Página 1170 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Dezembro de 2019

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a residência do casal foi construída/reformada durante a constância do casamento. Por isso, em que pese o terreno ser bem advindo de herança, as benfeitorias realizadas naquele local, até a data do ingresso da ação de divórcio, em 28/07/2016, deverão ser partilhadas. Ressalto que, uma vez ausente prova inequívoca da efetiva contribuição de cada cônjuge, prevalece a presunção de esforço comum, com partilha igualitária do valor correspondente às benfeitorias. Em relação ao Título de Sócio Usuário Familiar Remido do Náutico Praia Clube em Caldas Novas/GO, a aquisição durante o matrimônio foi devidamente comprovada pela Contrato de ID 20920384 - Pág. 2 e, por isso, deverá ser partilhada. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para DETERMINAR a partilha de 50% (cinquenta por cento) para cada parte: 1) Do bem móvel ?BELICHE P/COL 078 GELLIUS ATLANTA PD CINZA/PTO? (ID 20920335 - Pág. 2), no valor do bem na data do ingresso da ação de divórcio, em 28/07/2016; 2) Do bem móvel ?CAMA AUX P/COL 078 GELLIUS ATLANTA PD CINZA? (ID 20920335 - Pág. 2), no valor do bem na data do ingresso da ação de divórcio, em 28/07/2016; 3) Do bem móvel ?REF FF 352L BRAST BRM39EB 220V BC? (ID 20920335 - Pág. 3), no valor do bem na data do ingresso da ação de divórcio, em 28/07/2016; 4) Do bem móvel ?TV 40 SAMSUNG LED UN40D500PGXZD FHD/ DTV/USB? (ID 20920335 - Pág. 4), no valor do bem na data do ingresso da ação de divórcio, em 28/07/2016; 5) Do bem móvel ?PAINEL DEC 180 OLIVAR PREMIUM PLUS C/SUP PTA/M? (ID 20920335 - Pág. 7), no valor do bem na data do ingresso da ação de divórcio, em 28/07/2016; 6) Do bem móvel ?MESA JASPE CAPRI 175X90 TPO MAD IMNUIA 175X90? (ID 20920335 - Pág. 10) no valor do bem na data do ingresso da ação de divórcio, em 28/07/2016; 7) Do bem móvel ?(FL) CAD LJ PRISMA ALTO BRILHO CAST FOSCO BEGE ANIMAL SUED TEC 133? ? duas unidades (ID 20920335 - Pág. 11), no valor do bem na data do ingresso da ação de divórcio, em 28/07/2016; 8) Do bem móvel ?(FL) CADEIRA DIVERSAS CAPTRI TABACO KOR BR TEC 04? ? três unidades (ID 20920335 - Pág. 11), no valor do bem na data do ingresso da ação de divórcio, em 28/07/2016; 9) Do bem móvel ?LAV 14 0K PANASONIC NA-F140B5WB 220V BC? (ID 20920335 - Pág. 12), no valor do bem na data do ingresso da ação de divórcio, em 28/07/2016; 10) Das benfeitorias realizadas no imóvel que residia o casal, até a data do ingresso da ação de divórcio, em 28/07/2016; e 11) Do Título de Sócio Usuário Remido do Náutico Praia Clube de ID 20920384 - Pág. 2. Por conseguinte, julgo o mérito da ação com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências necessárias. Considerando a sucumbência recíproca, mas não proporcional, condeno a requerida ao pagamento de 2/3 das custas processuais e honorários advocatícios, cuja totalidade fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, enquanto o requerente deverá arcar com 1/3 restante. Entretanto, resta suspensa a exigibilidade das custas processuais pela gratuidade de justiça já deferida às partes (IDs 21224677 e 25723188). Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, 5 de dezembro de 2019 15:10:33. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

