Página 1352 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 6 de Dezembro de 2019

ADV: LUCAS UGIONI URBANO (OAB 41493/SC)

Processo 0002240-05.2010.8.24.0054 (054.10.002240-9) - Inquérito Policial - Furto Qualificado - Acusado: Delson Ferreira da Silva -Vítima: Harri Naffien - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Diante da não localização das testemunhas Barbara Maffioletti Manoel e Barbara Sarita Linhares, encaminho os presentes autos para manifestação da defesa.

ADV: ALESSANDRO FERREIRA AGACY (OAB 17199/SC)

Processo 0004337-02.2015.8.24.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

- Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Vítima: A apurar - Acusado: Carlos Eduardo Ribeiro de Jesus - JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o acusado CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE JESUS, qualificado nos autos, da imputação que a ele foi feita de infração às normas dos artigos 241-B, caput, c/c art. 241-E, ambos da Lei n. 8.069-90, o que faço com base no artigo 386, VII do CPP. Isento de custas. Publique-se. Registre-se. Quanto ao CD apreendido nos autos à fl. 24, dê-se baixa no SAJ e se mantenha arquivado em pasta própria. Intimem-se. Arquivem-se oportunamente.

ADV: PAULO CESAR VOLTOLINI (OAB 9827/SC)

Processo 0005521-90.2015.8.24.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Gustavo Henrique Marcos - Vítima: João dos Santos - I. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu Gustavo Henrique Marcos, porque satisfeitos seus pressupostos legais (fl. 328). II. Intime-se o defensor do apelante para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar suas razões. III. Cumprido o item “II”, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões recursais. IV. Considerando que o acusado encontra-se atualmente residindo na Itália; considerando, ainda, o disposto no artigo 392, inciso II do Código de Processo Penal, que dispõe que o réu solto poderá ser intimado por intermédio de seu defensor constituído; bem como, considerando a informação trazida pelo procurador constituído do acusado à fl. 332 que informa ter sido ele cientificado do teor da sentença de fls. 311-318, entendo suprida a intimação do acusado acerca da sentença, assim, após cumpridas as particularidades supra, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

ADV: CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS (OAB 54063/ RS)

Processo 0000905-67.2018.8.24.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

- Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Abastecedora de Combustivel Riograndense LTDA. - Fica o signatário de fls. 150-151 intimado para, em prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos instrumento de procuração com poderes específicos.

ADV: JOÃO CARLOS RODRIGUES (OAB 46216/SC)

Processo 0004395-97.2018.8.24.0054 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas -

Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Vitor Augusto Miguel Rodrigues - JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, para ABSOLVER o acusado VÍTOR AUGUSTO MIGUEL RODRIGUES, qualificado nos autos, da imputação que a ele foi feita de infração à norma do artigo 33 da Lei 11.343/06, o que faço com base no artigo 386, VII do Código de Processo Penal; DECLARO A PERDA de um celular Alcatel e de um automóvel Fiat/Uno de placas MAG9336 que deverão ser encaminhados ao trânsito em julgado para a APAE de Rio do Sul. A pena de multa deverá ser paga na forma do artigo 50 do Código Penal, no prazo legal de 10 (dez) dias, corrigida monetariamente, sob pena de execução por dívida de valor (artigo 51 do CP). Isento de custas. Expeça-se Alvará de Soltura, anotando-se que o acusado permanece segregado pelos autos 0001156-56.2016.8.24.0054, nos quais passo a despachar. Proceda-se desde já à destruição da droga apreendida, mantendo-se fração para eventual contraprova já preservada no IGP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cientifique-se a administração prisional. Transitada em julgado, arquivem-se.

