Página 182 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 6 de Dezembro de 2019

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FERREIRA, LORENA GOMES DE OLIVEIRA, TEREZINHA TADIM SIMOES, WELBSON CAITANO DA SILVA.

01788 - 1650787-66.2019.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Belo Horizonte;

Agravante (s) - CARLOS EMILIO SKINAZI; Agravado (a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Jair Varão; Assunto - Autos distribuídos e conclusos ao Des. Jair Varão em 05/12/2019 Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO, CLARA CHAITZ SCHERKERKEWITZ.

01789 - 0858381-67.2019.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Cláudio;

Agravante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) -JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO; JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS; JÚLIO CÉSAR DE ARAÚJO BATISTA; LUCS PROMOÇÕES LTDA, representado (a)(s) por, ; PABLO DAVIDSON RIBEIRO; RAFAEL DA SILVA ALVES; Relator - Des (a). Maurício Soares; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA CRISTINA DE AGUIAR, VINICIUS ANANIAS DA SILVA.

01790 - 0987560-54.2019.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Ipatinga;

Agravante (s) - CONSTRUTORA INCORPORADORA TERRAÇO LTDA; Agravado (a)(s) - CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA; MUNICÍPIO DE IPABA; Interessado (a) s - ISO SERVICE LTDA; Relator -Des (a). Maurício Soares; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Assunto - Publicação em 09/12/2019 : Despacho/decisão interlocutória Fica intimada a empresa Iso-Service Ltda para que, querendo, manifeste-se sobre o recurso, no prazo de 15 dias. O advogado da parte interessada fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do JPe - 2ª Instância. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa se manifestar no processo eletrônico, caso deseje. Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, FLAVIO ALVES LANA, GERNAYDER ROQUE NOGUEIRA, ISMAEL MARTINS DE ALMEIDA, KIARA MICHELE LOPES DE OLIVEIRA BEZERRA, LEANDRO OLIVEIRA SILVA, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, LEONARDO JOSE MELO BRANDAO, NEY JOSE CAMPOS, RODOLFO SAMUEL COSTA SANTOS.

01791 - 0690271-08.2019.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Januária;

Agravante (s) - VIENA FAZENDAS REUNIDAS LTDA; Agravado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator -Des (a). Judimar Biber; Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG -em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Assunto -A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - WANDERLEY MARCOS DOS SANTOS.

01792 - 1631720-18.2019.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Santa Vitória;

Agravante (s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) - CRISTIANE SILVA QUEIROZ; Relator - Des (a). Maurício Soares; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES, LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PRISCILLA GUSMAO FREIRE, RODRIGO MENEZES CARVALHO.

01793 - 1634559-16.2019.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Ubá;

Agravante (s) - MUNICÍPIO DE UBÁ; Agravado (a)(s) - COLEGIO RAIZ LTDA; Relator -Des (a). Maurício Soares; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTIANO VIEIRA DE PAULA, HELAINE BRESSAN DE MENDONCA, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, MARIANA CEREZA DA SILVEIRA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PHABLO ALVES PINTO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.

Ap Cível/Reex Necessário

01794 - 0005164-49.2013.8.13.0002 Abaeté;

Remetente. - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ABAETÉ; Apelante (s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro (a)(s), ; IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado (a)(s) - MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO SOARES; Relator - Des (a). Judimar Biber; Assunto - Publicação em 09/12/2019 : Dispositivo da decisão monocrática : No juízo de retratação, modifico o resultado do julgamento anterior para julgar improcedente a pretensão de restituição, mantendo as demais questões analisadas que não conflitem com a presente decisão, nos termos do art. 932, IV, b, do Código de Processo Civil.Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA NUNES VILLELA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, GLADYS SOUZA DE REQUE, IENE FARIA ASSIS, MARCOS FERREIRA DE PADUA, MARIA BEATRIZ PENNA MISK, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA.

01795 - 3287346-59.2011.8.13.0024 Belo Horizonte;

Remetente. - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante (s) -ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro (a)(s), ; Apelado (a)(s) - JORGE SOUZA SILVA; ANTONIO BARBOSA SENNA, e outro (a)(s), ; Relator - Des (a). Judimar Biber; Assunto -Publicação em 09/12/2019 : Dispositivo da decisão monocrática : No juízo de retratação, modifico o resultado do julgamento anterior para julgar improcedente a pretensão de restituição, mantendo as demais questões analisadas que não conflitem com a presente decisão, nos termos do art. 932, IV, b, do Código de Processo Civil.Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGNELLO ZENOBIO BRITO DE CERQUEIRA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, MARIA BEATRIZ PENNA MISK, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REYNALDO TADEU DE ANDRADE.

01796 - 3464481-58.2011.8.13.0024 Belo Horizonte;

Remetente. - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante (s) -IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro (a)(s), ; Apelado (a)(s) - CLEONICE RIBEIRO LIMA; CLARICE DE LIMA RIBEIRO; CIBELE ANTÔNIA FONTES VIEIRA, e outro (a)(s), ; Relator - Des (a). Judimar Biber; Assunto -Publicação em 09/12/2019 : Dispositivo da decisão monocrática : No juízo de retratação, modifico o resultado do julgamento anterior para julgar improcedente a pretensão de restituição, mantendo as demais questões analisadas que não conflitem com a presente decisão, nos termos do art. 932, IV, b, do Código de Processo Civil.Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, GLADYS SOUZA DE REQUE, MARCOS FERREIRA DE PADUA, MARIA BEATRIZ PENNA MISK, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, RERINSTHAIN AWDREY FERREIRA BARBOSA, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, THIAGO AUGUSTO SILVA ANDREZA, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.

01797 - 0896071-05.2012.8.13.0024 Belo Horizonte;

Remetente. - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante (s) -IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro (a)(s), ; Apelado (a)(s) - MARIA JOSÉ RODRIGUES MONTEIRO; GUILHERME JOSÉ DO NASCIMENTO, e outro (a)(s), ; Relator - Des (a). Judimar Biber; Assunto - Publicação em 09/12/2019 : Dispositivo da decisão monocrática : No juízo de retratação, modifico o resultado do julgamento anterior para julgar improcedente a pretensão de restituição, mantendo as demais questões analisadas que não conflitem com a presente decisão, nos termos do art. 932, IV, b, do Código de Processo Civil.Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, GLADYS SOUZA DE REQUE, MARIA BEATRIZ PENNA MISK, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, MICHELLINE