DECISÃO

N. 0004937-90.2014.8.07.0002 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROSILENE MARIA DA SILVA. Adv (s).: DF08160 - KLEBER DE OLIVEIRA BARROS. R: ROBERTO MOURA BRAGA EWERTON. Adv (s).: DF45581 - THIAGO DE ASSUNCAO SENA, DF58504 - CAROLINE HELENA LOURENCO FERNANDES, DF0046677A - AMANDA MOREIRA ANDRADE. T: ALESSANDRA CALDAS EWERTON. Adv (s).: DF45581 - THIAGO DE ASSUNCAO SENA, DF58504 - CAROLINE HELENA LOURENCO FERNANDES, DF0046677A - AMANDA MOREIRA ANDRADE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0004937-90.2014.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSILENE MARIA DA SILVA EXECUTADO: ROBERTO MOURA BRAGA EWERTON DECISÃO Vistos. Ciente do Ofício de ID 51376291. Assim, desconstituo a penhora no rosto dos autos de ID 26036844/26211749. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de ID 48194272. BRASÍLIA - DF, 5 de dezembro de 2019, às 16:56:04. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

N. 0005215-62.2012.8.07.0002 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MANUEL DE JESUS LIMA. Adv (s).: DF0035703A - MARCIO DE ARAUJO SILVA , DF0024104A - JOSE MARIA DE MORAIS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0005215-62.2012.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANUEL DE JESUS LIMA DECISÃO Vistos. Expeça-se alvará de levantamento de valores, nos termos requeridos retro. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. BRASÍLIA -DF, 5 de dezembro de 2019, às 17:04:06. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

N. 0000756-41.2017.8.07.0002 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: BANCO SANTANDER SA. Adv (s).: DF0028978S -RICARDO NEVES COSTA, DF0028317S - FLAVIO NEVES COSTA, SP0225061A - RAPHAEL NEVES COSTA. R: MYC TRANSPORTADORA LTDA - ME. R: DANIELA DE SOUZA SANTOS. Adv (s).: DF0016107A - THIAGO MEIRELLES PATTI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0000756-41.2017.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER SA EXECUTADO: MYC TRANSPORTADORA LTDA - ME, DANIELA DE SOUZA SANTOS DECISÃO Tendo em vista a manifestação da exequente de ID 51523918, proceda-se nos termos dos itens 26 e seguintes da decisão de ID 48882771. Em relação à petição de ID 51524782, equivocadamente juntada aos presentes autos, defiro seu desentranhamento. BRASÍLIA - DF, 5 de dezembro de 2019, às 17:08:34. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

N. 0701065-50.2019.8.07.0002 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv (s).: DF0051482A - DEBORA DA CUNHA LEONARDE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701065-50.2019.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE SOUZA ROSA RÉU: ROGERIO JERONIMO DA SILVA DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido de ID 51440593. Intime-se a requerente pessoalmente da sentença de ID 50699451, nos termos do art. 168, § 2º, do CPC e do precedente deste E. Tribunal (Acórdão n. 1179563, publicado no PJe 02/07/2019). BRASÍLIA - DF, 5 de dezembro de 2019, às 17:16:32. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

N. 0701220-24.2017.8.07.0002 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv (s).: DF0042704A - ERICA SABRINA LINHARES SIMOES. R: JONATHAN LIMA LACERDA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701220-24.2017.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: JONATHAN LIMA LACERDA DECISÃO Ciente Acórdão nº 1143548 da 5ª Turma Cível. Providencie-se o desbloqueio da quantia penhora na conta poupança do executado. Em seguida, intime-se o exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA - DF, 5 de dezembro de 2019, às 17:42:03. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

DESPACHO

N. 0701977-47.2019.8.07.0002 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ROGERIO ROCHA QUEIROZ. Adv (s).: DF0033122A -ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO. A: GIVANILDO DE SOUZA LIMA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: GIVANILDO DE SOUZA LIMA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: ROGERIO ROCHA QUEIROZ. Adv (s).: DF0033122A - ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701977-47.2019.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: