Página 1154 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 6 de Dezembro de 2019

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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARA MARGARETE DE MEDEIROS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1226/2019

ADV: FELYPE BRANCO MACEDO (OAB 25131/SC), HILDA ELISE ALVES (OAB 49242/SC)

Processo 0009652-76.2003.8.24.0039/00003 - Cumprimento de sentença - Fixação - Autor: M. K. de S. - Réu: T. R. de S. - Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da juntada de comprovantes de pagamento.

ADV: UDO BARG (OAB 10652/SC)

Processo 0011877-20.2013.8.24.0039 (039.13.011877-8) - Execução de Alimentos - Alimentos - Exequente: B. B. M. - Executado: V. M. M. -Fica a parte executada intimada sobre a penhora do saldo de FGTS, conforme Termo de fl. 119, bem assim para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 525 do Código de Processo Civil.

ADV: LUANA APARECIDA BOUFLEUR LINS (OAB 21067/SC), ALESSANDRA APARECIDA FRESCKI (OAB 29512/SC)

Processo 0311177-63.2016.8.24.0039 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - Requerente: L. P. - Requerido: L. S. - Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (fls. 62-63), e, por consequência, julgo EXTINTO o feito, com fundamento no art. 487, inc. III, b, do Código de Processo Civil. Dispensadas as partes do pagamento das custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º). Honorários advocatícios conforme acordado. Sem honorários advocatícios. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

ADV: FABIANO TODESCHINI VIERO (OAB 24526/SC), FERNANDA DE SOUZA POZENATO (OAB 21711/SC)

Processo 0300445-18.2019.8.24.0039 - Ação de Exigir Contas - Família -

Autor: A. L. C. B. A. - Réu: R. S. G. - Fica a parte demandante intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 109, bem assim requerer o que entender de direito.

ADV: JOSÉ LUDGERO DE CASTRO PEREIRA (OAB 13777/SC), MICHELE CLAUMANN PEREIRA (OAB 34358/SC)

Processo 0303213-14.2019.8.24.0039 - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Exequente: C. da S. M. - Executado: C. P. de A. J. - Fica a parte demandante intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 61, bem assim requerer o que entender de direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito, diante do abandono da causa. Em caso de inércia, será efetuada a intimação pessoal, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE LAGES

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ (A) DE DIREITO RENY BAPTISTA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARA MARGARETE DE MEDEIROS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1230/2019

ADV: JENNIFER DE ARAÚJO ALVES DE JESUS (OAB 49157/SC) Processo 0304348-95.2018.8.24.0039 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Requerente: D. S. de A. - Requerido: L. N. B. de A. - Tendo em vista que nas ações de família todos os esforços serão empreendidos para solução consensual da controvérsia (CPC, art. 694), DESIGNO audiência de conciliação a realizar-se no dia 5.3.2020, às 16:40 horas.Registra-se, na forma do artigo 25, incisos II e III, da Resolução n. 14/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que as partes, testemunhas e procuradores deverão comparecer com antecedência mínima de 20 (vinte) minutos para se submeterem aos procedimentos de identificação, cadastramento e inspeção de segurança pessoal, ficando advertidos que a submissão a tais procedimentos não será considerada como justificativa para o atraso no comparecimento ao local da prática do ato processual. INTIMEM-SE.Anote-se que o prazo para contestar será de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial deverá observar o preconizado no art. 335 do Código de Processo Civil.Saliente-se que eventual desinteresse de qualquer das partes na conciliação deverá ser noticiada, por petição, a ser apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º). Em havendo manifestação expressa de desinteresse na realização da audiência de conciliação por ambas as partes, DETERMINO, de imediato, o cancelamento do ato, a ser providenciado pela Serventia, com a devida intimação das partes. Registre-se que, nesse caso, o prazo de contestação do (a) (s) demandado (a)(s) começará a fluir nos moldes do inciso II do art. 335 do Código de Processo Civil.A (s) intimação (ções) do (a) (s) demandante (s) para a audiência será(ão) feita (as) na pessoa de seu (s) advogado (s). Exceto se a (s) parte (s) for (em) assistida (s) pela Defensoria Pública, ocasião em que será(ão) pessoalmente intimado (a) (s). O não comparecimento injustificado do (a)(s) demandante (s) ou do (a)(s) demandado (a)(s) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8º). NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.CUMPRA-SE.

ADV: GABRIELA DA COSTA PICCOLI (OAB 34965/SC), MARTA SOUTO MAIOR CAMARGO SILVA (OAB 34204/SC), VINICIUS ROSA BIANCHINI (OAB 55310/SC)

Processo 0302950-79.2019.8.24.0039 - Procedimento Comum Cível -Guarda - Requerido: A. C. W. dos S. P. - Requerente: J. C. W. S. - Eis o necessário relato. A revogação da liminar de fls. 24-25 e a atribuição da guarda do menor em favor da genitora/demandada é medida de rigor. Como sabido, atribuir-se-á a guarda atendendo às necessidades específicas da criança, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio desta com a mãe ou com o pai, conforme a exegese do inciso II do art. 1.564 do Código Civil, ainda que desatendendo, se preciso, aos reclamos sentimentais de seus genitores.Na espécie, a fixação da guarda compartilhada não se mostra adequada aos interesses da criança, porquanto, inexistindo consenso entre os litigantes acerca da guarda e responsabilidade, ou quando ambos os pais manifestam-se expressamente pela guarda unilateral, ou ainda, quando um dos pais não concorda com a guarda compartilhada, “o juiz não pode impor o compartilhamento” (DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 5. ed. São Paulo: RT, 2009, p. 402 - sem grifo no original).Por outro lado, do estudo social realizado com os envolvidos, vislumbrase que, enquanto o genitor encontra-se trabalhando, o pequeno João César fica sob os cuidados de Laísa, uma criança de apenas 11 (onze) anos, evidenciando a situação de vulnerabilidade em que se encontra o infante nos momentos de ausência do pai, senão veja-se: O que é preocupante é que João César na verdade esta sob os cuidados o dia inteiro da prima Laísa de 11 anos. A avó já debilitada ajuda no que está a seu alcance, mas o menino ainda é muito pequeno e precisa de cuidados especiais, até mesmo em função da “sarna” que tomou conta de seu corpo e que ao coçar faz com que apareça sangue. Sabemos que para ser curada a sarna, necessita de roupas fervidas, limpas e trocadas diariamente. No ambiente em que está vivendo o menino, não vislumbramos tais cuidados, já que onde o menino se encontra não foram observados, e nem comentado, por parte da família paterna, estes cuidados. Além do que o genitor, Alan trabalha o dia inteiro e uma outra criança cuida de João César. Na visão de Alan o filho esta muito bem atendido e não lhe falta nada. Ao encontrarmos com a criança na casa, observa-se a falta de asseio e cuidados com o menino. A genitora, Ana Carolina tem outra visão das necessidades do filho, e se preocupa com a permanência dele no ambiente em que se encontra. Afirma que teria tempo suficiente para dedicar-se ao filho, cura-lo de piolhos e sarna para posteriormente encaminha-lo a creche. Além disto, estaria todas as noites e finais de semana com