ADV: KALIU TUAN CAVILHA (OAB 34366/SC), MAICON FERNANDO MENDES (OAB 32616/SC), KETLEN VANESSA ROBERTI (OAB 43229/SC), ANDERSON IRINEU MARQUES (OAB 53294/SC)

Processo 0306723-24.2018.8.24.0054 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Querelante: Juliano Seraphim - Querelado: Elisete Berger - Considerando o acordo de fl. 48 e o parecer ministerial de fl. 52 e, por inexistir qualquer interesse processual, determino o arquivamento dos presentes autos com fundamento no artigo 485,V, do Código de Processo Civil.. Publiquese. Registre-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

ADV: GERALDO STELIO MARTINS (OAB 7398/SC), MARIO HENRIQUE VICENTE (OAB 8998/SC), PAULO CESAR VOLTOLINI (OAB 9827/SC), GUILHERME SCHARF NETO (OAB 10083/SC), MARISTELA APARECIDA SILVA (OAB 10208/ SC), RODRIGO DE SOUZA (OAB 12788/SC), HÉLIO RUBENS BRASIL (OAB 13041/SC), JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB 13621/SC), ALEXANDRE WALTRICK RATES (OAB 14636/SC), JULIANA CASSANELLI (OAB 31863/SC), MIGUEL ANGELO FERRARI (OAB 17250/SC), FERNANDO MULLER (OAB 17397/ SC), DANIEL BERINGHS KIRCHNER (OAB 19047/SC), DIOGO JOSÉ DE SOUZA (OAB 19661/SC), ANAXÁGORA ALVES MACHADO (OAB 20225/SC), DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES (OAB 21541/SC), EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB 24435/SC), GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB 30372/SC), GUILHERME STINGHEN GOTTARDI (OAB 24703/SC), ÁTILA ZILLI SEEMANN (OAB 33097/SC), DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES (OAB 34800/SC), JOÃO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA (OAB 27114/SC), ANGELO SOLANO CATTONI (OAB 30825/SC), BRUNO PERON (OAB 36165/SC), DANUSA PETTERS FERRARI (OAB 34932/SC), EDSON RODRIGUES (OAB 24044/SC), JAIRO WEHMUTH JUNIOR (OAB 22345/SC), LUANA APARECIDA DE MELLO (OAB 37407/SC), LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN (OAB 27523/SC), LUIS RICARDO DIRKSEN (OAB 35263/SC), MAICON ANDERSEN DE SOUZA (OAB 25963/SC), MARISTELA BILK WILHELM (OAB 34292/SC), RICARDO PEREIRA (OAB 37428/ SC), RUI CESAR VOLTOLINI (OAB 25250/SC), NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO (OAB 19360/SC), JOÃO PAULO WIGGERS (OAB 38666/SC), EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB 27521/RS), LUIS CARLOS AVILA JUNIOR (OAB 42355/SC), JONAS ALEXANDRE TONET (OAB 40505/SC), DEBORA TIEMI SCOTTINI (OAB 40392/SC), CAMILA DE ALCANTARA RICO (OAB 39688/SC), EUCIO CLEBER LUCHTENBERG (OAB 42397/ SC), JULIANA CADORE (OAB 42396/SC), KETLEN VANESSA ROBERTI (OAB 43229/SC), ADRIANO AMAURI CARVALHO (OAB 45056/SC), ODAIR JOSÉ COELHO (OAB 45557/SC), FERNANDO BECKER (OAB 48594/SC), ANDERSON LUCAS DOS SANTOS (OAB 52528/SC), PAULO ZIMMERMANN DE SOUZA (OAB 47172/SC), FELIPE RIBEIRO VIEIRA GOMES (OAB 54963/SC)

Processo 0005033-33.2018.8.24.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Sigilo Telefônico - Requerente: M. P. do E. de S. C. - Réu: A. X. - Denunciado: N. X. - Investgdo.: R. da R. - Observo equívoco deste magistrado no lançamento em autos diversos em 25/11/19 da decisão que a seguir replico: “Em complemento à decisão retro (fls. 6841-6846), ressalvada a já cumprida revogação da prisão segregação de cautela em relação ao acusado Rômulo, anoto em relação aos demais réus segregados persistirem os motivos da decisão de fs. 1307-1313 e das decisões que anteriormente já indeferiram requerimentos de revogação de decreto segregacional, razão pela qual - e sem embargo de