Página 248 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 6 de Dezembro de 2019

ativo da demanda, considerando o que dispõe o art. da Lei 6858/80. Em caso de inexistirem dependentes habilitados, deverão compor o polo ativo os herdeiros legais do falecido, respeitandose a ordem de vocação hereditária estabelecida pelo art. 1.829 do CC. Neste caso, deverá ser apresentada declaração de próprio punho dos herdeiros do de cujus de que não têm conhecimento da existência de outros sucessores do falecido), sob as penas da lei. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá juntar a cópia da escritura pública de convivência ou sentença declaratória de união estável entre o falecido e a requerente. Vale dizer que, em se tratando de documentos de natureza pública, estes estão disponíveis a todos, devendo a parte requerente diligenciar no intuito de cumprir o ora determinado. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.

Adriano Pereira Boneth (OAB 8862/AM)

Alexandro Magno Ferreira de Araújo (OAB 7983/AM)

Ana Carolina da Costa Magalhães (OAB 6477/AM)

Bernardo Silva de Seixas (OAB 7910/AM)

Bruno de Souza Cavalcante (OAB 2677/AM)

‘Carolina Matos Carvalho

Carolina Oliveira da Fonseca (OAB 10249/AM)

Cristiane Carvalho da Silva (OAB 13486/AM)

Deivid Tavares Canto (OAB 10204/AM)

Dora Mestanza Barcio de Paiva (OAB 12764/AM)

Emerson Fabrício Nobre dos Santos (OAB 4147/AM)

Érika Patrícia de Lucena Silva (OAB 5640/AM)

Fabrício Arteiro de Paiva (OAB 11185/AM)

Fernando Oliveira de Almeida (OAB 9481/AM)

Guilherme Gustavo Vasques Mota (OAB 5663/AM)

Ivan Gleidson Trindade de Souza Farias (OAB 11908/AM)

Jardel Bandeira e Silva (OAB 13424/AM)

Joaab Melo Barbosa (OAB 8348/AM)

Lídia Maura Lopes da Costa (OAB 6399/AM)

Luís Felipe de Azevedo Araújo (OAB 13522/AM)

Marcos Maurício Costa da Silva (OAB 4272/AM)

Margide Amaro de Souza (OAB 10380/AM)

Maria das Graças Carvalho Monteiro (OAB 1964/AM)

Maria de Fátima Jezini Mesquita (OAB 8378/AM)

Max Eduardo Vieira Saraubi (OAB 9540/AM)

Raimundo Mário Belchior de Andrade (OAB 1775/AM)

Rebeca Dantas Dib (OAB 8909/AM)

Renato de Souza Pinto (OAB 8794/AM)

Ricardo Vieira Rodrigues (OAB 8801/AM)

Rita Cleia Araujo Rodrigues (OAB 12365/AM)

Samara Cristina Carvalho Monteiro Pinheiro (OAB 56117/PR) Sérgio Augusto Costa da Silva (OAB 6583/AM)

Syrslane Ferreira Navegante Santos (OAB 5154/AM)

Wilson Ruben da Silva Maciel (OAB 10782/AM)

4ª VARA DE FAMÍLIA

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ (A) DE DIREITO ODÍLIO PEREIRA COSTA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEMÍLIA MARIA ANDRADE DE SOUSA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0124/2019

ADV: AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM) - Processo 0043982-11.2002.8.04.0001 (001.02.043982-3) - Cumprimento de sentença - Alimentos - EXEQUENTE: B.S.B. - EXECUTADO: J.N.B. - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a certidão de folha 77 e requerer o quê entender de direito. Cumpra-se.

ADV: LARISSA ROCHA DA SILVA (OAB 6695/AM), ADV: HÉLVIA SOCORRO FERNANDES DE CASTRO PEREIRA (OAB 6597/AM),ADV:ALICEARLINDASANTOS SOBRAL (OAB 3884AM) - Processo 0045874-81.2004.8.04.0001 (001.04.045874-2) -Cumprimento de sentença - Alimentos - REQUERENTE: J.S.P. - REQUERIDO: J.S.P. - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a certidão de folha 144 e requerer o quê entender de direito. Cumpra-se.

