vocação hereditária estabelecida pelo art. 1.829 do CC. Neste caso, deverá ser apresentada declaração de próprio punho dos herdeiros do de cujus de que não têm conhecimento da existência de outros sucessores do falecido, sob as penas da lei. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.

ADV: ADRIANO PEREIRA BONETH (OAB 8862/AM) - Processo 0658492-81.2019.8.04.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Adria de Souza Polano - DEFIRO, por ora, os benefícios da justiça gratuita à requerente, ressaltando-se que tal benesse poderá ser revogada a qualquer momento, caso se mostre inadequada. Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão do órgão previdenciário a que o falecido era vinculado, dando conta da eventual existência de dependentes habilitados para recebimento de pensão. Na hipótese de existirem dependentes cadastrados, deverá a inicial ser emendada, em igual prazo, a fim de que sejam incluídos todos os dependentes do de cujus no polo ativo da demanda, considerando o que dispõe o art. da Lei 6858/80. Em caso de inexistirem dependentes habilitados, deverão compor o polo ativo os herdeiros legais do falecido, respeitando-se a ordem de vocação hereditária estabelecida pelo art. 1.829 do CC. Neste caso, deverá ser apresentada declaração de próprio punho dos herdeiros do de cujus de que não têm conhecimento da existência de outros sucessores do falecido, sob as penas da lei. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.

ADV: CAROLINA OLIVEIRA DA FONSECA (OAB 10249/ AM) - Processo 0659330-24.2019.8.04.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REPTANTE: M.C.P.S. - DEFIRO, por ora, os benefícios da justiça gratuita à requerente, ressaltando-se que tal benesse poderá ser revogada a qualquer momento, caso se mostre inadequada. Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dia, certidão do órgão previdenciário a que a falecida era vinculada, dando conta da eventual existência de dependentes habilitados para recebimento de pensão. Na hipótese de existirem dependentes cadastrados, deverá a inicial ser emendada, em igual prazo, a fim de que sejam incluídos todos os dependentes do de cujus no polo ativo da demanda, considerando o que dispõe o art. da Lei 6858/80. Em caso de inexistirem dependentes habilitados, deverão compor o polo ativo os herdeiros legais da falecida, respeitandose a ordem de vocação hereditária estabelecida pelo art. 1.829 do CC. Neste caso, deverá ser apresentada declaração de próprio punho dos herdeiros da de cujus de que não têm conhecimento da existência de outros sucessores da falecida, sob as penas da lei Por fim, DETERMINO a intimação do requerente para que, no prazo de 15 (quinze dias), junte aos autos a procuração ad judicia na qual outorgue os poderes ao patrono, uma vez que o referido documento é essencial para o prosseguimento do feito. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.