Página 8176 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 6 de Dezembro de 2019

ao reclamante dano de natureza extrapatrimonial, resultando em ofensa às esferas moral e existencial do autor. Realmente, é intuitivo que esse agir ilegal e malicioso da reclamada provocou no reclamante sentimentos de insegurança, angústia e menos-valia, resultando em sofrimentos moral e existencial, caracterizadores de dano extrapatrimonial, o qual existe in re ipsa e demanda indenização pela ré¨.

Postula a condenação da reclamada no pagamento de indenização por ¨dano extrapatrimonial moral e existencial, em valor correspondente a 02 (duas) vezes seu salário contratual, no valor total de R$7.037,10, ou em outro valor a ser fixado por V. Exa., ao seu prudente arbítrio¨.

A reclamada por seu turno nega a ocorrência dos fatos alegados pelo reclamante, afirma que o ônus de prova é do reclamante, e sustenta que se vislumbra ¨... à exemplo do pedido principal do adicional de insalubridade, o famigerado afã do Reclamante em se locupletar ilicitamente de valores alheios, haja vista o descabido e irresponsável pedido de dano moral, na forma que foi feito¨ (Id. 835a971).

Na impugnação (Id. f6df640), o reclamante requereu a realização de perícia grafotécnica nas ¨Fichas de controle de fornecimento de uniformes, EPI's e ferramentas", juntadas aos autos pela reclamada, formulando os quesitos correspondente. Juntou cópia da sentença proferida no processo n. 0010857-87.2017.5.03.0071 (Id. 49F322d), já transitada em julgado, relativa à caso idêntico, requerendo, ainda, vista da mesma à reclamada.

Pois bem.

Certo é que na perícia técnica realizada nos autos do processo supramencionado, de n. 0010857-87.2017.5.03.0071, foi constatado, em síntese, que: ¨Face aos resultados obtidos nos exames, pode-se afirmar tecnicamente que os documentos periciados FICHAS DE EPIs, não foram assinados nas datas neles consignadas¨ (Id. B6cb7af, d9d0939).

Foi constado, ainda, que: ¨Diante do exposto, considerados todos os elementos de interesse Criminalístico analisados, somos de parecer que o preenchimento e as assinaturas atribuídas ao Sr. Everton Soares Pinto e lançadas nos documentos, objeto da perícia, denominados"Ficha de Controle de Fornecimento de Uniformes, EPI´s e Ferramentas", ID. d41db00 - Páginas 1-7, são convergentes em forma e gênese com os espécimes produzidos por seu punho, portanto autênticos. Porém, não correspondem as datas neles consignadas¨.

Não fosse isso, as assinaturas das fichas de EPIs num só dia, alegada na inicial e no depoimento pessoal do reclamante, tem respaldo no depoimento da única testemunha, Leucio Alves Sousa, ouvida na condição de testemunha no processo n. 0010565- 34.2019.5.03.0071, e utilizado como prova emprestada nos presentes autos, por força do art. 372 do CPC c/c art. 769 da CLT, a qual declara, ¨que houve fiscalização do Ministério do Trabalho na empresa, e como as fichas de EPIs estavam todas atrasadas, a recda pediu que o depoente e colegas, inclusive o recte, assinassem as fichas de EPI com a data que a empresa determinou; que o depoente foi" obrigado "a assinar porque a empresa disse que se não assinasse, fecharia a firma e o mesmo ocorreu com o recte e com os demais colegas do depoente¨.

Ou seja, a perícia grafotécnica realizada nos autos do processo n.

0010857-87.2017.5.03.0071, relativo a caso idêntico, e a prova oral produzida nos presentes autos, deixam clara a ocorrência da coação alegada na inicial, incidindo na hipótese o art. 9o da CLT, e os artigos 151 a 155 do CC c/c art. 8o, parágrafo único, do CC.

Nesse contexto, com a concordância da reclamada, o reclamante desistiu da perícia grafotécnica (Id. 6e973c1), porquanto a prova produzida nos presentes autos respalda a alegação inicial do

mesmo.

Segue-se que nos termos da sentença de Id. E9303f1, transitada em julgado, e em fase de liquidação, relativa ao processo n.

0010857-87.2017.5.03.0071, ¨Tal conduta da reclamada evidentemente viola direito da personalidade, honra e dignidade do reclamante, ensejando danos morais indenizáveis, nos termos do art. 5o, incisos V e X, da CF, e arts. 12, 186, 187, e 927 do CC c/c art. 8o da CLT, que se arbitram em R$5.000,00, considerando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, a extensão do dano, o grau de culpa da reclamada, as condições sócio-econômicas das partes, o caráter retributivo em relação ao reclamante e punitivo em relação à reclamada, e as circunstâncias do caso concreto, consistentes em coação praticada logo após fiscalização do Auditor Fiscal do Trabalho, visando, portanto, dificultar a incidência das normas de proteção do trabalhador (art. 7o, caput, da CF)¨.

E por se tratar de fatos idênticos, pelos mesmos fundamentos mencionados no parágrafo antecedente, deve a reclamada pagar ao reclamante destes autos a compensação do dano moral, no importe de R$5.000,00.

2.6. Insalubridade e reflexos. PPP / Perfil Profissiográfico Previdenciário

Alega o reclamante que na execução das tarefas inerentes à função de" "Serrador A", era e é permanentemente exposto a agentes insalubres não neutralizados, ¨os quais caracterizam insalubridade em grau máximo ou médio, tais como: Ruído, acima do limite de tolerância; Poeiras Minerais (notadamente asbestos e sílica) e Produtos Químicos (Ceras Especiais para mármores e granitos, Revitalizador, Cola Plástica, dentre outros)¨. Aduz que a reclamada nunca forneceu, notadamente de forma cadenciada, vale dizer, em