ADV: CARMEM MELLO MOURA (OAB 3649/AM) - Processo 0047278-07.2003.8.04.0001 (001.03.047278-5) - Procedimento Comum Cível - Dissolução - REQUERENTE: A.F.F. - Vistos, etc... Defiro o petitório acostado às fls. 51, determinando a expedição do mandado de averbação. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se.

ADV: GABRIEL MELO SAMPAIO (OAB 9793/AM), ADV: BRUNO DE SOUZA CAVALCANTE (OAB 2677/AM), ADV: GUILHERME GUSTAVO VASQUES MOTA (OAB 5663/AM) -Processo 0214018-95.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Revisão - EXEQUENTE: D.S.B. - EXECUTADO: A.C.A. - Intimese o executado, nos termos dos art. 523 e seguintes, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estipulado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, sendo expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Transcorrido o prazo previsto noart. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação em relação aos aos meses em atraso. Cumpra-se.

ADV: ITAMAR BRITO GONÇALVES (OAB 9684/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: RAYNA COELHO BARBOSA (OAB 12222/AM), ADV: FABÍOLA FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 8980/AM) - Processo 022488261.2017.8.04.0001 (processo principal 0635235-37.2013.8.04.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - REQUERENTE: Leandro de Souza Lima - EXECUTADO: S.D.L. - Assim, inexistente nos autos prova de qualquer pagamento e inadmissíveis alegações e pedido de parcelamento postas na justificativa, bem como a, de dificuldades financeiras, outro caminho não resta ao juízo senão o de lhe decretar a prisão, pelo prazo de 30 dias. Dessa forma, decreto-lhe a prisão, pelo prazo de um (1) mês, a teor do art. 528 § 3º, do CPC. Intime-se a Exequente para, se tiver interesse, requerer a expedição da certidão para protestar o pronunciamento judicial, nos termos do art. 517 do CPC. Expeça-se o necessário.

ADV: EZELAIDE VIEGAS DA COSTA ALMEIDA (OAB 1339/ AM), ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/ AC) - Processo 0247157-14.2011.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: R.C.A. - REQUERIDO: A.S.A. - Certifique-se a apresentação de manifestação aos embargos opostos pelos embargados. Após, voltem-me concluos para sentença. Cumpra-se.

ADV: ALESSANDRA MALHEIROS DE SOUZA GOMES (OAB 4080/AM) - Processo 0248714-26.2017.8.04.0001 (processo principal 0233207-25.2017.8.04.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - REQUERENTE: Elisa Manuelly Santos Castelo Branco - EXECUTADO: R.C.C.B. - Trata-se de Execução de Alimentos. A parte exequente deu quitação ao débito alimentar executado nessa demanda, conforme folha 65/66. Assim, determino a extinção do feito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Intimem-se. Transitando em julgado, baixe-se e arquive-se, com as providências de estilo.

ADV: RODRIGO CAMPOS DO ROSÁRIO (OAB 13727/AM), ADV: LAERCIO TIMOTEO DA SILVA (OAB 001.303/AM) - Processo 0307842-60.2006.8.04.0001 (001.06.307842-3) - Cumprimento de sentença - Alimentos - REQUERENTE: Ayla Rafaella Moda Barbosa - REQUERIDO: Luiz Gonzaga Barbosa Junior - Verifico que o cumprimento de sentença que autoriza a decretação da prisão são as 3 últimas prestações, bem como as que se vencerem no curso do processo, nos termos do art. 528, § 7º, do CPC, portanto os valores que permanecem inadimplentes devem ser executados nos termos do art. 523 do CPC. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para adequar o pedido de execução, no prazo de 10 dias. Cumpra-se.

ADV: CHARLES GOMES DA COSTA JÚNIOR (OAB 10715/ AM), ADV: CRISTIANO VALENTE MAIA (OAB 10138/AM), ADV: BAIRON ANTÔNIO DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 3795/ AM), ADV: FREDERICO MORAES BRACHER (OAB 7311/AM), ADV: TATIANA DANTAS PORTELA (OAB 6562/AM) - Processo 0607840-31.2017.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: N.M.A. - REQUERIDO: J.S.A. -Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, réplica à contestação juntada aos autos. Cumpra-se.