Página 3172 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Dezembro de 2019

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Processo 1000368-02.2019.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Raimunda Ferreira dos Santos -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, por consequência extingo o processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigida, ressalvada a condição suspensiva da exigibilidade destas verbas, previstas no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: PRISCILA BRAGA DA SILVA MEDEIROS (OAB 308709/SP), KELLEN ALINY DE SOUZA FARIA CLOZA (OAB 293104/SP)

Processo 1000923-19.2019.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Elisio José da Costa -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 171/172: Esclareça o autor em que locais pretende que seja realizada a prova pericial requerida, bem como, diante do tempo decorrido e da mudança de cargo ou função do autor, se ainda será possível produzir a prova pretendida. Intime-se. - ADV: SANDRO GARCIA PEREIRA DA SILVA (OAB 218826/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO DIEGO GOULART DE FARIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁTIMA ROSELI NUNES MOREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0743/2019

Processo 0000242-57.2005.8.26.0430 (430.01.2005.000242) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bunge Fertilizantes Sa - Manifeste-se a exequente sobre as pesquisas fls.453/454. - ADV: SADI BONATTO (OAB 10011/PR), BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR)

Processo 0000474-54.2014.8.26.0430 - Ação Civil Pública Cível - Área de Preservação Permanente - Silmara Lima Giachetto Ferreira e outros - Vistos. Aguarde-se o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Intime-se. - ADV: HUMBERTO CARLOS FRANCO GUIMARÃES (OAB 267670/SP)

Processo 0000695-08.2012.8.26.0430 (430.01.2012.000695) - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Marta Maria de Jesus - Intime-se o requerente para providenciar a distribuição da carta precatória, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao juízo deprecado, devidamente instruído, petição de folhas 215/216, no prazo de 15 dias. - ADV: ROGERIO IOCHIDA FRANCO (OAB 205921/SP)

Processo 0001095-51.2014.8.26.0430 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Spotti - Luiz Gabriel Ribeiro Aun - -Theresinha de Jesus Ribeiro e outros - Vistos. Considerando o impedimento ao exercício da advocacia noticiado às fls. 1563, oficie-se à OAB local requisitando a indicação de novo advogado para funcionar como curador especial do requerido Edson Ribeiro de Mendonça Neto, ficando desde já nomeado. Intime-se. Proceda-se. - ADV: LEONARDO PASCHOALÃO (OAB 299663/ SP), VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO (OAB 164791/SP), GUILHERME ANTONIO (OAB 122141/SP), PAULA FREITAS PIGARI RIBEIRO (OAB 310888/SP), RAFAEL DE ALBUQUERQUE FIAMENGHI (OAB 321519/SP), JOAO ALBERTO GODOY GOULART (OAB 62910/SP), ADEMIR ANTONIO MORELLO (OAB 225152/SP), DIVALDO ANTONIO FONTES (OAB 58201/SP), ARMANDO LOPES LOUZADA JUNIOR (OAB 279213/SP), JOAO BRUNO NETO (OAB 68768/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP)

Processo 0001490-24.2006.8.26.0430 (430.01.2006.001490) - Execução de Título Extrajudicial - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Leite Cobranças e Informações Cadastrais LTDA - Jose Luiz Mega - Banco do Brasil Sa - Intime-se o exequente, pela derradeira vez, para que apresente guia devidamente recolhida e a planilha atualizada de débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), THIAGO CAMARGO DOS SANTOS (OAB 269047/SP), RODRIGO EDUARDO BATISTA LEITE (OAB 227928/SP), NOELTON DE OLIVEIRA CASARI (OAB 194251/SP)

Processo 0001655-81.2000.8.26.0430 (430.01.2000.001655) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Bb Finaceira Sacredito, Financiamento e Investimento - Vistos. Em que pese o recolhimento das respectivas taxas para pesquisa e bloqueio via BACEN-Jud, RENAJUD e INFOJUD (fls. 131/133), bem como o cálculo atualizado do valor devido (fls. 135/140), verifico que o Exequente não se manifestou acerca da certidão do Oficial de Justiça e Auto de Reavaliação (fls. 109/110), que consta que o Executado faleceu há aproximadamente sete anos. Dessa forma, intime-se o exequente para que se manifeste nos autos, promovendo a habilitação dos herdeiros, nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil. Int. Proceda-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP)

Processo 0001714-44.2015.8.26.0430 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Celio Cicero Ferreira Costa - Manifestese a curadora nomeada, no prazo de 15 dias. - ADV: QUEMER QUEID HUAIXAN (OAB 288400/SP), MARINA LIMA BORGES (OAB 368892/SP)

Processo 0001756-69.2010.8.26.0430 (430.01.2010.001756) - Depósito - Depósito - Tarraf Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Fls. 291.Defiro a pesquisa pelo sistema Renajud. Intime-se. - ADV: REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 156751/SP), SERGIO JUSTO (OAB 156956/SP), EDSON APARECIDO FAVARON FILHO (OAB 278476/SP)

Processo 0002198-30.2013.8.26.0430 (043.02.0130.002198) - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Euflosina Maria de Jesus - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Foi iniciada a fase de cumprimento de sentença, cujo requerimento foi cadastrado como incidente processual apartado, sob o nº.8.26.0430, e tramitará em formato digital (artigo 1.286 das NSCGJ), devendo todos os atos e manifestações nele prosseguir. Assim, os presentes autos físicos, onde tramitou a fase de conhecimento, permanecerão em cartório para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o qual serão arquivados provisoriamente. Int. Proceda-se. - ADV: ANTONIO GUERCHE FILHO (OAB 112769/SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP), VALDEMAR GULLO JUNIOR (OAB 302886/SP)

Processo 0002223-87.2006.8.26.0430 (430.01.2006.002223) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco Sa -Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, informando se houve o cumprimento do acordo. Prazo 15 dias. -ADV: RAFAEL RODRIGUES GRISI (OAB 246367/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), ‘GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)